Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.003582-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.003582-2
Número Único
0000890-90.2004.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/07/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/07/2010
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/07/2010 07:58

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    13/07/2010 12:53

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ABDORAL DE ARAÚJO VERAS
  • RAIMUNDA MARQUES VÉRAS
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Claudia Suelly Moura Veras Holanda
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/09/2010 18:55

Partes

Embargantes
  • ABDORAL DE ARAÚJO VERAS
  • RAIMUNDA MARQUES VÉRAS
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Claudia Suelly Moura Veras Holanda
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
Embargado
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
2 - Embargos de Declaração - 29/09/2010 12:26

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ABDORAL DE ARAÚJO VERAS
  • RAIMUNDA MARQUES VÉRAS

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Embargados
  • Claudia Suelly Moura Veras Holanda
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
3 - Recurso Especial - 11/02/2011 16:12

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ABDORAL DE ARAÚJO VERAS
  • RAIMUNDA MARQUES VÉRAS

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Requeridos
  • Claudia Suelly Moura Veras Holanda
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
4 - Recurso Extraordinário - 11/02/2011 16:15

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • ABDORAL DE ARAÚJO VERAS
  • RAIMUNDA MARQUES VÉRAS

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Recorridos
  • Claudia Suelly Moura Veras Holanda
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
5 - Agravo - 08/04/2011 16:24

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ABDORAL DE ARAÚJO VERAS
  • RAIMUNDA MARQUES VÉRAS

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Agravados
  • Claudia Suelly Moura Veras Holanda
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 17/06/2013 11:32
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos ao juiz de origem

    Documento não disponível
80 13/06/2013 08:23
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 12/06/2013 11:38
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

78 12/06/2013 11:37
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 10/06/2013 10:13
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 10/06/2013 10:13
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
75 06/06/2013 12:21
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
74 06/06/2013 09:25
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisões do STJ e STF.

73 13/06/2011 12:45
14 anos atrás 		3.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

72 25/05/2011 10:39
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:007683

71 23/05/2011 08:46
14 anos atrás 		3.Recurso Especial

Remessa

A SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
70 18/05/2011 17:27
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

69 18/05/2011 09:19
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
68 04/05/2011 12:11
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 04/05/2011 12:11
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 26/04/2011 13:23
14 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

aviso de interposição de agravo(ARE)

    Documento não disponível
65 13/04/2011 15:06
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo

    Documento não disponível
64 08/04/2011 16:24
14 anos atrás 		5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 07/04/2011 07:56
14 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

Aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
62 01/04/2011 12:33
14 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

Aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
61 01/04/2011 12:32
14 anos atrás 		3.Recurso Especial

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente a recurso especial

    Documento não disponível
60 22/03/2011 10:27
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

59 22/03/2011 07:54
14 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

58 22/03/2011 07:53
14 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento ao RE

57 22/03/2011 07:52
14 anos atrás 		3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

dando seguimento ao REsp

56 15/03/2011 12:15
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 15/03/2011 12:15
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 22/02/2011 11:35
14 anos atrás 		3.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
53 14/02/2011 12:42
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
52 11/02/2011 16:15
14 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 11/02/2011 16:12
14 anos atrás 		3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 13/01/2011 12:44
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

49 13/01/2011 11:57
15 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 13/01/2011 11:57
15 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.721 de 12/01/2011, com publicação no dia 13/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
47 10/01/2011 13:04
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

46 10/01/2011 07:20
15 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

45 17/12/2010 09:02
15 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 17/12/2010 08:35
15 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

43 16/12/2010 12:37
15 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 16/12/2010 09:28
15 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 11/11/2010 12:10
15 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 11/11/2010 12:10
15 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 03/11/2010 11:59
15 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 26/10/2010 10:11
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
37 25/10/2010 09:59
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
36 25/10/2010 09:58
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
35 21/10/2010 10:04
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego - Est. Raul Costa lima

    Documento não disponível
34 21/10/2010 10:03
15 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
33 13/10/2010 14:13
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 11/10/2010 12:24
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível petição avulsa N° 138105.

31 11/10/2010 10:58
15 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 29/09/2010 12:27
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.170439/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELÇATOR

29 29/09/2010 12:26
15 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
28 28/09/2010 08:16
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

27 27/09/2010 18:55
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 22/09/2010 12:15
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

25 22/09/2010 10:16
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 22/09/2010 10:15
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.656 de 21/09/2010, com publicação no dia 22/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
23 20/09/2010 12:26
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE

22 16/09/2010 07:09
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE

21 15/09/2010 13:06
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 15/09/2010 11:08
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

19 09/09/2010 11:37
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 09/09/2010 08:38
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

17 02/09/2010 11:10
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2010, Ordem: 14

16 26/08/2010 13:29
15 anos atrás

Remessa

à seju

15 26/08/2010 13:07
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível.

14 26/08/2010 09:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
13 24/08/2010 15:33
15 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO A. FILHO

12 24/08/2010 10:33
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

11 24/08/2010 08:57
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 05/08/2010 15:32
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 05/08/2010 15:32
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 19/07/2010 12:06
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 19/07/2010 09:36
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 14/07/2010 18:54
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 14/07/2010 08:40
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2010 07:58
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/07/2010 12:58
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 13/07/2010 12:54
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/07/2010 12:51
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 17/06/2013 11:32
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos ao juiz de origem

    Documento não disponível
80 13/06/2013 08:23
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 12/06/2013 11:38
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

78 12/06/2013 11:37
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 10/06/2013 10:13
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 10/06/2013 10:13
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
75 06/06/2013 12:21
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
74 06/06/2013 09:25
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisões do STJ e STF.

72 25/05/2011 10:39
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:007683

70 18/05/2011 17:27
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

69 18/05/2011 09:19
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
68 04/05/2011 12:11
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 04/05/2011 12:11
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 13/04/2011 15:06
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo

    Documento não disponível
60 22/03/2011 10:27
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

59 22/03/2011 07:54
14 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

56 15/03/2011 12:15
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 15/03/2011 12:15
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 14/02/2011 12:42
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
50 13/01/2011 12:44
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

38 26/10/2010 10:11
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
37 25/10/2010 09:59
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
36 25/10/2010 09:58
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
35 21/10/2010 10:04
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego - Est. Raul Costa lima

    Documento não disponível
33 13/10/2010 14:13
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 11/10/2010 12:24
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível petição avulsa N° 138105.

30 29/09/2010 12:27
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.170439/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELÇATOR

26 22/09/2010 12:15
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

25 22/09/2010 10:16
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 22/09/2010 10:15
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.656 de 21/09/2010, com publicação no dia 22/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
23 20/09/2010 12:26
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE

22 16/09/2010 07:09
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

21 15/09/2010 13:06
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 15/09/2010 11:08
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

19 09/09/2010 11:37
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 09/09/2010 08:38
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

17 02/09/2010 11:10
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2010, Ordem: 14

16 26/08/2010 13:29
15 anos atrás

> Remessa

à seju

15 26/08/2010 13:07
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível.

14 26/08/2010 09:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
13 24/08/2010 15:33
15 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO A. FILHO

12 24/08/2010 10:33
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

11 24/08/2010 08:57
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 05/08/2010 15:32
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 05/08/2010 15:32
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 19/07/2010 12:06
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 19/07/2010 09:36
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 14/07/2010 18:54
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 14/07/2010 08:40
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2010 07:58
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/07/2010 12:58
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 13/07/2010 12:54
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/07/2010 12:51
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 10/01/2011 13:04
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

28 28/09/2010 08:16
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

27 27/09/2010 18:55
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 13/01/2011 11:57
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 13/01/2011 11:57
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.721 de 12/01/2011, com publicação no dia 13/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
46 10/01/2011 07:20
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

45 17/12/2010 09:02
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 17/12/2010 08:35
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

43 16/12/2010 12:37
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 16/12/2010 09:28
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 11/11/2010 12:10
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 11/11/2010 12:10
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 03/11/2010 11:59
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 21/10/2010 10:03
15 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
31 11/10/2010 10:58
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 29/09/2010 12:26
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 13/06/2011 12:45
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

71 23/05/2011 08:46
14 anos atrás

> Remessa

A SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
61 01/04/2011 12:32
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente a recurso especial

    Documento não disponível
57 22/03/2011 07:52
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

dando seguimento ao REsp

54 22/02/2011 11:35
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
51 11/02/2011 16:12
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 26/04/2011 13:23
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravo(ARE)

    Documento não disponível
63 07/04/2011 07:56
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
62 01/04/2011 12:33
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
58 22/03/2011 07:53
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento ao RE

52 11/02/2011 16:15
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 08/04/2011 16:24
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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