e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.003305-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2010.0001.003305-9

N�mero �nico

0021908-02.2006.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 06/07/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

06/07/2010

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

06/07/2010 11:27
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

06/07/2010 09:20
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0021908-02.2006.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

SILVESTRE RIBEIRO DA COSTA

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelante

Edvar Jose dos Santos

Apelados

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURI MICHAEL PEREIRA COSTA
YURY RUFINO QUEIROZ

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 07/05/2013 19:40

Partes

Agravante

SILVESTRE RIBEIRO DA COSTA

Agravado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravante

Edvar Jose dos Santos

Agravados

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURI MICHAEL PEREIRA COSTA
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
55	20/03/2017 09:03 8 anos atr�s		Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido � 1� Vara da Fazenda P�blica
54	20/03/2017 08:46 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/12/2016	Documento n�o dispon�vel
53	13/03/2017 17:07 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
52	23/02/2017 10:43 8 anos atr�s		Remessa Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
51	09/02/2017 14:49 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
50	20/01/2017 13:43 8 anos atr�s		Remessa PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)
49	22/11/2016 15:33 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
48	22/11/2016 00:00 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
47	21/11/2016 14:00 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.103, p�gina N� 54, de 21/11/2016, com a publica��o no dia 22/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	21/11/2016 11:56 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � Sescar C�vel.	ACOR28 ACOR27
45	16/11/2016 08:52 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O
44	14/11/2016 13:11 8 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
43	26/10/2016 09:23 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 3
42	26/10/2016 08:51 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	26/10/2016 08:21 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Remessa � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
40	22/05/2013 10:23 12 anos atr�s		Recebimento No gabinete.
39	21/05/2013 19:05 12 anos atr�s		Conclus�o juntada de resposta
38	21/05/2013 18:16 12 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o Resposta.	Documento n�o dispon�vel
37	21/05/2013 18:14 12 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
36	21/05/2013 12:19 12 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Luis Soares Amorim - Est. Danilo	Documento n�o dispon�vel
35	17/05/2013 09:03 12 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
34	16/05/2013 12:02 12 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
33	15/05/2013 10:46 12 anos atr�s		Recebimento na SEASCAR C�vel.
32	13/05/2013 12:04 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
31	09/05/2013 11:42 12 anos atr�s		Recebimento No gabinete.
30	08/05/2013 13:59 12 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Conclus�o juntada de ag. reg.
29	07/05/2013 19:40 12 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	06/05/2013 08:22 12 anos atr�s		Expedi��o de documento devolvido com peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	02/05/2013 11:10 12 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Edvar Jos� dos Santos	Documento n�o dispon�vel
26	30/04/2013 16:08 12 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
25	25/04/2013 12:37 12 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
24	19/03/2013 13:11 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
23	18/03/2013 11:05 12 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es � Sescar Civel.	DEC13
22	17/05/2012 08:14 13 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	16/05/2012 12:08 13 anos atr�s		Remessa � SEJU para inlcus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
20	03/05/2012 09:45 13 anos atr�s		Conclus�o Des. Hilo.
19	03/05/2012 09:44 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
	~~02/05/2012 07:53~~ ~~13 anos atr�s~~		~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 02/05/2012 07:55
18	02/05/2012 07:53 13 anos atr�s		Remessa � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
17	08/11/2011 13:32 14 anos atr�s		Recebimento Os autos no Gab. do Des. RELATOR.
16	07/11/2011 14:08 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o.
15	04/11/2011 09:55 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL COM PETI��O AVULSA PROTOCOLO N.010784/2011
14	04/11/2011 09:35 14 anos atr�s		DEVOLVIDO � SESCAR C�VEL, com peti��o n� 10784.
13	27/10/2011 09:04 14 anos atr�s		Remessa ao relator peti��o avulsa n� 010784
12	27/10/2011 09:03 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
11	10/11/2010 14:31 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	10/11/2010 14:31 15 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	10/11/2010 13:02 15 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
8	20/07/2010 10:22 15 anos atr�s		Remessa
7	16/07/2010 10:26 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	06/07/2010 18:12 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	06/07/2010 12:03 15 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/07/2010 11:27 15 anos atr�s		Distribui��o
3	06/07/2010 09:18 15 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/07/2010 09:17 15 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/07/2010 09:16 15 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
55	20/03/2017 09:03 8 anos atr�s	Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido � 1� Vara da Fazenda P�blica
54	20/03/2017 08:46 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/12/2016	Documento n�o dispon�vel
53	13/03/2017 17:07 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
52	23/02/2017 10:43 8 anos atr�s	> Remessa Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
51	09/02/2017 14:49 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
50	20/01/2017 13:43 8 anos atr�s	> Remessa PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)
49	22/11/2016 15:33 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
45	16/11/2016 08:52 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O
44	14/11/2016 13:11 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
43	26/10/2016 09:23 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 3
42	26/10/2016 08:51 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	22/05/2013 10:23 12 anos atr�s	> Recebimento No gabinete.
39	21/05/2013 19:05 12 anos atr�s	> Conclus�o juntada de resposta
37	21/05/2013 18:14 12 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
36	21/05/2013 12:19 12 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Luis Soares Amorim - Est. Danilo	Documento n�o dispon�vel
35	17/05/2013 09:03 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
34	16/05/2013 12:02 12 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
33	15/05/2013 10:46 12 anos atr�s	> Recebimento na SEASCAR C�vel.
32	13/05/2013 12:04 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
31	09/05/2013 11:42 12 anos atr�s	> Recebimento No gabinete.
28	06/05/2013 08:22 12 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolvido com peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	02/05/2013 11:10 12 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Edvar Jos� dos Santos	Documento n�o dispon�vel
26	30/04/2013 16:08 12 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
25	25/04/2013 12:37 12 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
24	19/03/2013 13:11 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
23	18/03/2013 11:05 12 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es � Sescar Civel.	DEC13
22	17/05/2012 08:14 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	16/05/2012 12:08 13 anos atr�s	> Remessa � SEJU para inlcus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
20	03/05/2012 09:45 13 anos atr�s	> Conclus�o Des. Hilo.
19	03/05/2012 09:44 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
	~~02/05/2012 07:53~~ ~~13 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 02/05/2012 07:55
18	02/05/2012 07:53 13 anos atr�s	> Remessa � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
17	08/11/2011 13:32 14 anos atr�s	> Recebimento Os autos no Gab. do Des. RELATOR.
16	07/11/2011 14:08 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o.
15	04/11/2011 09:55 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL COM PETI��O AVULSA PROTOCOLO N.010784/2011
14	04/11/2011 09:35 14 anos atr�s	DEVOLVIDO � SESCAR C�VEL, com peti��o n� 10784.
13	27/10/2011 09:04 14 anos atr�s	> Remessa ao relator peti��o avulsa n� 010784
12	27/10/2011 09:03 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
11	10/11/2010 14:31 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	10/11/2010 14:31 15 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	10/11/2010 13:02 15 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
8	20/07/2010 10:22 15 anos atr�s	> Remessa
7	16/07/2010 10:26 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	06/07/2010 18:12 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	06/07/2010 12:03 15 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/07/2010 11:27 15 anos atr�s	> Distribui��o
3	06/07/2010 09:18 15 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/07/2010 09:17 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/07/2010 09:16 15 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
48	22/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
47	21/11/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.103, p�gina N� 54, de 21/11/2016, com a publica��o no dia 22/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	21/11/2016 11:56 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia � Sescar C�vel.	ACOR28 ACOR27
41	26/10/2016 08:21 8 anos atr�s	> Remessa � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
38	21/05/2013 18:16 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Resposta.	Documento n�o dispon�vel
30	08/05/2013 13:59 12 anos atr�s	> Conclus�o juntada de ag. reg.
29	07/05/2013 19:40 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.003305-9

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Partes

Advogados