e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.004557-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2010.0001.004557-8
N�mero �nico: 0002746-94.2001.8.18.0140
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 13/08/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 02/02/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

21/07/2011 12:59
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fl. 704 dos presentes autos, e na Ordem de Servi�o n� 05/11 de 11 de julho de 2011.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

19/08/2010 13:34
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme Ordem de Servi�o no 02/2010-GP, de 18/08/10, acostada �s fls. 693, dos autos e disponibilizada no OUT21, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

13/08/2010 12:32
- Des. Ant�nio Peres Parente
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

02/02/2012 10:22
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Tendo em vista a Ordem de Servi�o n� 001/12-GP de 18 de janeiro de 2012, e nos termos do art. 152 do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0002746-94.2001.8.18.0140
Declaratoria
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA.

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

DAVID FERNANDES DA SILVA
FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO
Jorge Henrique Furtado Baluz

Apelados

CELSO BARROS COELHO NETO
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 28/02/2014 15:00

Partes

Embargante

BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA.

Embargado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Embargantes

DAVID FERNANDES DA SILVA
FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO
Jorge Henrique Furtado Baluz

Embargados

CELSO BARROS COELHO NETO
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
71	11/11/2014 13:03 10 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
70	11/11/2014 13:03 10 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
69	10/11/2014 08:58 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
68	23/10/2014 12:49 10 anos atr�s		REMESSA A PGJ Portaria 362.
67	22/09/2014 12:05 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
66	22/09/2014 10:36 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
65	22/09/2014 10:36 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.598 de 19/09/2014, com a publica��o no dia 22/09/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
64	18/09/2014 07:24 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
63	17/09/2014 10:27 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR41
62	10/09/2014 07:49 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
61	09/09/2014 13:02 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
60	27/05/2014 19:05 11 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 005385
59	27/05/2014 18:27 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
58	27/05/2014 12:39 11 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
57	23/05/2014 11:52 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
56	16/04/2014 11:38 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
55	16/04/2014 11:38 11 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
54	15/04/2014 19:40 11 anos atr�s		CERTID�O Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
53	09/04/2014 12:00 11 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Celso Barros/Est. Leon Gabriel.	Documento n�o dispon�vel
52	01/04/2014 07:55 11 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
51	28/03/2014 11:59 11 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
50	26/03/2014 17:52 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL 03 vol.
49	26/03/2014 10:31 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
48	13/03/2014 08:10 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
47	12/03/2014 19:23 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.	Documento n�o dispon�vel
46	28/02/2014 18:24 11 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria 362/11
45	28/02/2014 18:24 11 anos atr�s		JUNTADA DE DOCUMENTOS embargos de declara��o protocolo n� 002088
44	28/02/2014 15:00 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
43	25/02/2014 09:32 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
42	21/02/2014 08:50 11 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
41	21/02/2014 08:50 11 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.458 de 20/02/2014, com a publica��o no dia 21/02/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
40	19/02/2014 13:27 11 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
39	19/02/2014 12:35 11 anos atr�s		AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR29
38	12/02/2014 10:20 11 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
37	11/02/2014 15:47 11 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
36	05/02/2014 09:02 11 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 11/02/2014, Ordem: 13
35	02/04/2012 10:47 13 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
34	02/04/2012 09:09 13 anos atr�s		Remessa � SEJU - feita revis�o- incluir em pauta de julgamento
33	29/03/2012 13:06 13 anos atr�s		Conclus�o Des. Fernando.
32	29/03/2012 13:06 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
31	29/03/2012 09:43 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
30	03/02/2012 15:48 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	03/02/2012 15:47 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
28	02/02/2012 10:45 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	02/02/2012 10:22 13 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	30/01/2012 07:34 13 anos atr�s		Remessa � distribui��o, acompanhado de ordem de servi�o n� 03/12.
25	25/01/2012 16:16 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
24	25/01/2012 16:14 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
23	23/01/2012 11:15 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CIVEL (3 VOLUMES).	Documento n�o dispon�vel
22	22/07/2011 09:07 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	22/07/2011 09:07 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
20	21/07/2011 13:21 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	21/07/2011 12:59 14 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	19/07/2011 14:57 14 anos atr�s		Remessa � DISTRIBUI��O.
17	19/07/2011 14:56 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
16	14/07/2011 16:07 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
15	29/10/2010 18:37 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	29/10/2010 18:37 15 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
13	29/09/2010 09:27 15 anos atr�s		REMESSA A PGJ
12	29/09/2010 07:47 15 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
11	28/09/2010 13:35 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
10	24/08/2010 15:00 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
9	19/08/2010 13:35 15 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
8	19/08/2010 13:34 15 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
7	19/08/2010 11:15 15 anos atr�s		Remessa � distribui��o, de acordo com a Ordem de Servi�o n� 002/10	Documento n�o dispon�vel
6	19/08/2010 11:13 15 anos atr�s		CERTID�O de distribui��o	Documento n�o dispon�vel
5	13/08/2010 12:37 15 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/08/2010 12:32 15 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	13/08/2010 10:27 15 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/08/2010 10:24 15 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/08/2010 10:22 15 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
71	11/11/2014 13:03 10 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
70	11/11/2014 13:03 10 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
69	10/11/2014 08:58 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
68	23/10/2014 12:49 10 anos atr�s	REMESSA A PGJ Portaria 362.
67	22/09/2014 12:05 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
60	27/05/2014 19:05 11 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 005385
59	27/05/2014 18:27 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
58	27/05/2014 12:39 11 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
56	16/04/2014 11:38 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
55	16/04/2014 11:38 11 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
54	15/04/2014 19:40 11 anos atr�s	CERTID�O Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
53	09/04/2014 12:00 11 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Celso Barros/Est. Leon Gabriel.	Documento n�o dispon�vel
52	01/04/2014 07:55 11 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
51	28/03/2014 11:59 11 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
50	26/03/2014 17:52 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL 03 vol.
48	13/03/2014 08:10 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
47	12/03/2014 19:23 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.	Documento n�o dispon�vel
46	28/02/2014 18:24 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362/11
45	28/02/2014 18:24 11 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS embargos de declara��o protocolo n� 002088
43	25/02/2014 09:32 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
42	21/02/2014 08:50 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
41	21/02/2014 08:50 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.458 de 20/02/2014, com a publica��o no dia 21/02/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
40	19/02/2014 13:27 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
39	19/02/2014 12:35 11 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR29
38	12/02/2014 10:20 11 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
37	11/02/2014 15:47 11 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
36	05/02/2014 09:02 11 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 11/02/2014, Ordem: 13
35	02/04/2012 10:47 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
34	02/04/2012 09:09 13 anos atr�s	> Remessa � SEJU - feita revis�o- incluir em pauta de julgamento
33	29/03/2012 13:06 13 anos atr�s	> Conclus�o Des. Fernando.
32	29/03/2012 13:06 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
31	29/03/2012 09:43 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
30	03/02/2012 15:48 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	03/02/2012 15:47 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
28	02/02/2012 10:45 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	02/02/2012 10:22 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	30/01/2012 07:34 13 anos atr�s	> Remessa � distribui��o, acompanhado de ordem de servi�o n� 03/12.
25	25/01/2012 16:16 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
24	25/01/2012 16:14 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
23	23/01/2012 11:15 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CIVEL (3 VOLUMES).	Documento n�o dispon�vel
22	22/07/2011 09:07 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	22/07/2011 09:07 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
20	21/07/2011 13:21 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	21/07/2011 12:59 14 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	19/07/2011 14:57 14 anos atr�s	> Remessa � DISTRIBUI��O.
17	19/07/2011 14:56 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
16	14/07/2011 16:07 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
15	29/10/2010 18:37 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	29/10/2010 18:37 15 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
13	29/09/2010 09:27 15 anos atr�s	REMESSA A PGJ
12	29/09/2010 07:47 15 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
11	28/09/2010 13:35 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
10	24/08/2010 15:00 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
9	19/08/2010 13:35 15 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
8	19/08/2010 13:34 15 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
7	19/08/2010 11:15 15 anos atr�s	> Remessa � distribui��o, de acordo com a Ordem de Servi�o n� 002/10	Documento n�o dispon�vel
6	19/08/2010 11:13 15 anos atr�s	CERTID�O de distribui��o	Documento n�o dispon�vel
5	13/08/2010 12:37 15 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/08/2010 12:32 15 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	13/08/2010 10:27 15 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/08/2010 10:24 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/08/2010 10:22 15 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
66	22/09/2014 10:36 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
65	22/09/2014 10:36 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.598 de 19/09/2014, com a publica��o no dia 22/09/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
64	18/09/2014 07:24 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
63	17/09/2014 10:27 11 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR41
62	10/09/2014 07:49 11 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
61	09/09/2014 13:02 11 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
57	23/05/2014 11:52 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
49	26/03/2014 10:31 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
44	28/02/2014 15:00 11 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.004557-8

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