Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2010.0001.004511-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.004511-6
Número Único
0004511-20.2010.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
Não informados
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/08/2010
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
13/08/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/08/2010 07:51

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Recorrente
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/11/2010 11:38

Partes

Embargante
  • RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
2 - Recurso Especial - 09/12/2010 08:42

Partes

Requerente
  • RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
3 - Agravo - 04/05/2011 17:22

Partes

Agravante
  • RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 26/09/2012 10:07
13 anos atrás

Remessa

A Comarca de Amarante

69 20/09/2012 08:45
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de AMARANTE/PI ( 01 volume ).

    Documento não disponível
68 11/09/2012 13:12
13 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

67 02/08/2011 08:39
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

66 22/07/2011 11:10
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00359/Lacre:0020605

65 15/07/2011 09:34
14 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA ENVIAR OS AUTOS AO STJ.

64 15/07/2011 09:33
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

63 15/07/2011 08:58
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
62 07/07/2011 19:10
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 07/07/2011 19:10
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
60 07/07/2011 19:08
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

59 04/05/2011 17:26
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 284/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

58 04/05/2011 17:22
14 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

57 04/05/2011 17:20
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
56 29/04/2011 15:28
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Autos com a Defensora Pública Especial Dra. Elizabeth Mª Memória Aguiar

    Documento não disponível
55 29/04/2011 15:28
14 anos atrás

Remessa

Os autos a Defensoria Pública

54 12/04/2011 13:47
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
53 12/04/2011 08:13
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso.

    Documento não disponível
52 25/02/2011 10:39
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 16/02/2011 12:00
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

50 16/02/2011 10:56
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CRIMINAL.

49 19/01/2011 11:40
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 19/01/2011 11:19
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

47 17/01/2011 15:29
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 17/01/2011 15:27
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
45 17/01/2011 15:12
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

44 14/12/2010 12:27
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 251 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

43 14/12/2010 12:27
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
42 14/12/2010 08:24
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
41 09/12/2010 08:42
15 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

40 07/12/2010 12:23
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da Defensora Pública Especial, Dra. Elisabeth Aguiar - com Recurso Especial.

    Documento não disponível
39 25/11/2010 07:23
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial c/os autos

    Documento não disponível
38 24/11/2010 08:57
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
37 19/11/2010 09:31
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 19/11/2010 09:28
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.693 de 18/11/2010, com publicação no dia 19/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
35 17/11/2010 12:15
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

34 16/11/2010 07:33
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

33 12/11/2010 12:40
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 12/11/2010 11:53
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

31 11/11/2010 08:03
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 11/11/2010 07:14
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 04/11/2010 11:39
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 04/11/2010 11:38
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

27 04/11/2010 08:50
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da Dra. Elizabeth Aguiar, Defensora Pública Especial, com Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
26 03/11/2010 08:17
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

AUTOS COM A DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIAL DRA. ELIZABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
25 20/10/2010 13:31
15 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
24 18/10/2010 12:47
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação para Des. Relator assinar.

23 15/10/2010 10:34
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 15/10/2010 09:47
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.672 de 14/10/2010, com publicação no dia 15/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
21 13/10/2010 13:32
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

20 13/10/2010 07:38
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

19 08/10/2010 08:10
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

18 07/10/2010 13:09
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

17 06/10/2010 09:56
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16 05/10/2010 20:26
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 05/10/2010 11:33
15 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
14 30/09/2010 12:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA
DA PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 29/09/2010 08:50
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2010, Ordem: 7

12 28/09/2010 09:54
15 anos atrás

Remessa

à SEJU.

11 28/09/2010 09:29
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
10 22/09/2010 17:57
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 22/09/2010 17:57
15 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
8 18/08/2010 14:50
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 203 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

7 18/08/2010 09:53
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 13/08/2010 13:04
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 13/08/2010 08:05
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 13/08/2010 07:51
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/08/2010 09:43
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/08/2010 09:41
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/08/2010 09:39
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 26/09/2012 10:07
13 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Amarante

69 20/09/2012 08:45
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de AMARANTE/PI ( 01 volume ).

    Documento não disponível
68 11/09/2012 13:12
13 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

67 02/08/2011 08:39
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

66 22/07/2011 11:10
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00359/Lacre:0020605

65 15/07/2011 09:34
14 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA ENVIAR OS AUTOS AO STJ.

64 15/07/2011 09:33
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

63 15/07/2011 08:58
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
62 07/07/2011 19:10
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 07/07/2011 19:10
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
60 07/07/2011 19:08
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

59 04/05/2011 17:26
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 284/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

57 04/05/2011 17:20
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
56 29/04/2011 15:28
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Autos com a Defensora Pública Especial Dra. Elizabeth Mª Memória Aguiar

    Documento não disponível
55 29/04/2011 15:28
14 anos atrás

> Remessa

Os autos a Defensoria Pública

54 12/04/2011 13:47
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
53 12/04/2011 08:13
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso.

    Documento não disponível
52 25/02/2011 10:39
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 16/02/2011 12:00
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

50 16/02/2011 10:56
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CRIMINAL.

49 19/01/2011 11:40
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 19/01/2011 11:19
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

47 17/01/2011 15:29
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 17/01/2011 15:27
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
45 17/01/2011 15:12
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

44 14/12/2010 12:27
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 251 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

43 14/12/2010 12:27
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
42 14/12/2010 08:24
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
40 07/12/2010 12:23
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da Defensora Pública Especial, Dra. Elisabeth Aguiar - com Recurso Especial.

    Documento não disponível
39 25/11/2010 07:23
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial c/os autos

    Documento não disponível
38 24/11/2010 08:57
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
27 04/11/2010 08:50
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da Dra. Elizabeth Aguiar, Defensora Pública Especial, com Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
26 03/11/2010 08:17
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

AUTOS COM A DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIAL DRA. ELIZABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
25 20/10/2010 13:31
15 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
24 18/10/2010 12:47
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação para Des. Relator assinar.

23 15/10/2010 10:34
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 15/10/2010 09:47
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.672 de 14/10/2010, com publicação no dia 15/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
21 13/10/2010 13:32
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

20 13/10/2010 07:38
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

19 08/10/2010 08:10
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

18 07/10/2010 13:09
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

17 06/10/2010 09:56
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16 05/10/2010 20:26
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 05/10/2010 11:33
15 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
14 30/09/2010 12:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA
DA PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 29/09/2010 08:50
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2010, Ordem: 7

12 28/09/2010 09:54
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

11 28/09/2010 09:29
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
10 22/09/2010 17:57
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 22/09/2010 17:57
15 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
8 18/08/2010 14:50
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 203 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

7 18/08/2010 09:53
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 13/08/2010 13:04
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 13/08/2010 08:05
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 13/08/2010 07:51
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/08/2010 09:43
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/08/2010 09:41
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/08/2010 09:39
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 19/11/2010 09:31
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 19/11/2010 09:28
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.693 de 18/11/2010, com publicação no dia 19/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
35 17/11/2010 12:15
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

34 16/11/2010 07:33
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

33 12/11/2010 12:40
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 12/11/2010 11:53
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

31 11/11/2010 08:03
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 11/11/2010 07:14
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 04/11/2010 11:39
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 04/11/2010 11:38
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
41 09/12/2010 08:42
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
58 04/05/2011 17:22
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO