Consulta de Processo - 2ª Instancia
Procedimento Comum Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003301-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2010.0001.003301-1
- Número Único
- 0010315-10.2005.8.18.0140
- Classe Processual
-
00007PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimento Comum Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 06/07/2010
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 06/07/2010
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Origem
-
-
0010315-10.2005.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 64 |
06/09/2018 10:59 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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|
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 06/09/2018 10:57 |
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|
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/03/2018
Movimento excluído em 06/09/2018 10:56 |
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| 61 |
06/09/2018 10:53 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/03/2018 |
|
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| 60 |
01/03/2018 14:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGM Sem Petição |
|
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| 59 |
23/01/2018 11:09 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art. 183 do CPC. |
|
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| 58 |
23/11/2017 16:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 57 |
22/11/2017 08:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 56 |
21/11/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017. |
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| 55 |
20/11/2017 14:12 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 51, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 54 |
17/11/2017 17:58 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 53 |
18/09/2017 13:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
||
| 52 |
18/09/2017 12:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 51 |
15/09/2017 08:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
| 50 |
05/09/2017 12:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 79 |
|
| 49 |
05/09/2017 10:53 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2017. |
|
| 48 |
25/08/2017 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 47 |
24/08/2017 13:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 11 |
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| 46 |
18/08/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
14/08/2017 13:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU com relatório. |
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| 44 |
14/08/2017 11:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. Pauta. |
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| 43 |
14/08/2017 11:43 7 anos atrás |
Mudança de Classe Processual Classe Processual alterada de Apelação / Remessa Necessária para Procedimento Comum |
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| 42 |
14/02/2014 13:30 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 41 |
14/02/2014 13:29 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 40 |
16/12/2013 11:39 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
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| 39 |
12/12/2013 13:18 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
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| 38 |
11/12/2013 09:38 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 37 |
06/12/2013 10:24 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À Sescar Cível. |
|
| 36 |
06/12/2013 10:22 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Intimação da parte embargada. |
|
| 35 |
02/12/2013 08:24 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 34 |
29/11/2013 18:04 11 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 33 |
21/11/2013 20:09 11 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 32 |
21/11/2013 20:09 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 038033 |
||
| 31 |
21/11/2013 07:51 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 30 |
21/11/2013 07:47 11 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
|
| 29 |
11/11/2013 10:43 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Júlio César/Est. Felipe Oliveira. |
|
|
| 28 |
11/11/2013 10:40 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Na Sescar Cível. |
||
| 27 |
08/11/2013 09:34 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
| 26 |
08/11/2013 09:33 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.397 de 07/11/2013, com a publicação no dia 08/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 25 |
04/11/2013 10:03 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
| 24 |
01/11/2013 10:24 11 anos atrás |
Remessa à SEJU |
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| 23 |
01/11/2013 10:23 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência LAVRADO. |
|
|
| 22 |
26/07/2013 09:28 12 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
25/07/2013 13:13 12 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
|
| 20 |
18/07/2013 09:45 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/07/2013, Ordem: 8 |
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| 19 |
10/08/2010 07:51 15 anos atrás |
Remessa à SEJU |
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| 18 |
09/08/2010 09:49 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Feito à revisão. Inclua-se em Pauta. |
|
|
| 17 |
05/08/2010 11:58 15 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira |
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| 16 |
05/08/2010 10:11 15 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SESCAR Cível |
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| 15 |
05/08/2010 10:11 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor |
|
|
| 14 |
03/08/2010 10:50 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
03/08/2010 10:50 15 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da PGJ. |
|
|
|
|
|
OFÍCIO Movimento excluído em 03/08/2010 10:50 |
||
| 11 |
08/07/2010 12:51 15 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
07/07/2010 12:53 15 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SESCAR Cìvel |
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| 9 |
07/07/2010 12:53 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
|
|
| 8 |
07/07/2010 12:51 15 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SESCAR Cìvel |
||
| 7 |
07/07/2010 12:51 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
|
|
| 6 |
06/07/2010 18:00 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
| 5 |
06/07/2010 12:03 15 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
06/07/2010 11:27 15 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
06/07/2010 08:14 15 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
06/07/2010 08:13 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
06/07/2010 08:12 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 64 |
06/09/2018 10:59 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
|
|
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 06/09/2018 10:57 |
||
|
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/03/2018
Movimento excluído em 06/09/2018 10:56 |
||
| 61 |
06/09/2018 10:53 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/03/2018 |
|
| 60 |
01/03/2018 14:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGM Sem Petição |
|
| 59 |
23/01/2018 11:09 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art. 183 do CPC. |
|
| 58 |
23/11/2017 16:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 57 |
22/11/2017 08:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 56 |
21/11/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017. |
|
| 55 |
20/11/2017 14:12 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 51, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 54 |
17/11/2017 17:58 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
|
| 53 |
18/09/2017 13:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
|
| 52 |
18/09/2017 12:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 48 |
25/08/2017 10:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
|
| 46 |
18/08/2017 12:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 45 |
14/08/2017 13:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU com relatório. |
|
| 43 |
14/08/2017 11:43 7 anos atrás |
> Mudança de Classe Processual Classe Processual alterada de Apelação / Remessa Necessária para Procedimento Comum |
|
| 42 |
14/02/2014 13:30 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 41 |
14/02/2014 13:29 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 40 |
16/12/2013 11:39 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 39 |
12/12/2013 13:18 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 38 |
11/12/2013 09:38 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 35 |
02/12/2013 08:24 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 34 |
29/11/2013 18:04 11 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
| 33 |
21/11/2013 20:09 11 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 32 |
21/11/2013 20:09 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 038033 |
|
| 30 |
21/11/2013 07:47 11 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 29 |
11/11/2013 10:43 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Júlio César/Est. Felipe Oliveira. |
|
| 28 |
11/11/2013 10:40 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Na Sescar Cível. |
|
| 27 |
08/11/2013 09:34 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 26 |
08/11/2013 09:33 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.397 de 07/11/2013, com a publicação no dia 08/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
04/11/2013 10:03 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 24 |
01/11/2013 10:24 11 anos atrás |
> Remessa à SEJU |
|
| 23 |
01/11/2013 10:23 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência LAVRADO. |
|
| 22 |
26/07/2013 09:28 12 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 21 |
25/07/2013 13:13 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 20 |
18/07/2013 09:45 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/07/2013, Ordem: 8 |
|
| 19 |
10/08/2010 07:51 15 anos atrás |
> Remessa à SEJU |
|
| 18 |
09/08/2010 09:49 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Feito à revisão. Inclua-se em Pauta. |
|
| 17 |
05/08/2010 11:58 15 anos atrás |
> Conclusão Des. Oliveira |
|
| 16 |
05/08/2010 10:11 15 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SESCAR Cível |
|
| 15 |
05/08/2010 10:11 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor |
|
| 14 |
03/08/2010 10:50 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 13 |
03/08/2010 10:50 15 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da PGJ. |
|
|
|
OFÍCIO Movimento excluído em 03/08/2010 10:50 |
||
| 11 |
08/07/2010 12:51 15 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
07/07/2010 12:53 15 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SESCAR Cìvel |
|
| 9 |
07/07/2010 12:53 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
|
| 8 |
07/07/2010 12:51 15 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SESCAR Cìvel |
|
| 7 |
07/07/2010 12:51 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
|
| 6 |
06/07/2010 18:00 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 5 |
06/07/2010 12:03 15 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
06/07/2010 11:27 15 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
06/07/2010 08:14 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
06/07/2010 08:13 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
06/07/2010 08:12 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
15/09/2017 08:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
| 50 |
05/09/2017 12:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 79 |
|
| 49 |
05/09/2017 10:53 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2017. |
|
| 47 |
24/08/2017 13:50 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 11 |
|
| 44 |
14/08/2017 11:46 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. Pauta. |
|
| 37 |
06/12/2013 10:24 11 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
| 36 |
06/12/2013 10:22 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimação da parte embargada. |
|
| 31 |
21/11/2013 07:51 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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