Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.003681-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.003681-4
Número Único
0012651-45.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/07/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/07/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    15/07/2010 12:21

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramita nesta 3ª Câmara Especializada Cível o AgInst nº 20100001003626, sob a Relatoria do Exmo. Sr. Des. Haroldo Oliveira Rehen, que tem a mesma origem e partes. Entretanto, referido Desembargador, c
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MANOEL BARBOSA LIMA LTDA.-EMPRESA LÍDER
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/11/2014 13:57

Partes

Embargante
  • MANOEL BARBOSA LIMA LTDA.-EMPRESA LÍDER
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Embargos de Declaração - 14/11/2014 15:26

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MANOEL BARBOSA LIMA LTDA.-EMPRESA LÍDER

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
3 - Recurso Especial - 01/09/2015 13:53

Partes

Requerente
  • MANOEL BARBOSA LIMA LTDA.-EMPRESA LÍDER
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Requeridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo - 23/10/2015 15:51

Partes

Agravante
  • MANOEL BARBOSA LIMA LTDA.-EMPRESA LÍDER
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 10/06/2016 10:47
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
100 31/05/2016 10:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 30/05/2016 13:29
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

98 30/05/2016 13:28
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 24/05/2016 18:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 06/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 05/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA DE BRASÍLIA disponibilizado(a) no Diário nº 7.971, página Nº 83, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 04/05/2016 16:17
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada de Brasília

    Documento não disponível
93 29/03/2016 13:44
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

92 13/01/2016 11:49
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
91 18/12/2015 13:50
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020728

90 14/12/2015 16:20
9 anos atrás

Remessa

À Seju para remessa ao STJ

    Documento não disponível
89 09/12/2015 12:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

88 09/12/2015 09:50
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

87 09/12/2015 09:50
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 24/11/2015 19:26
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012313

85 24/11/2015 18:26
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 27/10/2015 14:16
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
83 27/10/2015 08:42
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
82 23/10/2015 19:30
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 010932

81 23/10/2015 15:51
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 09/10/2015 16:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
79 08/10/2015 11:26
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
78 07/10/2015 18:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 07/10/2015 12:35
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

76 07/10/2015 12:34
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

75 28/09/2015 14:46
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009860

74 25/09/2015 13:47
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 17/09/2015 18:05
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
72 16/09/2015 12:31
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
71 16/09/2015 07:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 02/09/2015 15:56
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

69 02/09/2015 15:55
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008820

68 01/09/2015 13:53
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 17/08/2015 12:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 17/08/2015 09:26
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 17/08/2015 09:25
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.807 de 14/08/2015, com a publicação no dia 17/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 13/08/2015 11:41
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 12/08/2015 11:44
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

62 17/07/2015 11:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 17/07/2015 10:05
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 16/03/2015 12:49
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

59 13/03/2015 17:18
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002164

58 13/03/2015 08:18
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível ACOMPANHADO DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 002164/2015

57 12/03/2015 07:24
10 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com petição nº 2164.

56 10/03/2015 14:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 20/02/2015 10:33
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

54 19/02/2015 18:48
10 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 001554

53 19/02/2015 11:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 09/02/2015 16:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 06/02/2015 10:41
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
50 02/02/2015 09:25
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

49 29/01/2015 07:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
08/01/2015 13:44
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 27/01/2015 12:01

07/01/2015 12:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 27/01/2015 11:57

48 26/11/2014 10:34
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

47 26/11/2014 08:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 26/11/2014 08:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
45 26/11/2014 08:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 14/11/2014 16:15
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

43 14/11/2014 16:15
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolos nºs 011715 e 011946

42 14/11/2014 15:26
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 10/11/2014 13:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 04/11/2014 13:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 04/11/2014 11:18
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 04/11/2014 11:17
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.628 de 03/11/2014, com a publicação no dia 04/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 03/11/2014 07:32
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 31/10/2014 12:04
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

35 17/10/2014 12:55
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 17/10/2014 12:02
10 anos atrás

Expedição de documento

PARECER MP

    Documento não disponível
33 17/10/2014 11:57
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 09/10/2014 11:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/10/2014, Ordem: 3

31 19/03/2014 08:46
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

30 17/03/2014 09:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 17/03/2014 09:51
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
28 21/02/2014 11:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2014, faço VISTA dos presentes autos a Dra. Catarina Gadelha Malta de Moura Rufino - Procuradora de Justiça. Do que, para constar, eu,Graziela Meneses de Brito, Secretária da SESCAR-Cível, lavrei este termo.

27 21/02/2014 11:17
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

26 21/02/2014 10:35
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

25 21/02/2014 08:44
11 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24 13/02/2014 12:41
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
23 13/02/2014 08:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2014, Ordem: 5

22 11/02/2014 07:24
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
21 06/02/2014 09:22
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2014, Ordem: 5

20 03/02/2014 08:20
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
19 30/01/2014 09:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2014, Ordem: 12

18 23/01/2014 09:33
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2014, Ordem: 20

17 31/05/2012 13:18
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

16 31/05/2012 12:18
13 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 09/05/2012 08:13
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

14 09/05/2012 08:13
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

13 08/05/2012 09:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Ssscar Civel.

    Documento não disponível
12 06/10/2010 18:40
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 06/10/2010 18:40
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 01/09/2010 12:43
15 anos atrás

Remessa

9 31/08/2010 10:36
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 30/08/2010 08:21
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 16/07/2010 10:15
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2010 10:15
15 anos atrás

Expedição de documento

de distribuição

    Documento não disponível
5 15/07/2010 12:24
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2010 12:21
15 anos atrás

Distribuição

3 15/07/2010 10:56
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/07/2010 10:56
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/07/2010 10:55
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 10/06/2016 10:47
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
100 31/05/2016 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 30/05/2016 13:29
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

97 24/05/2016 18:15
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 06/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 05/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA DE BRASÍLIA disponibilizado(a) no Diário nº 7.971, página Nº 83, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 04/05/2016 16:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada de Brasília

    Documento não disponível
93 29/03/2016 13:44
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

92 13/01/2016 11:49
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
91 18/12/2015 13:50
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020728

90 14/12/2015 16:20
9 anos atrás

> Remessa

À Seju para remessa ao STJ

    Documento não disponível
89 09/12/2015 12:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

88 09/12/2015 09:50
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

86 24/11/2015 19:26
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012313

84 27/10/2015 14:16
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
83 27/10/2015 08:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
82 23/10/2015 19:30
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 010932

80 09/10/2015 16:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
79 08/10/2015 11:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
78 07/10/2015 18:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 07/10/2015 12:35
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

75 28/09/2015 14:46
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009860

73 17/09/2015 18:05
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
72 16/09/2015 12:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
71 16/09/2015 07:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 02/09/2015 15:56
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

69 02/09/2015 15:55
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008820

67 17/08/2015 12:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 12/08/2015 11:44
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

60 16/03/2015 12:49
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

59 13/03/2015 17:18
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002164

58 13/03/2015 08:18
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível ACOMPANHADO DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 002164/2015

57 12/03/2015 07:24
10 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com petição nº 2164.

55 20/02/2015 10:33
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

54 19/02/2015 18:48
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 001554

53 19/02/2015 11:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
52 09/02/2015 16:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 06/02/2015 10:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
50 02/02/2015 09:25
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

49 29/01/2015 07:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
08/01/2015 13:44
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 27/01/2015 12:01

07/01/2015 12:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 27/01/2015 11:57

48 26/11/2014 10:34
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

47 26/11/2014 08:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 26/11/2014 08:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
45 26/11/2014 08:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 14/11/2014 16:15
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

43 14/11/2014 16:15
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolos nºs 011715 e 011946

40 04/11/2014 13:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 04/11/2014 11:18
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 04/11/2014 11:17
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.628 de 03/11/2014, com a publicação no dia 04/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 03/11/2014 07:32
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 31/10/2014 12:04
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

35 17/10/2014 12:55
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 17/10/2014 12:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

PARECER MP

    Documento não disponível
33 17/10/2014 11:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 09/10/2014 11:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/10/2014, Ordem: 3

31 19/03/2014 08:46
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

30 17/03/2014 09:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 17/03/2014 09:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
28 21/02/2014 11:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2014, faço VISTA dos presentes autos a Dra. Catarina Gadelha Malta de Moura Rufino - Procuradora de Justiça. Do que, para constar, eu,Graziela Meneses de Brito, Secretária da SESCAR-Cível, lavrei este termo.

27 21/02/2014 11:17
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

26 21/02/2014 10:35
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

25 21/02/2014 08:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24 13/02/2014 12:41
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
23 13/02/2014 08:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2014, Ordem: 5

22 11/02/2014 07:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
21 06/02/2014 09:22
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2014, Ordem: 5

20 03/02/2014 08:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
19 30/01/2014 09:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2014, Ordem: 12

18 23/01/2014 09:33
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2014, Ordem: 20

17 31/05/2012 13:18
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

16 31/05/2012 12:18
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 09/05/2012 08:13
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

14 09/05/2012 08:13
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

13 08/05/2012 09:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Ssscar Civel.

    Documento não disponível
12 06/10/2010 18:40
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 06/10/2010 18:40
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 01/09/2010 12:43
15 anos atrás

> Remessa

9 31/08/2010 10:36
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 30/08/2010 08:21
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 16/07/2010 10:15
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2010 10:15
15 anos atrás

> Expedição de documento

de distribuição

    Documento não disponível
5 15/07/2010 12:24
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2010 12:21
15 anos atrás

> Distribuição

3 15/07/2010 10:56
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/07/2010 10:56
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/07/2010 10:55
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 13/08/2015 11:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 17/07/2015 11:32
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 10/03/2015 14:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 10/11/2014 13:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 17/08/2015 09:26
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 17/08/2015 09:25
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.807 de 14/08/2015, com a publicação no dia 17/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 17/07/2015 10:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 14/11/2014 15:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 07/10/2015 12:34
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

74 25/09/2015 13:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 01/09/2015 13:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 30/05/2016 13:28
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 09/12/2015 09:50
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 24/11/2015 18:26
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 23/10/2015 15:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível