Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004245-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.004245-0
Número Único
0004245-33.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/08/2010
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/08/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2010 12:16

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • GIVALDO SOARES DA SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Evandro Francílio Ribeiro Abreu
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 08/09/2010 12:56

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GIVALDO SOARES DA SILVA

Advogados

Agravante
  • Evandro Francílio Ribeiro Abreu
2 - Recurso Ordinário - 11/12/2014 16:00

Partes

Recorrente
  • GIVALDO SOARES DA SILVA
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • Evandro Francílio Ribeiro Abreu
Recorridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 27/08/2018 09:09
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
104 22/08/2018 12:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

103 22/08/2018 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 22/08/2018 08:59
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 10/08/2018 13:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

100 09/08/2018 14:14
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 09/08/2018 14:12
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

98 10/07/2018 13:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

97 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

96 23/03/2015 10:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
95 13/03/2015 13:07
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020321

94 09/03/2015 12:46
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 10/02/2015 18:01
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
92 09/02/2015 12:43
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
91 03/02/2015 09:41
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

90 02/02/2015 13:16
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

89 02/02/2015 13:15
10 anos atrás
2.Recurso Ordinário

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 26/01/2015 17:32
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000484

87 26/01/2015 10:51
10 anos atrás
2.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
86 26/01/2015 10:31
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
85 14/01/2015 10:41
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd Neto.

    Documento não disponível
84 13/01/2015 10:40
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de recurso ordinário

    Documento não disponível
83 09/01/2015 10:50
10 anos atrás
2.Recurso Ordinário

Expedição de documento

aviso de interposição de RO

    Documento não disponível
82 18/12/2014 10:59
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
81 11/12/2014 16:13
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

80 11/12/2014 16:12
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 012934

79 11/12/2014 16:00
10 anos atrás
2.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 26/11/2014 11:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 26/11/2014 09:24
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 26/11/2014 09:24
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.643 de 25/11/2014, com a publicação no dia 26/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 21/11/2014 11:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA DESIGNADA COM ACÓRDÃO LAVRADO(DESA. EULÁLIA PINHEIRO)

74 21/11/2014 10:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

73 19/11/2014 08:05
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

72 19/11/2014 07:45
10 anos atrás

Conclusão

DESA. EULALIA PINHEIRO

71 18/11/2014 08:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 13/11/2014 10:13
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 11/11/2014 09:20
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 1

68 22/10/2014 10:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

67 16/10/2014 12:19
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

66 16/10/2014 12:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA

    Documento não disponível
65 05/08/2014 16:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 05/08/2014 16:39
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
63 12/05/2014 09:25
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

62 12/05/2014 08:54
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

61 09/05/2014 10:08
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

60 09/05/2014 10:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
59 22/04/2014 19:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 22/04/2014 19:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
57 20/02/2014 08:01
11 anos atrás

Remessa

56 19/02/2014 11:26
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 18/02/2014 11:33
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

54 18/02/2014 11:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
53 14/02/2014 11:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 14/02/2014 11:03
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
51 14/02/2014 09:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 05/02/2014 11:11
11 anos atrás

Remessa

Portaria 362

49 28/11/2013 10:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 27/11/2013 08:57
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 27/11/2013 08:56
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.409 de 26/11/2013, com a publicação no dia 27/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 21/11/2013 11:23
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do Relator com Acórdão lavrado

45 14/11/2013 11:33
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 14/11/2013 11:31
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

43 12/04/2013 09:03
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 11/04/2013 12:38
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 25/02/2013 14:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 25/02/2013 10:35
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 22/02/2013 09:35
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR.

38 21/02/2013 13:23
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
37 14/02/2013 08:11
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR (PEDIDO DE VISTA)

36 08/02/2013 08:03
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE SUSPENSÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 29/10/2010 16:31
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 29/10/2010 16:31
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 28/09/2010 08:22
15 anos atrás

Remessa

32 28/09/2010 08:16
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1760 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
24/09/2010 15:24
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 27/09/2010 13:51

31 24/09/2010 13:20
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 140153.

30 24/09/2010 10:20
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível em anexo informações avulsas

24/09/2010 10:19
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/09/2010 10:19

29 24/09/2010 10:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
28 24/09/2010 10:17
15 anos atrás

Remessa

Remessa á SESCAR Cível informações nº 140153 ref. of. 07 e 08 MS/AGHN/PI 2010 e AEHN/PI/2010 - MS 0042450 despachados

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 21/09/2010 08:37
15 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSAS N.140153/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

26 20/09/2010 19:04
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 20/09/2010 11:48
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
24 10/09/2010 08:12
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de informação, contestação e agravo regimental.

23 08/09/2010 16:18
15 anos atrás

Juntada > Petição

Resposta ao oficio 1761/2010.

    Documento não disponível
22 08/09/2010 15:15
15 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 08/09/2010 15:13
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1759/2010 e 1761/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
20 08/09/2010 12:56
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 08/09/2010 12:53
15 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
18 08/09/2010 12:51
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
17 03/09/2010 10:08
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Alberto Hidd Neto

    Documento não disponível
16 02/09/2010 14:13
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
15 26/08/2010 08:08
15 anos atrás

Recebimento

na sescar civel acompanhado com mandado de notificação assinado.

14 25/08/2010 11:59
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível assinado

    Documento não disponível
13 24/08/2010 11:30
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Mandado de Notificação e cumprimento de Liminar : EXPEDIDO e enviado ao Des Relator´para assinatura.

    Documento não disponível
12 24/08/2010 11:28
15 anos atrás

OFÍCIO

oficios nºs 1761 e 1760 - EXPEDIDOS - Assunto: Notificação.

    Documento não disponível
11 24/08/2010 11:27
15 anos atrás

OFÍCIO

oficio nº 1759 - EXPEDIDO - Assunto : Dar ciência do feito

    Documento não disponível
10 24/08/2010 11:26
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 13/08/2010 11:54
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 12/08/2010 09:50
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 12/08/2010 09:50
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Liminar concedida.

    Documento não disponível
6 04/08/2010 18:52
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/08/2010 12:28
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2010 12:16
15 anos atrás

Distribuição

3 04/08/2010 09:52
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/08/2010 09:51
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/08/2010 09:49
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 27/08/2018 09:09
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
104 22/08/2018 12:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

103 22/08/2018 09:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 22/08/2018 08:59
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 10/08/2018 13:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

100 09/08/2018 14:14
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 09/08/2018 14:12
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

98 10/07/2018 13:14
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

97 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

96 23/03/2015 10:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
95 13/03/2015 13:07
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020321

94 09/03/2015 12:46
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 10/02/2015 18:01
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
92 09/02/2015 12:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
91 03/02/2015 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

90 02/02/2015 13:16
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

88 26/01/2015 17:32
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000484

86 26/01/2015 10:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
85 14/01/2015 10:41
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd Neto.

    Documento não disponível
84 13/01/2015 10:40
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de recurso ordinário

    Documento não disponível
82 18/12/2014 10:59
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
81 11/12/2014 16:13
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

80 11/12/2014 16:12
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 012934

78 26/11/2014 11:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 26/11/2014 09:24
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 26/11/2014 09:24
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.643 de 25/11/2014, com a publicação no dia 26/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 21/11/2014 11:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA DESIGNADA COM ACÓRDÃO LAVRADO(DESA. EULÁLIA PINHEIRO)

74 21/11/2014 10:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

73 19/11/2014 08:05
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

72 19/11/2014 07:45
10 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULALIA PINHEIRO

71 18/11/2014 08:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 13/11/2014 10:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 11/11/2014 09:20
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 1

68 22/10/2014 10:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

67 16/10/2014 12:19
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

66 16/10/2014 12:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA

    Documento não disponível
65 05/08/2014 16:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 05/08/2014 16:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
62 12/05/2014 08:54
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

61 09/05/2014 10:08
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

60 09/05/2014 10:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
59 22/04/2014 19:15
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 22/04/2014 19:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
57 20/02/2014 08:01
11 anos atrás

> Remessa

56 19/02/2014 11:26
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 18/02/2014 11:33
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

54 18/02/2014 11:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
53 14/02/2014 11:04
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 14/02/2014 11:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
51 14/02/2014 09:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 05/02/2014 11:11
11 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

49 28/11/2013 10:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 25/02/2013 14:55
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 25/02/2013 10:35
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 22/02/2013 09:35
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR.

35 29/10/2010 16:31
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 29/10/2010 16:31
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 28/09/2010 08:22
15 anos atrás

> Remessa

32 28/09/2010 08:16
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1760 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
24/09/2010 15:24
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 27/09/2010 13:51

31 24/09/2010 13:20
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 140153.

30 24/09/2010 10:20
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível em anexo informações avulsas

24/09/2010 10:19
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/09/2010 10:19

29 24/09/2010 10:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
28 24/09/2010 10:17
15 anos atrás

> Remessa

Remessa á SESCAR Cível informações nº 140153 ref. of. 07 e 08 MS/AGHN/PI 2010 e AEHN/PI/2010 - MS 0042450 despachados

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 21/09/2010 08:37
15 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSAS N.140153/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

26 20/09/2010 19:04
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 20/09/2010 11:48
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
23 08/09/2010 16:18
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta ao oficio 1761/2010.

    Documento não disponível
22 08/09/2010 15:15
15 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 08/09/2010 15:13
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1759/2010 e 1761/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
19 08/09/2010 12:53
15 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
18 08/09/2010 12:51
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
17 03/09/2010 10:08
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Alberto Hidd Neto

    Documento não disponível
16 02/09/2010 14:13
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
15 26/08/2010 08:08
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel acompanhado com mandado de notificação assinado.

14 25/08/2010 11:59
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível assinado

    Documento não disponível
13 24/08/2010 11:30
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Mandado de Notificação e cumprimento de Liminar : EXPEDIDO e enviado ao Des Relator´para assinatura.

    Documento não disponível
12 24/08/2010 11:28
15 anos atrás

OFÍCIO

oficios nºs 1761 e 1760 - EXPEDIDOS - Assunto: Notificação.

    Documento não disponível
11 24/08/2010 11:27
15 anos atrás

OFÍCIO

oficio nº 1759 - EXPEDIDO - Assunto : Dar ciência do feito

    Documento não disponível
10 24/08/2010 11:26
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 13/08/2010 11:54
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 12/08/2010 09:50
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 12/08/2010 09:50
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Liminar concedida.

    Documento não disponível
6 04/08/2010 18:52
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/08/2010 12:28
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2010 12:16
15 anos atrás

> Distribuição

3 04/08/2010 09:52
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/08/2010 09:51
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/08/2010 09:49
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 12/05/2014 09:25
11 anos atrás

> Remessa

48 27/11/2013 08:57
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 27/11/2013 08:56
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.409 de 26/11/2013, com a publicação no dia 27/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 21/11/2013 11:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do Relator com Acórdão lavrado

45 14/11/2013 11:33
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 14/11/2013 11:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

43 12/04/2013 09:03
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 11/04/2013 12:38
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 21/02/2013 13:23
12 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
37 14/02/2013 08:11
12 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR (PEDIDO DE VISTA)

36 08/02/2013 08:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE SUSPENSÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 10/09/2010 08:12
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação, contestação e agravo regimental.

20 08/09/2010 12:56
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 02/02/2015 13:15
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 26/01/2015 10:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
83 09/01/2015 10:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de RO

    Documento não disponível
79 11/12/2014 16:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível