Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004592-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2010.0001.004592-0
Número Único
0004592-66.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/08/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2016 09:39

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    17/08/2010 12:35

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    10/05/2016 11:46

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de folga do Relator - Port. nº 1.052/16-GP, tudo nos termos do artigo 57, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JANNY SOARES VALE
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 22/10/2010 17:28

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 12/07/2011 11:11

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Agravo - 03/10/2011 10:02

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
229 06/08/2021 12:12
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
228 31/05/2021 14:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

227 26/05/2021 11:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

226 09/02/2021 11:51
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Arquive-se e proceda as baixas devidas.

    Documento não disponível
225 10/12/2020 09:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

224 04/12/2020 10:43
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
223 04/12/2020 10:42
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
222 04/02/2020 14:14
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Of. N° 3711/2020 Ao Gerente Geral do Banco do Brasil.

    Documento não disponível
221 03/02/2020 15:12
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

nº 37/11/2020 para BANCO DO BRASIL S/A.

    Documento não disponível
220 03/02/2020 14:58
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
219 14/11/2018 15:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
08/11/2018 08:59
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

Movimento excluído em 08/11/2018 18:54
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

217 23/10/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
216 22/10/2018 15:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

215 22/10/2018 13:39
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 158, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

214 19/10/2018 12:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

213 19/10/2018 09:49
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Arquive-se e proceda-se às baixas devidas.

    Documento não disponível
212 21/09/2018 10:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

211 20/09/2018 20:20
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
210 20/09/2018 20:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910317864

209 18/09/2018 18:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
208 16/09/2018 17:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
207 12/09/2018 12:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
206 10/09/2018 09:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
205 07/05/2018 11:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício nº 78/2018

    Documento não disponível
204 22/03/2018 13:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

203 20/03/2018 16:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

202 19/03/2018 15:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Pleito deferido

    Documento não disponível
201 16/03/2018 08:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

200 15/03/2018 12:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
199 15/03/2018 12:47
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/03/2018

    Documento não disponível
15/03/2018 12:44
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/03/2018

Movimento excluído em 16/03/2018 10:14
Motivo: REFEITO

197 07/02/2018 13:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

196 01/02/2018 12:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

195 01/02/2018 12:30
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Sescar Cível para certidão.

    Documento não disponível
194 23/01/2018 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

193 10/01/2018 10:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
192 08/01/2018 18:59
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0011/2017

191 08/01/2018 17:22
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011/2018.

    Documento não disponível
190 08/01/2018 17:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
189 18/12/2017 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
188 11/12/2017 11:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
187 22/08/2017 09:03
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
186 18/08/2017 20:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12384/2017

185 18/08/2017 17:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012394/2017.

    Documento não disponível
184 18/08/2017 17:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
183 15/08/2017 09:46
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

182 10/08/2017 16:25
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa a DPE.

    Documento não disponível
181 08/08/2017 17:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

180 07/08/2017 11:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

179 07/08/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
178 04/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 57, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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177 03/08/2017 14:59
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

MANDADO DE SEGURANÇA – MORTE DO IMPETRANTE – AÇÃO PERSONALÍSSIMA. Ocorrendo a morte do impetrante no curso do processo, este deve ser extinto, já que ausente a possibilidade de sucessão processual pelo seu carácter personalíssimo. Processo que se extingue nos termos do artigo 485, IV e IX do CPC c/c artigo 6º, §5º da Lei 12.016/2009.

176 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

175 24/10/2016 17:11
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012941/2016

174 21/10/2016 19:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
173 21/10/2016 19:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
172 21/10/2016 13:36
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
171 17/10/2016 07:41
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
170 05/09/2016 10:41
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

169 02/09/2016 11:16
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

168 02/09/2016 11:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar Defensor Público.

    Documento não disponível
167 05/08/2016 19:04
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009528/2016

166 05/08/2016 17:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
165 05/08/2016 17:11
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
164 05/08/2016 14:18
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 136 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
163 28/07/2016 13:16
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
162 28/06/2016 15:40
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

161 24/06/2016 11:02
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

160 24/06/2016 11:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pedido indeferido.

    Documento não disponível
159 21/06/2016 16:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

158 21/06/2016 16:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

157 21/06/2016 10:10
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

156 21/06/2016 09:39
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

155 06/06/2016 10:40
9 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

03/06/2016 10:45
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 12:01

02/06/2016 12:51
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:13

02/06/2016 10:42
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/06/2016 12:43

154 31/05/2016 11:06
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

153 30/05/2016 17:41
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 0057222/2016

152 25/05/2016 19:37
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
151 25/05/2016 19:36
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
150 20/05/2016 13:40
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

149 13/05/2016 15:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

148 13/05/2016 11:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
147 12/05/2016 07:56
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

146 11/05/2016 08:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

145 11/05/2016 08:22
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

144 10/05/2016 11:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

143 10/05/2016 11:46
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

142 10/05/2016 09:01
9 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

141 10/05/2016 09:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

140 09/05/2016 09:28
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL (Redistribuir)

    Documento não disponível
139 28/03/2016 10:54
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

138 23/03/2016 16:19
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002796/2016

137 22/03/2016 18:17
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
136 22/03/2016 18:16
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
135 29/01/2016 12:28
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
134 21/01/2016 09:07
9 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO 1

    Documento não disponível
133 30/12/2015 08:57
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 012158

132 23/11/2015 10:22
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
131 18/06/2015 12:31
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 216 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
130 03/06/2015 10:59
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

129 03/06/2015 10:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
128 03/06/2015 09:30
10 anos atrás

Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
127 03/06/2015 09:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
126 28/05/2015 09:33
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

125 28/05/2015 07:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
124 27/05/2015 09:01
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

123 26/05/2015 19:27
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005099

122 26/05/2015 09:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº005099

121 26/05/2015 08:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
120 26/05/2015 08:44
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - PETIÇÃO AVULSA

119 22/05/2015 11:52
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 5099

118 22/05/2015 11:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
117 21/05/2015 12:41
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES -

116 21/05/2015 10:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

115 20/05/2015 13:00
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
114 18/05/2015 20:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004903

113 18/05/2015 17:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
112 18/05/2015 17:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
111 07/05/2015 09:48
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
110 24/04/2015 09:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

109 24/04/2015 08:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
108 23/04/2015 08:21
10 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

107 22/04/2015 14:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

106 20/04/2015 16:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 003456

105 13/04/2015 07:26
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
104 10/06/2014 11:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
103 16/04/2013 20:44
12 anos atrás

AGUARDANDO

Julgamento de repercussão geral

102 14/06/2012 14:14
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
101 30/05/2012 10:32
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
100 25/05/2012 10:28
13 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação com os autos.

    Documento não disponível
25/05/2012 10:17
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/05/2012 10:22

99 11/05/2012 11:39
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimaçaõ

    Documento não disponível
98 11/05/2012 11:39
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
97 29/02/2012 12:24
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

96 29/02/2012 09:25
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL. (REPERCUSSÃO GERAL)

    Documento não disponível
95 14/02/2012 09:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 14/02/2012 09:43
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
93 13/02/2012 18:52
13 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
92 25/01/2012 11:19
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
91 25/01/2012 11:18
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
90 13/12/2011 10:46
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DEVOLVIDO

decisão do STF

89 06/12/2011 08:43
13 anos atrás

Remessa

AO STF. EM 22/11/11

88 21/11/2011 13:01
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

a SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
87 09/11/2011 11:40
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 09/11/2011 09:50
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
85 03/11/2011 08:21
14 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp.

84 01/11/2011 12:00
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 01/11/2011 11:58
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
82 14/10/2011 08:15
14 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação com os autos

    Documento não disponível
81 07/10/2011 12:58
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
80 03/10/2011 10:02
14 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 03/10/2011 09:59
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
78 28/09/2011 09:38
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina Brito - Est. Layanne Veras

    Documento não disponível
77 28/09/2011 09:34
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
76 15/09/2011 10:58
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso extraordinário.

    Documento não disponível
75 18/08/2011 10:30
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 18/08/2011 08:33
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

73 11/08/2011 10:28
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao RE.

72 10/08/2011 12:06
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 10/08/2011 12:04
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 02/08/2011 13:09
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Devolução > Mandado

de intimação com autos.

    Documento não disponível
69 25/07/2011 14:17
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
68 25/07/2011 09:56
14 anos atrás

Recebimento

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
67 13/07/2011 08:25
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

portaria nº362/2011

66 12/07/2011 11:11
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 12/07/2011 10:19
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 28/06/2011 12:53
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Entrega em carga/vista

Dr Antonio Linconl Andrade

    Documento não disponível
63 20/06/2011 13:07
14 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 20/06/2011 08:43
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/aguardar prazo.

61 20/06/2011 08:43
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.829 de 17/06/2011, com a publicação no dia 20/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
60 16/06/2011 11:53
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 16/06/2011 10:47
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

58 13/06/2011 11:01
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 10/06/2011 13:34
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
56 08/06/2011 09:14
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 08/06/2011 08:52
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 03/06/2011 13:19
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
53 03/06/2011 13:18
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
52 03/06/2011 08:41
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2011, Ordem: 7

51 31/05/2011 12:48
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 27/05/2011 10:11
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2011, Ordem: 14

49 19/05/2011 12:58
14 anos atrás

AGUARDANDO

Pauta na SEJU

48 19/05/2011 12:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU(para inclusão em pauta)

    Documento não disponível
47 25/04/2011 12:53
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 25/04/2011 12:53
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
45 22/02/2011 09:16
14 anos atrás

Remessa

44 21/02/2011 12:43
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

43 21/02/2011 12:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 10/02/2011 14:42
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 10/02/2011 14:42
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
40 23/11/2010 12:13
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

39 23/11/2010 09:19
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 23/11/2010 09:18
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.695 de 22/11/2010, com publicação no dia 23/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
37 19/11/2010 10:24
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

36 17/11/2010 07:18
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

35 16/11/2010 13:31
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 16/11/2010 13:18
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU(acórdão p/ publicação)

33 16/11/2010 09:15
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 16/11/2010 09:14
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
31 03/11/2010 13:01
15 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

30 28/10/2010 13:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 26/10/2010 13:48
15 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.171102/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

28 26/10/2010 13:48
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
27 25/10/2010 08:36
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

26 25/10/2010 08:32
15 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
25 25/10/2010 08:31
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 2284/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
24 22/10/2010 17:28
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 22/10/2010 17:19
15 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 22/10/2010 17:00
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 20/10/2010 10:01
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina Brito - Est. Samuel rodrigues

    Documento não disponível
20 06/10/2010 13:22
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

19 06/10/2010 11:09
15 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL(mandados de notificação e intimação assinados)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 05/10/2010 14:04
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

mandado de notificação e cumprimento de liminar - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
17 05/10/2010 14:02
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
16 05/10/2010 14:01
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2284/2010-EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito.

    Documento não disponível
15 22/09/2010 11:16
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

14 22/09/2010 10:17
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

13 16/09/2010 12:03
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/09/2010 12:02
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
11 13/09/2010 12:25
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1809/2010 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
10 25/08/2010 13:57
15 anos atrás

OFÍCIO

Oficio nº 1809 - EXPEDIDO - Assunto: Notificação.

    Documento não disponível
9 24/08/2010 10:33
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 23/08/2010 13:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 18/08/2010 12:45
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/08/2010 12:45
15 anos atrás

Expedição de documento

de distribuição

    Documento não disponível
5 17/08/2010 12:42
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2010 12:35
15 anos atrás

Distribuição

3 17/08/2010 09:24
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/08/2010 09:23
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2010 09:21
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
229 06/08/2021 12:12
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
228 31/05/2021 14:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

227 26/05/2021 11:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

226 09/02/2021 11:51
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Arquive-se e proceda as baixas devidas.

    Documento não disponível
225 10/12/2020 09:27
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

224 04/12/2020 10:43
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
223 04/12/2020 10:42
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
222 04/02/2020 14:14
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Of. N° 3711/2020 Ao Gerente Geral do Banco do Brasil.

    Documento não disponível
221 03/02/2020 15:12
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

nº 37/11/2020 para BANCO DO BRASIL S/A.

    Documento não disponível
220 03/02/2020 14:58
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
219 14/11/2018 15:22
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
08/11/2018 08:59
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

Movimento excluído em 08/11/2018 18:54
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

217 23/10/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
216 22/10/2018 15:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

215 22/10/2018 13:39
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 158, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

214 19/10/2018 12:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

213 19/10/2018 09:49
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Arquive-se e proceda-se às baixas devidas.

    Documento não disponível
212 21/09/2018 10:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

211 20/09/2018 20:20
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
210 20/09/2018 20:18
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910317864

209 18/09/2018 18:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
208 16/09/2018 17:21
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
207 12/09/2018 12:36
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
206 10/09/2018 09:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
205 07/05/2018 11:21
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício nº 78/2018

    Documento não disponível
204 22/03/2018 13:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

203 20/03/2018 16:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

202 19/03/2018 15:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Pleito deferido

    Documento não disponível
201 16/03/2018 08:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

200 15/03/2018 12:49
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
199 15/03/2018 12:47
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/03/2018

    Documento não disponível
15/03/2018 12:44
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/03/2018

Movimento excluído em 16/03/2018 10:14
Motivo: REFEITO

197 07/02/2018 13:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

196 01/02/2018 12:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

195 01/02/2018 12:30
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Sescar Cível para certidão.

    Documento não disponível
194 23/01/2018 10:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

193 10/01/2018 10:49
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
192 08/01/2018 18:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0011/2017

191 08/01/2018 17:22
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011/2018.

    Documento não disponível
190 08/01/2018 17:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
189 18/12/2017 09:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
188 11/12/2017 11:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
187 22/08/2017 09:03
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
186 18/08/2017 20:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12384/2017

185 18/08/2017 17:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012394/2017.

    Documento não disponível
184 18/08/2017 17:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
183 15/08/2017 09:46
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

182 10/08/2017 16:25
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa a DPE.

    Documento não disponível
181 08/08/2017 17:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

180 07/08/2017 11:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

179 07/08/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
178 04/08/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 57, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

177 03/08/2017 14:59
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

MANDADO DE SEGURANÇA – MORTE DO IMPETRANTE – AÇÃO PERSONALÍSSIMA. Ocorrendo a morte do impetrante no curso do processo, este deve ser extinto, já que ausente a possibilidade de sucessão processual pelo seu carácter personalíssimo. Processo que se extingue nos termos do artigo 485, IV e IX do CPC c/c artigo 6º, §5º da Lei 12.016/2009.

176 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

175 24/10/2016 17:11
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012941/2016

174 21/10/2016 19:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
173 21/10/2016 19:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
172 21/10/2016 13:36
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
171 17/10/2016 07:41
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
170 05/09/2016 10:41
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

169 02/09/2016 11:16
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

168 02/09/2016 11:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar Defensor Público.

    Documento não disponível
167 05/08/2016 19:04
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009528/2016

166 05/08/2016 17:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
165 05/08/2016 17:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
164 05/08/2016 14:18
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 136 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
163 28/07/2016 13:16
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
162 28/06/2016 15:40
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

161 24/06/2016 11:02
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

160 24/06/2016 11:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pedido indeferido.

    Documento não disponível
159 21/06/2016 16:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

158 21/06/2016 16:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

157 21/06/2016 10:10
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

156 21/06/2016 09:39
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

155 06/06/2016 10:40
9 anos atrás

> Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

03/06/2016 10:45
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 12:01

02/06/2016 12:51
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:13

02/06/2016 10:42
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/06/2016 12:43

154 31/05/2016 11:06
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

153 30/05/2016 17:41
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 0057222/2016

152 25/05/2016 19:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
151 25/05/2016 19:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
150 20/05/2016 13:40
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

149 13/05/2016 15:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

148 13/05/2016 11:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
147 12/05/2016 07:56
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

146 11/05/2016 08:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

145 11/05/2016 08:22
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

144 10/05/2016 11:55
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

143 10/05/2016 11:46
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

142 10/05/2016 09:01
9 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

141 10/05/2016 09:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

140 09/05/2016 09:28
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL (Redistribuir)

    Documento não disponível
139 28/03/2016 10:54
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

138 23/03/2016 16:19
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002796/2016

137 22/03/2016 18:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
136 22/03/2016 18:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
135 29/01/2016 12:28
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
134 21/01/2016 09:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

MANDADO 1

    Documento não disponível
133 30/12/2015 08:57
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 012158

132 23/11/2015 10:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
131 18/06/2015 12:31
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL: 216 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
130 03/06/2015 10:59
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

129 03/06/2015 10:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
128 03/06/2015 09:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
127 03/06/2015 09:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
126 28/05/2015 09:33
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

125 28/05/2015 07:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
124 27/05/2015 09:01
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

123 26/05/2015 19:27
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005099

122 26/05/2015 09:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº005099

121 26/05/2015 08:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
120 26/05/2015 08:44
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - PETIÇÃO AVULSA

119 22/05/2015 11:52
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 5099

118 22/05/2015 11:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
117 21/05/2015 12:41
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES -

116 21/05/2015 10:25
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

115 20/05/2015 13:00
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
114 18/05/2015 20:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004903

113 18/05/2015 17:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
112 18/05/2015 17:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
110 24/04/2015 09:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

109 24/04/2015 08:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
107 22/04/2015 14:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

106 20/04/2015 16:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 003456

105 13/04/2015 07:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
104 10/06/2014 11:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
103 16/04/2013 20:44
12 anos atrás

AGUARDANDO

Julgamento de repercussão geral

102 14/06/2012 14:14
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
101 30/05/2012 10:32
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
100 25/05/2012 10:28
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com os autos.

    Documento não disponível
25/05/2012 10:17
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/05/2012 10:22

99 11/05/2012 11:39
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimaçaõ

    Documento não disponível
98 11/05/2012 11:39
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
97 29/02/2012 12:24
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

96 29/02/2012 09:25
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL. (REPERCUSSÃO GERAL)

    Documento não disponível
95 14/02/2012 09:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 14/02/2012 09:43
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
93 13/02/2012 18:52
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
92 25/01/2012 11:19
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
91 25/01/2012 11:18
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
89 06/12/2011 08:43
13 anos atrás

> Remessa

AO STF. EM 22/11/11

87 09/11/2011 11:40
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 09/11/2011 09:50
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
83 01/11/2011 11:58
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
82 14/10/2011 08:15
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com os autos

    Documento não disponível
81 07/10/2011 12:58
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
79 03/10/2011 09:59
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
78 28/09/2011 09:38
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina Brito - Est. Layanne Veras

    Documento não disponível
75 18/08/2011 10:30
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 18/08/2011 08:33
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

71 10/08/2011 12:04
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 25/07/2011 14:17
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
68 25/07/2011 09:56
14 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
65 12/07/2011 10:19
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
63 20/06/2011 13:07
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 20/06/2011 08:43
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/aguardar prazo.

61 20/06/2011 08:43
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.829 de 17/06/2011, com a publicação no dia 20/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
60 16/06/2011 11:53
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 16/06/2011 10:47
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

57 10/06/2011 13:34
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
56 08/06/2011 09:14
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 08/06/2011 08:52
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 03/06/2011 13:19
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
53 03/06/2011 13:18
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
52 03/06/2011 08:41
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2011, Ordem: 7

51 31/05/2011 12:48
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 27/05/2011 10:11
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2011, Ordem: 14

49 19/05/2011 12:58
14 anos atrás

AGUARDANDO

Pauta na SEJU

48 19/05/2011 12:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU(para inclusão em pauta)

    Documento não disponível
47 25/04/2011 12:53
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 25/04/2011 12:53
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
45 22/02/2011 09:16
14 anos atrás

> Remessa

44 21/02/2011 12:43
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

43 21/02/2011 12:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 10/02/2011 14:42
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 23/11/2010 12:13
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

31 03/11/2010 13:01
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

30 28/10/2010 13:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 26/10/2010 13:48
15 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.171102/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

28 26/10/2010 13:48
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 25/10/2010 08:32
15 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
25 25/10/2010 08:31
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 2284/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
23 22/10/2010 17:19
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 22/10/2010 17:00
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 20/10/2010 10:01
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina Brito - Est. Samuel rodrigues

    Documento não disponível
20 06/10/2010 13:22
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

19 06/10/2010 11:09
15 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL(mandados de notificação e intimação assinados)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 05/10/2010 14:04
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

mandado de notificação e cumprimento de liminar - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
17 05/10/2010 14:02
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
16 05/10/2010 14:01
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2284/2010-EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito.

    Documento não disponível
15 22/09/2010 11:16
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

14 22/09/2010 10:17
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

13 16/09/2010 12:03
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/09/2010 12:02
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
11 13/09/2010 12:25
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1809/2010 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
10 25/08/2010 13:57
15 anos atrás

OFÍCIO

Oficio nº 1809 - EXPEDIDO - Assunto: Notificação.

    Documento não disponível
9 24/08/2010 10:33
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 23/08/2010 13:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 18/08/2010 12:45
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/08/2010 12:45
15 anos atrás

> Expedição de documento

de distribuição

    Documento não disponível
5 17/08/2010 12:42
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2010 12:35
15 anos atrás

> Distribuição

3 17/08/2010 09:24
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/08/2010 09:23
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2010 09:21
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 28/06/2011 12:53
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Antonio Linconl Andrade

    Documento não disponível
58 13/06/2011 11:01
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 10/02/2011 14:42
14 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
39 23/11/2010 09:19
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 23/11/2010 09:18
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.695 de 22/11/2010, com publicação no dia 23/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
37 19/11/2010 10:24
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

36 17/11/2010 07:18
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

35 16/11/2010 13:31
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 16/11/2010 13:18
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU(acórdão p/ publicação)

33 16/11/2010 09:15
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 16/11/2010 09:14
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27 25/10/2010 08:36
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

24 22/10/2010 17:28
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 13/12/2011 10:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

decisão do STF

88 21/11/2011 13:01
13 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
84 01/11/2011 12:00
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
77 28/09/2011 09:34
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
76 15/09/2011 10:58
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso extraordinário.

    Documento não disponível
73 11/08/2011 10:28
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao RE.

72 10/08/2011 12:06
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
70 02/08/2011 13:09
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com autos.

    Documento não disponível
67 13/07/2011 08:25
14 anos atrás

> Remessa

portaria nº362/2011

66 12/07/2011 11:11
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 07/05/2015 09:48
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
108 23/04/2015 08:21
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

85 03/11/2011 08:21
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp.

80 03/10/2011 10:02
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível