Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10683
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
0001795-42.1997.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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79 |
23/04/2019 15:33 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 4ª Vara da Fazenda Pública |
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78 |
15/04/2019 10:56 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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77 |
15/04/2019 10:56 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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76 |
13/11/2018 09:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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75 |
12/11/2018 15:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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74 |
12/11/2018 15:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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73 |
23/10/2018 12:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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72 |
23/10/2018 09:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA AO STJ. |
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71 |
23/10/2018 09:55 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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70 |
05/10/2018 11:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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69 |
04/10/2018 12:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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68 |
04/10/2018 00:06 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/10/2018. |
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67 |
03/10/2018 13:56 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 35, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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66 |
03/10/2018 10:23 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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65 |
02/04/2018 10:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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64 |
28/03/2018 12:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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63 |
28/03/2018 12:06 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA JANDIRA ARAUJO DE CASTRO em 21/03/2018. |
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62 |
26/02/2018 00:03 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/02/2018. |
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61 |
23/02/2018 14:10 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 103, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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60 |
23/02/2018 09:32 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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59 |
21/02/2018 18:08 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 2376/2018 |
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58 |
20/02/2018 15:52 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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57 |
20/02/2018 15:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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56 |
22/01/2018 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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55 |
23/11/2017 17:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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54 |
22/11/2017 08:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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53 |
21/11/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017. |
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52 |
20/11/2017 14:12 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 52, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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51 |
17/11/2017 18:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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50 |
18/09/2017 13:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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49 |
18/09/2017 12:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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48 |
15/09/2017 09:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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47 |
05/09/2017 12:14 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 89 |
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46 |
05/09/2017 11:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2017. |
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45 |
25/08/2017 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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44 |
24/08/2017 13:52 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 21 |
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43 |
18/08/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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42 |
14/08/2017 13:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU com relatório. |
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41 |
14/08/2017 12:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. Pauta. |
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40 |
03/10/2014 12:39 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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39 |
03/10/2014 12:39 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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38 |
15/09/2014 08:48 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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PUBLICADO Movimento excluído em 15/09/2014 08:48 |
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37 |
11/09/2014 10:36 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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36 |
26/08/2014 13:14 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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35 |
26/08/2014 09:38 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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34 |
26/08/2014 09:37 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada. |
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33 |
15/08/2014 08:35 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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32 |
14/08/2014 18:30 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
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31 |
04/08/2014 17:51 11 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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30 |
04/08/2014 17:51 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 007934 |
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29 |
04/08/2014 15:00 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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28 |
25/07/2014 09:25 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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27 |
23/07/2014 11:53 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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26 |
23/07/2014 11:52 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.556 de 22/07/2014, com a publicação no dia 23/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25 |
21/07/2014 11:45 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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24 |
16/07/2014 09:09 11 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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23 |
16/07/2014 09:09 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Lavrado. |
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22 |
22/04/2014 09:08 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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21 |
16/04/2014 11:52 11 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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20 |
09/04/2014 09:06 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 20 |
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19 |
27/01/2011 11:17 14 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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18 |
27/01/2011 08:55 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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17 |
18/01/2011 12:22 14 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira |
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16 |
29/11/2010 08:52 15 anos atrás |
AGUARDANDO Férias do Revisor |
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15 |
23/11/2010 10:28 15 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível. |
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14 |
18/11/2010 10:35 15 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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13 |
18/11/2010 10:35 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao revisor. |
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12 |
19/08/2010 15:27 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11 |
19/08/2010 15:27 15 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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10 |
06/08/2010 13:27 15 anos atrás |
Remessa |
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9 |
05/08/2010 09:30 15 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SESCAR Cível |
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8 |
05/08/2010 09:30 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
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7 |
02/08/2010 09:13 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
02/08/2010 09:12 15 anos atrás |
Expedição de documento |
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5 |
29/07/2010 12:42 15 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
29/07/2010 12:35 15 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
29/07/2010 10:42 15 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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2 |
29/07/2010 10:42 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
29/07/2010 10:40 15 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
79 |
23/04/2019 15:33 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 4ª Vara da Fazenda Pública |
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78 |
15/04/2019 10:56 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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77 |
15/04/2019 10:56 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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76 |
13/11/2018 09:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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75 |
12/11/2018 15:26 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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74 |
12/11/2018 15:26 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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73 |
23/10/2018 12:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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72 |
23/10/2018 09:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA AO STJ. |
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71 |
23/10/2018 09:55 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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70 |
05/10/2018 11:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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69 |
04/10/2018 12:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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65 |
02/04/2018 10:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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64 |
28/03/2018 12:08 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
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57 |
20/02/2018 15:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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56 |
22/01/2018 09:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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55 |
23/11/2017 17:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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54 |
22/11/2017 08:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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53 |
21/11/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017. |
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52 |
20/11/2017 14:12 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 52, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
51 |
17/11/2017 18:03 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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50 |
18/09/2017 13:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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49 |
18/09/2017 12:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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45 |
25/08/2017 10:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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43 |
18/08/2017 12:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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42 |
14/08/2017 13:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU com relatório. |
|
40 |
03/10/2014 12:39 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
39 |
03/10/2014 12:39 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
38 |
15/09/2014 08:48 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
PUBLICADO Movimento excluído em 15/09/2014 08:48 |
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37 |
11/09/2014 10:36 10 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
36 |
26/08/2014 13:14 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
33 |
15/08/2014 08:35 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
32 |
14/08/2014 18:30 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
|
31 |
04/08/2014 17:51 11 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
30 |
04/08/2014 17:51 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 007934 |
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28 |
25/07/2014 09:25 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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27 |
23/07/2014 11:53 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
26 |
23/07/2014 11:52 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.556 de 22/07/2014, com a publicação no dia 23/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
25 |
21/07/2014 11:45 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
24 |
16/07/2014 09:09 11 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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23 |
16/07/2014 09:09 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Lavrado. |
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22 |
22/04/2014 09:08 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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21 |
16/04/2014 11:52 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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20 |
09/04/2014 09:06 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 20 |
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19 |
27/01/2011 11:17 14 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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18 |
27/01/2011 08:55 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
|
17 |
18/01/2011 12:22 14 anos atrás |
> Conclusão Des. Oliveira |
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16 |
29/11/2010 08:52 15 anos atrás |
AGUARDANDO Férias do Revisor |
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15 |
23/11/2010 10:28 15 anos atrás |
> Recebimento na Sescar Cível. |
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14 |
18/11/2010 10:35 15 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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13 |
18/11/2010 10:35 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao revisor. |
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12 |
19/08/2010 15:27 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11 |
19/08/2010 15:27 15 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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10 |
06/08/2010 13:27 15 anos atrás |
> Remessa |
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9 |
05/08/2010 09:30 15 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SESCAR Cível |
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8 |
05/08/2010 09:30 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
|
7 |
02/08/2010 09:13 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
6 |
02/08/2010 09:12 15 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
5 |
29/07/2010 12:42 15 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
29/07/2010 12:35 15 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
29/07/2010 10:42 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
29/07/2010 10:42 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
29/07/2010 10:40 15 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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48 |
15/09/2017 09:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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47 |
05/09/2017 12:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 89 |
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46 |
05/09/2017 11:36 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2017. |
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44 |
24/08/2017 13:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 21 |
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41 |
14/08/2017 12:51 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. Pauta. |
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35 |
26/08/2014 09:38 11 anos atrás |
> Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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34 |
26/08/2014 09:37 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada. |
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29 |
04/08/2014 15:00 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
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68 |
04/10/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 04/10/2018. |
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67 |
03/10/2018 13:56 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 35, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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66 |
03/10/2018 10:23 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
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63 |
28/03/2018 12:06 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA JANDIRA ARAUJO DE CASTRO em 21/03/2018. |
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62 |
26/02/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/02/2018. |
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61 |
23/02/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 103, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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60 |
23/02/2018 09:32 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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59 |
21/02/2018 18:08 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 2376/2018 |
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58 |
20/02/2018 15:52 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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