Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004037-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.004037-4
Número Único
0004037-49.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/07/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/07/2010 12:46

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 13:33

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSE OLINDO GIL BARBOSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/08/2010 13:32

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSE OLINDO GIL BARBOSA

Advogados

Agravado
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
2 - Embargos de Declaração - 14/02/2011 16:32

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSE OLINDO GIL BARBOSA

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargado
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
3 - Recurso Especial - 14/04/2011 10:43

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSE OLINDO GIL BARBOSA

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requerido
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
4 - Recurso Extraordinário - 14/04/2011 10:51

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSE OLINDO GIL BARBOSA

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorrido
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
5 - Agravo - 25/08/2011 09:48

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSE OLINDO GIL BARBOSA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
6 - Agravo - 25/08/2011 09:51

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSE OLINDO GIL BARBOSA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 16/10/2019 09:00
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 15/10/2019 13:33
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
113 14/10/2019 12:25
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 14/10/2019 12:22
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 08/10/2019 12:54
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

109 19/09/2018 11:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
108 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

107 26/02/2013 17:44
7 anos atrás
5.Agravo

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

106 28/05/2012 09:53
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
105 16/05/2012 15:45
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
104 14/05/2012 10:07
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

103 14/05/2012 08:57
8 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
07/05/2012 11:41
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 07/05/2012 12:07

102 26/03/2012 09:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

101 13/03/2012 18:03
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
100 09/03/2012 08:02
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
99 07/03/2012 08:16
8 anos atrás

Recebimento

COM DECISÃO DO STF

98 15/02/2012 08:36
8 anos atrás

Remessa

Ao STF

97 14/02/2012 08:22
8 anos atrás

Remessa

a SEJU para remessa ao STF

96 14/02/2012 08:22
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

95 06/12/2011 09:14
9 anos atrás

Remessa

MALOTE 00363. LACRE 0020656. EM 08/11/11.

94 03/11/2011 07:50
9 anos atrás

Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 31/10/2011 18:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 31/10/2011 17:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 31/10/2011 09:52
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
90 31/10/2011 09:51
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
89 21/10/2011 18:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 21/10/2011 18:11
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
87 12/09/2011 14:29
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
86 30/08/2011 13:38
9 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
85 29/08/2011 10:48
9 anos atrás

PUBLICADO

avisos de DENEGAÇÃO de recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
84 25/08/2011 09:51
9 anos atrás
6.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
83 25/08/2011 09:48
9 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
82 18/08/2011 12:16
9 anos atrás

EXPEDIDO

avisos de DENEGAÇÃO de recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
81 04/07/2011 11:48
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

80 04/07/2011 10:16
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

79 04/07/2011 10:15
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

04/07/2011 10:10
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 04/07/2011 10:12

78 21/06/2011 12:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 21/06/2011 12:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
76 13/05/2011 15:59
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interporsição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
75 29/04/2011 15:18
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
74 26/04/2011 14:52
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 15/04/2011 09:40
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

72 14/04/2011 10:51
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
71 14/04/2011 10:43
9 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 01/04/2011 10:48
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

69 01/04/2011 09:24
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 01/04/2011 09:23
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.775 de 31/03/2011, com publicação no dia 1º/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
67 31/03/2011 09:31
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

66 31/03/2011 07:43
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

65 21/03/2011 11:05
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 18/03/2011 14:09
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 11/03/2011 10:37
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de petição.

62 11/03/2011 10:36
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
61 10/03/2011 18:07
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
60 10/03/2011 18:03
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 10/03/2011 11:42
9 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. Antonio Carlos Silva / estagiário Luca Oliveira

    Documento não disponível
58 01/03/2011 10:58
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
57 16/02/2011 10:41
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

56 16/02/2011 07:57
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
55 15/02/2011 10:30
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

54 14/02/2011 16:32
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 07/02/2011 09:31
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

52 07/02/2011 08:55
9 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 07/02/2011 08:55
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.738 de 04/02/2011, com publicação no dia 07/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
50 04/02/2011 09:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 03/02/2011 13:10
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

48 28/01/2011 12:43
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 28/01/2011 11:29
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 25/01/2011 10:12
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 27/01/2011.

    Documento não disponível
45 21/01/2011 07:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2011, Ordem: 11

44 17/01/2011 10:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
43 14/12/2010 15:04
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 14/12/2010 15:04
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
41 04/11/2010 14:55
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

parecer

40 04/11/2010 13:30
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

39 04/11/2010 12:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
38 29/10/2010 14:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 29/10/2010 14:19
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
36 15/09/2010 11:18
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

35 15/09/2010 09:39
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 15/09/2010 09:38
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.651 de 14/09/2010, com publicação no dia 15/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
33 13/09/2010 11:27
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

32 10/09/2010 07:24
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO MP PARA CIENTE

31 10/09/2010 07:11
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 09/09/2010 12:15
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

29 08/09/2010 13:24
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

28 08/09/2010 13:23
10 anos atrás

Recebimento

na sescar-cível com informação para juntar.

27 08/09/2010 12:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
26 06/09/2010 09:34
10 anos atrás

Remessa

INFORMAÇOES AVULSA N.140089 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

25 06/09/2010 09:33
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
24 06/09/2010 09:07
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 03/09/2010 13:25
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 31/08/2010 13:22
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de informações.

21 31/08/2010 13:22
10 anos atrás

Recebimento

na sescar-cível com informações para juntada.

20 31/08/2010 13:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÌVEL.

    Documento não disponível
19 31/08/2010 08:30
10 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.139950/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

18 30/08/2010 18:54
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 27/08/2010 08:18
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

16 26/08/2010 09:29
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

AGRAVO INCIDENTAL INTERPOSTO EM 25/08/2010

    Documento não disponível
25/08/2010 13:32
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 26/08/2010 09:25

15 25/08/2010 13:26
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
14 24/08/2010 10:29
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra: Jonilton Santos Lemo Jr.
est: Raul Costa Lima

    Documento não disponível
13 17/08/2010 12:49
10 anos atrás

OFÍCIO

OFICIO Nº 1619 - CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
12 12/08/2010 08:06
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 10/08/2010 10:17
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 09/08/2010 11:49
10 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
9 06/08/2010 13:53
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
8 06/08/2010 13:52
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1619/2010 expedido.

    Documento não disponível
7 02/08/2010 14:04
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

6 28/07/2010 17:28
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/07/2010 12:55
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2010 12:46
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/07/2010 11:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/07/2010 11:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/07/2010 11:49
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 16/10/2019 09:00
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 15/10/2019 13:33
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
113 14/10/2019 12:25
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 14/10/2019 12:22
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 08/10/2019 12:54
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

109 19/09/2018 11:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
108 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

106 28/05/2012 09:53
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
105 16/05/2012 15:45
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
104 14/05/2012 10:07
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

07/05/2012 11:41
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 07/05/2012 12:07

102 26/03/2012 09:35
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

101 13/03/2012 18:03
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
100 09/03/2012 08:02
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
99 07/03/2012 08:16
8 anos atrás

> Recebimento

COM DECISÃO DO STF

98 15/02/2012 08:36
8 anos atrás

> Remessa

Ao STF

97 14/02/2012 08:22
8 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STF

96 14/02/2012 08:22
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

95 06/12/2011 09:14
9 anos atrás

> Remessa

MALOTE 00363. LACRE 0020656. EM 08/11/11.

94 03/11/2011 07:50
9 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 31/10/2011 18:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 31/10/2011 17:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 31/10/2011 09:52
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
90 31/10/2011 09:51
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
89 21/10/2011 18:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 21/10/2011 18:11
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
87 12/09/2011 14:29
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
85 29/08/2011 10:48
9 anos atrás

PUBLICADO

avisos de DENEGAÇÃO de recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
82 18/08/2011 12:16
9 anos atrás

EXPEDIDO

avisos de DENEGAÇÃO de recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
81 04/07/2011 11:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

80 04/07/2011 10:16
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

79 04/07/2011 10:15
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

04/07/2011 10:10
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 04/07/2011 10:12

78 21/06/2011 12:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 21/06/2011 12:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
76 13/05/2011 15:59
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interporsição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
75 29/04/2011 15:18
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
74 26/04/2011 14:52
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 01/04/2011 10:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

60 10/03/2011 18:03
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 10/03/2011 11:42
9 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. Antonio Carlos Silva / estagiário Luca Oliveira

    Documento não disponível
58 01/03/2011 10:58
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
57 16/02/2011 10:41
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

53 07/02/2011 09:31
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

52 07/02/2011 08:55
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 07/02/2011 08:55
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.738 de 04/02/2011, com publicação no dia 07/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
48 28/01/2011 12:43
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 28/01/2011 11:29
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 25/01/2011 10:12
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 27/01/2011.

    Documento não disponível
45 21/01/2011 07:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2011, Ordem: 11

44 17/01/2011 10:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
42 14/12/2010 15:04
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
41 04/11/2010 14:55
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

parecer

40 04/11/2010 13:30
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

39 04/11/2010 12:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
38 29/10/2010 14:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 29/10/2010 14:19
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
36 15/09/2010 11:18
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

29 08/09/2010 13:24
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

28 08/09/2010 13:23
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar-cível com informação para juntar.

27 08/09/2010 12:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
26 06/09/2010 09:34
10 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇOES AVULSA N.140089 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

25 06/09/2010 09:33
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 31/08/2010 13:22
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar-cível com informações para juntada.

20 31/08/2010 13:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÌVEL.

    Documento não disponível
19 31/08/2010 08:30
10 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.139950/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

18 30/08/2010 18:54
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 26/08/2010 09:29
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

AGRAVO INCIDENTAL INTERPOSTO EM 25/08/2010

    Documento não disponível
25/08/2010 13:32
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 26/08/2010 09:25

15 25/08/2010 13:26
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
14 24/08/2010 10:29
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra: Jonilton Santos Lemo Jr.
est: Raul Costa Lima

    Documento não disponível
13 17/08/2010 12:49
10 anos atrás

OFÍCIO

OFICIO Nº 1619 - CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
12 12/08/2010 08:06
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 10/08/2010 10:17
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 09/08/2010 11:49
10 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
9 06/08/2010 13:53
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
8 06/08/2010 13:52
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1619/2010 expedido.

    Documento não disponível
7 02/08/2010 14:04
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

6 28/07/2010 17:28
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/07/2010 12:55
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2010 12:46
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/07/2010 11:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/07/2010 11:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/07/2010 11:49
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 04/02/2011 09:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 03/02/2011 13:10
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

43 14/12/2010 15:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 15/09/2010 09:39
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 15/09/2010 09:38
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.651 de 14/09/2010, com publicação no dia 15/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
33 13/09/2010 11:27
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

32 10/09/2010 07:24
10 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

31 10/09/2010 07:11
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 09/09/2010 12:15
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

24 06/09/2010 09:07
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 03/09/2010 13:25
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 31/08/2010 13:22
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

17 27/08/2010 08:18
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

Data Descrição Documentos
73 15/04/2011 09:40
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

69 01/04/2011 09:24
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 01/04/2011 09:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.775 de 31/03/2011, com publicação no dia 1º/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
67 31/03/2011 09:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

66 31/03/2011 07:43
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

65 21/03/2011 11:05
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 18/03/2011 14:09
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 11/03/2011 10:37
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

62 11/03/2011 10:36
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
61 10/03/2011 18:07
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
56 16/02/2011 07:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
55 15/02/2011 10:30
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

54 14/02/2011 16:32
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 30/08/2011 13:38
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
71 14/04/2011 10:43
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 14/04/2011 10:51
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 26/02/2013 17:44
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

83 25/08/2011 09:48
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 14/05/2012 08:57
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
84 25/08/2011 09:51
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível