Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.003403-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.003403-9
Número Único
0011442-56.2000.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/07/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/07/2010
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/07/2010 11:53

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    08/07/2010 08:56

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MARIA DAS GRACAS GONCALVES
  • MARIA DO CARMO BELFORT TRINDADE
  • MARISTELA BARROS
  • PEDRO PAULO CRONEMBERG
  • VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MARIA DAS GRACAS GONCALVES
  • MARIA DO CARMO BELFORT TRINDADE
  • MARISTELA BARROS
  • PEDRO PAULO CRONEMBERG
  • VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA
Advogados
Requerentes
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • Osorio Marques Bastos Filho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • Osorio Marques Bastos Filho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/05/2013 16:24

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • Osorio Marques Bastos Filho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Extraordinário - 14/08/2017 18:38

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • Osorio Marques Bastos Filho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 07/01/2022 10:25
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
75 07/01/2022 10:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

74 07/01/2022 09:57
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

73 29/05/2018 07:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stf c/ certidão

    Documento não disponível
72 20/04/2018 08:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

AO STF

71 19/04/2018 08:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

70 18/04/2018 11:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
69 18/04/2018 11:21
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

68 20/03/2018 17:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 20/03/2018 07:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 20/03/2018 00:06
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
65 19/03/2018 14:06
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 86, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 19/03/2018 09:01
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

63 06/09/2017 11:26
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

62 05/09/2017 17:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 05/09/2017 17:47
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº013374/2017

60 05/09/2017 16:43
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013374/2017.

    Documento não disponível
59 05/09/2017 16:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 31/08/2017 09:12
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
57 30/08/2017 00:04
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
56 29/08/2017 14:02
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 102, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 29/08/2017 09:56
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
54 28/08/2017 14:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 17/08/2017 17:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 17/08/2017 17:00
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 12052/2017

51 14/08/2017 18:38
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
50 14/08/2017 18:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
49 14/07/2017 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
48 23/06/2017 16:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 20/06/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 14/06/2017 00:00
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
45 13/06/2017 14:10
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 43, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 13/06/2017 07:57
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 06/06/2017 07:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 22/05/2017 08:59
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/05/2017, Ordem: 8

41 22/05/2017 08:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

40 22/05/2017 07:37
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 19/05/2017 14:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório - Pautar.

    Documento não disponível
38 17/06/2013 12:30
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

37 14/06/2013 14:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 14/06/2013 14:41
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 14/06/2013 09:52
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

34 05/06/2013 11:02
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
33 05/06/2013 11:00
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 03/06/2013 13:39
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 31/05/2013 09:46
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 29/05/2013 12:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
29 27/05/2013 11:47
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

28 24/05/2013 10:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 24/05/2013 10:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
26 08/05/2013 16:18
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

25 07/05/2013 16:24
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 26/04/2013 15:17
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 24/04/2013 10:56
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 24/04/2013 10:56
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.260 de 23/4/2013, com a publicação no dia 24/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 22/04/2013 10:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 22/04/2013 09:49
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

19 01/04/2013 12:23
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 01/04/2013 09:56
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 21/03/2013 13:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2013, Ordem: 21

16 21/05/2012 11:39
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 21/05/2012 10:35
13 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 09/05/2012 08:13
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

13 09/05/2012 08:13
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

12 08/05/2012 08:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Ssscar Civel.

    Documento não disponível
11 09/03/2011 14:34
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 09/03/2011 14:34
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 01/09/2010 12:50
15 anos atrás

Remessa

8 31/08/2010 10:59
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

7 27/08/2010 11:12
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
6 08/07/2010 17:50
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 08/07/2010 12:23
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/07/2010 11:53
15 anos atrás

Distribuição

3 08/07/2010 08:53
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/07/2010 08:52
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/07/2010 08:32
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 07/01/2022 10:25
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
75 07/01/2022 10:00
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

74 07/01/2022 09:57
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

73 29/05/2018 07:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stf c/ certidão

    Documento não disponível
72 20/04/2018 08:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

AO STF

71 19/04/2018 08:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

70 18/04/2018 11:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
69 18/04/2018 11:21
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

68 20/03/2018 17:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 20/03/2018 07:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 05/09/2017 17:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 05/09/2017 16:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 31/08/2017 09:12
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
54 28/08/2017 14:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 17/08/2017 17:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 14/08/2017 18:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
49 14/07/2017 09:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
48 23/06/2017 16:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 20/06/2017 07:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 06/06/2017 07:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 22/05/2017 08:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

38 17/06/2013 12:30
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

37 14/06/2013 14:42
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 14/06/2013 14:41
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 14/06/2013 09:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

34 05/06/2013 11:02
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
33 05/06/2013 11:00
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 03/06/2013 13:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 31/05/2013 09:46
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 29/05/2013 12:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
29 27/05/2013 11:47
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

28 24/05/2013 10:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 24/05/2013 10:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
26 08/05/2013 16:18
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

24 26/04/2013 15:17
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 24/04/2013 10:56
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 24/04/2013 10:56
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.260 de 23/4/2013, com a publicação no dia 24/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 22/04/2013 10:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 22/04/2013 09:49
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

19 01/04/2013 12:23
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 01/04/2013 09:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 21/03/2013 13:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2013, Ordem: 21

16 21/05/2012 11:39
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 21/05/2012 10:35
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 09/05/2012 08:13
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

13 09/05/2012 08:13
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

12 08/05/2012 08:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Ssscar Civel.

    Documento não disponível
11 09/03/2011 14:34
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 09/03/2011 14:34
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 01/09/2010 12:50
15 anos atrás

> Remessa

8 31/08/2010 10:59
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

7 27/08/2010 11:12
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
6 08/07/2010 17:50
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 08/07/2010 12:23
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/07/2010 11:53
15 anos atrás

> Distribuição

3 08/07/2010 08:53
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/07/2010 08:52
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/07/2010 08:32
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 14/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
45 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 43, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 13/06/2017 07:57
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 22/05/2017 08:59
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/05/2017, Ordem: 8

40 22/05/2017 07:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 19/05/2017 14:00
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório - Pautar.

    Documento não disponível
25 07/05/2013 16:24
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 20/03/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
65 19/03/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 86, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 19/03/2018 09:01
7 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

63 06/09/2017 11:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

61 05/09/2017 17:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº013374/2017

60 05/09/2017 16:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013374/2017.

    Documento não disponível
57 30/08/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
56 29/08/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 102, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 29/08/2017 09:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
52 17/08/2017 17:00
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 12052/2017

51 14/08/2017 18:38
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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