Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003654-1

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.003654-1
Número Único
0003654-71.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/07/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/08/2010 09:37

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, datada de 18/08/10, acostada às fls. 80, dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:06

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 12:49

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    15/07/2010 09:32

    • Des. Antônio Peres Parente
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 09:48

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 07/2011-GP, acostada às fls. 204, dos autos, disponibilizada através do OUT34, MOV65, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • Fernanda Lages Rebelo
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 11/08/2010 14:02

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Fernanda Lages Rebelo

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo Regimental - 15/12/2010 16:17

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • Fernanda Lages Rebelo
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Embargos de Declaração - 16/04/2012 10:20

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Especial - 17/01/2013 17:21

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Fernanda Lages Rebelo
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Recurso Extraordinário - 17/01/2013 17:24

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • Fernanda Lages Rebelo
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 15/10/2019 13:37
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 15/10/2019 12:49
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
127 14/10/2019 09:17
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
126 14/10/2019 09:17
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 09/10/2019 09:19
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
124 18/10/2018 09:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

123 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
122 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
121 31/05/2013 13:18
7 anos atrás
4.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

120 17/05/2013 08:02
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
119 14/05/2013 12:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
118 09/05/2013 08:43
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

117 08/05/2013 11:10
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

116 08/05/2013 11:09
7 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
115 03/05/2013 08:40
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp e ao RE

114 03/05/2013 08:38
7 anos atrás
4.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.2013

    Documento não disponível
03/05/2013 08:36
7 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 03/05/2013 08:37

113 27/04/2013 12:38
7 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
112 27/04/2013 12:36
7 anos atrás
4.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
111 27/04/2013 12:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
110 17/04/2013 10:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
109 14/03/2013 13:11
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
108 28/02/2013 12:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

29/01/2013 14:18
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 28/02/2013 12:32

107 29/01/2013 10:26
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de recursos extraordinario nº26010, e especial nº26011

106 17/01/2013 17:24
7 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
105 17/01/2013 17:21
7 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
104 11/01/2013 10:20
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

103 10/01/2013 09:23
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

102 10/01/2013 09:23
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publicação no dia 10/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

101 07/01/2013 13:31
7 anos atrás
3.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

100 07/01/2013 12:26
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão

99 14/12/2012 11:19
7 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

98 13/12/2012 13:09
7 anos atrás
3.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
97 18/09/2012 12:03
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

96 13/09/2012 18:35
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
95 13/09/2012 18:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 30/08/2012 13:12
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cive, mandado de intimação, assinado.

93 30/08/2012 08:31
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
92 29/08/2012 12:17
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

91 28/08/2012 09:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - Para Relator Assinar.

    Documento não disponível
90 28/05/2012 12:51
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

89 28/05/2012 10:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
88 22/05/2012 10:12
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

87 21/05/2012 13:23
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

86 17/05/2012 08:10
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
85 02/05/2012 09:50
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

84 16/04/2012 10:20
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
83 12/04/2012 11:49
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

82 11/04/2012 09:52
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

81 11/04/2012 09:52
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.015 de 10/04/2012, com a publicação no dia 11/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 10/04/2012 09:53
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 09/04/2012 11:36
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à seju

78 27/03/2012 10:34
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

77 26/03/2012 11:43
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 20/03/2012 12:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
75 16/03/2012 09:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 10

74 12/03/2012 13:43
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

73 12/03/2012 09:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à seju

    Documento não disponível
72 13/01/2012 11:26
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

71 13/01/2012 11:26
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
13/01/2012 11:26
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 13/01/2012 11:26

69 06/12/2011 08:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 06/12/2011 08:18
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

67 05/12/2011 09:52
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

66 05/12/2011 09:48
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

65 02/12/2011 10:29
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
64 02/12/2011 09:21
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

63 29/11/2011 11:53
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

62 29/11/2011 11:53
9 anos atrás

EXPEDIDO

TERMO DE REMESSA

    Documento não disponível
61 15/09/2011 09:38
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

60 14/09/2011 12:59
9 anos atrás

Remessa

SEJU

59 09/08/2011 13:20
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

58 08/08/2011 15:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 08/08/2011 15:14
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 29/06/2011 12:38
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

55 29/06/2011 10:44
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

54 29/06/2011 10:05
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

à SESCAR.

53 29/06/2011 10:05
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Abra-se vista ao PGJ.

52 22/06/2011 11:21
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

51 21/06/2011 11:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 21/06/2011 11:54
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
49 21/06/2011 07:48
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
48 03/06/2011 14:21
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

47 29/04/2011 10:48
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

46 29/04/2011 10:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 29/04/2011 10:02
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.793 de 28/04/2011, com publicação no dia 29/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
44 28/04/2011 10:19
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28/04/2011 09:56
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 28/04/2011 10:15

43 27/04/2011 11:23
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

ao SEJU.

42 27/04/2011 11:19
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

41 04/04/2011 11:26
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

40 04/04/2011 10:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 01/04/2011 14:38
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
01/04/2011 14:25
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 01/04/2011 14:38

38 10/03/2011 10:16
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

37 04/03/2011 13:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 04/03/2011 13:00
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 16/12/2010 12:01
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 3231/2010, 3277/2010 e 3278/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
34 15/12/2010 16:23
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 15/12/2010 16:17
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 02/12/2010 11:42
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3277/2010 e 3278/2010.

    Documento não disponível
31 02/12/2010 09:51
10 anos atrás

Remessa

à sescar cívil.

30 01/12/2010 13:35
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

01/12/2010 10:58
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/12/2010 11:42

01/12/2010 10:58
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/12/2010 11:42

28 01/12/2010 10:56
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3231/2010.

    Documento não disponível
27 16/09/2010 13:01
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
26 10/09/2010 14:23
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

25 10/09/2010 13:40
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

a SESCAR Civel.

24 10/09/2010 13:39
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
23 30/08/2010 09:55
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

22 27/08/2010 12:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 27/08/2010 12:01
10 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

20 27/08/2010 10:06
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 27/08/2010 09:37
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 26/08/2010 09:44
10 anos atrás

Remessa

à distribuição

17 25/08/2010 11:41
10 anos atrás

Recebimento

A SESCAR/CÍVEL – Conforme ORDEM DE SERVIÇO nº 002/10-GP, Art. 2º publicada no Diário da Justiça nº 6.634, em 19 de agosto de 2010.

    Documento não disponível
16 13/08/2010 09:55
10 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.139513 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

15 13/08/2010 09:54
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 12/08/2010 07:50
10 anos atrás

Conclusão

Juntada de Agravo ( protc nº 139.441)

13 11/08/2010 14:02
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
12 11/08/2010 13:57
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
11 06/08/2010 11:07
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Sâmea Beatriz Bezerra da Silva

    Documento não disponível
10 29/07/2010 08:35
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
29/07/2010 08:33
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 29/07/2010 08:35

9 26/07/2010 13:55
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

mandado de notificação e cumprimento de liminar,Enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
8 26/07/2010 13:54
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
7 26/07/2010 12:40
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

AO SESCAR/CIVEL

26/07/2010 11:25
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/07/2010 12:37

6 15/07/2010 16:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 15/07/2010 10:47
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2010 09:32
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/07/2010 14:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/07/2010 14:06
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/07/2010 14:05
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 15/10/2019 13:37
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 15/10/2019 12:49
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
127 14/10/2019 09:17
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
126 14/10/2019 09:17
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

125 09/10/2019 09:19
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
124 18/10/2018 09:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

123 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
122 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
120 17/05/2013 08:02
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
119 14/05/2013 12:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
118 09/05/2013 08:43
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

117 08/05/2013 11:10
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.

03/05/2013 08:36
7 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 03/05/2013 08:37

111 27/04/2013 12:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
110 17/04/2013 10:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
109 14/03/2013 13:11
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
108 28/02/2013 12:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

29/01/2013 14:18
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 28/02/2013 12:32

107 29/01/2013 10:26
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de recursos extraordinario nº26010, e especial nº26011

104 11/01/2013 10:20
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

103 10/01/2013 09:23
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

102 10/01/2013 09:23
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publicação no dia 10/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

100 07/01/2013 12:26
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão

97 18/09/2012 12:03
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

95 13/09/2012 18:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 30/08/2012 13:12
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cive, mandado de intimação, assinado.

93 30/08/2012 08:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
92 29/08/2012 12:17
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

91 28/08/2012 09:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - Para Relator Assinar.

    Documento não disponível
90 28/05/2012 12:51
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

89 28/05/2012 10:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
88 22/05/2012 10:12
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

87 21/05/2012 13:23
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

86 17/05/2012 08:10
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
85 02/05/2012 09:50
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

83 12/04/2012 11:49
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

82 11/04/2012 09:52
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

81 11/04/2012 09:52
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.015 de 10/04/2012, com a publicação no dia 11/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 10/04/2012 09:53
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 09/04/2012 11:36
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à seju

78 27/03/2012 10:34
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

77 26/03/2012 11:43
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 20/03/2012 12:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
75 16/03/2012 09:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 10

74 12/03/2012 13:43
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

73 12/03/2012 09:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à seju

    Documento não disponível
72 13/01/2012 11:26
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

71 13/01/2012 11:26
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
13/01/2012 11:26
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 13/01/2012 11:26

69 06/12/2011 08:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 06/12/2011 08:18
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

67 05/12/2011 09:52
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

66 05/12/2011 09:48
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

65 02/12/2011 10:29
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
64 02/12/2011 09:21
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

63 29/11/2011 11:53
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

62 29/11/2011 11:53
9 anos atrás

EXPEDIDO

TERMO DE REMESSA

    Documento não disponível
61 15/09/2011 09:38
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

60 14/09/2011 12:59
9 anos atrás

> Remessa

SEJU

59 09/08/2011 13:20
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

58 08/08/2011 15:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 08/08/2011 15:14
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 29/06/2011 12:38
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

55 29/06/2011 10:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

52 22/06/2011 11:21
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

51 21/06/2011 11:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 21/06/2011 11:54
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
48 03/06/2011 14:21
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

47 29/04/2011 10:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

28/04/2011 09:56
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 28/04/2011 10:15

41 04/04/2011 11:26
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

01/04/2011 14:25
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 01/04/2011 14:38

38 10/03/2011 10:16
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

37 04/03/2011 13:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 04/03/2011 13:00
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 16/12/2010 12:01
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 3231/2010, 3277/2010 e 3278/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
34 15/12/2010 16:23
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 02/12/2010 11:42
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3277/2010 e 3278/2010.

    Documento não disponível
31 02/12/2010 09:51
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cívil.

30 01/12/2010 13:35
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

01/12/2010 10:58
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/12/2010 11:42

01/12/2010 10:58
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/12/2010 11:42

28 01/12/2010 10:56
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3231/2010.

    Documento não disponível
27 16/09/2010 13:01
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
26 10/09/2010 14:23
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

23 30/08/2010 09:55
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

22 27/08/2010 12:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 27/08/2010 12:01
10 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

20 27/08/2010 10:06
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 27/08/2010 09:37
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 26/08/2010 09:44
10 anos atrás

> Remessa

à distribuição

17 25/08/2010 11:41
10 anos atrás

> Recebimento

A SESCAR/CÍVEL – Conforme ORDEM DE SERVIÇO nº 002/10-GP, Art. 2º publicada no Diário da Justiça nº 6.634, em 19 de agosto de 2010.

    Documento não disponível
16 13/08/2010 09:55
10 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.139513 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

15 13/08/2010 09:54
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 12/08/2010 07:50
10 anos atrás

> Conclusão

Juntada de Agravo ( protc nº 139.441)

12 11/08/2010 13:57
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
11 06/08/2010 11:07
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Sâmea Beatriz Bezerra da Silva

    Documento não disponível
10 29/07/2010 08:35
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
29/07/2010 08:33
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 29/07/2010 08:35

9 26/07/2010 13:55
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

mandado de notificação e cumprimento de liminar,Enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
8 26/07/2010 13:54
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
7 26/07/2010 12:40
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

AO SESCAR/CIVEL

26/07/2010 11:25
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/07/2010 12:37

6 15/07/2010 16:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 15/07/2010 10:47
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2010 09:32
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/07/2010 14:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/07/2010 14:06
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/07/2010 14:05
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 29/04/2011 10:03
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 29/04/2011 10:02
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.793 de 28/04/2011, com publicação no dia 29/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
44 28/04/2011 10:19
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 04/04/2011 10:07
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 10/09/2010 13:40
10 anos atrás

> Remessa

a SESCAR Civel.

24 10/09/2010 13:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 11/08/2010 14:02
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 29/06/2011 10:05
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

53 29/06/2011 10:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Abra-se vista ao PGJ.

49 21/06/2011 07:48
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
43 27/04/2011 11:23
9 anos atrás

> Remessa

ao SEJU.

42 27/04/2011 11:19
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

39 01/04/2011 14:38
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 15/12/2010 16:17
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 07/01/2013 13:31
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

99 14/12/2012 11:19
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

98 13/12/2012 13:09
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
96 13/09/2012 18:35
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
84 16/04/2012 10:20
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
121 31/05/2013 13:18
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

116 08/05/2013 11:09
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
115 03/05/2013 08:40
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp e ao RE

114 03/05/2013 08:38
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.2013

    Documento não disponível
112 27/04/2013 12:36
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
105 17/01/2013 17:21
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 27/04/2013 12:38
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
106 17/01/2013 17:24
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível