Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003630-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2010.0001.003630-9
Número Único
0003630-43.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/07/2010
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/02/2020
Impedimentos
  • Des. José James Gomes Pereira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/08/2010 10:13

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
    • Conforme despacho prolatado às fls. 58, dos autos, disponibilizado no DESP6, movimentação 9, do processo eletrônico.
  • Magistrado Impedido

    31/08/2010 10:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • O Magistrado declarou-se impedido de atuar nestes autos, por motivo de foro íntimo, conforme despacho pralatado às fls. 58, dos autos e disponibilizado no DESP6, movimentação 9, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:04

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/07/2010 12:33

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/02/2020 11:16

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 187.
Processos Relacionados
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • IRENO LUCIANO RODRIGUES
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • MARIA SUELI RODRIGUES DE SOUSA
Impetrado
  • LORENA TEIXEIRA LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 03/04/2012 17:28

Partes

Agravante
  • IRENO LUCIANO RODRIGUES
Agravado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • MARIA SUELI RODRIGUES DE SOUSA
Agravado
  • LORENA TEIXEIRA LIMA
2 - Embargos de Declaração Cível - 11/07/2018 17:50

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
151 13/03/2020 10:10
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

150 04/03/2020 13:36
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

149 27/02/2020 11:28
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 27/02/2020 11:24
5 meses atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201900010001037

    Documento não disponível
147 20/02/2020 12:22
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 20/02/2020 08:21
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

145 19/02/2020 10:14
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
144 17/02/2020 10:03
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

143 14/02/2020 11:16
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 14/02/2020 11:15
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

141 11/02/2020 11:16
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 187.

    Documento não disponível
140 06/02/2020 14:30
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
139 06/02/2020 14:29
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

138 06/02/2020 09:46
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

137 06/02/2020 00:10
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
136 05/02/2020 18:12
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 52, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

135 05/02/2020 11:52
6 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

134 31/01/2020 15:26
6 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 30-01-2020.

    Documento não disponível
133 21/01/2020 09:37
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/01/2020 3ª DIREITO PÚBLICO

132 21/01/2020 08:29
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 9

131 07/01/2020 16:09
7 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
07/01/2020 16:07
7 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

Movimento excluído em 07/01/2020 16:09
Motivo: ERRO

129 13/12/2019 12:35
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-12-2019.

    Documento não disponível
128 12/12/2019 12:47
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 16

127 03/12/2019 10:12
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.12.2019

126 03/12/2019 08:33
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 7

125 03/12/2019 07:52
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

124 02/12/2019 16:17
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
123 03/07/2019 13:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 01/07/2019 18:41
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 01/07/2019 18:41
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910426898

120 01/07/2019 18:40
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910426897

119 01/07/2019 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
01/07/2019 12:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

Movimento excluído em 01/07/2019 12:25
Motivo: MOV EQUIVOCADO

117 17/05/2019 09:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
116 20/02/2019 19:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAVINA PRISCILA RODRIGUES PESSOA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 20/02/2019 19:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAVINA PRISCILA RODRIGUES PESSOA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
114 14/02/2019 10:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 13/02/2019 12:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 13/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
111 12/02/2019 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 82, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 12/02/2019 12:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

109 11/02/2019 09:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

108 08/02/2019 12:24
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de IRENO LUCIANO RODRIGUES e provido

    Documento não disponível
107 04/02/2019 09:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/02/2019

106 01/02/2019 13:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 28

105 01/02/2019 12:20
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 31-01-2019.

    Documento não disponível
104 24/01/2019 13:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019

    Documento não disponível
103 22/01/2019 10:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.01.2019

102 22/01/2019 09:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 3

101 21/01/2019 13:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

100 21/01/2019 12:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
99 14/11/2018 11:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 05/11/2018 08:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 05/11/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910359667

96 29/10/2018 23:26
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAVINA PRISCILA RODRIGUES PESSOA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 16/10/2018 15:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

94 16/10/2018 15:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

93 16/10/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/10/2018.

    Documento não disponível
92 15/10/2018 14:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.537, página Nº 73, de 15/10/2018, com a publicação no dia 16/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 11/10/2018 17:37
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 31/07/2018 13:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 27/07/2018 16:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 27/07/2018 16:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
87 12/07/2018 20:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
86 12/07/2018 20:43
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8280/2018

85 11/07/2018 17:50
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
84 11/07/2018 17:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
83 04/07/2018 08:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
82 29/06/2018 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 17/04/2018 13:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 16/04/2018 11:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 16/04/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
78 13/04/2018 14:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 61, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 13/04/2018 09:20
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 06/04/2018 07:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

75 05/04/2018 13:02
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão em Parte > Segurança

Concedida em parte a Segurança a IRENO LUCIANO RODRIGUES.

    Documento não disponível
74 27/03/2018 12:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
73 26/03/2018 07:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018.

72 23/03/2018 11:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 19

71 22/03/2018 10:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 22/03/2018 08:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 26/10/2017 14:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 56

68 18/10/2017 16:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 18/10/2017 16:53
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15680/2017

66 17/10/2017 08:59
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 15680/2017.

    Documento não disponível
65 05/10/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
64 04/10/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 116, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 04/10/2017 10:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
62 18/09/2017 13:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 18/09/2017 07:51
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
60 22/06/2017 14:04
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 27/05/2014 08:08
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

58 23/05/2014 18:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 23/05/2014 18:40
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
56 12/03/2014 13:05
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

55 19/02/2014 10:42
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 18/02/2014 14:08
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Civel.

53 03/10/2012 10:45
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

52 02/10/2012 17:10
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

51 06/08/2012 18:33
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
50 06/08/2012 18:31
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 01/08/2012 09:34
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela - Est. Camila Machado

    Documento não disponível
48 01/08/2012 09:29
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 30/07/2012 13:06
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 22/06/2012 13:08
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

45 22/06/2012 09:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
44 10/04/2012 13:52
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

43 04/04/2012 14:15
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo

42 04/04/2012 14:15
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 03/04/2012 17:28
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 30/03/2012 11:40
9 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 16/03/2012 11:56
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

38 16/03/2012 09:12
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CIVEL.

37 15/08/2011 14:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 15/08/2011 14:58
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 25/07/2011 10:40
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

34 25/07/2011 09:02
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 14/07/2011 19:55
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação.

32 24/06/2011 18:58
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1703/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
31 14/06/2011 10:55
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
30 14/06/2011 10:53
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 09/06/2011 10:05
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela

    Documento não disponível
28 09/06/2011 10:04
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 31/05/2011 17:28
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1704/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
26 27/05/2011 12:26
10 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1703/2011;Of. n°1704/2011

    Documento não disponível
25 27/05/2011 12:25
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 06/05/2011 09:44
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

23 05/05/2011 14:03
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 05/11/2010 09:46
11 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

21 03/11/2010 18:29
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 26/10/2010 09:01
11 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2424/2010 - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
19 14/10/2010 13:50
11 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2424/2010 - EXPEDIDO - Assunto: Notificação.

    Documento não disponível
18 10/09/2010 08:00
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 09/09/2010 10:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
16 01/09/2010 09:03
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição( fls.61/63).

15 31/08/2010 14:26
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 31/08/2010 10:57
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 31/08/2010 10:13
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12 30/08/2010 08:32
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

11 30/08/2010 08:15
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 27/08/2010 10:27
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

9 27/08/2010 10:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 26/08/2010 12:42
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
7 15/07/2010 11:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/07/2010 11:46
11 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 14/07/2010 13:25
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2010 12:33
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/07/2010 10:56
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/07/2010 10:55
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/07/2010 10:52
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
151 13/03/2020 10:10
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

150 04/03/2020 13:36
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

149 27/02/2020 11:28
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 27/02/2020 11:24
5 meses atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201900010001037

    Documento não disponível
147 20/02/2020 12:22
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 20/02/2020 08:21
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

145 19/02/2020 10:14
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
144 17/02/2020 10:03
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

143 14/02/2020 11:16
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 14/02/2020 11:15
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

141 11/02/2020 11:16
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 187.

    Documento não disponível
140 06/02/2020 14:30
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
139 06/02/2020 14:29
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

138 06/02/2020 09:46
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

137 06/02/2020 00:10
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
136 05/02/2020 18:12
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 52, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

135 05/02/2020 11:52
6 meses atrás

Decisão > > Outras Decisões

134 31/01/2020 15:26
6 meses atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 30-01-2020.

    Documento não disponível
133 21/01/2020 09:37
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/01/2020 3ª DIREITO PÚBLICO

132 21/01/2020 08:29
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 9

131 07/01/2020 16:09
7 meses atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
07/01/2020 16:07
7 meses atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

Movimento excluído em 07/01/2020 16:09
Motivo: ERRO

129 13/12/2019 12:35
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-12-2019.

    Documento não disponível
128 12/12/2019 12:47
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 16

127 03/12/2019 10:12
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.12.2019

126 03/12/2019 08:33
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 7

125 03/12/2019 07:52
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

124 02/12/2019 16:17
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
123 03/07/2019 13:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 01/07/2019 18:41
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 01/07/2019 18:41
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910426898

120 01/07/2019 18:40
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910426897

119 01/07/2019 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
01/07/2019 12:25
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

Movimento excluído em 01/07/2019 12:25
Motivo: MOV EQUIVOCADO

117 17/05/2019 09:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
116 20/02/2019 19:19
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAVINA PRISCILA RODRIGUES PESSOA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 20/02/2019 19:19
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAVINA PRISCILA RODRIGUES PESSOA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
114 14/02/2019 10:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

113 13/02/2019 12:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 13/02/2019 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
111 12/02/2019 14:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 82, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 12/02/2019 12:22
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

109 11/02/2019 09:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

107 04/02/2019 09:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/02/2019

106 01/02/2019 13:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 28

104 24/01/2019 13:11
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019

    Documento não disponível
103 22/01/2019 10:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.01.2019

102 22/01/2019 09:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 3

101 21/01/2019 13:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

100 21/01/2019 12:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
99 14/11/2018 11:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 05/11/2018 08:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 05/11/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910359667

96 29/10/2018 23:26
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAVINA PRISCILA RODRIGUES PESSOA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 16/10/2018 15:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

94 16/10/2018 15:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

93 16/10/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/10/2018.

    Documento não disponível
92 15/10/2018 14:22
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.537, página Nº 73, de 15/10/2018, com a publicação no dia 16/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 11/10/2018 17:37
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 31/07/2018 13:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 27/07/2018 16:20
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 27/07/2018 16:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
87 12/07/2018 20:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
84 11/07/2018 17:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
83 04/07/2018 08:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
82 29/06/2018 09:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 17/04/2018 13:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 16/04/2018 11:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 16/04/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
78 13/04/2018 14:08
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 61, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 13/04/2018 09:20
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 06/04/2018 07:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

75 05/04/2018 13:02
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão em Parte > > Segurança

Concedida em parte a Segurança a IRENO LUCIANO RODRIGUES.

    Documento não disponível
74 27/03/2018 12:25
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
73 26/03/2018 07:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018.

72 23/03/2018 11:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 19

71 22/03/2018 10:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 22/03/2018 08:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 26/10/2017 14:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 56

68 18/10/2017 16:53
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 18/10/2017 16:53
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15680/2017

66 17/10/2017 08:59
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 15680/2017.

    Documento não disponível
65 05/10/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
64 04/10/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 116, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 04/10/2017 10:00
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
62 18/09/2017 13:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 18/09/2017 07:51
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
60 22/06/2017 14:04
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 27/05/2014 08:08
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

58 23/05/2014 18:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 23/05/2014 18:40
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
56 12/03/2014 13:05
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

55 19/02/2014 10:42
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 18/02/2014 14:08
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Civel.

53 03/10/2012 10:45
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

52 02/10/2012 17:10
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

50 06/08/2012 18:31
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 01/08/2012 09:34
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela - Est. Camila Machado

    Documento não disponível
48 01/08/2012 09:29
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 30/07/2012 13:06
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 22/06/2012 13:08
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

45 22/06/2012 09:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
44 10/04/2012 13:52
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

43 04/04/2012 14:15
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo

42 04/04/2012 14:15
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
40 30/03/2012 11:40
9 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 16/03/2012 11:56
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

38 16/03/2012 09:12
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CIVEL.

37 15/08/2011 14:58
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 15/08/2011 14:58
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 25/07/2011 10:40
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

34 25/07/2011 09:02
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 14/07/2011 19:55
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação.

32 24/06/2011 18:58
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1703/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
31 14/06/2011 10:55
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
30 14/06/2011 10:53
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 09/06/2011 10:05
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela

    Documento não disponível
28 09/06/2011 10:04
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 31/05/2011 17:28
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1704/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
26 27/05/2011 12:26
10 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1703/2011;Of. n°1704/2011

    Documento não disponível
25 27/05/2011 12:25
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 06/05/2011 09:44
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

23 05/05/2011 14:03
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 05/11/2010 09:46
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

21 03/11/2010 18:29
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 26/10/2010 09:01
11 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2424/2010 - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
19 14/10/2010 13:50
11 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2424/2010 - EXPEDIDO - Assunto: Notificação.

    Documento não disponível
18 10/09/2010 08:00
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

17 09/09/2010 10:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
16 01/09/2010 09:03
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição( fls.61/63).

15 31/08/2010 14:26
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 31/08/2010 10:57
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 31/08/2010 10:13
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12 30/08/2010 08:32
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição

11 30/08/2010 08:15
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

10 27/08/2010 10:27
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

9 27/08/2010 10:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 26/08/2010 12:42
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
7 15/07/2010 11:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/07/2010 11:46
11 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 14/07/2010 13:25
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2010 12:33
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/07/2010 10:56
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/07/2010 10:55
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/07/2010 10:52
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 06/08/2012 18:33
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
41 03/04/2012 17:28
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 08/02/2019 12:24
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de IRENO LUCIANO RODRIGUES e provido

    Documento não disponível
105 01/02/2019 12:20
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 31-01-2019.

    Documento não disponível
86 12/07/2018 20:43
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8280/2018

85 11/07/2018 17:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível