Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004878-6

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.004878-6
Número Único
0004878-44.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/08/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
04/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/08/2010 12:06

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/02/2020 10:43

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ALEXANDRE MAGNO LOPES MONTEIRO
  • CARLOS KLEY DA SILVA VASCONCELOS
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • VIANEY KERSON SIMEÃO OLIVEIRA
Impetrante
  • LUCIANO FONTENELES DE MENESES
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO NOGUEIRA
  • Luciana Mendes Benigno Eulalio
  • Mariana Benigno Soares Lima
  • PEDRO DA ROCHA PORTELA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 18/11/2010 11:55

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ALEXANDRE MAGNO LOPES MONTEIRO
  • CARLOS KLEY DA SILVA VASCONCELOS
  • LUCIANO FONTENELES DE MENESES
  • VIANEY KERSON SIMEÃO OLIVEIRA

Advogados

Agravados
  • CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO NOGUEIRA
  • Luciana Mendes Benigno Eulalio
  • Mariana Benigno Soares Lima
  • PEDRO DA ROCHA PORTELA
2 - Embargos de Declaração - 27/09/2012 17:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LUCIANO FONTENELES DE MENESES

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO NOGUEIRA
  • Luciana Mendes Benigno Eulalio
  • Mariana Benigno Soares Lima
  • PEDRO DA ROCHA PORTELA
3 - Recurso Especial - 16/01/2015 16:26

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LUCIANO FONTENELES DE MENESES

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO NOGUEIRA
  • Luciana Mendes Benigno Eulalio
  • Mariana Benigno Soares Lima
  • PEDRO DA ROCHA PORTELA
4 - Recurso Extraordinário - 16/01/2015 16:28

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LUCIANO FONTENELES DE MENESES

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO NOGUEIRA
  • Luciana Mendes Benigno Eulalio
  • Mariana Benigno Soares Lima
  • PEDRO DA ROCHA PORTELA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 18/02/2020 10:53
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

131 17/02/2020 09:23
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
130 13/02/2020 00:07
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
129 13/02/2020 00:07
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
128 12/02/2020 18:08
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 47, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 12/02/2020 18:08
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 47, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 12/02/2020 15:56
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

125 12/02/2020 15:55
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

124 04/02/2020 11:08
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

123 04/02/2020 10:43
3 semanas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
122 29/01/2020 09:23
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
121 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

120 18/09/2018 15:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

119 13/09/2018 15:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
118 07/05/2015 12:44
5 anos atrás
3.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

117 22/04/2015 14:37
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
116 08/04/2015 16:34
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
115 08/04/2015 16:33
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
114 07/04/2015 07:31
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
113 07/04/2015 07:29
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
112 06/04/2015 08:27
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

111 30/03/2015 12:56
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

110 30/03/2015 12:56
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

109 30/03/2015 12:55
5 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

108 17/03/2015 11:59
5 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 17/03/2015 11:59
5 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002316/2015 e protocolo nº 002317/2015

106 13/03/2015 14:52
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
105 13/03/2015 14:49
5 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
104 13/03/2015 14:48
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
103 06/03/2015 12:08
5 anos atrás

EXPEDIDO

viso de intimação

    Documento não disponível
102 06/03/2015 10:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
101 09/02/2015 08:21
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO.

    Documento não disponível
100 04/02/2015 11:42
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
99 02/02/2015 12:17
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
98 29/01/2015 10:43
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
97 19/01/2015 22:00
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

96 19/01/2015 22:00
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000202 e 000203

95 16/01/2015 16:28
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
94 16/01/2015 16:26
6 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
93 16/01/2015 11:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
92 13/01/2015 12:18
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
91 18/12/2014 08:53
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

90 17/12/2014 12:29
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 17/12/2014 12:28
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.657 de 16/12/2014, com a publicação no dia 17/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 15/12/2014 12:07
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

87 15/12/2014 09:43
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido à seju

86 09/12/2014 09:02
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 05/12/2014 09:12
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
84 31/10/2014 11:22
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

83 30/10/2014 13:31
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 30/10/2014 13:31
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011251/2014

81 29/10/2014 18:09
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 29/10/2014 18:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 17/12/2012 12:12
8 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. luciana mendes/est. pedro da rocha

    Documento não disponível
78 17/12/2012 12:09
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 13/12/2012 07:43
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
76 30/10/2012 08:59
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

75 29/10/2012 12:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
74 10/10/2012 09:59
8 anos atrás

Recebimento

Os Autos Gab.Des.José James

73 10/10/2012 08:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 10/10/2012 08:21
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
71 03/10/2012 11:53
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

70 27/09/2012 17:17
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 27/09/2012 17:00
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 25/09/2012 10:12
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues Proença (procurador do estado) / Est Caroline Pio Vilanova Rodrigues

    Documento não disponível
67 25/09/2012 10:06
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

66 21/09/2012 09:31
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 21/09/2012 09:31
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publicação no dia 21/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 20/09/2012 10:28
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 20/09/2012 10:22
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

20/09/2012 10:15
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 20/09/2012 10:20

62 10/09/2012 10:38
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 10/09/2012 08:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 04/09/2012 08:10
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 31/08/2012 08:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 12

58 11/06/2012 13:25
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 11/06/2012 12:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
56 27/03/2012 11:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 27/03/2012 10:28
9 anos atrás

PARECER

Recebido, Sescar Cível, com parecer.

    Documento não disponível
54 08/02/2012 10:54
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

53 08/02/2012 10:49
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

52 08/02/2012 09:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
51 14/12/2011 07:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 14/12/2011 07:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 09/12/2011 13:53
9 anos atrás

PUBLICADO

edital.

    Documento não disponível
48 27/09/2011 09:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM EDITAL ASSINADO

47 27/09/2011 08:27
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível com Edital devidamente assinado.

    Documento não disponível
27/09/2011 08:25
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 27/09/2011 08:26

46 26/09/2011 10:44
9 anos atrás

EXPEDIDO

edital de citação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
45 01/07/2011 13:48
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

44 01/07/2011 10:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
01/07/2011 10:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/07/2011 10:06

43 03/06/2011 15:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 03/06/2011 15:45
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
41 18/03/2011 13:35
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

40 18/03/2011 12:42
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

39 18/03/2011 09:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
38 17/12/2010 11:38
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição N° 172205.

37 17/12/2010 07:17
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acomapnhado de petição N° 172205.

36 16/12/2010 10:10
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar Cível - Petição com despacho.

35 14/12/2010 08:30
10 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.172205/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

34 03/12/2010 12:15
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
33 01/12/2010 07:52
10 anos atrás

Conclusão

juntada de 2 informações.

32 30/11/2010 10:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 29/11/2010 12:42
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar Cível com petição e despacho.

30 29/11/2010 08:26
10 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.171876/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

29 29/11/2010 08:18
10 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.171955/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

28 25/11/2010 19:35
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 25/11/2010 19:18
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 19/11/2010 08:59
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

25 19/11/2010 08:53
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
24 18/11/2010 11:55
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
23 18/11/2010 11:51
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 18/11/2010 11:46
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
21 17/11/2010 11:10
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 16/11/2010 10:18
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego - Est. Raul Costa lima

    Documento não disponível
19 16/11/2010 10:04
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
18 12/11/2010 14:35
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 12/11/2010 14:34
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2769/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
16 08/11/2010 13:02
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

15 08/11/2010 09:07
10 anos atrás

Remessa

À sescar

14 08/11/2010 08:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 04/11/2010 13:39
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2769/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito -

    Documento não disponível
12 04/11/2010 13:37
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Expedidos 03 mandados de notificação - Todos enviados ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 04/11/2010 13:35
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 28/10/2010 18:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/10/2010 12:07
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

8 28/10/2010 12:06
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

    Documento não disponível
7 27/08/2010 15:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2010 15:53
10 anos atrás

Recebimento

da distribuição

5 26/08/2010 12:16
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2010 12:06
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/08/2010 13:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/08/2010 13:41
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2010 13:29
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 18/02/2020 10:53
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

131 17/02/2020 09:23
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
130 13/02/2020 00:07
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
129 13/02/2020 00:07
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
128 12/02/2020 18:08
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 47, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

127 12/02/2020 18:08
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 47, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

126 12/02/2020 15:56
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

125 12/02/2020 15:55
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

124 04/02/2020 11:08
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

123 04/02/2020 10:43
3 semanas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
122 29/01/2020 09:23
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
121 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

120 18/09/2018 15:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

119 13/09/2018 15:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
117 22/04/2015 14:37
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
116 08/04/2015 16:34
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
115 08/04/2015 16:33
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
114 07/04/2015 07:31
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
113 07/04/2015 07:29
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
112 06/04/2015 08:27
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

111 30/03/2015 12:56
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

104 13/03/2015 14:48
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
103 06/03/2015 12:08
5 anos atrás

EXPEDIDO

viso de intimação

    Documento não disponível
102 06/03/2015 10:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
101 09/02/2015 08:21
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO.

    Documento não disponível
100 04/02/2015 11:42
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
99 02/02/2015 12:17
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
98 29/01/2015 10:43
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
97 19/01/2015 22:00
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

96 19/01/2015 22:00
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000202 e 000203

93 16/01/2015 11:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
92 13/01/2015 12:18
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
91 18/12/2014 08:53
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

84 31/10/2014 11:22
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

80 29/10/2014 18:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 17/12/2012 12:12
8 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. luciana mendes/est. pedro da rocha

    Documento não disponível
78 17/12/2012 12:09
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 13/12/2012 07:43
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
76 30/10/2012 08:59
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

75 29/10/2012 12:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
74 10/10/2012 09:59
8 anos atrás

> Recebimento

Os Autos Gab.Des.José James

73 10/10/2012 08:21
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 10/10/2012 08:21
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
71 03/10/2012 11:53
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

69 27/09/2012 17:00
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 25/09/2012 10:12
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues Proença (procurador do estado) / Est Caroline Pio Vilanova Rodrigues

    Documento não disponível
67 25/09/2012 10:06
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

66 21/09/2012 09:31
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 21/09/2012 09:31
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publicação no dia 21/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 20/09/2012 10:28
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 20/09/2012 10:22
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

20/09/2012 10:15
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 20/09/2012 10:20

62 10/09/2012 10:38
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 10/09/2012 08:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 04/09/2012 08:10
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 31/08/2012 08:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 12

58 11/06/2012 13:25
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 11/06/2012 12:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
56 27/03/2012 11:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 27/03/2012 10:28
9 anos atrás

PARECER

Recebido, Sescar Cível, com parecer.

    Documento não disponível
54 08/02/2012 10:54
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

53 08/02/2012 10:49
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

52 08/02/2012 09:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
51 14/12/2011 07:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 14/12/2011 07:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 09/12/2011 13:53
9 anos atrás

PUBLICADO

edital.

    Documento não disponível
48 27/09/2011 09:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM EDITAL ASSINADO

47 27/09/2011 08:27
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com Edital devidamente assinado.

    Documento não disponível
27/09/2011 08:25
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 27/09/2011 08:26

46 26/09/2011 10:44
9 anos atrás

EXPEDIDO

edital de citação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
45 01/07/2011 13:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

44 01/07/2011 10:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
01/07/2011 10:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/07/2011 10:06

43 03/06/2011 15:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 03/06/2011 15:45
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
41 18/03/2011 13:35
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

40 18/03/2011 12:42
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

39 18/03/2011 09:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
38 17/12/2010 11:38
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição N° 172205.

37 17/12/2010 07:17
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acomapnhado de petição N° 172205.

35 14/12/2010 08:30
10 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.172205/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

34 03/12/2010 12:15
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
33 01/12/2010 07:52
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de 2 informações.

32 30/11/2010 10:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 29/11/2010 08:26
10 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.171876/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

29 29/11/2010 08:18
10 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.171955/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

28 25/11/2010 19:35
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 25/11/2010 19:18
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 19/11/2010 08:53
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
23 18/11/2010 11:51
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 18/11/2010 11:46
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
21 17/11/2010 11:10
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 16/11/2010 10:18
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego - Est. Raul Costa lima

    Documento não disponível
19 16/11/2010 10:04
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
18 12/11/2010 14:35
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 12/11/2010 14:34
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2769/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
16 08/11/2010 13:02
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

15 08/11/2010 09:07
10 anos atrás

> Remessa

À sescar

14 08/11/2010 08:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 04/11/2010 13:39
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2769/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito -

    Documento não disponível
12 04/11/2010 13:37
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Expedidos 03 mandados de notificação - Todos enviados ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 04/11/2010 13:35
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 28/10/2010 18:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/10/2010 12:07
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

8 28/10/2010 12:06
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

    Documento não disponível
7 27/08/2010 15:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2010 15:53
10 anos atrás

> Recebimento

da distribuição

5 26/08/2010 12:16
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2010 12:06
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/08/2010 13:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/08/2010 13:41
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2010 13:29
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 16/12/2010 10:10
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Petição com despacho.

31 29/11/2010 12:42
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com petição e despacho.

26 19/11/2010 08:59
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

24 18/11/2010 11:55
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 17/12/2014 12:29
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 17/12/2014 12:28
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.657 de 16/12/2014, com a publicação no dia 17/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 15/12/2014 12:07
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

87 15/12/2014 09:43
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

86 09/12/2014 09:02
6 anos atrás

> Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 05/12/2014 09:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
83 30/10/2014 13:31
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 30/10/2014 13:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011251/2014

81 29/10/2014 18:09
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 27/09/2012 17:17
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
118 07/05/2015 12:44
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

109 30/03/2015 12:55
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

108 17/03/2015 11:59
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 17/03/2015 11:59
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002316/2015 e protocolo nº 002317/2015

105 13/03/2015 14:49
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
94 16/01/2015 16:26
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 30/03/2015 12:56
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

106 13/03/2015 14:52
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
95 16/01/2015 16:28
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível