Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.003537-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.003537-8
Número Único
0022533-02.2007.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/07/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/07/2010
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    13/07/2010 10:18

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramita nesta 3ª Câmara Especializada Cível o AgInst nº 201000010011331, sob a Relatoria do Exmo. Sr. Des. Haroldo Oliveira Rehen, que tem a mesma origem e partes. Entretanto, referido Desembargador,
  • Magistrado Impedido

    12/07/2010 13:53

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • MARLON FABIO ALVES DE PAULA
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • MARLON FABIO ALVES DE PAULA
Advogados
Requerentes
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Requerido
  • Daniel Magno Garcia Vale
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/10/2011 17:37

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • MARLON FABIO ALVES DE PAULA

Advogados

Embargantes
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Embargado
  • Daniel Magno Garcia Vale
2 - Recurso Especial - 20/04/2012 10:38

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • MARLON FABIO ALVES DE PAULA

Advogados

Requerentes
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Requerido
  • Daniel Magno Garcia Vale
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 12/01/2018 15:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

apenso a Apelação Cível n° 2016.0001.002621-5

    Documento não disponível
73 18/10/2017 15:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

72 14/05/2014 08:48
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
71 13/05/2014 12:54
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 13/05/2014 12:14
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

69 13/05/2014 12:14
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
68 06/05/2014 08:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 06/05/2014 08:51
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
66 02/05/2014 08:17
11 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
65 14/04/2014 14:53
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

64 12/11/2012 14:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolvido do STJ com Certidão de Digitalização

    Documento não disponível
63 18/09/2012 08:33
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:005478

62 12/09/2012 11:02
13 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Remessa ao STJ.

    Documento não disponível
61 02/07/2012 14:26
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 18/06/2012 11:13
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 04/06/2012 13:19
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

58 31/05/2012 10:48
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

57 31/05/2012 10:47
13 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Remetendo os autos ao STJ.

56 25/05/2012 09:08
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

55 24/05/2012 17:36
13 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
54 24/05/2012 17:34
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 09/05/2012 11:00
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Roberto Vale

    Documento não disponível
52 08/05/2012 09:40
13 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
51 27/04/2012 08:41
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
50 23/04/2012 09:37
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

49 20/04/2012 10:38
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 20/04/2012 10:35
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
47 23/03/2012 09:58
13 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Júlio César Carvalho/estagiário Iranildo

    Documento não disponível
46 21/03/2012 10:20
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

45 21/03/2012 08:45
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

44 21/03/2012 08:44
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.002 de 20/03/2012, com a publicação no dia 21/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 20/03/2012 08:42
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

42 19/03/2012 11:31
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

41 15/03/2012 13:03
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 15/03/2012 11:22
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 26/01/2012 14:04
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

38 24/01/2012 14:02
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

37 23/01/2012 17:31
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
36 23/01/2012 17:29
13 anos atrás

CERTIDÃO

DO ADV. COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
35 18/01/2012 12:51
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Roberto Rodrigues.

    Documento não disponível
34 17/01/2012 10:30
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
33 12/01/2012 11:09
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 20/12/2011 12:56
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 20/12/2011 09:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
30 04/11/2011 13:41
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

29 03/11/2011 15:17
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 28/10/2011 08:15
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

27 27/10/2011 17:37
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 18/10/2011 08:20
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 17/10/2011 10:24
14 anos atrás

Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

24 17/10/2011 10:24
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.909 de 14/10/2011, com a publicação no dia 17/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 10/10/2011 11:52
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 10/10/2011 11:25
14 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU

21 07/10/2011 07:50
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 06/10/2011 12:58
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 29/09/2011 11:26
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

a pedido do Exmo. des. Relator,em razão do adiantado da hora,

    Documento não disponível
18 29/09/2011 10:41
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2011, Ordem: 5

17 22/09/2011 10:59
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/09/2011, Ordem: 9

16 20/09/2011 09:23
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta

15 20/09/2011 09:13
14 anos atrás

Remessa

À SEJU com DESPACHO do Des. REVISOR em anexo.

    Documento não disponível
14 19/09/2011 10:05
14 anos atrás

Conclusão

Des. Augusto

13 19/09/2011 09:37
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

12 16/09/2011 13:27
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
11 26/08/2010 11:29
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 04/08/2010 14:45
15 anos atrás

AGUARDANDO

EM CARTORIO AS FERIAS DO RELATOR

9 04/08/2010 14:44
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 20/07/2010 10:20
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 19/07/2010 08:52
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 13/07/2010 16:10
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 13/07/2010 10:27
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/07/2010 10:18
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 12/07/2010 13:51
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2010 13:50
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2010 13:47
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 12/01/2018 15:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

apenso a Apelação Cível n° 2016.0001.002621-5

    Documento não disponível
73 18/10/2017 15:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

72 14/05/2014 08:48
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
71 13/05/2014 12:54
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 13/05/2014 12:14
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

69 13/05/2014 12:14
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
68 06/05/2014 08:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 06/05/2014 08:51
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
65 14/04/2014 14:53
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

64 12/11/2012 14:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolvido do STJ com Certidão de Digitalização

    Documento não disponível
63 18/09/2012 08:33
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:005478

62 12/09/2012 11:02
13 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Remessa ao STJ.

    Documento não disponível
61 02/07/2012 14:26
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 18/06/2012 11:13
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 04/06/2012 13:19
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

58 31/05/2012 10:48
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

56 25/05/2012 09:08
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

54 24/05/2012 17:34
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 09/05/2012 11:00
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Roberto Vale

    Documento não disponível
51 27/04/2012 08:41
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
48 20/04/2012 10:35
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
47 23/03/2012 09:58
13 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Júlio César Carvalho/estagiário Iranildo

    Documento não disponível
46 21/03/2012 10:20
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

45 21/03/2012 08:45
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

44 21/03/2012 08:44
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.002 de 20/03/2012, com a publicação no dia 21/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 19/03/2012 11:31
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

39 26/01/2012 14:04
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

37 23/01/2012 17:31
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
36 23/01/2012 17:29
13 anos atrás

CERTIDÃO

DO ADV. COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
35 18/01/2012 12:51
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Roberto Rodrigues.

    Documento não disponível
34 17/01/2012 10:30
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
33 12/01/2012 11:09
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 20/12/2011 12:56
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 20/12/2011 09:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
29 03/11/2011 15:17
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 28/10/2011 08:15
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

26 18/10/2011 08:20
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 17/10/2011 10:24
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

24 17/10/2011 10:24
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.909 de 14/10/2011, com a publicação no dia 17/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 10/10/2011 11:52
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 10/10/2011 11:25
14 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU

21 07/10/2011 07:50
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 06/10/2011 12:58
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 29/09/2011 11:26
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

a pedido do Exmo. des. Relator,em razão do adiantado da hora,

    Documento não disponível
18 29/09/2011 10:41
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2011, Ordem: 5

17 22/09/2011 10:59
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/09/2011, Ordem: 9

16 20/09/2011 09:23
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta

15 20/09/2011 09:13
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU com DESPACHO do Des. REVISOR em anexo.

    Documento não disponível
14 19/09/2011 10:05
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Augusto

13 19/09/2011 09:37
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

12 16/09/2011 13:27
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
11 26/08/2010 11:29
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 04/08/2010 14:45
15 anos atrás

AGUARDANDO

EM CARTORIO AS FERIAS DO RELATOR

9 04/08/2010 14:44
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 20/07/2010 10:20
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 19/07/2010 08:52
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 13/07/2010 16:10
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 13/07/2010 10:27
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/07/2010 10:18
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 12/07/2010 13:51
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2010 13:50
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2010 13:47
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 23/04/2012 09:37
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

43 20/03/2012 08:42
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

41 15/03/2012 13:03
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 15/03/2012 11:22
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 24/01/2012 14:02
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

30 04/11/2011 13:41
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

27 27/10/2011 17:37
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 02/05/2014 08:17
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
57 31/05/2012 10:47
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetendo os autos ao STJ.

55 24/05/2012 17:36
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
52 08/05/2012 09:40
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
49 20/04/2012 10:38
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível