Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004587-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.004587-6
Número Único
0004587-44.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/08/2010
Situação
Baixado
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/08/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/08/2010 11:11

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAIMUNDO ARAUJO LINHARES DOS SANTOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 20/10/2010 11:19

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • RAIMUNDO ARAUJO LINHARES DOS SANTOS

Advogados

Agravado
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
2 - Recurso Extraordinário - 05/07/2011 17:44

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • RAIMUNDO ARAUJO LINHARES DOS SANTOS

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorrido
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
3 - Agravo - 22/11/2011 13:32

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • RAIMUNDO ARAUJO LINHARES DOS SANTOS

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

97 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

96 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
95 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

94 09/06/2014 13:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
93 13/07/2013 10:33
7 anos atrás

AGUARDANDO

em cartório o pronunciamento definitivo da Suprema Corte

92 13/07/2013 10:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
91 11/07/2013 08:49
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
90 04/06/2013 12:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 04/06/2013 12:28
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
88 15/04/2013 07:36
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

decisão do STF - RE 566.471

87 12/04/2013 18:16
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

86 09/04/2013 12:41
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

85 09/04/2013 12:40
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 18/03/2013 11:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 18/03/2013 11:52
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
82 22/02/2013 12:14
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
81 21/02/2013 10:56
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do STF com decisão

    Documento não disponível
80 02/02/2012 12:34
8 anos atrás

Remessa

AO STF

79 31/01/2012 14:39
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
78 27/01/2012 10:58
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

77 27/01/2012 08:41
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
76 06/01/2012 09:48
8 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao are.

75 20/12/2011 13:25
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 20/12/2011 13:23
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
73 05/12/2011 20:53
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
72 22/11/2011 13:32
9 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
71 03/11/2011 13:07
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
70 31/10/2011 15:08
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
69 06/09/2011 11:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 06/09/2011 10:09
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

67 29/08/2011 10:49
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazão

66 29/08/2011 10:47
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
65 26/08/2011 18:31
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 26/08/2011 18:28
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 02/08/2011 13:10
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
62 22/07/2011 13:29
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
61 15/07/2011 11:29
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
60 07/07/2011 08:45
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

59 05/07/2011 17:44
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 01/07/2011 08:34
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

57 30/06/2011 09:55
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

56 30/06/2011 09:55
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.836 de 29/06/2011, com a publicação no dia 30/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
55 21/06/2011 11:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

54 21/06/2011 09:50
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação

53 20/06/2011 11:26
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 20/06/2011 11:24
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 14/06/2011 13:05
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 14/06/2011 10:16
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 10/06/2011 09:27
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2011, Ordem: 15

48 26/05/2011 12:57
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

47 26/05/2011 11:18
9 anos atrás

Remessa

à SEJU

46 25/05/2011 12:47
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

45 25/05/2011 11:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU(pedido de inclusão em pauta)

    Documento não disponível
44 16/05/2011 16:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 16/05/2011 16:42
9 anos atrás

PARECER

devolvido do PGJ

    Documento não disponível
42 02/03/2011 09:55
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

41 02/03/2011 09:54
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
02/03/2011 09:21
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 02/03/2011 09:54

40 21/02/2011 12:43
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

39 21/02/2011 12:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 11/02/2011 13:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 11/02/2011 13:36
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
36 09/02/2011 11:04
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
35 23/11/2010 12:13
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

34 23/11/2010 09:16
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 23/11/2010 09:16
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.695 de 22/11/2010, com publicação no dia 23/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
32 19/11/2010 10:25
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

31 17/11/2010 07:18
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

30 16/11/2010 13:31
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 16/11/2010 13:21
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU(acórdão p/ publicação)

28 16/11/2010 09:14
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 16/11/2010 09:13
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 22/10/2010 09:27
10 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ( PROTC Nº 170.971/2010) E AGRAVO REGIMENTAL ( PROTC Nº 170.970/2010)

25 22/10/2010 09:24
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
24 20/10/2010 11:22
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
23 20/10/2010 11:19
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
22 14/10/2010 09:14
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2286/2010 - cumprido e junto aos autos.

    Documento não disponível
21 13/10/2010 09:59
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

20 13/10/2010 09:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (Mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado)

    Documento não disponível
19 13/10/2010 09:07
10 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (Mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
18 05/10/2010 14:10
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mnadado de notificação e cumprimento de liminar - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
17 05/10/2010 14:09
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Intimação -EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
16 05/10/2010 14:08
10 anos atrás

OFÍCIO

oficio nº 2286/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito.

    Documento não disponível
15 21/09/2010 09:40
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

14 21/09/2010 08:20
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

13 16/09/2010 12:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16/09/2010 12:05
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 16/09/2010 12:05

11 16/09/2010 12:05
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
10 13/09/2010 12:20
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1810 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
9 25/08/2010 13:53
10 anos atrás

OFÍCIO

Oficio nº 1810 - EXPEDIDO - Assunto: Notificação.

    Documento não disponível
8 24/08/2010 10:33
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

7 23/08/2010 13:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 17/08/2010 17:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 17/08/2010 11:27
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2010 11:11
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/08/2010 09:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/08/2010 09:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2010 08:59
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

97 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

96 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
95 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

94 09/06/2014 13:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
93 13/07/2013 10:33
7 anos atrás

AGUARDANDO

em cartório o pronunciamento definitivo da Suprema Corte

92 13/07/2013 10:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
91 11/07/2013 08:49
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
90 04/06/2013 12:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 04/06/2013 12:28
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
87 12/04/2013 18:16
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

86 09/04/2013 12:41
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

85 09/04/2013 12:40
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 18/03/2013 11:52
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 18/03/2013 11:52
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
82 22/02/2013 12:14
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
81 21/02/2013 10:56
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do STF com decisão

    Documento não disponível
80 02/02/2012 12:34
8 anos atrás

> Remessa

AO STF

79 31/01/2012 14:39
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
78 27/01/2012 10:58
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

77 27/01/2012 08:41
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
75 20/12/2011 13:25
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 20/12/2011 13:23
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
73 05/12/2011 20:53
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 31/10/2011 15:08
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
69 06/09/2011 11:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 06/09/2011 10:09
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CIVEL.

66 29/08/2011 10:47
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
64 26/08/2011 18:28
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 22/07/2011 13:29
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
58 01/07/2011 08:34
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

57 30/06/2011 09:55
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

56 30/06/2011 09:55
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.836 de 29/06/2011, com a publicação no dia 30/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
55 21/06/2011 11:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

54 21/06/2011 09:50
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação

52 20/06/2011 11:24
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 14/06/2011 13:05
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 14/06/2011 10:16
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 10/06/2011 09:27
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2011, Ordem: 15

48 26/05/2011 12:57
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

47 26/05/2011 11:18
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU

46 25/05/2011 12:47
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

45 25/05/2011 11:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU(pedido de inclusão em pauta)

    Documento não disponível
44 16/05/2011 16:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 16/05/2011 16:42
9 anos atrás

PARECER

devolvido do PGJ

    Documento não disponível
42 02/03/2011 09:55
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

41 02/03/2011 09:54
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
02/03/2011 09:21
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 02/03/2011 09:54

40 21/02/2011 12:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

39 21/02/2011 12:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 11/02/2011 13:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 09/02/2011 11:04
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
35 23/11/2010 12:13
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

26 22/10/2010 09:27
10 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ( PROTC Nº 170.971/2010) E AGRAVO REGIMENTAL ( PROTC Nº 170.970/2010)

25 22/10/2010 09:24
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
24 20/10/2010 11:22
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
22 14/10/2010 09:14
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2286/2010 - cumprido e junto aos autos.

    Documento não disponível
21 13/10/2010 09:59
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

20 13/10/2010 09:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (Mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado)

    Documento não disponível
19 13/10/2010 09:07
10 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (Mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
18 05/10/2010 14:10
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mnadado de notificação e cumprimento de liminar - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
17 05/10/2010 14:09
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Intimação -EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
16 05/10/2010 14:08
10 anos atrás

OFÍCIO

oficio nº 2286/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito.

    Documento não disponível
15 21/09/2010 09:40
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

14 21/09/2010 08:20
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

13 16/09/2010 12:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16/09/2010 12:05
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 16/09/2010 12:05

11 16/09/2010 12:05
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
10 13/09/2010 12:20
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1810 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
9 25/08/2010 13:53
10 anos atrás

OFÍCIO

Oficio nº 1810 - EXPEDIDO - Assunto: Notificação.

    Documento não disponível
8 24/08/2010 10:33
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

7 23/08/2010 13:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 17/08/2010 17:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 17/08/2010 11:27
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2010 11:11
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/08/2010 09:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/08/2010 09:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2010 08:59
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 15/07/2011 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
60 07/07/2011 08:45
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

53 20/06/2011 11:26
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 11/02/2011 13:36
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
34 23/11/2010 09:16
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 23/11/2010 09:16
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.695 de 22/11/2010, com publicação no dia 23/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
32 19/11/2010 10:25
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

31 17/11/2010 07:18
10 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

30 16/11/2010 13:31
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 16/11/2010 13:21
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU(acórdão p/ publicação)

28 16/11/2010 09:14
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 16/11/2010 09:13
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 20/10/2010 11:19
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 15/04/2013 07:36
7 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF - RE 566.471

71 03/11/2011 13:07
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
67 29/08/2011 10:49
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

65 26/08/2011 18:31
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 02/08/2011 13:10
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
59 05/07/2011 17:44
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 06/01/2012 09:48
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao are.

72 22/11/2011 13:32
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível