Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004667-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.004667-4
Número Único
0004865-81.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/08/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. José James Gomes Pereira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/08/2010 12:52

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    19/02/2014 09:24

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Em razão do impedimento do superveniente do Relator, conforme despacho de fls. 194v, dos autos, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    19/02/2014 09:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 94, dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOAO BATISTA NUNES DE SOUSA
Apelado
  • RASSE PAULO LUSTOSA TORRES
Advogados
Requerente
  • Ronaldo Araujo Gualberto
Apelantes
  • Gil Alves dos Santos
  • Danielle Cruz Araujo Furtado
  • Eduardo Silva Filho
Apelado
  • Ademar Bastos Goncalves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/04/2017 17:37

Partes

Requerente
  • JOAO BATISTA NUNES DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Danielle Cruz Araujo Furtado
  • Eduardo Silva Filho
  • Gil Alves dos Santos
  • Ronaldo Araujo Gualberto
2 - Recurso Especial - 31/07/2017 14:10

Partes

Requerente
  • JOAO BATISTA NUNES DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Danielle Cruz Araujo Furtado
  • Eduardo Silva Filho
  • Gil Alves dos Santos
  • Ronaldo Araujo Gualberto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 23/03/2018 08:47
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

110 23/03/2018 08:46
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2018

    Documento não disponível
109 15/12/2017 16:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

108 15/12/2017 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

107 14/12/2017 00:04
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
106 13/12/2017 14:16
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 86, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 13/12/2017 09:55
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

104 13/09/2017 08:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

103 06/09/2017 19:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 06/09/2017 18:59
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13474/2017

101 06/09/2017 16:41
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013474/2017.

    Documento não disponível
100 29/08/2017 00:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
99 28/08/2017 14:03
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 57, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 28/08/2017 10:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
97 25/08/2017 15:23
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 11354/2017

96 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
95 31/07/2017 14:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
94 24/07/2017 09:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 24/07/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/07/2017.

    Documento não disponível
92 21/07/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.253, página Nº 41, de 21/07/2017, com a publicação no dia 24/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 21/07/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 21/07/2017 09:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

89 26/06/2017 12:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA

88 26/06/2017 10:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

87 23/06/2017 11:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA NUNES DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
23/06/2017 10:28
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA NUNES DE SOUSA e não-provido

Movimento excluído em 23/06/2017 11:58
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

85 06/06/2017 13:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

84 06/06/2017 08:02
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 5

83 05/06/2017 12:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

82 05/06/2017 11:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
81 29/05/2017 10:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

80 25/05/2017 19:07
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 25/05/2017 19:06
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007376/2017

78 25/05/2017 16:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007376/2017.

    Documento não disponível
77 19/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
76 18/05/2017 14:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

75 18/05/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 90, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 18/05/2017 10:02
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 18/05/2017 10:02
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
72 24/04/2017 10:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 20/04/2017 19:14
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 20/04/2017 19:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005518/2017

69 20/04/2017 17:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
68 20/04/2017 17:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 12/04/2017 12:00
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ronaldo Araújo Gualberto.

    Documento não disponível
66 12/04/2017 11:49
8 anos atrás

Mudança de Classe Processual

65 12/04/2017 11:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Substabelecimento Sob. Protocolo N° 005152

64 12/04/2017 11:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

63 12/04/2017 11:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 12/04/2017 11:19
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Deferio o pedido de vista, conforme art. 107, II, do CPC/2015.

    Documento não disponível
12/04/2017 11:17
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Deferio o pedido de vista, conforme art. 107, II, do CPC/2015.

Movimento excluído em 12/04/2017 11:21
Motivo: ERRO DO SISTEMA

60 12/04/2017 10:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição no gabinete Des. Oliveira. 5152

59 12/04/2017 10:02
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento N° 005152

    Documento não disponível
58 12/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2017.

    Documento não disponível
57 11/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 59, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 11/04/2017 09:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

11/04/2017 09:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

À Seju - Recurso improvido.

Movimento excluído em 11/04/2017 09:55
Motivo: RETIFICAÇÃO

55 24/03/2017 11:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

54 23/03/2017 12:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 23/03/2017 09:05
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA NUNES DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
52 10/03/2017 12:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

51 10/03/2017 08:49
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 26

50 01/09/2016 12:23
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 01/09/2016 10:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
48 21/02/2014 07:41
11 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
47 20/02/2014 10:06
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

46 20/02/2014 08:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 20/02/2014 08:05
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19/02/2014 11:20
11 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 20/02/2014 07:58

44 19/02/2014 09:37
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 19/02/2014 09:24
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

42 17/02/2014 14:14
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

17/02/2014 13:51
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/02/2014 14:14

41 14/02/2014 17:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 14/02/2014 11:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
39 12/02/2014 09:11
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2014, Ordem: 24

38 06/11/2013 11:21
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 05/11/2013 12:04
11 anos atrás

Remessa

P/À SEJU

36 05/11/2013 11:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 04/11/2013 13:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 23/10/2013 10:48
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab des José James

33 21/10/2013 10:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 18/10/2013 13:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 18/10/2013 08:11
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

30 17/10/2013 13:49
11 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

29 10/10/2013 12:45
12 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
28 10/10/2013 08:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 3

27 09/10/2013 07:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
26 03/10/2013 09:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 5

25 05/08/2013 10:02
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU,

24 17/07/2013 11:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

23 17/07/2013 09:04
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 15/07/2013 10:02
12 anos atrás

Remessa

REMETIDO Á SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 19/04/2013 11:52
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

20 19/04/2013 07:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 24/01/2013 09:32
12 anos atrás

Expedição de documento

em virtude da conversão do julgamento do feito em diligências, uma vez que o mesmo não havia sido relatado e nem remetido a revisão.

    Documento não disponível
18 22/01/2013 11:32
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 21/01/2013 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
16 17/01/2013 09:50
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2013, Ordem: 22

15 16/12/2010 10:15
15 anos atrás

Remessa

À SEJUl

14 16/12/2010 10:15
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 21/09/2010 17:14
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/09/2010 17:13
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/09/2010 11:54
15 anos atrás

Remessa

10 03/09/2010 15:55
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 02/09/2010 11:31
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

8 02/09/2010 11:31
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 23/08/2010 12:28
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/08/2010 12:28
15 anos atrás

Expedição de documento

de distribuição

    Documento não disponível
5 19/08/2010 13:07
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/08/2010 12:52
15 anos atrás

Distribuição

3 19/08/2010 08:37
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/08/2010 08:35
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/08/2010 08:33
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 23/03/2018 08:47
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

109 15/12/2017 16:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

108 15/12/2017 07:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 13/09/2017 08:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

103 06/09/2017 19:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
94 24/07/2017 09:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 24/07/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/07/2017.

    Documento não disponível
92 21/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.253, página Nº 41, de 21/07/2017, com a publicação no dia 24/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 21/07/2017 09:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 21/07/2017 09:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

89 26/06/2017 12:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA

88 26/06/2017 10:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23/06/2017 10:28
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA NUNES DE SOUSA e não-provido

Movimento excluído em 23/06/2017 11:58
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

85 06/06/2017 13:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

84 06/06/2017 08:02
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 5

83 05/06/2017 12:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

82 05/06/2017 11:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
81 29/05/2017 10:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

80 25/05/2017 19:07
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 19/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
76 18/05/2017 14:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

75 18/05/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 90, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 18/05/2017 10:02
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 18/05/2017 10:02
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
72 24/04/2017 10:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 20/04/2017 19:14
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 20/04/2017 19:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005518/2017

68 20/04/2017 17:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 12/04/2017 12:00
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ronaldo Araújo Gualberto.

    Documento não disponível
66 12/04/2017 11:49
8 anos atrás

> Mudança de Classe Processual

65 12/04/2017 11:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Substabelecimento Sob. Protocolo N° 005152

64 12/04/2017 11:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

63 12/04/2017 11:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 12/04/2017 11:19
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Deferio o pedido de vista, conforme art. 107, II, do CPC/2015.

    Documento não disponível
12/04/2017 11:17
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Deferio o pedido de vista, conforme art. 107, II, do CPC/2015.

Movimento excluído em 12/04/2017 11:21
Motivo: ERRO DO SISTEMA

60 12/04/2017 10:38
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Petição no gabinete Des. Oliveira. 5152

59 12/04/2017 10:02
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento N° 005152

    Documento não disponível
58 12/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2017.

    Documento não disponível
57 11/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 59, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 11/04/2017 09:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

11/04/2017 09:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

À Seju - Recurso improvido.

Movimento excluído em 11/04/2017 09:55
Motivo: RETIFICAÇÃO

55 24/03/2017 11:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

54 23/03/2017 12:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 23/03/2017 09:05
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA NUNES DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
52 10/03/2017 12:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

51 10/03/2017 08:49
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 26

50 01/09/2016 12:23
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 01/09/2016 10:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
48 21/02/2014 07:41
11 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
47 20/02/2014 10:06
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

46 20/02/2014 08:05
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 20/02/2014 08:05
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19/02/2014 11:20
11 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 20/02/2014 07:58

44 19/02/2014 09:37
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 19/02/2014 09:24
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

42 17/02/2014 14:14
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição

17/02/2014 13:51
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/02/2014 14:14

41 14/02/2014 17:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 14/02/2014 11:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
39 12/02/2014 09:11
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2014, Ordem: 24

38 06/11/2013 11:21
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 05/11/2013 12:04
11 anos atrás

> Remessa

P/À SEJU

36 05/11/2013 11:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 04/11/2013 13:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 23/10/2013 10:48
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab des José James

33 21/10/2013 10:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 18/10/2013 13:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 18/10/2013 08:11
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

30 17/10/2013 13:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

29 10/10/2013 12:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
28 10/10/2013 08:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 3

27 09/10/2013 07:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
26 03/10/2013 09:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 5

25 05/08/2013 10:02
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU,

24 17/07/2013 11:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

23 17/07/2013 09:04
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 15/07/2013 10:02
12 anos atrás

> Remessa

REMETIDO Á SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 19/04/2013 11:52
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

20 19/04/2013 07:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 24/01/2013 09:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude da conversão do julgamento do feito em diligências, uma vez que o mesmo não havia sido relatado e nem remetido a revisão.

    Documento não disponível
18 22/01/2013 11:32
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 21/01/2013 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
16 17/01/2013 09:50
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2013, Ordem: 22

15 16/12/2010 10:15
15 anos atrás

> Remessa

À SEJUl

14 16/12/2010 10:15
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 21/09/2010 17:14
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/09/2010 17:13
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/09/2010 11:54
15 anos atrás

> Remessa

10 03/09/2010 15:55
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 02/09/2010 11:31
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

8 02/09/2010 11:31
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 23/08/2010 12:28
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/08/2010 12:28
15 anos atrás

> Expedição de documento

de distribuição

    Documento não disponível
5 19/08/2010 13:07
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/08/2010 12:52
15 anos atrás

> Distribuição

3 19/08/2010 08:37
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/08/2010 08:35
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/08/2010 08:33
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 23/06/2017 11:57
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA NUNES DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
79 25/05/2017 19:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007376/2017

78 25/05/2017 16:08
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007376/2017.

    Documento não disponível
69 20/04/2017 17:37
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 23/03/2018 08:46
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2018

    Documento não disponível
107 14/12/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
106 13/12/2017 14:16
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 86, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 13/12/2017 09:55
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

102 06/09/2017 18:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13474/2017

101 06/09/2017 16:41
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013474/2017.

    Documento não disponível
100 29/08/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
99 28/08/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 57, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 28/08/2017 10:08
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
97 25/08/2017 15:23
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 11354/2017

95 31/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível