Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003755-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.003755-7
Número Único
0003755-11.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/07/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
19/07/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/07/2010 08:42

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • CELINEIDE SILVA ARAÚJO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA
  • JOSÉ BERNARDES DE LIMA SOBRINHO
  • PAULO SÉRGIO BATISTA DE BARROS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Antonio de Sousa Macedo Junior
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 23/03/2011 12:15

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • CELINEIDE SILVA ARAÚJO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA
  • JOSÉ BERNARDES DE LIMA SOBRINHO
  • PAULO SÉRGIO BATISTA DE BARROS

Advogados

Requerente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Antonio de Sousa Macedo Junior
2 - Recurso Extraordinário - 23/03/2011 12:18

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • CELINEIDE SILVA ARAÚJO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA
  • JOSÉ BERNARDES DE LIMA SOBRINHO
  • PAULO SÉRGIO BATISTA DE BARROS

Advogados

Recorrente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Antonio de Sousa Macedo Junior
3 - Agravo - 16/06/2011 17:39

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • CELINEIDE SILVA ARAÚJO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA
  • JOSÉ BERNARDES DE LIMA SOBRINHO
  • PAULO SÉRGIO BATISTA DE BARROS

Advogados

Agravante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Antonio de Sousa Macedo Junior
4 - Agravo - 16/06/2011 17:59

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • CELINEIDE SILVA ARAÚJO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA
  • JOSÉ BERNARDES DE LIMA SOBRINHO
  • PAULO SÉRGIO BATISTA DE BARROS

Advogados

Agravante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Antonio de Sousa Macedo Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 01/10/2015 12:21
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

110 01/10/2015 12:21
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
109 12/08/2015 08:32
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
108 07/08/2015 13:19
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
107 27/07/2015 13:03
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

106 24/07/2015 13:32
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Civel

105 17/07/2015 09:51
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

104 16/07/2015 09:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

103 15/07/2015 15:33
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº 006929

102 15/07/2015 13:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

101 15/07/2015 11:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

Remetida à SESCAR CÍVEL - para juntar nos autos.

    Documento não disponível
100 13/07/2015 08:08
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 6929

99 13/07/2015 08:07
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
98 06/07/2015 09:43
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

97 29/06/2015 18:31
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 005877

96 15/06/2015 08:37
10 anos atrás

Juntada > Petição

manifestação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 05/06/2015 17:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

94 05/06/2015 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
93 28/05/2015 10:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

92 28/05/2015 10:36
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003784/2015

91 20/04/2015 19:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

Impugnação ao cumprimento de sentença.

    Documento não disponível
90 10/04/2015 13:25
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls: 604, 605, juntado ao autos

    Documento não disponível
89 09/03/2015 10:04
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
88 03/03/2015 09:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SECSAR CIVEL

87 02/03/2015 13:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
86 27/02/2015 09:15
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

85 26/02/2015 12:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 26/02/2015 12:10
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
83 20/02/2015 09:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 19/02/2015 12:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
81 27/01/2015 07:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 27/01/2015 07:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 000252/2015

26/01/2015 19:11
10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 27/01/2015 07:45

78 20/01/2015 08:40
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 08/08/2014 13:52
11 anos atrás
3.Agravo

AGUARDANDO

decisão do STJ e do STF

76 08/08/2014 13:51
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível em 09.01.12

    Documento não disponível
75 16/01/2012 11:14
13 anos atrás

Remessa

AO STF EM 19.12.2011

74 16/12/2011 13:01
13 anos atrás
4.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
73 12/12/2011 09:22
13 anos atrás
1.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

72 23/08/2011 08:05
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020618

71 18/08/2011 14:16
14 anos atrás
3.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
29/07/2011 13:00
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 18/08/2011 14:16

70 27/07/2011 12:35
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

69 27/07/2011 11:05
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
68 27/07/2011 11:04
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
67 15/07/2011 14:49
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp. e ao ARE.

66 28/06/2011 11:52
14 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
65 28/06/2011 11:42
14 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
64 27/06/2011 12:53
14 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
63 20/06/2011 11:40
14 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de agravos(ARE e AREsp)

    Documento não disponível
62 16/06/2011 17:59
14 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 16/06/2011 17:39
14 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 09/06/2011 10:51
14 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
59 03/06/2011 13:18
14 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
58 10/05/2011 12:19
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

57 09/05/2011 13:33
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

negando seguimento aos recursos Especial e Extraordinário / remessa à SESCAR CÍVEL

56 26/04/2011 09:27
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário.

55 25/04/2011 12:22
14 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES AO REC.EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 25/04/2011 12:17
14 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 25/04/2011 12:13
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
52 15/04/2011 10:28
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio de Sousa Macedo Junior

    Documento não disponível
51 06/04/2011 16:07
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
50 28/03/2011 10:46
14 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
49 23/03/2011 12:18
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 23/03/2011 12:15
14 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 23/03/2011 11:51
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 17/03/2011 10:50
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Ivon Lendl.

    Documento não disponível
45 01/03/2011 09:20
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

44 01/03/2011 08:27
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 01/03/2011 08:26
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.754 de 28/02/2011, com publicação no dia 1º/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
42 25/02/2011 13:37
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 25/02/2011 12:49
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

40 21/02/2011 07:40
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 18/02/2011 14:01
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
38 14/02/2011 11:41
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/02/2011.

    Documento não disponível
37 11/02/2011 13:45
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 11/02/2011 08:55
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/02/2011, Ordem: 8

35 07/02/2011 13:22
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 10/02/2011.

    Documento não disponível
34 04/02/2011 09:11
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/02/2011, Ordem: 15

33 03/02/2011 11:32
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
32 15/12/2010 07:54
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 15/12/2010 07:54
15 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
14/12/2010 15:15
15 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 15/12/2010 07:54

14/12/2010 15:15
15 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 15/12/2010 07:54

28 13/10/2010 16:03
15 anos atrás

Remessa

27 13/10/2010 14:09
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

26 13/10/2010 12:31
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
25 08/10/2010 12:25
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 08/10/2010 12:25
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 20/09/2010 12:16
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 15/09/2010 09:14
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1818/2010 e 1820/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
21 14/09/2010 13:21
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 14/09/2010 13:18
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
19 13/09/2010 10:00
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd - Est. Raul Costa

    Documento não disponível
18 13/09/2010 09:43
15 anos atrás

OFÍCIO

n° 1819 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
17 03/09/2010 10:08
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
16 25/08/2010 13:51
15 anos atrás

OFÍCIO

oficios nºs 1818 e 1819 - EXPEDIDOS - Assunto: Notificação para informações e apresenta documentos.

    Documento não disponível
15 25/08/2010 13:49
15 anos atrás

OFÍCIO

OFICIO Nº 1820 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito

    Documento não disponível
14 25/08/2010 13:48
15 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25/08/2010 11:42
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 25/08/2010 11:46

13 25/08/2010 08:58
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
12 20/08/2010 13:33
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

11 20/08/2010 11:51
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

10 20/08/2010 10:43
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

9 20/08/2010 10:43
15 anos atrás

Recebimento

na SESCAR-Cível com petição para juntada.

8 20/08/2010 09:23
15 anos atrás

Juntada > Petição

Remetida à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 19/07/2010 12:09
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/07/2010 12:09
15 anos atrás

Expedição de documento

de distribuição

    Documento não disponível
5 19/07/2010 08:56
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/07/2010 08:42
15 anos atrás

Distribuição

3 19/07/2010 07:50
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/07/2010 07:49
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/07/2010 07:48
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 01/10/2015 12:21
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

110 01/10/2015 12:21
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
109 12/08/2015 08:32
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
108 07/08/2015 13:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
107 27/07/2015 13:03
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

106 24/07/2015 13:32
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Civel

105 17/07/2015 09:51
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

104 16/07/2015 09:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

103 15/07/2015 15:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº 006929

102 15/07/2015 13:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

101 15/07/2015 11:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Remetida à SESCAR CÍVEL - para juntar nos autos.

    Documento não disponível
100 13/07/2015 08:08
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 6929

99 13/07/2015 08:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
98 06/07/2015 09:43
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

97 29/06/2015 18:31
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 005877

96 15/06/2015 08:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

manifestação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 05/06/2015 17:17
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

94 05/06/2015 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
93 28/05/2015 10:36
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

92 28/05/2015 10:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003784/2015

91 20/04/2015 19:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação ao cumprimento de sentença.

    Documento não disponível
90 10/04/2015 13:25
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls: 604, 605, juntado ao autos

    Documento não disponível
89 09/03/2015 10:04
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
88 03/03/2015 09:40
10 anos atrás

> Recebimento

NA SECSAR CIVEL

87 02/03/2015 13:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
86 27/02/2015 09:15
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

85 26/02/2015 12:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 26/02/2015 12:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
83 20/02/2015 09:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 19/02/2015 12:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
81 27/01/2015 07:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 27/01/2015 07:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 000252/2015

26/01/2015 19:11
10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 27/01/2015 07:45

78 20/01/2015 08:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 08/08/2014 13:51
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível em 09.01.12

    Documento não disponível
75 16/01/2012 11:14
13 anos atrás

> Remessa

AO STF EM 19.12.2011

72 23/08/2011 08:05
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020618

29/07/2011 13:00
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 18/08/2011 14:16

70 27/07/2011 12:35
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

69 27/07/2011 11:05
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
68 27/07/2011 11:04
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
67 15/07/2011 14:49
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp. e ao ARE.

66 28/06/2011 11:52
14 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
65 28/06/2011 11:42
14 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
58 10/05/2011 12:19
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

56 26/04/2011 09:27
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário.

55 25/04/2011 12:22
14 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES AO REC.EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 25/04/2011 12:17
14 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 25/04/2011 12:13
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
52 15/04/2011 10:28
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio de Sousa Macedo Junior

    Documento não disponível
51 06/04/2011 16:07
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
47 23/03/2011 11:51
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 17/03/2011 10:50
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Ivon Lendl.

    Documento não disponível
45 01/03/2011 09:20
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

44 01/03/2011 08:27
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 01/03/2011 08:26
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.754 de 28/02/2011, com publicação no dia 1º/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
42 25/02/2011 13:37
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 25/02/2011 12:49
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

40 21/02/2011 07:40
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 18/02/2011 14:01
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
38 14/02/2011 11:41
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/02/2011.

    Documento não disponível
37 11/02/2011 13:45
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 11/02/2011 08:55
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/02/2011, Ordem: 8

35 07/02/2011 13:22
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 10/02/2011.

    Documento não disponível
34 04/02/2011 09:11
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/02/2011, Ordem: 15

33 03/02/2011 11:32
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
32 15/12/2010 07:54
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 15/12/2010 07:54
15 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
14/12/2010 15:15
15 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 15/12/2010 07:54

14/12/2010 15:15
15 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 15/12/2010 07:54

28 13/10/2010 16:03
15 anos atrás

> Remessa

27 13/10/2010 14:09
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

26 13/10/2010 12:31
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
25 08/10/2010 12:25
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 08/10/2010 12:25
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 20/09/2010 12:16
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 15/09/2010 09:14
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1818/2010 e 1820/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
21 14/09/2010 13:21
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 14/09/2010 13:18
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
19 13/09/2010 10:00
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd - Est. Raul Costa

    Documento não disponível
18 13/09/2010 09:43
15 anos atrás

OFÍCIO

n° 1819 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
17 03/09/2010 10:08
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
16 25/08/2010 13:51
15 anos atrás

OFÍCIO

oficios nºs 1818 e 1819 - EXPEDIDOS - Assunto: Notificação para informações e apresenta documentos.

    Documento não disponível
15 25/08/2010 13:49
15 anos atrás

OFÍCIO

OFICIO Nº 1820 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito

    Documento não disponível
14 25/08/2010 13:48
15 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25/08/2010 11:42
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 25/08/2010 11:46

13 25/08/2010 08:58
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
12 20/08/2010 13:33
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

11 20/08/2010 11:51
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

10 20/08/2010 10:43
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

9 20/08/2010 10:43
15 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR-Cível com petição para juntada.

8 20/08/2010 09:23
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Remetida à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 19/07/2010 12:09
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/07/2010 12:09
15 anos atrás

> Expedição de documento

de distribuição

    Documento não disponível
5 19/07/2010 08:56
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/07/2010 08:42
15 anos atrás

> Distribuição

3 19/07/2010 07:50
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/07/2010 07:49
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/07/2010 07:48
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 12/12/2011 09:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

64 27/06/2011 12:53
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
63 20/06/2011 11:40
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de agravos(ARE e AREsp)

    Documento não disponível
60 09/06/2011 10:51
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
59 03/06/2011 13:18
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
50 28/03/2011 10:46
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
48 23/03/2011 12:15
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 09/05/2011 13:33
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

negando seguimento aos recursos Especial e Extraordinário / remessa à SESCAR CÍVEL

49 23/03/2011 12:18
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 08/08/2014 13:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STJ e do STF

71 18/08/2011 14:16
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
61 16/06/2011 17:39
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 16/12/2011 13:01
13 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
62 16/06/2011 17:59
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível