Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004878-6

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.004878-6
Número Único
0004878-44.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/08/2010
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
26/08/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/08/2010 12:06

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ALEXANDRE MAGNO LOPES MONTEIRO
  • CARLOS KLEY DA SILVA VASCONCELOS
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • VIANEY KERSON SIMEÃO OLIVEIRA
Impetrante
  • LUCIANO FONTENELES DE MENESES
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO NOGUEIRA
  • Luciana Mendes Benigno Eulalio
  • Mariana Benigno Soares Lima
  • PEDRO DA ROCHA PORTELA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 18/11/2010 11:55

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ALEXANDRE MAGNO LOPES MONTEIRO
  • CARLOS KLEY DA SILVA VASCONCELOS
  • LUCIANO FONTENELES DE MENESES
  • VIANEY KERSON SIMEÃO OLIVEIRA

Advogados

Agravados
  • CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO NOGUEIRA
  • Luciana Mendes Benigno Eulalio
  • Mariana Benigno Soares Lima
  • PEDRO DA ROCHA PORTELA
2 - Embargos de Declaração - 27/09/2012 17:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LUCIANO FONTENELES DE MENESES

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO NOGUEIRA
  • Luciana Mendes Benigno Eulalio
  • Mariana Benigno Soares Lima
  • PEDRO DA ROCHA PORTELA
3 - Recurso Especial - 16/01/2015 16:26

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LUCIANO FONTENELES DE MENESES

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO NOGUEIRA
  • Luciana Mendes Benigno Eulalio
  • Mariana Benigno Soares Lima
  • PEDRO DA ROCHA PORTELA
4 - Recurso Extraordinário - 16/01/2015 16:28

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LUCIANO FONTENELES DE MENESES

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO NOGUEIRA
  • Luciana Mendes Benigno Eulalio
  • Mariana Benigno Soares Lima
  • PEDRO DA ROCHA PORTELA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
121 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

120 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

119 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
118 07/05/2015 12:44
5 anos atrás
3.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

117 22/04/2015 14:37
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
116 08/04/2015 16:34
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
115 08/04/2015 16:33
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
114 07/04/2015 07:31
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
113 07/04/2015 07:29
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
112 06/04/2015 08:27
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

111 30/03/2015 12:56
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

110 30/03/2015 12:56
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

109 30/03/2015 12:55
5 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

108 17/03/2015 11:59
5 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 17/03/2015 11:59
5 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002316/2015 e protocolo nº 002317/2015

106 13/03/2015 14:52
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
105 13/03/2015 14:49
5 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
104 13/03/2015 14:48
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
103 06/03/2015 12:08
5 anos atrás

EXPEDIDO

viso de intimação

    Documento não disponível
102 06/03/2015 10:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
101 09/02/2015 08:21
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO.

    Documento não disponível
100 04/02/2015 11:42
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
99 02/02/2015 12:17
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
98 29/01/2015 10:43
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
97 19/01/2015 22:00
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

96 19/01/2015 22:00
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000202 e 000203

95 16/01/2015 16:28
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
94 16/01/2015 16:26
5 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
93 16/01/2015 11:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
92 13/01/2015 12:18
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
91 18/12/2014 08:53
5 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

90 17/12/2014 12:29
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 17/12/2014 12:28
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.657 de 16/12/2014, com a publicação no dia 17/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 15/12/2014 12:07
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

87 15/12/2014 09:43
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido à seju

86 09/12/2014 09:02
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 05/12/2014 09:12
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
84 31/10/2014 11:22
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

83 30/10/2014 13:31
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 30/10/2014 13:31
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011251/2014

81 29/10/2014 18:09
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 29/10/2014 18:08
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 17/12/2012 12:12
7 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. luciana mendes/est. pedro da rocha

    Documento não disponível
78 17/12/2012 12:09
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 13/12/2012 07:43
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
76 30/10/2012 08:59
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

75 29/10/2012 12:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
74 10/10/2012 09:59
8 anos atrás

Recebimento

Os Autos Gab.Des.José James

73 10/10/2012 08:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 10/10/2012 08:21
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
71 03/10/2012 11:53
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

70 27/09/2012 17:17
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 27/09/2012 17:00
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 25/09/2012 10:12
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues Proença (procurador do estado) / Est Caroline Pio Vilanova Rodrigues

    Documento não disponível
67 25/09/2012 10:06
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

66 21/09/2012 09:31
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 21/09/2012 09:31
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publicação no dia 21/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 20/09/2012 10:28
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 20/09/2012 10:22
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

20/09/2012 10:15
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 20/09/2012 10:20

62 10/09/2012 10:38
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 10/09/2012 08:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 04/09/2012 08:10
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 31/08/2012 08:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 12

58 11/06/2012 13:25
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 11/06/2012 12:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
56 27/03/2012 11:10
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 27/03/2012 10:28
8 anos atrás

PARECER

Recebido, Sescar Cível, com parecer.

    Documento não disponível
54 08/02/2012 10:54
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

53 08/02/2012 10:49
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

52 08/02/2012 09:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
51 14/12/2011 07:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 14/12/2011 07:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 09/12/2011 13:53
9 anos atrás

PUBLICADO

edital.

    Documento não disponível
48 27/09/2011 09:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM EDITAL ASSINADO

47 27/09/2011 08:27
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível com Edital devidamente assinado.

    Documento não disponível
27/09/2011 08:25
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 27/09/2011 08:26

46 26/09/2011 10:44
9 anos atrás

EXPEDIDO

edital de citação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
45 01/07/2011 13:48
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

44 01/07/2011 10:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
01/07/2011 10:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/07/2011 10:06

43 03/06/2011 15:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 03/06/2011 15:45
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
41 18/03/2011 13:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

40 18/03/2011 12:42
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

39 18/03/2011 09:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
38 17/12/2010 11:38
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição N° 172205.

37 17/12/2010 07:17
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acomapnhado de petição N° 172205.

36 16/12/2010 10:10
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar Cível - Petição com despacho.

35 14/12/2010 08:30
10 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.172205/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

34 03/12/2010 12:15
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
33 01/12/2010 07:52
10 anos atrás

Conclusão

juntada de 2 informações.

32 30/11/2010 10:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 29/11/2010 12:42
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar Cível com petição e despacho.

30 29/11/2010 08:26
10 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.171876/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

29 29/11/2010 08:18
10 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.171955/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

28 25/11/2010 19:35
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 25/11/2010 19:18
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 19/11/2010 08:59
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

25 19/11/2010 08:53
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
24 18/11/2010 11:55
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
23 18/11/2010 11:51
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 18/11/2010 11:46
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
21 17/11/2010 11:10
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 16/11/2010 10:18
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego - Est. Raul Costa lima

    Documento não disponível
19 16/11/2010 10:04
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
18 12/11/2010 14:35
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 12/11/2010 14:34
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2769/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
16 08/11/2010 13:02
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

15 08/11/2010 09:07
10 anos atrás

Remessa

À sescar

14 08/11/2010 08:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 04/11/2010 13:39
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2769/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito -

    Documento não disponível
12 04/11/2010 13:37
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Expedidos 03 mandados de notificação - Todos enviados ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 04/11/2010 13:35
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 28/10/2010 18:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/10/2010 12:07
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

8 28/10/2010 12:06
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

    Documento não disponível
7 27/08/2010 15:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2010 15:53
10 anos atrás

Recebimento

da distribuição

5 26/08/2010 12:16
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2010 12:06
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/08/2010 13:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/08/2010 13:41
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2010 13:29
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
121 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

120 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

119 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
117 22/04/2015 14:37
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
116 08/04/2015 16:34
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
115 08/04/2015 16:33
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
114 07/04/2015 07:31
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
113 07/04/2015 07:29
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
112 06/04/2015 08:27
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

111 30/03/2015 12:56
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

104 13/03/2015 14:48
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
103 06/03/2015 12:08
5 anos atrás

EXPEDIDO

viso de intimação

    Documento não disponível
102 06/03/2015 10:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
101 09/02/2015 08:21
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO.

    Documento não disponível
100 04/02/2015 11:42
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
99 02/02/2015 12:17
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
98 29/01/2015 10:43
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
97 19/01/2015 22:00
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

96 19/01/2015 22:00
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000202 e 000203

93 16/01/2015 11:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
92 13/01/2015 12:18
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
91 18/12/2014 08:53
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

84 31/10/2014 11:22
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

80 29/10/2014 18:08
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 17/12/2012 12:12
7 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. luciana mendes/est. pedro da rocha

    Documento não disponível
78 17/12/2012 12:09
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 13/12/2012 07:43
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
76 30/10/2012 08:59
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

75 29/10/2012 12:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
74 10/10/2012 09:59
8 anos atrás

> Recebimento

Os Autos Gab.Des.José James

73 10/10/2012 08:21
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 10/10/2012 08:21
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
71 03/10/2012 11:53
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

69 27/09/2012 17:00
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 25/09/2012 10:12
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues Proença (procurador do estado) / Est Caroline Pio Vilanova Rodrigues

    Documento não disponível
67 25/09/2012 10:06
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

66 21/09/2012 09:31
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 21/09/2012 09:31
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publicação no dia 21/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 20/09/2012 10:28
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 20/09/2012 10:22
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

20/09/2012 10:15
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 20/09/2012 10:20

62 10/09/2012 10:38
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 10/09/2012 08:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 04/09/2012 08:10
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 31/08/2012 08:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 12

58 11/06/2012 13:25
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 11/06/2012 12:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
56 27/03/2012 11:10
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 27/03/2012 10:28
8 anos atrás

PARECER

Recebido, Sescar Cível, com parecer.

    Documento não disponível
54 08/02/2012 10:54
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

53 08/02/2012 10:49
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

52 08/02/2012 09:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
51 14/12/2011 07:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 14/12/2011 07:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 09/12/2011 13:53
9 anos atrás

PUBLICADO

edital.

    Documento não disponível
48 27/09/2011 09:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM EDITAL ASSINADO

47 27/09/2011 08:27
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com Edital devidamente assinado.

    Documento não disponível
27/09/2011 08:25
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 27/09/2011 08:26

46 26/09/2011 10:44
9 anos atrás

EXPEDIDO

edital de citação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
45 01/07/2011 13:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

44 01/07/2011 10:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
01/07/2011 10:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/07/2011 10:06

43 03/06/2011 15:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 03/06/2011 15:45
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
41 18/03/2011 13:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

40 18/03/2011 12:42
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

39 18/03/2011 09:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
38 17/12/2010 11:38
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição N° 172205.

37 17/12/2010 07:17
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acomapnhado de petição N° 172205.

35 14/12/2010 08:30
10 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.172205/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

34 03/12/2010 12:15
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
33 01/12/2010 07:52
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de 2 informações.

32 30/11/2010 10:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 29/11/2010 08:26
10 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.171876/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

29 29/11/2010 08:18
10 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.171955/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

28 25/11/2010 19:35
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 25/11/2010 19:18
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 19/11/2010 08:53
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
23 18/11/2010 11:51
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 18/11/2010 11:46
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
21 17/11/2010 11:10
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 16/11/2010 10:18
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego - Est. Raul Costa lima

    Documento não disponível
19 16/11/2010 10:04
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
18 12/11/2010 14:35
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 12/11/2010 14:34
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2769/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
16 08/11/2010 13:02
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

15 08/11/2010 09:07
10 anos atrás

> Remessa

À sescar

14 08/11/2010 08:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 04/11/2010 13:39
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2769/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito -

    Documento não disponível
12 04/11/2010 13:37
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Expedidos 03 mandados de notificação - Todos enviados ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 04/11/2010 13:35
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 28/10/2010 18:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/10/2010 12:07
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

8 28/10/2010 12:06
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

    Documento não disponível
7 27/08/2010 15:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2010 15:53
10 anos atrás

> Recebimento

da distribuição

5 26/08/2010 12:16
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2010 12:06
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/08/2010 13:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/08/2010 13:41
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2010 13:29
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 16/12/2010 10:10
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Petição com despacho.

31 29/11/2010 12:42
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com petição e despacho.

26 19/11/2010 08:59
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

24 18/11/2010 11:55
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 17/12/2014 12:29
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 17/12/2014 12:28
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.657 de 16/12/2014, com a publicação no dia 17/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 15/12/2014 12:07
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

87 15/12/2014 09:43
5 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

86 09/12/2014 09:02
5 anos atrás

> Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 05/12/2014 09:12
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
83 30/10/2014 13:31
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 30/10/2014 13:31
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011251/2014

81 29/10/2014 18:09
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 27/09/2012 17:17
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
118 07/05/2015 12:44
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

109 30/03/2015 12:55
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

108 17/03/2015 11:59
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 17/03/2015 11:59
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002316/2015 e protocolo nº 002317/2015

105 13/03/2015 14:49
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
94 16/01/2015 16:26
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 30/03/2015 12:56
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

106 13/03/2015 14:52
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
95 16/01/2015 16:28
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível