Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003870-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.003870-7
Número Único
0009194-10.2006.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/07/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/07/2010
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/07/2010 11:49

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    21/07/2010 13:54

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Juízos
  • DANIELA DA SILVA LEITE
  • LENILDO ARAúJO LUZ
  • MARIA FRANCINEIDE DA SILVA FONTES
  • MAYCON JOÃO DE ABREU LUZ
Requerido
  • PRESIDENTE DO NUCEPE - NÚCLEO DE CONCURSO E PROMOÇÕES DE EVENTOS
Advogados
Juízos
  • Carlos Anisio de Sousa
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • Sigifroi Moreno Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/02/2012 10:38

Partes

Embargante
  • PRESIDENTE DO NUCEPE - NÚCLEO DE CONCURSO E PROMOÇÕES DE EVENTOS
Embargados
  • DANIELA DA SILVA LEITE
  • LENILDO ARAúJO LUZ
  • MARIA FRANCINEIDE DA SILVA FONTES
  • MAYCON JOÃO DE ABREU LUZ

Advogados

Embargados
  • Carlos Anisio de Sousa
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • Sigifroi Moreno Filho
2 - Recurso Extraordinário - 10/07/2013 13:14

Partes

Recorrentes
  • DANIELA DA SILVA LEITE
  • ESTADO DO PIAUI
  • LENILDO ARAúJO LUZ
  • MARIA FRANCINEIDE DA SILVA FONTES
  • MAYCON JOÃO DE ABREU LUZ
  • PRESIDENTE DO NUCEPE - NÚCLEO DE CONCURSO E PROMOÇÕES DE EVENTOS

Advogados

Recorrentes
  • Carlos Anisio de Sousa
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • Sigifroi Moreno Filho
3 - Recurso Especial - 10/07/2013 13:19

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUI
  • PRESIDENTE DO NUCEPE - NÚCLEO DE CONCURSO E PROMOÇÕES DE EVENTOS
Requeridos
  • DANIELA DA SILVA LEITE
  • LENILDO ARAúJO LUZ
  • MARIA FRANCINEIDE DA SILVA FONTES
  • MAYCON JOÃO DE ABREU LUZ

Advogados

Requeridos
  • Carlos Anisio de Sousa
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • Sigifroi Moreno Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 04/09/2017 18:27
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

89 04/09/2017 18:26
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2017

    Documento não disponível
88 04/07/2017 18:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009593/2017

87 04/07/2017 16:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009593/2017.

    Documento não disponível
86 04/07/2017 16:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
85 20/06/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
84 07/06/2017 13:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 07/06/2017 07:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 06/06/2017 00:01
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
81 05/06/2017 14:10
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 46, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 05/06/2017 11:23
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

79 29/05/2017 12:50
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

78 29/05/2017 11:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
77 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

76 07/10/2016 11:01
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

75 06/10/2016 09:32
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 06/10/2016 08:39
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
73 04/08/2016 09:49
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

72 03/08/2016 15:54
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 23/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 22/06/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 35, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 21/06/2016 15:55
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
68 04/05/2016 13:47
4 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

67 03/05/2016 11:52
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

66 03/05/2016 11:52
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
65 12/11/2013 10:08
6 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
64 01/11/2013 10:52
6 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020108

63 30/10/2013 14:40
6 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
62 07/10/2013 08:31
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
61 19/09/2013 07:45
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE A RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
60 17/09/2013 14:04
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REERENTE AO RECURSO ESPECIAL E AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
59 16/09/2013 13:47
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

58 16/09/2013 13:16
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

57 16/09/2013 13:15
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp admitido. Subam os autos ao STJ.

56 16/09/2013 13:14
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE admitido.

55 03/09/2013 13:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 03/09/2013 13:40
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 29/07/2013 13:16
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso extraordinário e recurso especial

    Documento não disponível
52 22/07/2013 12:38
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso extraordinário e recurso especial

    Documento não disponível
51 19/07/2013 10:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 11/07/2013 14:44
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme a Portaria 362/2011.

10/07/2013 13:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/07/2013 13:56

49 10/07/2013 13:19
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 10/07/2013 13:14
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 08/07/2013 16:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 07/06/2013 13:14
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Danilo Mendes.

    Documento não disponível
45 06/06/2013 12:38
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 06/06/2013 10:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 06/06/2013 10:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.289 de 05/6/2013, com a publicação no dia 06/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 04/06/2013 12:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 04/06/2013 12:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

40 31/05/2013 10:14
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

39 31/05/2013 09:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 31/05/2013 09:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 12/03/2013 09:24
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

36 11/03/2013 08:50
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 11/03/2013 08:48
7 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
34 12/12/2012 08:00
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 10/12/2012 08:50
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 07/12/2012 09:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

31 30/03/2012 08:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 30/03/2012 08:57
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 16/03/2012 10:37
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 14/03/2012 17:13
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 02/03/2012 12:34
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

26 02/03/2012 12:12
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

25 02/03/2012 11:11
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 29/02/2012 13:46
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração

23 28/02/2012 09:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com ciente do acórdão

22 16/02/2012 08:34
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

21 14/02/2012 10:38
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
20 07/02/2012 11:12
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

19 07/02/2012 08:58
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

18 07/02/2012 08:58
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.974 de 06/12/2012, com a publicação no dia 07/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

17 03/02/2012 12:59
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

16 03/02/2012 12:16
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

15 01/02/2012 09:01
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

14 01/02/2012 08:19
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 25/01/2012 10:00
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/01/2012, Ordem: 14

12 21/11/2011 10:37
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

11 21/11/2011 09:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
10 23/11/2010 17:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 23/11/2010 17:29
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 27/07/2010 09:21
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 27/07/2010 08:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 26/07/2010 07:40
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 22/07/2010 12:02
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/07/2010 11:49
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/07/2010 13:53
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/07/2010 13:52
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/07/2010 13:51
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 04/09/2017 18:27
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

89 04/09/2017 18:26
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2017

    Documento não disponível
88 04/07/2017 18:41
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009593/2017

87 04/07/2017 16:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009593/2017.

    Documento não disponível
86 04/07/2017 16:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
85 20/06/2017 09:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
84 07/06/2017 13:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 07/06/2017 07:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 29/05/2017 11:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
77 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

76 07/10/2016 11:01
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

75 06/10/2016 09:32
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 03/08/2016 15:54
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 23/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 22/06/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 35, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 21/06/2016 15:55
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
68 04/05/2016 13:47
4 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

67 03/05/2016 11:52
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

66 03/05/2016 11:52
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
65 12/11/2013 10:08
6 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
64 01/11/2013 10:52
6 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020108

63 30/10/2013 14:40
6 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
62 07/10/2013 08:31
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
61 19/09/2013 07:45
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE A RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
60 17/09/2013 14:04
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REERENTE AO RECURSO ESPECIAL E AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
59 16/09/2013 13:47
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

58 16/09/2013 13:16
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

55 03/09/2013 13:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 03/09/2013 13:40
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 29/07/2013 13:16
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso extraordinário e recurso especial

    Documento não disponível
52 22/07/2013 12:38
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso extraordinário e recurso especial

    Documento não disponível
51 19/07/2013 10:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 11/07/2013 14:44
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme a Portaria 362/2011.

10/07/2013 13:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/07/2013 13:56

47 08/07/2013 16:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 07/06/2013 13:14
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Danilo Mendes.

    Documento não disponível
45 06/06/2013 12:38
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 31/05/2013 10:14
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

37 12/03/2013 09:24
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

36 11/03/2013 08:50
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 11/03/2013 08:48
7 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
34 12/12/2012 08:00
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 10/12/2012 08:50
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 30/03/2012 08:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 30/03/2012 08:57
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 16/03/2012 10:37
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 14/03/2012 17:13
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 02/03/2012 12:34
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

26 02/03/2012 12:12
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

23 28/02/2012 09:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com ciente do acórdão

22 16/02/2012 08:34
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

20 07/02/2012 11:12
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

19 07/02/2012 08:58
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

18 07/02/2012 08:58
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.974 de 06/12/2012, com a publicação no dia 07/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

17 03/02/2012 12:59
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

16 03/02/2012 12:16
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

15 01/02/2012 09:01
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

14 01/02/2012 08:19
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 25/01/2012 10:00
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/01/2012, Ordem: 14

12 21/11/2011 10:37
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

11 21/11/2011 09:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
10 23/11/2010 17:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 23/11/2010 17:29
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 27/07/2010 09:21
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 27/07/2010 08:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 26/07/2010 07:40
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 22/07/2010 12:02
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/07/2010 11:49
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/07/2010 13:53
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/07/2010 13:52
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/07/2010 13:51
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 06/06/2013 10:08
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 06/06/2013 10:07
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.289 de 05/6/2013, com a publicação no dia 06/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 04/06/2013 12:50
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 04/06/2013 12:19
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

39 31/05/2013 09:47
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 31/05/2013 09:46
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 07/12/2012 09:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

25 02/03/2012 11:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 29/02/2012 13:46
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração

21 14/02/2012 10:38
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 06/06/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
81 05/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 46, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 05/06/2017 11:23
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

79 29/05/2017 12:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

56 16/09/2013 13:14
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE admitido.

48 10/07/2013 13:14
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 06/10/2016 08:39
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
73 04/08/2016 09:49
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

57 16/09/2013 13:15
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp admitido. Subam os autos ao STJ.

49 10/07/2013 13:19
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível