Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003902-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.003902-5
Número Único
0003902-37.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/07/2010
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/07/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/07/2010 10:05

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • LUCIANA RODRIGUES DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Francisco de Jesus Barbosa
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 30/08/2010 11:43

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • LUCIANA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Agravado
  • Francisco de Jesus Barbosa
2 - Embargos de Declaração - 13/12/2011 09:52

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUI
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LUCIANA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Francisco de Jesus Barbosa
3 - Recurso Especial - 02/07/2012 13:31

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • LUCIANA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Francisco de Jesus Barbosa
4 - Recurso Extraordinário - 02/07/2012 13:50

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • LUCIANA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Francisco de Jesus Barbosa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
112 10/10/2019 13:30
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
111 10/10/2019 13:29
7 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 08/10/2019 09:37
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
109 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

108 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

107 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
106 08/10/2013 14:43
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

105 08/10/2013 14:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.301 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
104 03/10/2013 08:32
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
103 01/10/2013 11:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
102 01/10/2013 11:10
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
101 30/09/2013 12:12
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

100 30/09/2013 10:06
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

99 30/09/2013 10:06
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

98 18/09/2013 18:41
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 035208.

97 18/09/2013 18:39
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 13/09/2013, com os autos em anexo, às fls. 282.

    Documento não disponível
96 17/09/2013 09:26
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Rec. Especial

    Documento não disponível
95 17/09/2013 09:24
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
94 11/09/2013 15:45
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
93 28/08/2013 16:54
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

92 28/08/2013 10:28
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

91 28/08/2013 10:28
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 19/08/2013 14:14
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 19/08/2013 14:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
88 15/08/2013 18:57
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial protocolo nº 019718

87 22/02/2013 11:13
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

86 22/02/2013 11:13
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
22/02/2013 11:11
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 22/02/2013 11:13

22/02/2013 11:11
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 22/02/2013 11:13

83 12/12/2012 17:59
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
82 11/12/2012 15:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
81 11/12/2012 15:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação Referente a RE

    Documento não disponível
80 29/11/2012 10:16
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

79 27/11/2012 12:59
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

78 27/11/2012 12:59
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

77 20/11/2012 11:45
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição contrarrazões nº 024489

76 20/11/2012 09:19
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
75 20/11/2012 09:07
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
74 15/10/2012 08:35
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
73 20/09/2012 08:55
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
72 04/09/2012 09:22
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362

71 02/07/2012 13:50
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 02/07/2012 13:31
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 27/06/2012 18:13
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

68 26/06/2012 09:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 26/06/2012 09:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.067 de 25/06/2012, com a publicação no dia 26/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 22/06/2012 13:37
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 22/06/2012 12:59
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

64 18/06/2012 11:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 18/06/2012 11:37
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 29/02/2012 09:53
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

61 28/02/2012 17:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 26/02/2012 11:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
59 09/02/2012 09:54
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
58 07/02/2012 11:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com mandado de intimação assinado.

57 07/02/2012 09:07
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
56 03/02/2012 13:54
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
55 27/01/2012 11:40
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

54 27/01/2012 10:03
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
53 23/01/2012 13:49
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

52 18/01/2012 08:36
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
51 14/12/2011 08:37
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

50 13/12/2011 09:52
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 12/12/2011 07:06
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 09/12/2011 09:34
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR

47 09/12/2011 09:34
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.943 de 07/12/2011, com a publicação no dia 09/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
46 06/12/2011 11:56
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 06/12/2011 10:52
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

44 28/11/2011 07:37
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 25/11/2011 10:10
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 23/11/2011 11:25
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
41 18/11/2011 08:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2011, Ordem: 10

40 10/10/2011 10:17
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 10/10/2011 10:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
38 30/09/2011 09:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 30/09/2011 09:41
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 08/08/2011 15:39
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 08/08/2011 12:35
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

34 08/08/2011 11:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 05/08/2011 10:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 05/08/2011 10:36
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
31 25/07/2011 10:03
9 anos atrás

Recebimento

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
30 06/07/2011 12:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

29 18/05/2011 16:43
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

28 18/05/2011 10:40
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 18/05/2011 10:40
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.806 de 17/05/2011, com publicação no dia 18/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
26 09/05/2011 11:41
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 09/05/2011 10:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

24 03/05/2011 12:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

CERTIDÃO RETIFICADORA

    Documento não disponível
23 02/05/2011 10:52
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 29/04/2011 15:19
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 14/09/2010 08:40
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

20 13/09/2010 08:13
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

19 13/09/2010 07:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 03/09/2010 08:04
10 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.140036/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

17 02/09/2010 19:04
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 01/09/2010 08:35
10 anos atrás

Conclusão

juntada de Contestação ( protc nº 139.936/2010) e Agravo Regimental ( protc nº 139.937/2010).

15 31/08/2010 08:10
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de liminar - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
14 30/08/2010 11:48
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 30/08/2010 11:43
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 26/08/2010 10:23
10 anos atrás

OFÍCIO

ofico nº 1668 - CUMPRIDO - e nos autos.

    Documento não disponível
11 18/08/2010 09:32
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com mandado de notificação assinado.

10 18/08/2010 08:13
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 13/08/2010 11:02
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
8 13/08/2010 11:01
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1668/2010 expedido.

    Documento não disponível
7 27/07/2010 08:44
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

6 26/07/2010 07:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 23/07/2010 10:16
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/07/2010 10:05
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/07/2010 09:08
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/07/2010 09:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
23/07/2010 08:09
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 23/07/2010 09:04

23/07/2010 08:09
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 23/07/2010 09:04

1 23/07/2010 08:07
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
112 10/10/2019 13:30
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
111 10/10/2019 13:29
7 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 08/10/2019 09:37
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
109 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

108 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

107 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
106 08/10/2013 14:43
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

105 08/10/2013 14:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.301 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
104 03/10/2013 08:32
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
103 01/10/2013 11:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
102 01/10/2013 11:10
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
101 30/09/2013 12:12
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

100 30/09/2013 10:06
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

98 18/09/2013 18:41
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 035208.

97 18/09/2013 18:39
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 13/09/2013, com os autos em anexo, às fls. 282.

    Documento não disponível
95 17/09/2013 09:24
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
93 28/08/2013 16:54
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

92 28/08/2013 10:28
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

91 28/08/2013 10:28
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 19/08/2013 14:14
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 19/08/2013 14:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
88 15/08/2013 18:57
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial protocolo nº 019718

87 22/02/2013 11:13
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

86 22/02/2013 11:13
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
22/02/2013 11:11
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 22/02/2013 11:13

22/02/2013 11:11
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 22/02/2013 11:13

83 12/12/2012 17:59
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
82 11/12/2012 15:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
81 11/12/2012 15:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação Referente a RE

    Documento não disponível
80 29/11/2012 10:16
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

79 27/11/2012 12:59
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

77 20/11/2012 11:45
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição contrarrazões nº 024489

75 20/11/2012 09:07
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
74 15/10/2012 08:35
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
73 20/09/2012 08:55
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
69 27/06/2012 18:13
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

66 22/06/2012 13:37
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 28/02/2012 17:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 09/02/2012 09:54
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
58 07/02/2012 11:18
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com mandado de intimação assinado.

57 07/02/2012 09:07
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
56 03/02/2012 13:54
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
55 27/01/2012 11:40
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

53 23/01/2012 13:49
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

52 18/01/2012 08:36
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
49 12/12/2011 07:06
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

48 09/12/2011 09:34
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

47 09/12/2011 09:34
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.943 de 07/12/2011, com a publicação no dia 09/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
46 06/12/2011 11:56
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 06/12/2011 10:52
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

44 28/11/2011 07:37
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 25/11/2011 10:10
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 23/11/2011 11:25
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
41 18/11/2011 08:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2011, Ordem: 10

40 10/10/2011 10:17
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 10/10/2011 10:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
38 30/09/2011 09:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 30/09/2011 09:41
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 08/08/2011 15:39
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 08/08/2011 12:35
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

34 08/08/2011 11:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 05/08/2011 10:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 05/08/2011 10:36
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
31 25/07/2011 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
30 06/07/2011 12:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

29 18/05/2011 16:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 14/09/2010 08:40
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

20 13/09/2010 08:13
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

19 13/09/2010 07:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 03/09/2010 08:04
10 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.140036/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

17 02/09/2010 19:04
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 01/09/2010 08:35
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de Contestação ( protc nº 139.936/2010) e Agravo Regimental ( protc nº 139.937/2010).

15 31/08/2010 08:10
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de liminar - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
14 30/08/2010 11:48
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 26/08/2010 10:23
10 anos atrás

OFÍCIO

ofico nº 1668 - CUMPRIDO - e nos autos.

    Documento não disponível
11 18/08/2010 09:32
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com mandado de notificação assinado.

10 18/08/2010 08:13
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 13/08/2010 11:02
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
8 13/08/2010 11:01
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1668/2010 expedido.

    Documento não disponível
7 27/07/2010 08:44
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

6 26/07/2010 07:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 23/07/2010 10:16
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/07/2010 10:05
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/07/2010 09:08
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/07/2010 09:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
23/07/2010 08:09
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 23/07/2010 09:04

23/07/2010 08:09
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 23/07/2010 09:04

1 23/07/2010 08:07
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 04/09/2012 09:22
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

51 14/12/2011 08:37
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

28 18/05/2011 10:40
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 18/05/2011 10:40
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.806 de 17/05/2011, com publicação no dia 18/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
26 09/05/2011 11:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 09/05/2011 10:03
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

24 03/05/2011 12:03
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

CERTIDÃO RETIFICADORA

    Documento não disponível
23 02/05/2011 10:52
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 29/04/2011 15:19
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 30/08/2010 11:43
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 26/06/2012 09:10
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 26/06/2012 09:10
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.067 de 25/06/2012, com a publicação no dia 26/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 22/06/2012 12:59
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

64 18/06/2012 11:40
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 18/06/2012 11:37
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 29/02/2012 09:53
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

60 26/02/2012 11:54
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
54 27/01/2012 10:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 13/12/2011 09:52
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 17/09/2013 09:26
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Rec. Especial

    Documento não disponível
94 11/09/2013 15:45
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 02/07/2012 13:31
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 30/09/2013 10:06
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

78 27/11/2012 12:59
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

76 20/11/2012 09:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
71 02/07/2012 13:50
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível