Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003638-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.003638-3
Número Único
0003638-20.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/07/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/07/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/07/2010 12:33

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • MARIA DO SOCORRO CARVALHO
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Edson Vieira Araujo
Impetrado
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/04/2012 15:59

Partes

Embargante
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DO SOCORRO CARVALHO

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Embargado
  • Edson Vieira Araujo
2 - Recurso Extraordinário - 23/10/2012 11:36

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • MARIA DO SOCORRO CARVALHO

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Recorrido
  • Edson Vieira Araujo
3 - Agravo - 30/04/2013 12:21

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • MARIA DO SOCORRO CARVALHO

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Agravado
  • Edson Vieira Araujo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 12/12/2013 11:11
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
128 06/11/2013 09:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
127 05/11/2013 14:06
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
126 01/11/2013 13:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

125 01/11/2013 11:23
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

124 01/11/2013 11:22
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
123 29/10/2013 07:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

122 08/10/2013 09:15
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
121 04/10/2013 12:38
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
120 04/10/2013 08:38
11 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STF com certidão de trânsito.

119 18/06/2013 09:18
12 anos atrás

Remessa

Ao STF

118 17/06/2013 08:26
12 anos atrás
3.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
117 14/06/2013 13:25
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

116 14/06/2013 12:16
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

115 14/06/2013 12:15
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
114 11/06/2013 12:25
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

11/06/2013 12:25
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/06/2013 12:25

113 11/06/2013 12:25
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
112 07/06/2013 12:27
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
111 03/06/2013 10:15
12 anos atrás
3.Agravo

Vista ao Advogado

em 08.05.13

    Documento não disponível
03/06/2013 10:14
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 03/06/2013 10:14

110 07/05/2013 10:13
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
109 03/05/2013 13:48
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
108 30/04/2013 12:21
12 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
107 30/04/2013 11:47
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
106 25/04/2013 13:29
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FRANCISCO VIANA FILHO.

    Documento não disponível
105 18/04/2013 13:34
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
104 17/04/2013 10:33
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
103 10/04/2013 11:52
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

na sescar civel

102 08/04/2013 12:17
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

101 08/04/2013 12:17
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE NEGADO

100 08/04/2013 12:16
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE NEGADO

99 22/03/2013 13:50
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 22/03/2013 13:50
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
97 13/12/2012 12:18
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
96 13/12/2012 12:12
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
95 11/12/2012 14:41
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de RE

    Documento não disponível
94 08/11/2012 08:42
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
93 24/10/2012 20:01
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

92 24/10/2012 20:00
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recurso extraordinário

91 23/10/2012 11:36
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
90 22/10/2012 09:55
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
89 16/10/2012 10:02
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana/Est. Clarisse.

    Documento não disponível
88 15/10/2012 10:49
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

87 10/10/2012 10:38
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 10/10/2012 10:37
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.141 de 09/10/2012, com a publicação no dia 10/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

85 09/10/2012 10:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

84 08/10/2012 12:52
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

83 05/10/2012 11:23
13 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete

82 05/10/2012 10:43
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

81 05/10/2012 09:15
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
80 11/09/2012 13:01
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

79 10/09/2012 12:13
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 10/09/2012 12:13
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
77 28/06/2012 18:48
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
76 25/06/2012 12:53
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
75 10/05/2012 09:29
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

74 10/05/2012 09:26
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

73 09/05/2012 10:20
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
72 07/05/2012 13:49
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

71 07/05/2012 08:27
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
70 24/04/2012 08:53
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

69 23/04/2012 15:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 23/04/2012 15:57
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 20/04/2012 10:02
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana Filho

    Documento não disponível
66 19/04/2012 12:27
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

65 19/04/2012 11:55
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

64 19/04/2012 11:55
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.021 de 18/04/2012, com a publicação no dia 19/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 17/04/2012 11:56
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 17/04/2012 09:00
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

61 13/04/2012 07:43
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 12/04/2012 09:53
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 02/04/2012 12:10
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
58 30/03/2012 10:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2012, Ordem: 3

57 03/02/2012 09:14
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

56 02/02/2012 12:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
55 18/01/2012 10:28
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

54 17/01/2012 13:30
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
53 17/01/2012 13:29
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
52 11/01/2012 10:33
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Edson Vieria

    Documento não disponível
51 20/12/2011 09:47
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 15/12/2011 16:47
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 25/11/2011 12:24
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

48 24/11/2011 13:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
47 22/11/2011 14:17
13 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação.

46 21/11/2011 19:37
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

substabelecimento.

    Documento não disponível
45 11/11/2011 13:14
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
44 07/11/2011 16:51
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 26/10/2011 11:54
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

42 25/10/2011 12:45
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

41 24/10/2011 11:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
40 17/10/2011 10:27
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 17/10/2011 08:33
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 14/10/2011 13:05
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

37 14/10/2011 12:24
14 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
36 13/10/2011 12:40
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 06/10/2011 08:46
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2011, Ordem: 6

34 09/09/2011 12:49
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 08/09/2011 10:03
14 anos atrás

Remessa

a SEJU

32 06/09/2011 10:26
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 06/09/2011 08:53
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

30 02/09/2011 12:42
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - para juntar petição

    Documento não disponível
29 01/09/2011 07:59
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº8844

28 31/08/2011 18:25
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

substabelecimento.

    Documento não disponível
27 20/07/2011 08:57
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

26 19/07/2011 13:58
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
25 14/04/2011 09:23
14 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

24 13/04/2011 17:07
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13/04/2011 17:03
14 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 14/04/2011 09:22

22 02/02/2011 18:40
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 02/02/2011 08:50
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 02/02/2011 08:39
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

19 01/02/2011 13:03
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
18 01/02/2011 09:20
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 01/02/2011 08:24
14 anos atrás

CERTIDÃO

decurso de prazo

    Documento não disponível
16 28/01/2011 10:21
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 28/01/2011 10:19
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 17/01/2011 09:29
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Gomes/Est. Ivon Lendl.

    Documento não disponível
13 10/01/2011 15:57
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 10/01/2011 11:38
14 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2936/2010 - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
11 15/11/2010 13:12
15 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 2936/2010 expedido.

    Documento não disponível
10 15/11/2010 13:11
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 01/09/2010 09:11
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Ciível

8 01/09/2010 08:53
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

7 16/07/2010 08:16
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2010 08:16
15 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 14/07/2010 13:25
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2010 12:33
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/07/2010 11:36
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/07/2010 11:35
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/07/2010 11:34
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 12/12/2013 11:11
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
128 06/11/2013 09:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
127 05/11/2013 14:06
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
126 01/11/2013 13:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

125 01/11/2013 11:23
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

124 01/11/2013 11:22
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
123 29/10/2013 07:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

122 08/10/2013 09:15
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
121 04/10/2013 12:38
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
120 04/10/2013 08:38
11 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STF com certidão de trânsito.

119 18/06/2013 09:18
12 anos atrás

> Remessa

Ao STF

117 14/06/2013 13:25
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

116 14/06/2013 12:16
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

114 11/06/2013 12:25
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

11/06/2013 12:25
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/06/2013 12:25

113 11/06/2013 12:25
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
112 07/06/2013 12:27
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
03/06/2013 10:14
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 03/06/2013 10:14

110 07/05/2013 10:13
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
109 03/05/2013 13:48
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
107 30/04/2013 11:47
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
106 25/04/2013 13:29
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FRANCISCO VIANA FILHO.

    Documento não disponível
105 18/04/2013 13:34
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
104 17/04/2013 10:33
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
102 08/04/2013 12:17
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

99 22/03/2013 13:50
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 22/03/2013 13:50
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
97 13/12/2012 12:18
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
96 13/12/2012 12:12
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
95 11/12/2012 14:41
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de RE

    Documento não disponível
94 08/11/2012 08:42
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
93 24/10/2012 20:01
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

92 24/10/2012 20:00
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recurso extraordinário

90 22/10/2012 09:55
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
89 16/10/2012 10:02
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana/Est. Clarisse.

    Documento não disponível
88 15/10/2012 10:49
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

85 09/10/2012 10:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

84 08/10/2012 12:52
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

83 05/10/2012 11:23
13 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete

82 05/10/2012 10:43
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

80 11/09/2012 13:01
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

79 10/09/2012 12:13
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 10/09/2012 12:13
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
77 28/06/2012 18:48
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
76 25/06/2012 12:53
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
75 10/05/2012 09:29
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

74 10/05/2012 09:26
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

73 09/05/2012 10:20
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
71 07/05/2012 08:27
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
70 24/04/2012 08:53
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

68 23/04/2012 15:57
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 20/04/2012 10:02
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana Filho

    Documento não disponível
66 19/04/2012 12:27
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

65 19/04/2012 11:55
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

64 19/04/2012 11:55
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.021 de 18/04/2012, com a publicação no dia 19/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 17/04/2012 11:56
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 17/04/2012 09:00
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

61 13/04/2012 07:43
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 12/04/2012 09:53
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 02/04/2012 12:10
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
58 30/03/2012 10:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2012, Ordem: 3

57 03/02/2012 09:14
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

56 02/02/2012 12:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
55 18/01/2012 10:28
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

54 17/01/2012 13:30
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
53 17/01/2012 13:29
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
52 11/01/2012 10:33
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Edson Vieria

    Documento não disponível
51 20/12/2011 09:47
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 15/12/2011 16:47
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 25/11/2011 12:24
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

48 24/11/2011 13:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
47 22/11/2011 14:17
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação.

46 21/11/2011 19:37
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

substabelecimento.

    Documento não disponível
45 11/11/2011 13:14
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
44 07/11/2011 16:51
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 26/10/2011 11:54
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

42 25/10/2011 12:45
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

41 24/10/2011 11:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
40 17/10/2011 10:27
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 17/10/2011 08:33
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 14/10/2011 13:05
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

37 14/10/2011 12:24
14 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
36 13/10/2011 12:40
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 06/10/2011 08:46
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2011, Ordem: 6

34 09/09/2011 12:49
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 08/09/2011 10:03
14 anos atrás

> Remessa

a SEJU

32 06/09/2011 10:26
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 06/09/2011 08:53
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

30 02/09/2011 12:42
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - para juntar petição

    Documento não disponível
29 01/09/2011 07:59
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº8844

28 31/08/2011 18:25
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

substabelecimento.

    Documento não disponível
27 20/07/2011 08:57
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

26 19/07/2011 13:58
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
25 14/04/2011 09:23
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

24 13/04/2011 17:07
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13/04/2011 17:03
14 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 14/04/2011 09:22

22 02/02/2011 18:40
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 02/02/2011 08:50
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 02/02/2011 08:39
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

19 01/02/2011 13:03
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
18 01/02/2011 09:20
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 01/02/2011 08:24
14 anos atrás

CERTIDÃO

decurso de prazo

    Documento não disponível
16 28/01/2011 10:21
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 28/01/2011 10:19
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 17/01/2011 09:29
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Gomes/Est. Ivon Lendl.

    Documento não disponível
13 10/01/2011 15:57
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 10/01/2011 11:38
14 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2936/2010 - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
11 15/11/2010 13:12
15 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 2936/2010 expedido.

    Documento não disponível
10 15/11/2010 13:11
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 01/09/2010 09:11
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Ciível

8 01/09/2010 08:53
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

7 16/07/2010 08:16
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2010 08:16
15 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 14/07/2010 13:25
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2010 12:33
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/07/2010 11:36
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/07/2010 11:35
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/07/2010 11:34
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 10/04/2013 11:52
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

87 10/10/2012 10:38
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 10/10/2012 10:37
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.141 de 09/10/2012, com a publicação no dia 10/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

81 05/10/2012 09:15
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 07/05/2012 13:49
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

69 23/04/2012 15:59
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 08/04/2013 12:17
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE NEGADO

100 08/04/2013 12:16
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE NEGADO

91 23/10/2012 11:36
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
118 17/06/2013 08:26
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
115 14/06/2013 12:15
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
111 03/06/2013 10:15
12 anos atrás

Vista ao Advogado

em 08.05.13

    Documento não disponível
108 30/04/2013 12:21
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível