Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Injunção (CÍVEL) nº 2010.0001.004578-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.004578-5
Número Único
0004578-82.2010.8.18.0000
Classe Processual
00118 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Injunção
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/08/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/08/2010 08:10

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 11:10

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 07/11-GP de 23 de novembro de 2011.
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 11:00

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Declarante
  • FILINTO DO RÊGO MONTEIRO NETO
Declarado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Declarantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • CARLA MARIAH GALENO MAGALHÃES DE MELO
Declarados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Descrição Documentos
171 17/08/2015 14:48
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

170 17/08/2015 14:48
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
169 22/07/2015 17:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
168 16/07/2015 12:39
9 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

167 13/03/2015 15:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

166 13/03/2015 10:46
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

165 13/03/2015 10:45
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.704 de 12/03/2015, com a publicação no dia 13/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

164 12/03/2015 12:38
10 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto de Vista do Des. Francisco Landim.

163 11/03/2015 09:57
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

162 10/03/2015 13:16
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

ao seju para publicação

161 12/02/2015 12:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
160 09/02/2015 08:23
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

06/02/2015 08:31
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 12/02/2015 12:42

158 03/02/2015 09:13
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
157 02/02/2015 10:52
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
156 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 1

155 29/01/2015 10:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
154 23/01/2015 10:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 1

153 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
152 17/12/2014 07:17
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
151 12/12/2014 09:46
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
150 12/12/2014 09:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 1

149 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
148 09/12/2014 11:47
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
147 05/12/2014 10:36
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
146 05/12/2014 08:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 1

145 02/12/2014 11:29
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
144 28/11/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 1

143 21/11/2014 10:36
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
142 18/11/2014 08:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
141 17/11/2014 08:58
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
140 14/11/2014 09:52
10 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
139 14/11/2014 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 7

138 11/11/2014 09:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
137 10/11/2014 10:16
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
136 10/11/2014 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 1

135 03/11/2014 11:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
134 31/10/2014 08:36
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 2

133 24/10/2014 10:30
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
132 24/10/2014 10:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

131 21/10/2014 07:19
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
130 17/10/2014 09:56
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
129 17/10/2014 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 2

128 16/10/2014 10:16
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

127 16/10/2014 09:55
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM(PEDIDO DE VISTA)

126 16/10/2014 09:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju.

    Documento não disponível
125 14/10/2014 09:44
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

124 13/10/2014 11:19
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
123 10/10/2014 11:24
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
122 10/10/2014 09:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 3

121 07/10/2014 11:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
120 03/10/2014 11:32
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

119 03/10/2014 08:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 5

118 30/09/2014 10:36
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
117 23/09/2014 12:51
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
116 23/09/2014 09:33
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

115 22/09/2014 09:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2014, Ordem: 8

114 19/09/2014 09:50
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
113 16/09/2014 11:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
112 12/09/2014 11:15
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
111 12/09/2014 09:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 8

110 09/09/2014 10:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
109 05/09/2014 10:15
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
108 05/09/2014 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 13

107 02/09/2014 07:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
106 29/08/2014 07:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 16

105 22/08/2014 11:07
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
104 19/08/2014 07:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
103 18/08/2014 09:32
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

102 15/08/2014 11:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
101 15/08/2014 09:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2014, Ordem: 27

100 12/08/2014 12:24
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
99 12/08/2014 09:20
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

98 08/08/2014 09:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 35

97 06/08/2014 08:24
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

96 05/08/2014 10:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
95 01/08/2014 10:53
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

94 31/07/2014 14:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

93 31/07/2014 14:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

92 31/07/2014 10:26
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

91 25/07/2014 09:05
11 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
90 22/07/2014 12:30
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
89 18/07/2014 10:22
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
88 18/07/2014 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2014, Ordem: 16

87 14/07/2014 12:47
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
86 11/07/2014 10:59
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

85 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 21

84 07/07/2014 11:51
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

83 07/07/2014 10:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
82 06/06/2014 11:17
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

81 06/06/2014 08:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 06/06/2014 08:33
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

79 05/06/2014 11:34
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

78 05/06/2014 11:00
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

77 05/06/2014 09:41
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

76 07/04/2014 10:19
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003241

75 04/04/2014 18:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 04/04/2014 18:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 01/04/2014 11:57
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ASTROGILDO MENDES/Est. Gustavo Leitão.

    Documento não disponível
72 28/03/2014 19:39
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação republicado por incorreção

    Documento não disponível
71 27/03/2014 12:17
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação republicado por incorreção

    Documento não disponível
70 27/03/2014 10:57
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24/03/2014 08:25
11 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 27/03/2014 10:57

69 20/03/2014 13:26
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 13/03/2014 12:48
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

67 12/03/2014 11:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
66 14/10/2013 17:59
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 035748

65 14/10/2013 16:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PET. Nº35743

64 14/10/2013 07:36
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

63 11/10/2013 09:26
11 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
62 07/10/2013 12:07
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 04/10/2013 09:48
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
60 04/10/2013 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2013, Ordem: 18

59 27/09/2013 12:45
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 27/09/2013 07:51
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2013, Ordem: 19

57 26/09/2013 20:18
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 035748.

56 26/09/2013 17:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 17/09/2013 12:46
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

54 17/09/2013 12:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
53 03/09/2013 13:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 03/09/2013 13:13
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº034283

51 02/09/2013 08:42
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição avulsa nº034283

50 27/08/2013 13:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
49 23/08/2013 10:42
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 034283

48 23/08/2013 10:42
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 15/05/2013 08:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 15/05/2013 08:19
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
45 18/03/2013 10:19
12 anos atrás

Remessa

44 18/03/2013 08:42
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

43 14/03/2013 10:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
42 01/03/2012 16:09
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 01/03/2012 16:08
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 17/02/2012 10:03
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 14/02/2012 17:54
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 519/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
38 01/02/2012 13:22
13 anos atrás

Expedição de documento

Of. nº519/12

    Documento não disponível
37 01/02/2012 07:44
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

36 31/01/2012 11:44
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido À Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
35 06/12/2011 10:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 06/12/2011 10:55
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

33 05/12/2011 11:33
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 05/12/2011 11:10
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31 02/12/2011 12:28
13 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
30 02/12/2011 09:42
13 anos atrás

Recebimento

na sescr cível

29 29/11/2011 11:38
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

28 29/11/2011 11:38
13 anos atrás

Expedição de documento

TERMO DE REMESSA

    Documento não disponível
27 26/05/2011 12:54
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 26/05/2011 11:16
14 anos atrás

Remessa

à SEJU

25 25/05/2011 12:44
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

24 25/05/2011 10:39
14 anos atrás

Remessa

à SEJU.

23 25/05/2011 10:39
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta para julgamento.

22 11/04/2011 10:46
14 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

21 08/04/2011 15:07
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 08/04/2011 15:07
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 02/02/2011 08:50
14 anos atrás

Remessa

18 02/02/2011 07:54
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

17 01/02/2011 08:18
14 anos atrás

Remessa

à Sescar.

16 01/02/2011 08:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Abra-se vista ao PGJ.

15 09/11/2010 11:33
15 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

14 09/11/2010 10:11
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 09/11/2010 10:11
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 08/10/2010 10:29
15 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº 2032/2010 - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
11 20/09/2010 12:36
15 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 2032/2010.

    Documento não disponível
10 02/09/2010 09:31
15 anos atrás

Recebimento

na Sescar Civel

9 02/09/2010 08:40
15 anos atrás

Remessa

a SESCAR Civel.

8 02/09/2010 08:39
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 20/08/2010 08:30
15 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

6 19/08/2010 18:04
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 18/08/2010 08:21
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/08/2010 08:10
15 anos atrás

Distribuição

3 17/08/2010 07:36
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/08/2010 07:35
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2010 07:32
15 anos atrás

AUTUADO