Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003298-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.003298-5
Número Único
0013088-72.1998.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/07/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/07/2010
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/07/2010 11:27

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    06/07/2010 07:47

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado prolatou a sentença apelada.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • IGREJA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO
Advogados
Apelante
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Apelado
  • Josue Jose Nogueira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/08/2013 11:00

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • IGREJA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO

Advogados

Embargante
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
2 - Recurso Especial - 24/08/2015 19:08

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • IGREJA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO

Advogados

Requerente
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Requerido
  • Josue Jose Nogueira
3 - Agravo - 05/02/2016 11:38

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • IGREJA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO

Advogados

Agravante
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Agravado
  • Josue Jose Nogueira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 06/02/2017 09:42
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
92 31/01/2017 10:36
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

91 30/01/2017 08:30
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
90 27/01/2017 09:44
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ

89 26/01/2017 12:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 30, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 18/01/2017 10:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
85 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

84 14/10/2016 11:41
8 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

83 15/07/2016 16:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
82 07/06/2016 09:21
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020980

81 30/05/2016 13:39
9 anos atrás

Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
80 19/04/2016 10:36
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

79 19/04/2016 09:26
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

78 19/04/2016 09:25
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 29/03/2016 17:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 29/03/2016 17:40
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 16/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAV0 (AResp)

    Documento não disponível
74 15/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAV0 (AResp)

Visualizar

    Documento não disponível
73 12/02/2016 10:35
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAV0 (AResp)

    Documento não disponível
72 11/02/2016 12:25
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de AREsp de protocolo nº 001105/2016

71 05/02/2016 11:38
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 05/02/2016 11:33
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
69 27/01/2016 12:11
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr°: Maria do Carmo F. Frota (estagiário: Poliana)

    Documento não disponível
68 21/01/2016 15:16
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
67 20/01/2016 12:01
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
66 19/01/2016 11:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 19/01/2016 10:22
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

64 19/01/2016 10:21
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

63 15/10/2015 08:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 15/10/2015 08:03
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 04/09/2015 16:23
9 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
60 03/09/2015 11:42
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 02/09/2015 13:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 25/08/2015 16:53
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

57 25/08/2015 16:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008410

56 24/08/2015 19:08
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 24/08/2015 19:06
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 05/08/2015 10:08
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA

    Documento não disponível
53 04/08/2015 11:59
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

04/08/2015 11:50
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 04/08/2015 11:52

52 04/08/2015 08:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 04/08/2015 08:03
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.799 de 03/08/2015, com a publicação no dia 04/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 31/07/2015 11:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 21/07/2015 14:30
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

48 21/07/2015 14:29
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

47 19/03/2015 08:08
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 18/03/2015 12:03
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 29/10/2013 07:28
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 29/10/2013 07:27
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 036890

43 24/10/2013 18:50
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 24/10/2013 18:49
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 18/10/2013 12:27
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Josué José.

    Documento não disponível
40 18/10/2013 12:20
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, protocolo nº 036578.

16/10/2013 16:26
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/10/2013 12:20

38 16/10/2013 16:07
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 75.

    Documento não disponível
37 16/10/2013 12:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 09/10/2013 11:51
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
35 27/09/2013 10:43
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 25/09/2013 10:13
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos a SESCAR CÍVEL.

33 25/09/2013 10:12
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
32 12/09/2013 18:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 12/09/2013 16:18
12 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 30/08/2013 10:27
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

29 30/08/2013 10:27
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração

28 28/08/2013 11:00
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 28/08/2013 10:59
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
26 22/08/2013 10:10
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César/Est. Felipe Oliveira.

    Documento não disponível
25 21/08/2013 13:57
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

24 21/08/2013 09:43
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 21/08/2013 09:42
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.342 de 20/8/2013, com a publicação no dia 21/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 13/08/2013 11:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 12/08/2013 12:47
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 12/08/2013 12:47
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

19 18/07/2013 11:33
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 17/07/2013 13:08
12 anos atrás

Expedição de documento

de Julgamento

    Documento não disponível
17 11/07/2013 08:20
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2013, Ordem: 10

16 10/08/2010 08:05
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

15 09/08/2010 10:00
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Feito à Revisão. Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
14 05/08/2010 12:01
15 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

13 05/08/2010 09:47
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

12 05/08/2010 09:47
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
11 03/08/2010 09:41
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 03/08/2010 09:40
15 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
9 08/07/2010 12:52
15 anos atrás

Remessa

8 07/07/2010 12:58
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

7 07/07/2010 12:58
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
6 06/07/2010 15:34
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/07/2010 12:03
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2010 11:27
15 anos atrás

Distribuição

3 06/07/2010 07:45
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/07/2010 07:44
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/07/2010 07:42
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 06/02/2017 09:42
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
92 31/01/2017 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

91 30/01/2017 08:30
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
89 26/01/2017 12:46
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 30, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 18/01/2017 10:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
85 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

84 14/10/2016 11:41
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

83 15/07/2016 16:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
82 07/06/2016 09:21
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020980

81 30/05/2016 13:39
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
80 19/04/2016 10:36
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

79 19/04/2016 09:26
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

77 29/03/2016 17:40
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 29/03/2016 17:40
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 16/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAV0 (AResp)

    Documento não disponível
74 15/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAV0 (AResp)

Visualizar

    Documento não disponível
73 12/02/2016 10:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAV0 (AResp)

    Documento não disponível
70 05/02/2016 11:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
69 27/01/2016 12:11
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr°: Maria do Carmo F. Frota (estagiário: Poliana)

    Documento não disponível
68 21/01/2016 15:16
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
67 20/01/2016 12:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
66 19/01/2016 11:39
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 19/01/2016 10:22
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

63 15/10/2015 08:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 15/10/2015 08:03
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 03/09/2015 11:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 02/09/2015 13:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 25/08/2015 16:53
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

57 25/08/2015 16:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008410

55 24/08/2015 19:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 05/08/2015 10:08
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA

    Documento não disponível
53 04/08/2015 11:59
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

04/08/2015 11:50
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 04/08/2015 11:52

49 21/07/2015 14:30
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

42 24/10/2013 18:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 18/10/2013 12:27
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Josué José.

    Documento não disponível
16/10/2013 16:26
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/10/2013 12:20

38 16/10/2013 16:07
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 75.

    Documento não disponível
37 16/10/2013 12:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 09/10/2013 11:51
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
35 27/09/2013 10:43
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 12/09/2013 18:34
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 12/09/2013 16:18
12 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 30/08/2013 10:27
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

27 28/08/2013 10:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
26 22/08/2013 10:10
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César/Est. Felipe Oliveira.

    Documento não disponível
25 21/08/2013 13:57
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

24 21/08/2013 09:43
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 21/08/2013 09:42
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.342 de 20/8/2013, com a publicação no dia 21/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 13/08/2013 11:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 12/08/2013 12:47
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 12/08/2013 12:47
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

19 18/07/2013 11:33
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 17/07/2013 13:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

de Julgamento

    Documento não disponível
17 11/07/2013 08:20
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2013, Ordem: 10

16 10/08/2010 08:05
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

15 09/08/2010 10:00
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Feito à Revisão. Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
14 05/08/2010 12:01
15 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira

13 05/08/2010 09:47
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

12 05/08/2010 09:47
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
11 03/08/2010 09:41
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 03/08/2010 09:40
15 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
9 08/07/2010 12:52
15 anos atrás

> Remessa

8 07/07/2010 12:58
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

7 07/07/2010 12:58
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
6 06/07/2010 15:34
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/07/2010 12:03
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2010 11:27
15 anos atrás

> Distribuição

3 06/07/2010 07:45
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/07/2010 07:44
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/07/2010 07:42
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 04/08/2015 08:04
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 04/08/2015 08:03
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.799 de 03/08/2015, com a publicação no dia 04/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 31/07/2015 11:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 21/07/2015 14:29
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

47 19/03/2015 08:08
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 18/03/2015 12:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
45 29/10/2013 07:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 29/10/2013 07:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 036890

43 24/10/2013 18:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 18/10/2013 12:20
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, protocolo nº 036578.

34 25/09/2013 10:13
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SESCAR CÍVEL.

33 25/09/2013 10:12
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
29 30/08/2013 10:27
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração

28 28/08/2013 11:00
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 19/01/2016 10:21
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

61 04/09/2015 16:23
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
56 24/08/2015 19:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 27/01/2017 09:44
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

78 19/04/2016 09:25
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 11/02/2016 12:25
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de AREsp de protocolo nº 001105/2016

71 05/02/2016 11:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível