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Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.004030-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2010.0001.004030-1

N�mero �nico

0029198-20.2008.8.18.0004

Classe Processual

00199 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necess�ria C�vel

Assuntos

06104 DIREITO PREVIDENCI�RIO > Benef�cios em Esp�cie > Pens�o por Morte (Art. 74/9)
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 28/07/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Procuradoria de Justi�a - MP

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 08/07/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

30/07/2013 12:30
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 146/149 dos presentes autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/10/2014 09:34
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

12/08/2013 07:43
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado atrav�s do DESP13, MOV30, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/02/2012 08:57
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 12:13
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 161, dos autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

06/08/2010 10:57
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � Relator do AgInst 201000010005416, que tem a mesma origem e as mesmas partes.

Processos Relacionados

Origem

0029198-20.2008.8.18.0004
Obrigacao de Fazer
1� Vara da Inf�ncia e da Juventude - Teresina

Originado

2013.0001.007402-6
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Ju�zos

MARIANNA CASTELO BRANCO CARVALHO PEREIRA (MENOR P�BERE)
VANESSA CASTELO BRANCO CARVALHO (GENITORA)

Requerido

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Ju�zos

Ednan Soares Coutinho Moura
Herison Helder Portela Pinto

Requerido

FRANCISCO BORGES SOBRINHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
71	02/05/2017 11:02 8 anos atr�s	Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido � 1� Vara da Inf�ncia/Juventude (Civil)
70	02/05/2017 10:59 8 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 16/03/2017	Documento n�o dispon�vel
69	12/04/2017 12:15 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
68	04/04/2017 16:35 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
67	04/04/2017 16:27 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 004597/2017
66	03/04/2017 19:07 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 004597.	Documento n�o dispon�vel
65	03/04/2017 19:07 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
64	27/01/2017 14:09 8 anos atr�s	Remessa PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)
63	16/12/2016 16:34 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
62	16/12/2016 08:42 8 anos atr�s	Remessa Remetido a Sescar c�vel com ac�rd�o lavrado.
61	16/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
60	15/12/2016 14:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.121, p�gina N� 40, de 15/12/2016, com a publica��o no dia 16/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	15/12/2016 09:45 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando publica��o.	ACOR19
58	12/12/2016 07:45 8 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O
57	09/12/2016 10:41 8 anos atr�s	Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
56	05/12/2016 12:24 8 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO CHEFE DA PROCURADORIA JUDICIAL - IASPI - DR. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO.	Documento n�o dispon�vel
55	28/11/2016 10:04 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 4
54	23/11/2016 10:13 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	23/11/2016 08:52 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
52	09/07/2015 10:05 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
51	08/07/2015 13:46 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
50	08/07/2015 13:46 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
49	08/07/2015 12:17 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
48	08/07/2015 12:13 10 anos atr�s	Distribui��o
47	05/12/2014 13:10 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
46	05/12/2014 08:57 10 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
45	04/12/2014 10:21 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
44	20/10/2014 09:15 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
43	17/10/2014 10:18 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	17/10/2014 10:18 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
41	17/10/2014 09:58 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
40	17/10/2014 09:34 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
39	14/10/2014 08:43 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
38	10/10/2013 06:54 12 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de compet�ncia
37	09/10/2013 18:09 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
36	09/10/2013 08:32 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
35	26/08/2013 11:05 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
34	20/08/2013 10:01 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	20/08/2013 09:56 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
32	12/08/2013 08:01 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	12/08/2013 07:43 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
30	09/08/2013 12:54 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
29	30/07/2013 18:07 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	30/07/2013 18:07 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
27	30/07/2013 12:37 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
26	30/07/2013 12:30 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
25	29/07/2013 14:09 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI��O
24	22/07/2013 17:47 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
23	18/07/2013 11:19 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC12
22	17/02/2012 10:48 13 anos atr�s	Recebimento No gabinete
21	13/02/2012 11:03 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	13/02/2012 11:02 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
19	10/02/2012 09:24 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
18	10/02/2012 08:57 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
17	07/02/2012 10:25 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
16	08/04/2011 09:03 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	07/04/2011 09:45 14 anos atr�s	Remessa � SEJU, com revis�o	Documento n�o dispon�vel
14	04/04/2011 14:12 14 anos atr�s	Conclus�o DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM
13	04/04/2011 11:43 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
12	04/04/2011 10:26 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
11	03/02/2011 16:58 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	03/02/2011 16:58 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	31/08/2010 16:33 15 anos atr�s	Remessa
8	31/08/2010 12:26 15 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
7	31/08/2010 10:37 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	09/08/2010 18:39 15 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	06/08/2010 12:07 15 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/08/2010 10:57 15 anos atr�s	Distribui��o
3	28/07/2010 10:49 15 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	28/07/2010 10:48 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	28/07/2010 10:47 15 anos atr�s	AUTUADO

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Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.004030-1

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

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Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

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