Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004793-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.004793-9
Número Único
0004793-58.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/08/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/08/2010 08:18

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 12:48

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • JOSE OSMAR LIMA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 22/09/2010 11:21

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSE OSMAR LIMA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 18/10/2011 12:02

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • JOSE OSMAR LIMA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 29/06/2012 09:31

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • JOSE OSMAR LIMA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 29/06/2012 09:35

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 15/10/2019 13:39
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 15/10/2019 12:48
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 14/10/2019 09:40
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 14/10/2019 09:39
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 08/10/2019 11:29
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

94 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 22/02/2013 11:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

92 22/02/2013 11:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
91 13/12/2012 09:47
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 11/12/2012 15:42
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
89 11/12/2012 15:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
88 12/11/2012 08:43
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

87 09/11/2012 11:12
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

86 09/11/2012 11:12
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito.

85 09/11/2012 11:10
8 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito.

84 24/10/2012 15:52
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

83 11/10/2012 07:37
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

petição do MP

    Documento não disponível
82 11/10/2012 07:35
8 anos atrás

DEVOLVIDO

autos com petição

    Documento não disponível
81 16/07/2012 14:06
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
80 16/07/2012 14:04
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
79 16/07/2012 09:54
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
78 02/07/2012 19:03
8 anos atrás

Remessa

A PGJ COM PORTARIA 362

77 02/07/2012 19:03
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

76 29/06/2012 09:36
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
75 29/06/2012 09:35
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

74 29/06/2012 09:32
8 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Recurso Especial nº 019665

    Documento não disponível
73 29/06/2012 09:31
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

72 27/06/2012 17:46
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

71 26/06/2012 09:08
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 26/06/2012 09:06
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.067 de 25/06/2012, com a publicação no dia 26/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 22/06/2012 13:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 22/06/2012 12:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

67 18/06/2012 11:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 18/06/2012 11:34
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 06/02/2012 08:36
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

64 01/02/2012 18:26
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
63 01/02/2012 18:24
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 13/01/2012 09:01
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
61 22/12/2011 10:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

60 20/12/2011 08:10
9 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 14/12/2011 16:13
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Gabinete do des. para assinar.

    Documento não disponível
58 21/11/2011 13:03
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

57 21/11/2011 11:03
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
56 16/11/2011 10:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 03/11/2011 14:00
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

54 01/11/2011 18:00
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 21/10/2011 10:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

52 18/10/2011 12:02
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 14/10/2011 13:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 14/10/2011 10:07
9 anos atrás

Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

49 14/10/2011 10:06
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.908 de 13/10/2011, com a publicação no dia 14/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
48 11/10/2011 11:02
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 11/10/2011 10:39
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

46 04/10/2011 12:46
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 27/09/2011 12:41
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 26/09/2011 09:41
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2011, Ordem: 2

43 31/08/2011 09:57
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 31/08/2011 08:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU para incluir em pauta

    Documento não disponível
41 26/08/2011 16:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 26/08/2011 16:18
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
39 08/08/2011 15:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 08/08/2011 12:36
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

37 08/08/2011 11:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 05/08/2011 10:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 05/08/2011 10:34
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
34 15/07/2011 11:52
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
33 06/07/2011 10:53
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria n°362/2011

32 30/05/2011 10:41
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

31 30/05/2011 09:01
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

30 30/05/2011 09:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizada no DJ Eletrônico n. 6.814 de 27/05/2011, com a publicação no dia 30/05/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
29 27/05/2011 07:24
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 26/05/2011 11:30
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remessa a SESCAR CÍVEL

27 24/05/2011 09:37
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 20/05/2011 14:43
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 30/09/2010 08:02
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e 2 informações.

24 29/09/2010 12:15
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 29/09/2010 12:11
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29/09/2010 08:54
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/09/2010 07:51

29/09/2010 08:54
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/09/2010 07:51

29/09/2010 08:54
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/09/2010 07:51

20 29/09/2010 08:49
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
19 22/09/2010 11:21
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 22/09/2010 11:16
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 22/09/2010 11:12
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
16 20/09/2010 10:00
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues - Est. Jordana Ariela

    Documento não disponível
15 20/09/2010 09:42
10 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1956/2010 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 14/09/2010 13:52
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 10/09/2010 16:08
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado

12 10/09/2010 13:51
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 09/09/2010 14:34
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 09/09/2010 14:26
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1956/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 31/08/2010 07:52
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível acompanhado com petição.

8 30/08/2010 13:29
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 24/08/2010 12:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/08/2010 12:21
10 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 24/08/2010 08:20
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2010 08:18
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/08/2010 07:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/08/2010 07:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/08/2010 07:51
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 15/10/2019 13:39
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 15/10/2019 12:48
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 14/10/2019 09:40
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 14/10/2019 09:39
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 08/10/2019 11:29
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

94 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 22/02/2013 11:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

92 22/02/2013 11:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
91 13/12/2012 09:47
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 11/12/2012 15:42
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
89 11/12/2012 15:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
88 12/11/2012 08:43
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

87 09/11/2012 11:12
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

84 24/10/2012 15:52
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

83 11/10/2012 07:37
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

petição do MP

    Documento não disponível
82 11/10/2012 07:35
8 anos atrás

DEVOLVIDO

autos com petição

    Documento não disponível
81 16/07/2012 14:06
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
80 16/07/2012 14:04
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
79 16/07/2012 09:54
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
78 02/07/2012 19:03
8 anos atrás

> Remessa

A PGJ COM PORTARIA 362

77 02/07/2012 19:03
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

72 27/06/2012 17:46
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

69 22/06/2012 13:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 01/02/2012 18:24
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 13/01/2012 09:01
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
61 22/12/2011 10:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

60 20/12/2011 08:10
9 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 14/12/2011 16:13
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Gabinete do des. para assinar.

    Documento não disponível
58 21/11/2011 13:03
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

56 16/11/2011 10:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 01/11/2011 18:00
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 14/10/2011 13:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 14/10/2011 10:07
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

49 14/10/2011 10:06
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.908 de 13/10/2011, com a publicação no dia 14/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
48 11/10/2011 11:02
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 11/10/2011 10:39
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

46 04/10/2011 12:46
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 27/09/2011 12:41
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 26/09/2011 09:41
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2011, Ordem: 2

43 31/08/2011 09:57
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 31/08/2011 08:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU para incluir em pauta

    Documento não disponível
41 26/08/2011 16:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 26/08/2011 16:18
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
39 08/08/2011 15:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 08/08/2011 12:36
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

37 08/08/2011 11:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 05/08/2011 10:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 05/08/2011 10:34
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
33 06/07/2011 10:53
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria n°362/2011

32 30/05/2011 10:41
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

24 29/09/2010 12:15
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 29/09/2010 12:11
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29/09/2010 08:54
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/09/2010 07:51

29/09/2010 08:54
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/09/2010 07:51

29/09/2010 08:54
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/09/2010 07:51

20 29/09/2010 08:49
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
18 22/09/2010 11:16
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 22/09/2010 11:12
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
16 20/09/2010 10:00
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues - Est. Jordana Ariela

    Documento não disponível
15 20/09/2010 09:42
10 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1956/2010 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 14/09/2010 13:52
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 10/09/2010 16:08
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado

12 10/09/2010 13:51
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 09/09/2010 14:34
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 09/09/2010 14:26
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1956/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 31/08/2010 07:52
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível acompanhado com petição.

8 30/08/2010 13:29
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 24/08/2010 12:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/08/2010 12:21
10 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 24/08/2010 08:20
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2010 08:18
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/08/2010 07:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/08/2010 07:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/08/2010 07:51
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 21/10/2011 10:14
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

34 15/07/2011 11:52
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
31 30/05/2011 09:01
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

30 30/05/2011 09:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizada no DJ Eletrônico n. 6.814 de 27/05/2011, com a publicação no dia 30/05/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
29 27/05/2011 07:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 26/05/2011 11:30
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SESCAR CÍVEL

27 24/05/2011 09:37
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 20/05/2011 14:43
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 30/09/2010 08:02
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e 2 informações.

19 22/09/2010 11:21
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 26/06/2012 09:08
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 26/06/2012 09:06
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.067 de 25/06/2012, com a publicação no dia 26/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 22/06/2012 12:54
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

67 18/06/2012 11:40
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 18/06/2012 11:34
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 06/02/2012 08:36
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

64 01/02/2012 18:26
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
57 21/11/2011 11:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 03/11/2011 14:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

52 18/10/2011 12:02
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 09/11/2012 11:10
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito.

74 29/06/2012 09:32
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Recurso Especial nº 019665

    Documento não disponível
73 29/06/2012 09:31
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
86 09/11/2012 11:12
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito.

76 29/06/2012 09:36
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
75 29/06/2012 09:35
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO