Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003776-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2010.0001.003776-4
- Número Único
- 0004487-04.2003.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
- Não informados
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/07/2010
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 02/02/2012
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
26/08/2010 07:32
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 258, dos autos.
-
Distribuição por Sorteio
19/07/2010 11:34
- Des. Antônio Peres Parente
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
18/07/2011 12:48
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa no despacho de fl. 268 dos presentes autos, e na Ordem de Serviço nº 05/11-GP de 11 de julho de 2011.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
02/02/2012 11:19
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 001/12-GP de 18 de janeiro de 2012, e nos termos do art. 152 do RITJPI.
- Origem
-
-
0004487-04.2003.8.18.0140
Ordinaria (Fiscal)
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 78 |
11/03/2015 11:28 10 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
||
| 77 |
11/03/2015 11:28 10 anos atrás |
Trânsito em julgado |
|
|
| 76 |
09/03/2015 13:26 10 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 75 |
27/02/2015 09:44 10 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
||
| 74 |
16/12/2014 12:15 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 73 |
16/12/2014 09:37 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 72 |
16/12/2014 09:37 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.656 de 15/12/2014, com a publicação no dia 16/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 71 |
12/12/2014 12:32 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 70 |
11/12/2014 12:41 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido a SEJU com acórdão lavrado. |
|
| 69 |
10/12/2014 08:37 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 68 |
09/12/2014 14:28 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
|
| 67 |
03/10/2014 09:42 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo. |
||
| 66 |
02/10/2014 15:57 10 anos atrás |
Conclusão juntada de contraminuta protocolo nº 010295 |
||
| 65 |
02/10/2014 09:51 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição contraminuta |
|
| 64 |
25/09/2014 14:29 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 63 |
24/09/2014 13:04 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 62 |
18/09/2014 13:34 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 61 |
18/09/2014 11:21 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 60 |
25/08/2014 10:29 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo. |
||
| 59 |
25/08/2014 08:45 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 58 |
22/08/2014 19:07 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 008660 |
||
| 57 |
22/08/2014 16:08 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Manifestação. |
|
| 56 |
22/08/2014 16:06 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 55 |
22/07/2014 08:45 11 anos atrás |
Devolução > Mandado de notificação com autos em anexo |
|
|
| 54 |
09/07/2014 12:12 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificação |
|
|
| 53 |
13/06/2014 09:17 11 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 52 |
12/06/2014 10:10 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
| 51 |
26/05/2014 10:35 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 50 |
22/05/2014 18:15 11 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 49 |
12/05/2014 16:02 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 48 |
12/05/2014 15:57 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 47 |
07/05/2014 10:10 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. JOSÉ RENATO LAGES GONÇALVES. |
|
|
| 46 |
05/05/2014 18:34 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 45 |
05/05/2014 08:20 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
| 44 |
05/05/2014 08:20 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.502 de 02/05/2014, com a publicação no dia 05/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 43 |
02/05/2014 08:09 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
||
| 42 |
30/04/2014 10:24 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU acórdão lavrado. |
|
|
| 41 |
23/04/2014 09:38 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 40 |
22/04/2014 09:26 11 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
|
| 39 |
09/04/2014 07:23 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 2 |
||
| 38 |
08/04/2014 16:06 11 anos atrás |
Expedição de documento a pedido do Relator. |
|
|
| 37 |
02/04/2014 08:12 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/04/2014, Ordem: 24 |
||
| 36 |
29/06/2012 09:29 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
||
| 35 |
29/06/2012 08:43 13 anos atrás |
Remessa A SEJU-feita revisão-incluir em pauta de julgamento |
||
| 34 |
28/06/2012 09:31 13 anos atrás |
Conclusão Des. Fernando |
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| 33 |
26/06/2012 09:45 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 32 |
03/02/2012 07:13 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 31 |
03/02/2012 07:13 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível |
||
| 30 |
02/02/2012 11:36 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 29 |
02/02/2012 11:19 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 28 |
30/01/2012 09:47 13 anos atrás |
Remessa à distribuição, acompanhado de ordem de serviço nº 03/12. |
||
| 27 |
25/01/2012 16:30 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 26 |
23/01/2012 10:01 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
|
| 25 |
19/07/2011 09:43 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 24 |
19/07/2011 09:42 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 23 |
19/07/2011 07:21 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 22 |
18/07/2011 12:48 14 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 21 |
14/07/2011 13:43 14 anos atrás |
Remessa À Distribuição |
||
| 20 |
14/07/2011 13:28 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 19 |
14/07/2011 10:32 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 18 |
19/11/2010 14:32 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 17 |
19/11/2010 14:32 15 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 16 |
29/09/2010 09:17 15 anos atrás |
Remessa |
||
| 15 |
29/09/2010 08:18 15 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível. |
||
| 14 |
28/09/2010 13:03 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 13 |
26/08/2010 12:45 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
26/08/2010 12:45 15 anos atrás |
Expedição de documento de redistribuição. |
|
|
| 11 |
26/08/2010 08:17 15 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 10 |
26/08/2010 07:32 15 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
||
| 9 |
25/08/2010 07:51 15 anos atrás |
Remessa à distribuição |
||
| 8 |
24/08/2010 08:03 15 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 7 |
23/08/2010 11:50 15 anos atrás |
Remessa A SESCAR/CÍVEL – Conforme ORDEM DE SERVIÇO nº 002/10-GP Art. 2º , publicada no Diário da Justiça nº 6.634, de 19 de agosto de 2010. |
|
|
| 6 |
19/07/2010 18:55 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
| 5 |
19/07/2010 11:47 15 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
19/07/2010 11:34 15 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
19/07/2010 11:06 15 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
19/07/2010 11:03 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
19/07/2010 10:55 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
11/03/2015 11:28 10 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
|
| 77 |
11/03/2015 11:28 10 anos atrás |
> Trânsito em julgado |
|
| 76 |
09/03/2015 13:26 10 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
| 75 |
27/02/2015 09:44 10 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
|
| 74 |
16/12/2014 12:15 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 67 |
03/10/2014 09:42 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete Des. Haroldo. |
|
| 66 |
02/10/2014 15:57 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de contraminuta protocolo nº 010295 |
|
| 64 |
25/09/2014 14:29 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 63 |
24/09/2014 13:04 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 62 |
18/09/2014 13:34 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 60 |
25/08/2014 10:29 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete Des. Haroldo. |
|
| 59 |
25/08/2014 08:45 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 58 |
22/08/2014 19:07 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 008660 |
|
| 56 |
22/08/2014 16:06 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 55 |
22/07/2014 08:45 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado de notificação com autos em anexo |
|
| 54 |
09/07/2014 12:12 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notificação |
|
| 53 |
13/06/2014 09:17 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 51 |
26/05/2014 10:35 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 50 |
22/05/2014 18:15 11 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
| 48 |
12/05/2014 15:57 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 47 |
07/05/2014 10:10 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. JOSÉ RENATO LAGES GONÇALVES. |
|
| 46 |
05/05/2014 18:34 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 45 |
05/05/2014 08:20 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 44 |
05/05/2014 08:20 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.502 de 02/05/2014, com a publicação no dia 05/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
02/05/2014 08:09 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 42 |
30/04/2014 10:24 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU acórdão lavrado. |
|
| 41 |
23/04/2014 09:38 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 40 |
22/04/2014 09:26 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 39 |
09/04/2014 07:23 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 2 |
|
| 38 |
08/04/2014 16:06 11 anos atrás |
> Expedição de documento a pedido do Relator. |
|
| 37 |
02/04/2014 08:12 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/04/2014, Ordem: 24 |
|
| 36 |
29/06/2012 09:29 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
|
| 35 |
29/06/2012 08:43 13 anos atrás |
> Remessa A SEJU-feita revisão-incluir em pauta de julgamento |
|
| 34 |
28/06/2012 09:31 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Fernando |
|
| 33 |
26/06/2012 09:45 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 32 |
03/02/2012 07:13 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 31 |
03/02/2012 07:13 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível |
|
| 30 |
02/02/2012 11:36 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 29 |
02/02/2012 11:19 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 28 |
30/01/2012 09:47 13 anos atrás |
> Remessa à distribuição, acompanhado de ordem de serviço nº 03/12. |
|
| 27 |
25/01/2012 16:30 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 26 |
23/01/2012 10:01 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
| 25 |
19/07/2011 09:43 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 24 |
19/07/2011 09:42 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 23 |
19/07/2011 07:21 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 22 |
18/07/2011 12:48 14 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 21 |
14/07/2011 13:43 14 anos atrás |
> Remessa À Distribuição |
|
| 20 |
14/07/2011 13:28 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 19 |
14/07/2011 10:32 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 18 |
19/11/2010 14:32 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 17 |
19/11/2010 14:32 15 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 16 |
29/09/2010 09:17 15 anos atrás |
> Remessa |
|
| 15 |
29/09/2010 08:18 15 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível. |
|
| 14 |
28/09/2010 13:03 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 13 |
26/08/2010 12:45 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
26/08/2010 12:45 15 anos atrás |
> Expedição de documento de redistribuição. |
|
| 11 |
26/08/2010 08:17 15 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 10 |
26/08/2010 07:32 15 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
|
| 9 |
25/08/2010 07:51 15 anos atrás |
> Remessa à distribuição |
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| 8 |
24/08/2010 08:03 15 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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23/08/2010 11:50 15 anos atrás |
> Remessa A SESCAR/CÍVEL – Conforme ORDEM DE SERVIÇO nº 002/10-GP Art. 2º , publicada no Diário da Justiça nº 6.634, de 19 de agosto de 2010. |
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| 6 |
19/07/2010 18:55 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
19/07/2010 11:47 15 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
19/07/2010 11:34 15 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
19/07/2010 11:06 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
19/07/2010 11:03 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
19/07/2010 10:55 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 73 |
16/12/2014 09:37 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 72 |
16/12/2014 09:37 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.656 de 15/12/2014, com a publicação no dia 16/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
12/12/2014 12:32 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 70 |
11/12/2014 12:41 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido a SEJU com acórdão lavrado. |
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| 69 |
10/12/2014 08:37 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 68 |
09/12/2014 14:28 10 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 65 |
02/10/2014 09:51 10 anos atrás |
Juntada > > Petição contraminuta |
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| 61 |
18/09/2014 11:21 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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| 57 |
22/08/2014 16:08 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
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| 52 |
12/06/2014 10:10 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
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| 49 |
12/05/2014 16:02 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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