Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004008-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.004008-8
Número Único
0004008-96.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/07/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/07/2010 10:06

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 14:16

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • NEUSA MARIA DE MOURA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/09/2010 16:24

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • NEUSA MARIA DE MOURA

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
2 - Embargos de Declaração - 20/04/2011 19:53

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • NEUSA MARIA DE MOURA

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
3 - Recurso Especial - 12/08/2011 14:51

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • NEUSA MARIA DE MOURA

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
4 - Recurso Extraordinário - 12/08/2011 14:59

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • NEUSA MARIA DE MOURA

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
5 - Agravo - 19/01/2012 18:58

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • NEUSA MARIA DE MOURA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
6 - Agravo - 19/01/2012 19:02

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • NEUSA MARIA DE MOURA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 15/10/2019 09:53
1 dia atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 14/10/2019 14:16
2 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
113 10/10/2019 14:30
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 10/10/2019 14:29
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 08/10/2019 11:13
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

109 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

108 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
107 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
106 05/07/2013 09:52
7 anos atrás
5.Agravo

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

105 24/05/2012 15:52
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
104 24/05/2012 10:10
8 anos atrás

CERTIDÃO

devoluçaõ dos autos

    Documento não disponível
103 14/05/2012 09:57
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
102 09/05/2012 13:05
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

dee intimação

    Documento não disponível
101 09/05/2012 13:04
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
100 08/05/2012 12:02
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

99 07/05/2012 13:00
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

98 07/05/2012 13:00
8 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado repercussão geral tema 06.

    Documento não disponível
97 07/05/2012 12:59
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PRESIDENTE

Remetendo os autos ao STJ.

    Documento não disponível
96 15/02/2012 10:39
8 anos atrás
5.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp. e ao re.

95 14/02/2012 14:57
8 anos atrás
6.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
94 14/02/2012 14:56
8 anos atrás
5.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
93 14/02/2012 14:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 13/02/2012 13:39
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
91 27/01/2012 14:33
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
90 26/01/2012 08:35
8 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de deneg. de rec. especial e extraordinário

    Documento não disponível
89 19/01/2012 19:02
8 anos atrás
6.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 19/01/2012 18:58
8 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 19/01/2012 18:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 17/01/2012 11:39
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lorena Portela/Est. Welligton barros.

    Documento não disponível
85 12/01/2012 14:16
8 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 02/12/2011 15:33
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

83 30/11/2011 12:42
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível. . "NEGO SEGUIMETO AO RESP E RE".

82 22/11/2011 07:43
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

81 21/11/2011 15:58
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 21/11/2011 15:56
9 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 21/11/2011 15:53
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 06/09/2011 12:27
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 05.09.11

    Documento não disponível
77 02/09/2011 11:10
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 30/08/2011 18:42
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 17/08/2011 08:57
9 anos atrás
3.Recurso Especial

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

74 12/08/2011 14:59
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
73 12/08/2011 14:51
9 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
72 12/08/2011 14:46
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 02/08/2011 10:19
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego -Est. Deyse Anny

    Documento não disponível
70 01/08/2011 09:03
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

69 29/07/2011 10:26
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

68 29/07/2011 10:26
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.857 de 28/07/2011, com a publicação no dia 29/07/2011, conforme Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
67 27/07/2011 10:33
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 26/07/2011 13:35
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

65 22/07/2011 13:14
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 22/07/2011 11:55
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22/07/2011 11:21
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/07/2011 11:54

63 06/07/2011 13:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 06/07/2011 13:57
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 17/05/2011 08:35
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°1.543/2011

    Documento não disponível
60 11/05/2011 12:53
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

59 11/05/2011 11:57
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
58 06/05/2011 11:54
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

57 05/05/2011 17:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 26/04/2011 08:41
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n°362/2011

    Documento não disponível
55 20/04/2011 19:53
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 20/04/2011 19:51
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 15/04/2011 09:38
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Vista ao Advogado

Dr Francisco Diego Batista

    Documento não disponível
52 12/04/2011 13:44
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

51 12/04/2011 12:30
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

50 12/04/2011 12:30
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.782 de 11/04/2011, com publicação no dia 12/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
49 07/04/2011 11:34
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

48 07/04/2011 10:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

47 04/04/2011 10:12
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 01/04/2011 14:10
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 31/03/2011 08:16
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 31/03/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 25/03/2011 10:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2011, Ordem: 10

43 23/03/2011 13:02
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 23/03/2011 10:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
41 04/03/2011 10:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 03/03/2011 18:36
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da pgj em (02/03/11)

    Documento não disponível
39 21/01/2011 09:36
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 20/01/2011 13:26
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

37 20/01/2011 08:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
36 18/01/2011 08:22
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 29/11/2010 14:06
10 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator.

29/11/2010 12:57
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/11/2010 14:05

34 29/11/2010 12:57
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

    Documento não disponível
33 26/10/2010 17:50
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

32 25/10/2010 10:25
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 25/10/2010 10:05
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.677 de 22/10/2010, com publicação no dia 25/10/2010 conforme Lei n. 11.419, de 19/10/2006.

    Documento não disponível
30 21/10/2010 10:20
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

29 14/10/2010 10:06
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

28 13/10/2010 13:41
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 13/10/2010 11:01
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

26 04/10/2010 11:32
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 01/10/2010 14:15
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 24/09/2010 09:14
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

23 23/09/2010 09:40
10 anos atrás

Recebimento

na Sescar Civel acompanhado de petição com protocolo de n°
140087

22 23/09/2010 07:36
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 22/09/2010 10:33
10 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSAS N.140087/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

20 20/09/2010 13:42
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 15/09/2010 09:04
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

18 14/09/2010 16:33
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 14/09/2010 16:24
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 14/09/2010 16:16
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 09/09/2010 11:49
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr: Francisco Diego Moreira
est: Rita de Cassia

    Documento não disponível
14 08/09/2010 12:29
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 02/09/2010 16:08
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1838/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
12 30/08/2010 11:08
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEl com o Mandado de Notificação e cumprimento de liminar assinado.

11 27/08/2010 14:24
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO , Intimar : O sr Procurador Geral de Justiça - Enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
10 27/08/2010 14:22
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
9 27/08/2010 14:21
10 anos atrás

OFÍCIO

OFICIO Nº 1838 - EXPEDIDO - Assunto: Dar ciencia

    Documento não disponível
8 11/08/2010 09:04
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL.

7 28/07/2010 12:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/07/2010 12:59
10 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 28/07/2010 10:22
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2010 10:06
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/07/2010 08:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/07/2010 08:26
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/07/2010 08:23
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 15/10/2019 09:53
1 dia atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 14/10/2019 14:16
2 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
113 10/10/2019 14:30
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 10/10/2019 14:29
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 08/10/2019 11:13
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

109 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

108 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
107 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
105 24/05/2012 15:52
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
104 24/05/2012 10:10
8 anos atrás

CERTIDÃO

devoluçaõ dos autos

    Documento não disponível
103 14/05/2012 09:57
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
102 09/05/2012 13:05
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

dee intimação

    Documento não disponível
101 09/05/2012 13:04
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
100 08/05/2012 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

99 07/05/2012 13:00
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

93 14/02/2012 14:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 13/02/2012 13:39
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
91 27/01/2012 14:33
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 19/01/2012 18:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 17/01/2012 11:39
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lorena Portela/Est. Welligton barros.

    Documento não disponível
84 02/12/2011 15:33
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

83 30/11/2011 12:42
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível. . "NEGO SEGUIMETO AO RESP E RE".

82 22/11/2011 07:43
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

79 21/11/2011 15:53
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 06/09/2011 12:27
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 05.09.11

    Documento não disponível
77 02/09/2011 11:10
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 30/08/2011 18:42
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 12/08/2011 14:46
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 01/08/2011 09:03
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

22/07/2011 11:21
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/07/2011 11:54

63 06/07/2011 13:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 06/07/2011 13:57
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 17/05/2011 08:35
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°1.543/2011

    Documento não disponível
60 11/05/2011 12:53
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

57 05/05/2011 17:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 26/04/2011 08:41
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n°362/2011

    Documento não disponível
54 20/04/2011 19:51
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 12/04/2011 13:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

51 12/04/2011 12:30
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

50 12/04/2011 12:30
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.782 de 11/04/2011, com publicação no dia 12/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
49 07/04/2011 11:34
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 01/04/2011 14:10
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 31/03/2011 08:16
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 31/03/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 25/03/2011 10:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2011, Ordem: 10

43 23/03/2011 13:02
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 23/03/2011 10:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
41 04/03/2011 10:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 03/03/2011 18:36
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da pgj em (02/03/11)

    Documento não disponível
39 21/01/2011 09:36
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 20/01/2011 13:26
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

37 20/01/2011 08:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
36 18/01/2011 08:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 29/11/2010 14:06
10 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator.

29/11/2010 12:57
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/11/2010 14:05

33 26/10/2010 17:50
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

24 24/09/2010 09:14
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

23 23/09/2010 09:40
10 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Civel acompanhado de petição com protocolo de n°
140087

21 22/09/2010 10:33
10 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSAS N.140087/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

20 20/09/2010 13:42
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 14/09/2010 16:33
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 14/09/2010 16:16
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 09/09/2010 11:49
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr: Francisco Diego Moreira
est: Rita de Cassia

    Documento não disponível
14 08/09/2010 12:29
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 02/09/2010 16:08
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1838/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
12 30/08/2010 11:08
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEl com o Mandado de Notificação e cumprimento de liminar assinado.

11 27/08/2010 14:24
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO , Intimar : O sr Procurador Geral de Justiça - Enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
10 27/08/2010 14:22
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
9 27/08/2010 14:21
10 anos atrás

OFÍCIO

OFICIO Nº 1838 - EXPEDIDO - Assunto: Dar ciencia

    Documento não disponível
8 11/08/2010 09:04
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL.

7 28/07/2010 12:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/07/2010 12:59
10 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 28/07/2010 10:22
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2010 10:06
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/07/2010 08:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/07/2010 08:26
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/07/2010 08:23
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 07/05/2012 12:59
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetendo os autos ao STJ.

    Documento não disponível
71 02/08/2011 10:19
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego -Est. Deyse Anny

    Documento não disponível
53 15/04/2011 09:38
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Francisco Diego Batista

    Documento não disponível
48 07/04/2011 10:14
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

47 04/04/2011 10:12
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 29/11/2010 12:57
10 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
32 25/10/2010 10:25
10 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 25/10/2010 10:05
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.677 de 22/10/2010, com publicação no dia 25/10/2010 conforme Lei n. 11.419, de 19/10/2006.

    Documento não disponível
30 21/10/2010 10:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

29 14/10/2010 10:06
10 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

28 13/10/2010 13:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 13/10/2010 11:01
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

26 04/10/2010 11:32
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 01/10/2010 14:15
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 23/09/2010 07:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
19 15/09/2010 09:04
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

17 14/09/2010 16:24
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 29/07/2011 10:26
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

68 29/07/2011 10:26
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.857 de 28/07/2011, com a publicação no dia 29/07/2011, conforme Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
67 27/07/2011 10:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 26/07/2011 13:35
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

65 22/07/2011 13:14
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 22/07/2011 11:55
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 11/05/2011 11:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
58 06/05/2011 11:54
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

55 20/04/2011 19:53
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 26/01/2012 08:35
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de deneg. de rec. especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 12/01/2012 14:16
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 21/11/2011 15:56
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 17/08/2011 08:57
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

73 12/08/2011 14:51
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 21/11/2011 15:58
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 12/08/2011 14:59
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 05/07/2013 09:52
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

98 07/05/2012 13:00
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado repercussão geral tema 06.

    Documento não disponível
96 15/02/2012 10:39
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp. e ao re.

94 14/02/2012 14:56
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
88 19/01/2012 18:58
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 14/02/2012 14:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
89 19/01/2012 19:02
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível