Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003372-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.003372-2
Número Único
0003372-33.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/07/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/06/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/06/2011 12:13

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Em virtude da aposentadoria do Magistrado relator.
  • Distribuição por Sorteio

    07/07/2010 12:36

    • Des. Valério Neto Chaves Pinto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ELISÂNGELA PAIVA DE ALCÂNTARA E SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Jose Gil Barbosa Junior
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 10/03/2011 08:22

Partes

Recorrente
  • ELISÂNGELA PAIVA DE ALCÂNTARA E SILVA
Recorridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • Jose Gil Barbosa Junior
Recorrido
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 09/10/2013 14:35
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
77 28/08/2013 14:37
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
76 19/08/2013 12:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
75 05/08/2013 17:08
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 05/08/2013 10:37
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

73 02/08/2013 11:33
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

72 02/08/2013 11:33
12 anos atrás
1.Recurso Ordinário

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 29/07/2013 13:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 29/07/2013 13:42
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
69 17/07/2013 14:22
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
68 17/07/2013 09:56
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

67 14/09/2011 08:42
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
66 13/09/2011 15:27
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 30/08/2011 08:56
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020420

64 25/08/2011 10:36
14 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
63 09/08/2011 13:24
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 09/08/2011 10:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
61 04/07/2011 08:27
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 01/07/2011 13:29
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

59 01/07/2011 10:53
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
58 17/06/2011 13:43
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 17/06/2011 13:42
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

56 17/06/2011 12:19
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

55 17/06/2011 12:13
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

54 16/06/2011 13:20
14 anos atrás

Remessa

à DISTRIBUIÇÃO.

53 19/04/2011 09:24
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
52 05/04/2011 08:38
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

51 05/04/2011 07:44
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Rmetido à Sescar Cível

50 24/03/2011 07:55
14 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso ordinário.

49 23/03/2011 18:23
14 anos atrás
1.Recurso Ordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 23/03/2011 18:18
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 22/03/2011 10:19
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues - Est. Ivon

    Documento não disponível
46 21/03/2011 15:15
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
45 15/03/2011 10:30
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
44 10/03/2011 08:22
14 anos atrás
1.Recurso Ordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 10/03/2011 08:18
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
42 04/03/2011 11:59
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. josé Gil - Est. Rosimeire Alves

    Documento não disponível
41 24/02/2011 13:33
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

40 24/02/2011 11:05
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 24/02/2011 11:05
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.751 de 23/02/2011, com publicação no dia 24/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
38 23/02/2011 11:00
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 23/02/2011 10:26
14 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

36 14/02/2011 08:26
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 11/02/2011 13:32
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 07/02/2011 13:14
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 10/02/2011.

    Documento não disponível
33 04/02/2011 13:09
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
32 04/02/2011 08:51
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/02/2011, Ordem: 8

31 03/02/2011 09:33
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 03/02/2011.

    Documento não disponível
30 28/01/2011 08:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2011, Ordem: 8

29 24/01/2011 10:20
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 24/01/2011 09:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
27 06/12/2010 11:37
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

26 02/12/2010 17:35
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 20/10/2010 18:20
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 08/10/2010 10:46
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 08/10/2010 09:26
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

22 08/10/2010 09:04
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 06/10/2010 14:35
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 20/09/2010 15:07
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 14/09/2010 18:29
15 anos atrás

Recebimento

AR referente ao of. nº 1709/2010 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
18 08/09/2010 18:01
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta ao oficio 1709/2010.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 02/09/2010 14:42
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 02/09/2010 12:55
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 02/09/2010 12:51
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 01/09/2010 14:24
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Dr Tarso Rodrigues Proênça.

    Documento não disponível
13 27/08/2010 13:28
15 anos atrás

OFÍCIO

ofícios nºs 1707 e 1706 - CUMPRIDOS - e nos autos.

    Documento não disponível
12 26/08/2010 10:26
15 anos atrás

OFÍCIO

oficio nº 1708 - CUMPRIDO - e nos autos.

    Documento não disponível
11 18/08/2010 11:11
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1709 - EXPEDIDO - Assunto: Citação.

    Documento não disponível
10 18/08/2010 11:10
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1708 - EXPEDIDO - Assunto: Dar ciência do feito

    Documento não disponível
9 18/08/2010 11:09
15 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº 1707 - EXPEDIDO - Assunto: Notificação

    Documento não disponível
8 18/08/2010 11:08
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1706 - EXPEDIDO - Assunto: Notificação

    Documento não disponível
7 09/07/2010 10:36
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
6 07/07/2010 18:35
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 07/07/2010 13:28
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/07/2010 12:36
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/07/2010 10:30
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/07/2010 10:30
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/07/2010 10:26
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 09/10/2013 14:35
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
77 28/08/2013 14:37
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
76 19/08/2013 12:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
75 05/08/2013 17:08
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 05/08/2013 10:37
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

73 02/08/2013 11:33
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

71 29/07/2013 13:42
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 29/07/2013 13:42
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
69 17/07/2013 14:22
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
68 17/07/2013 09:56
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

67 14/09/2011 08:42
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
66 13/09/2011 15:27
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 30/08/2011 08:56
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020420

63 09/08/2011 13:24
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 09/08/2011 10:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
61 04/07/2011 08:27
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 01/07/2011 13:29
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

59 01/07/2011 10:53
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
58 17/06/2011 13:43
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 17/06/2011 13:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

56 17/06/2011 12:19
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

55 17/06/2011 12:13
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

54 16/06/2011 13:20
14 anos atrás

> Remessa

à DISTRIBUIÇÃO.

53 19/04/2011 09:24
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
52 05/04/2011 08:38
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

51 05/04/2011 07:44
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Rmetido à Sescar Cível

48 23/03/2011 18:18
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 22/03/2011 10:19
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues - Est. Ivon

    Documento não disponível
46 21/03/2011 15:15
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
45 15/03/2011 10:30
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
43 10/03/2011 08:18
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
42 04/03/2011 11:59
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. josé Gil - Est. Rosimeire Alves

    Documento não disponível
41 24/02/2011 13:33
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

40 24/02/2011 11:05
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 24/02/2011 11:05
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.751 de 23/02/2011, com publicação no dia 24/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
38 23/02/2011 11:00
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 23/02/2011 10:26
14 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

36 14/02/2011 08:26
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 11/02/2011 13:32
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 07/02/2011 13:14
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 10/02/2011.

    Documento não disponível
33 04/02/2011 13:09
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
32 04/02/2011 08:51
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/02/2011, Ordem: 8

31 03/02/2011 09:33
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 03/02/2011.

    Documento não disponível
30 28/01/2011 08:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2011, Ordem: 8

29 24/01/2011 10:20
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 24/01/2011 09:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
27 06/12/2010 11:37
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

26 02/12/2010 17:35
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 20/10/2010 18:20
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 08/10/2010 10:46
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 08/10/2010 09:26
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

22 08/10/2010 09:04
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 06/10/2010 14:35
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 20/09/2010 15:07
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 14/09/2010 18:29
15 anos atrás

> Recebimento

AR referente ao of. nº 1709/2010 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
18 08/09/2010 18:01
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta ao oficio 1709/2010.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 02/09/2010 14:42
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 02/09/2010 12:55
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 02/09/2010 12:51
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 01/09/2010 14:24
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Dr Tarso Rodrigues Proênça.

    Documento não disponível
13 27/08/2010 13:28
15 anos atrás

OFÍCIO

ofícios nºs 1707 e 1706 - CUMPRIDOS - e nos autos.

    Documento não disponível
12 26/08/2010 10:26
15 anos atrás

OFÍCIO

oficio nº 1708 - CUMPRIDO - e nos autos.

    Documento não disponível
11 18/08/2010 11:11
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1709 - EXPEDIDO - Assunto: Citação.

    Documento não disponível
10 18/08/2010 11:10
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1708 - EXPEDIDO - Assunto: Dar ciência do feito

    Documento não disponível
9 18/08/2010 11:09
15 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº 1707 - EXPEDIDO - Assunto: Notificação

    Documento não disponível
8 18/08/2010 11:08
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1706 - EXPEDIDO - Assunto: Notificação

    Documento não disponível
7 09/07/2010 10:36
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
6 07/07/2010 18:35
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 07/07/2010 13:28
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/07/2010 12:36
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/07/2010 10:30
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/07/2010 10:30
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/07/2010 10:26
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 02/08/2013 11:33
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
64 25/08/2011 10:36
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
50 24/03/2011 07:55
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso ordinário.

49 23/03/2011 18:23
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 10/03/2011 08:22
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível