Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003868-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.003868-9
Número Único
0003868-62.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/07/2010
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/08/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/08/2010 07:10

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10 - GP, de 18/08/10, acostada às fls. 46, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    22/07/2010 11:49

    • Des. Antônio Peres Parente
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FLORENCIA NETA DA SILVA LIMA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 23/02/2012 13:14

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 10/10/2012 12:33
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

conforme decisão/despacho de fls. 181

    Documento não disponível
75 05/10/2012 10:24
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

74 04/10/2012 10:55
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL.

73 04/10/2012 10:55
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 21/09/2012 14:39
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 21/09/2012 14:38
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
70 21/09/2012 14:38
13 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ

69 03/05/2012 12:57
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

68 19/04/2012 12:17
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:005427

67 17/04/2012 13:14
13 anos atrás

Remessa

a SEJu para remessa ao STJ

66 17/04/2012 12:20
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
65 09/04/2012 12:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
64 03/04/2012 12:24
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 03/04/2012 12:23
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
62 02/04/2012 09:29
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

61 29/03/2012 10:46
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.
ADMITINDO O RECURSO ORDINÁRIO.

29/03/2012 10:43
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 29/03/2012 10:45

60 15/03/2012 09:15
13 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso ordinário.

59 14/03/2012 09:26
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
58 14/03/2012 09:25
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
57 08/03/2012 10:15
13 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Francisco Diego M. Batista/estagiário Jurandir

    Documento não disponível
56 01/03/2012 08:40
13 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINARIO

    Documento não disponível
55 27/02/2012 12:41
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interp. de rec. ordinário

    Documento não disponível
54 23/02/2012 13:14
13 anos atrás
1.Recurso Ordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 23/02/2012 13:12
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
52 09/02/2012 09:57
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
51 01/02/2012 10:14
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível, com mandado assinado.

50 31/01/2012 13:03
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
31/01/2012 09:09
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 31/01/2012 09:11

49 26/01/2012 14:11
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
48 24/01/2012 15:23
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 17/01/2012 13:08
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

46 24/11/2011 12:18
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

45 21/11/2011 11:02
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR

44 21/11/2011 11:02
14 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.930 de 18/11/2011, com a publicação no dia 21/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
43 18/11/2011 09:55
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 18/11/2011 08:46
14 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança denegada.

41 16/11/2011 11:33
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 14/11/2011 13:10
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 09/11/2011 08:37
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 04/11/2011 08:40
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2011, Ordem: 8

37 07/04/2011 13:06
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 07/04/2011 10:54
14 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
35 20/01/2011 11:03
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 19/01/2011 15:35
14 anos atrás

PARECER

Devolvido da pgj.

    Documento não disponível
33 20/12/2010 11:26
15 anos atrás

AGUARDANDO

devolução da PGJ para juntar informações.

32 12/11/2010 12:06
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 12/11/2010 10:39
15 anos atrás

Recebimento

na sescar-cível acompanhado de informações.

12/11/2010 10:12
15 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 12/11/2010 10:39

30 12/11/2010 08:57
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ

    Documento não disponível
29 10/11/2010 11:29
15 anos atrás

Remessa

INFORMAÇOES AVULSA N.171545/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

28 10/11/2010 11:28
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 09/11/2010 11:57
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 09/11/2010 11:57
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 09/11/2010 09:50
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
24 29/10/2010 10:57
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nºs 2194/2010, 2193/2010 e 2195/2010 - CUMPRIDOS e nos autos.

    Documento não disponível
23 26/10/2010 11:55
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 25/10/2010 09:03
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DIA 22/10/2010

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 21/10/2010 15:24
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 05/10/2010 11:45
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

19 05/10/2010 09:35
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
18 30/09/2010 11:52
15 anos atrás

Remessa

Mandado de Intimação para o des Relator Assinar

17 30/09/2010 11:52
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Intimação ; Intimar : Florencia Neta da Silva Lima por intermédio de seu Defensor Público Dr Nelson Nery Costa.

    Documento não disponível
16 30/09/2010 11:50
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nº 2195 (assunto: Dar ciencia do feito), nº 2194 ( assunto: Intimar) e nº 2193 ( assunto: Intimar) - EXPEDIDO

    Documento não disponível
15 03/09/2010 07:43
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 02/09/2010 10:44
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Indefiro a liminar pleiteada.

13 27/08/2010 12:43
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/08/2010 12:43
15 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

11 27/08/2010 07:42
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

10 27/08/2010 07:10
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

9 26/08/2010 09:44
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

8 25/08/2010 11:43
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR/CÍVEL – Conforme ORDEM DE SERVIÇO nº 002/10-GP, Art. 2º publicada no Diário da Justiça nº 6.634, em 19 de agosto de 2010.

    Documento não disponível
7 23/07/2010 08:46
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/07/2010 08:46
15 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 22/07/2010 12:02
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/07/2010 11:49
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/07/2010 13:38
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/07/2010 13:37
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/07/2010 13:35
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 10/10/2012 12:33
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

conforme decisão/despacho de fls. 181

    Documento não disponível
75 05/10/2012 10:24
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

74 04/10/2012 10:55
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL.

73 04/10/2012 10:55
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 21/09/2012 14:39
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 21/09/2012 14:38
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
70 21/09/2012 14:38
13 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ

69 03/05/2012 12:57
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

68 19/04/2012 12:17
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:005427

67 17/04/2012 13:14
13 anos atrás

> Remessa

a SEJu para remessa ao STJ

66 17/04/2012 12:20
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
65 09/04/2012 12:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
64 03/04/2012 12:24
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 03/04/2012 12:23
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
62 02/04/2012 09:29
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

61 29/03/2012 10:46
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.
ADMITINDO O RECURSO ORDINÁRIO.

29/03/2012 10:43
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 29/03/2012 10:45

59 14/03/2012 09:26
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
58 14/03/2012 09:25
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
57 08/03/2012 10:15
13 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Francisco Diego M. Batista/estagiário Jurandir

    Documento não disponível
56 01/03/2012 08:40
13 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINARIO

    Documento não disponível
55 27/02/2012 12:41
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interp. de rec. ordinário

    Documento não disponível
53 23/02/2012 13:12
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
52 09/02/2012 09:57
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
51 01/02/2012 10:14
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível, com mandado assinado.

50 31/01/2012 13:03
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
31/01/2012 09:09
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 31/01/2012 09:11

49 26/01/2012 14:11
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
48 24/01/2012 15:23
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 17/01/2012 13:08
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

46 24/11/2011 12:18
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

45 21/11/2011 11:02
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

44 21/11/2011 11:02
14 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.930 de 18/11/2011, com a publicação no dia 21/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
43 18/11/2011 09:55
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 18/11/2011 08:46
14 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança denegada.

41 16/11/2011 11:33
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 14/11/2011 13:10
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 09/11/2011 08:37
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 04/11/2011 08:40
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2011, Ordem: 8

37 07/04/2011 13:06
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 07/04/2011 10:54
14 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
35 20/01/2011 11:03
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 19/01/2011 15:35
14 anos atrás

PARECER

Devolvido da pgj.

    Documento não disponível
33 20/12/2010 11:26
15 anos atrás

AGUARDANDO

devolução da PGJ para juntar informações.

32 12/11/2010 12:06
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 12/11/2010 10:39
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar-cível acompanhado de informações.

12/11/2010 10:12
15 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 12/11/2010 10:39

30 12/11/2010 08:57
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ

    Documento não disponível
29 10/11/2010 11:29
15 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇOES AVULSA N.171545/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

28 10/11/2010 11:28
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 09/11/2010 11:57
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 09/11/2010 11:57
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 09/11/2010 09:50
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
24 29/10/2010 10:57
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nºs 2194/2010, 2193/2010 e 2195/2010 - CUMPRIDOS e nos autos.

    Documento não disponível
23 26/10/2010 11:55
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 25/10/2010 09:03
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DIA 22/10/2010

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 21/10/2010 15:24
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 05/10/2010 11:45
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

19 05/10/2010 09:35
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
18 30/09/2010 11:52
15 anos atrás

> Remessa

Mandado de Intimação para o des Relator Assinar

17 30/09/2010 11:52
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Intimação ; Intimar : Florencia Neta da Silva Lima por intermédio de seu Defensor Público Dr Nelson Nery Costa.

    Documento não disponível
16 30/09/2010 11:50
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nº 2195 (assunto: Dar ciencia do feito), nº 2194 ( assunto: Intimar) e nº 2193 ( assunto: Intimar) - EXPEDIDO

    Documento não disponível
15 03/09/2010 07:43
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 02/09/2010 10:44
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Indefiro a liminar pleiteada.

13 27/08/2010 12:43
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/08/2010 12:43
15 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

11 27/08/2010 07:42
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

10 27/08/2010 07:10
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

9 26/08/2010 09:44
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

8 25/08/2010 11:43
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR/CÍVEL – Conforme ORDEM DE SERVIÇO nº 002/10-GP, Art. 2º publicada no Diário da Justiça nº 6.634, em 19 de agosto de 2010.

    Documento não disponível
7 23/07/2010 08:46
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/07/2010 08:46
15 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 22/07/2010 12:02
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/07/2010 11:49
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/07/2010 13:38
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/07/2010 13:37
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/07/2010 13:35
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 15/03/2012 09:15
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso ordinário.

54 23/02/2012 13:14
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível