Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004874-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.004874-9
Número Único
0004874-07.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/08/2010
Situação
Baixado
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/08/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2010 13:39

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ELIZONETE CARDOSO DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/03/2011 09:39

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ELIZONETE CARDOSO DA SILVA
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 17/05/2011 16:18

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ELIZONETE CARDOSO DA SILVA

Advogados

Requerente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 17/05/2011 16:21

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ELIZONETE CARDOSO DA SILVA

Advogados

Recorrente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo - 29/11/2011 12:50

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ELIZONETE CARDOSO DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
5 - Agravo - 29/11/2011 12:52

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ELIZONETE CARDOSO DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 18/10/2018 09:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

113 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
112 12/01/2017 08:49
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 014516/2016

111 28/11/2016 07:40
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
110 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

109 10/06/2014 12:33
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
108 17/02/2014 10:12
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

107 14/02/2014 19:17
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 265.

    Documento não disponível
106 05/02/2014 07:57
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
105 03/02/2014 07:55
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
104 03/02/2014 07:55
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
103 30/01/2014 16:53
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

102 30/01/2014 08:32
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

101 30/01/2014 08:31
6 anos atrás
5.Agravo

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

100 11/11/2013 09:22
6 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 08/11/2013 15:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 260.

    Documento não disponível
98 01/11/2013 09:05
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
97 30/10/2013 10:33
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
96 30/10/2013 10:33
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
95 29/10/2013 11:51
6 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito e decisão do STF.

94 07/03/2012 08:57
8 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
93 30/01/2012 11:54
8 anos atrás

Remessa

AO STJ,MALOTE.00368, LACRE.0020684

92 25/01/2012 12:34
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
91 23/01/2012 10:50
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

90 20/01/2012 13:30
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
89 06/01/2012 11:25
8 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp e ao are.

88 20/12/2011 13:29
9 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
87 20/12/2011 13:27
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 20/12/2011 13:26
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
85 30/11/2011 21:51
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 29/11/2011 12:52
9 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
83 29/11/2011 12:50
9 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
82 29/11/2011 12:48
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
81 24/11/2011 11:03
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo/Est. Layanne Veras.

    Documento não disponível
80 24/11/2011 10:25
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
79 18/11/2011 15:33
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
78 20/10/2011 13:05
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

77 20/10/2011 11:19
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

76 20/10/2011 11:18
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

75 13/10/2011 11:16
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos resp. e ao re.

74 11/10/2011 11:19
9 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
73 11/10/2011 11:17
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 11/10/2011 11:16
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 11/07/2011 14:26
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 02.06.11

    Documento não disponível
70 01/06/2011 12:34
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 26/05/2011 17:20
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 18/05/2011 08:24
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

67 17/05/2011 16:21
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
66 17/05/2011 16:18
9 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 17/05/2011 15:54
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 12/05/2011 09:31
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Lucas - Est. Samuel

    Documento não disponível
63 09/05/2011 12:49
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

62 09/05/2011 10:05
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 09/05/2011 10:04
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.799 de 06/05/2011, com publicação no dia 09/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
60 03/05/2011 11:34
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

CERTIDÃO RETIFICADORA

    Documento não disponível
59 03/05/2011 10:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

58 03/05/2011 10:17
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU(acórdão p/ publicação)

57 02/05/2011 10:53
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 29/04/2011 15:26
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 14/04/2011 12:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

54 13/04/2011 12:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o Ciente do acordão

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 01/04/2011 09:31
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme portaria n°362/11

    Documento não disponível
52 31/03/2011 09:39
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 31/03/2011 09:34
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
50 29/03/2011 10:56
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Sóstenes Camilo- Est. Samuel

    Documento não disponível
49 25/03/2011 12:46
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

48 25/03/2011 09:46
9 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 25/03/2011 09:46
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.770 de 24/03/2011, com publicação no dia 25/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
46 18/03/2011 11:23
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 18/03/2011 09:48
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

44 04/03/2011 13:06
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 04/03/2011 12:53
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 03/03/2011 11:23
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 03/03/2011.

    Documento não disponível
41 01/03/2011 09:42
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 03/03/2011.

    Documento não disponível
40 25/02/2011 14:17
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
39 25/02/2011 09:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2011, Ordem: 7

38 24/02/2011 12:27
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 24/02/2011.

    Documento não disponível
37 24/02/2011 12:08
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 24/02/2011.

    Documento não disponível
36 18/02/2011 14:06
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
35 18/02/2011 09:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2011, Ordem: 11

34 16/02/2011 12:54
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DO DIA 17/02/2011.

    Documento não disponível
33 14/02/2011 11:47
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/02/2011.

    Documento não disponível
32 11/02/2011 08:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/02/2011, Ordem: 12

31 04/02/2011 10:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 04/02/2011 09:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
29 07/12/2010 16:56
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 07/12/2010 16:56
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 04/11/2010 10:50
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 03/11/2010 13:30
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cìvel

25 03/11/2010 12:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 26/10/2010 09:00
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação.

23 26/10/2010 08:49
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
22 25/10/2010 14:37
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 21/10/2010 13:32
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 21/10/2010 08:30
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2283/2010 - cumprido - e nos autos.

    Documento não disponível
19 06/10/2010 13:22
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

18 06/10/2010 11:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR Cível(mandados de notificação e intimação assinados)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 05/10/2010 13:57
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

mandado de notificação e cumprimento de liminar - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
16 05/10/2010 13:55
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação , e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
15 05/10/2010 13:54
10 anos atrás

OFÍCIO

Oficio nº 2283/2010 - EXPEDIDO - Assunto: Dar ciencia do feito.

    Documento não disponível
14 22/09/2010 10:06
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

13 22/09/2010 08:48
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

12 16/09/2010 12:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/09/2010 12:00
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
10 13/09/2010 12:29
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1885/2010 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
9 01/09/2010 15:25
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 1885/2010 expedido.

    Documento não disponível
8 31/08/2010 08:04
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

7 30/08/2010 13:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 25/08/2010 18:20
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 25/08/2010 13:47
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2010 13:39
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/08/2010 13:17
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/08/2010 13:16
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2010 13:14
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 18/10/2018 09:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

113 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
112 12/01/2017 08:49
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 014516/2016

111 28/11/2016 07:40
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
110 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

109 10/06/2014 12:33
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
107 14/02/2014 19:17
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 265.

    Documento não disponível
106 05/02/2014 07:57
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
105 03/02/2014 07:55
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
104 03/02/2014 07:55
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
103 30/01/2014 16:53
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

102 30/01/2014 08:32
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

99 08/11/2013 15:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 260.

    Documento não disponível
98 01/11/2013 09:05
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
97 30/10/2013 10:33
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
96 30/10/2013 10:33
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
95 29/10/2013 11:51
6 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito e decisão do STF.

94 07/03/2012 08:57
8 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
93 30/01/2012 11:54
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ,MALOTE.00368, LACRE.0020684

91 23/01/2012 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

90 20/01/2012 13:30
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
86 20/12/2011 13:26
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
85 30/11/2011 21:51
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
82 29/11/2011 12:48
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
81 24/11/2011 11:03
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo/Est. Layanne Veras.

    Documento não disponível
80 24/11/2011 10:25
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
79 18/11/2011 15:33
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
78 20/10/2011 13:05
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

77 20/10/2011 11:19
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

76 20/10/2011 11:18
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

75 13/10/2011 11:16
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos resp. e ao re.

72 11/10/2011 11:16
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 11/07/2011 14:26
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 02.06.11

    Documento não disponível
70 01/06/2011 12:34
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 26/05/2011 17:20
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 17/05/2011 15:54
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 12/05/2011 09:31
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Lucas - Est. Samuel

    Documento não disponível
63 09/05/2011 12:49
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

54 13/04/2011 12:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o Ciente do acordão

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 01/04/2011 09:31
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme portaria n°362/11

    Documento não disponível
51 31/03/2011 09:34
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
50 29/03/2011 10:56
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Sóstenes Camilo- Est. Samuel

    Documento não disponível
49 25/03/2011 12:46
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

48 25/03/2011 09:46
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 25/03/2011 09:46
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.770 de 24/03/2011, com publicação no dia 25/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
46 18/03/2011 11:23
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 18/03/2011 09:48
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

44 04/03/2011 13:06
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 04/03/2011 12:53
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 03/03/2011 11:23
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 03/03/2011.

    Documento não disponível
41 01/03/2011 09:42
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 03/03/2011.

    Documento não disponível
40 25/02/2011 14:17
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
39 25/02/2011 09:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2011, Ordem: 7

38 24/02/2011 12:27
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 24/02/2011.

    Documento não disponível
37 24/02/2011 12:08
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 24/02/2011.

    Documento não disponível
36 18/02/2011 14:06
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
35 18/02/2011 09:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2011, Ordem: 11

34 16/02/2011 12:54
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DO DIA 17/02/2011.

    Documento não disponível
33 14/02/2011 11:47
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/02/2011.

    Documento não disponível
32 11/02/2011 08:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/02/2011, Ordem: 12

31 04/02/2011 10:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 04/02/2011 09:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
29 07/12/2010 16:56
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 07/12/2010 16:56
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 04/11/2010 10:50
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 03/11/2010 13:30
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cìvel

25 03/11/2010 12:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 26/10/2010 09:00
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação.

23 26/10/2010 08:49
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
22 25/10/2010 14:37
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 21/10/2010 13:32
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 21/10/2010 08:30
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2283/2010 - cumprido - e nos autos.

    Documento não disponível
19 06/10/2010 13:22
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

18 06/10/2010 11:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR Cível(mandados de notificação e intimação assinados)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 05/10/2010 13:57
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

mandado de notificação e cumprimento de liminar - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
16 05/10/2010 13:55
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação , e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
15 05/10/2010 13:54
10 anos atrás

OFÍCIO

Oficio nº 2283/2010 - EXPEDIDO - Assunto: Dar ciencia do feito.

    Documento não disponível
14 22/09/2010 10:06
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

13 22/09/2010 08:48
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

12 16/09/2010 12:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/09/2010 12:00
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
10 13/09/2010 12:29
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1885/2010 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
9 01/09/2010 15:25
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 1885/2010 expedido.

    Documento não disponível
8 31/08/2010 08:04
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

7 30/08/2010 13:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 25/08/2010 18:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 25/08/2010 13:47
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2010 13:39
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/08/2010 13:17
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/08/2010 13:16
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2010 13:14
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 18/05/2011 08:24
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

62 09/05/2011 10:05
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 09/05/2011 10:04
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.799 de 06/05/2011, com publicação no dia 09/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
60 03/05/2011 11:34
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

CERTIDÃO RETIFICADORA

    Documento não disponível
59 03/05/2011 10:30
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

58 03/05/2011 10:17
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU(acórdão p/ publicação)

57 02/05/2011 10:53
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 29/04/2011 15:26
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 14/04/2011 12:56
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

52 31/03/2011 09:39
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 17/02/2014 10:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

92 25/01/2012 12:34
8 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
88 20/12/2011 13:29
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 11/10/2011 11:19
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
66 17/05/2011 16:18
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 20/12/2011 13:27
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
73 11/10/2011 11:17
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 17/05/2011 16:21
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 11/11/2013 09:22
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 06/01/2012 11:25
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp e ao are.

83 29/11/2011 12:50
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 30/01/2014 08:31
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

84 29/11/2011 12:52
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível