Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004920-1

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.004920-1
Número Único
0004920-93.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2010
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
30/08/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2010 11:13

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • HEITOR PARENTE DE CARVALHO ARAGÃO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/09/2010 08:57

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • HEITOR PARENTE DE CARVALHO ARAGÃO

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo Regimental - 26/08/2011 09:38

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • HEITOR PARENTE DE CARVALHO ARAGÃO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Embargos de Declaração - 30/05/2012 18:56

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • HEITOR PARENTE DE CARVALHO ARAGÃO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Especial - 15/10/2012 13:50

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • HEITOR PARENTE DE CARVALHO ARAGÃO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Recurso Extraordinário - 15/10/2012 13:53

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • HEITOR PARENTE DE CARVALHO ARAGÃO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
162 18/10/2018 10:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

161 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
160 22/11/2013 07:58
6 anos atrás
4.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

159 21/11/2013 18:22
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

158 21/11/2013 08:36
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
157 30/09/2013 09:25
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

156 27/09/2013 11:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

155 27/09/2013 11:34
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações cde protocolo nº 034225

154 26/08/2013 17:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão às fls. 391.

    Documento não disponível
153 22/08/2013 11:17
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
152 14/08/2013 11:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão e de intimação (02)

    Documento não disponível
151 14/08/2013 10:58
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DOIS VOLUMES

150 13/08/2013 10:41
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

149 09/08/2013 09:09
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

148 08/08/2013 12:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

147 07/08/2013 19:48
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 032584

146 09/07/2013 17:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
145 03/07/2013 13:03
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

144 03/07/2013 13:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntados aos autos às fls. 375 e 376

    Documento não disponível
143 25/06/2013 09:06
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
142 19/06/2013 09:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
141 19/06/2013 09:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
140 18/06/2013 16:18
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

139 18/06/2013 13:23
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

138 18/06/2013 09:18
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

137 17/06/2013 10:20
7 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 031507

14/06/2013 14:58
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 17/06/2013 10:20

135 14/06/2013 11:47
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
134 14/06/2013 09:05
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
133 13/06/2013 11:26
7 anos atrás
4.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
132 19/04/2013 09:31
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
131 19/04/2013 09:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
130 12/04/2013 18:15
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

129 12/04/2013 11:29
7 anos atrás

Remessa

Sescar Cível

128 12/04/2013 11:29
7 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
127 12/04/2013 11:26
7 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
126 08/04/2013 08:00
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp. e ao RE

125 08/04/2013 07:57
7 anos atrás
4.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 17.12.12.

03/04/2013 15:39
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 08/04/2013 07:56

124 26/03/2013 08:54
7 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
123 26/03/2013 08:54
7 anos atrás
4.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
122 26/03/2013 08:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
121 20/03/2013 12:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

120 11/12/2012 15:40
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
119 08/11/2012 09:00
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
118 24/10/2012 19:51
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

117 24/10/2012 19:50
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recursos especial e extraordinário

116 15/10/2012 13:53
8 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
115 15/10/2012 13:50
8 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
114 15/10/2012 10:51
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

113 11/10/2012 08:39
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

112 11/10/2012 08:38
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.142 de 10/10/2012, com a publicação no dia 11/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

111 09/10/2012 12:54
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

110 09/10/2012 12:51
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

109 05/10/2012 11:36
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete para lavrar acórdão

108 05/10/2012 10:43
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

107 05/10/2012 09:08
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
106 31/08/2012 09:14
8 anos atrás

Conclusão

juntada contrarrazões nº021304

105 14/08/2012 08:38
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
104 14/08/2012 08:35
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
103 30/07/2012 18:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

102 30/07/2012 11:12
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
101 27/07/2012 08:28
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado - Encaminhado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
100 22/06/2012 10:28
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

99 22/06/2012 09:25
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 20/06/2012 17:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 14/06/2012 18:16
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
96 14/06/2012 18:12
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
95 31/05/2012 09:23
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362

94 30/05/2012 18:56
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
93 28/05/2012 11:07
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

92 28/05/2012 07:38
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

91 28/05/2012 07:38
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.047 de 25/05/2012, com a publicação no dia 28/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

90 25/05/2012 07:36
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

89 24/05/2012 13:23
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

88 22/05/2012 12:11
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

87 22/05/2012 11:46
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
86 18/05/2012 14:34
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
85 15/05/2012 08:07
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
84 14/05/2012 11:52
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
83 11/05/2012 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2012, Ordem: 7

82 08/05/2012 09:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
81 04/05/2012 10:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2012, Ordem: 11

80 30/03/2012 09:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

79 30/03/2012 09:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
78 15/03/2012 10:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 15/03/2012 10:13
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
76 27/01/2012 11:56
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

75 27/01/2012 11:40
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

74 27/01/2012 10:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
73 01/12/2011 12:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 01/12/2011 12:09
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
71 29/11/2011 18:22
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 17/11/2011 11:16
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

69 30/09/2011 11:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 30/09/2011 11:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

67 30/09/2011 11:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.899 de 29/09/2011, com a publicação no dia 30/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
66 28/09/2011 10:34
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

65 19/09/2011 12:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 16/09/2011 13:57
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 29/08/2011 11:14
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg.

62 29/08/2011 11:13
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
61 29/08/2011 11:12
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
60 26/08/2011 09:38
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 26/08/2011 09:36
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 25/08/2011 09:41
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. tarso Rodrigues = Est. Layanne

    Documento não disponível
57 23/08/2011 12:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

56 23/08/2011 11:56
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 22/08/2011 12:22
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
54 22/08/2011 12:21
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 05/07/2011 11:10
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

52 05/07/2011 10:04
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

51 30/06/2011 08:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 28/06/2011 18:04
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
49 21/06/2011 19:04
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 21/06/2011 19:03
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 02/06/2011 14:01
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado.

46 02/06/2011 13:28
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 02/06/2011 11:14
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
44 26/05/2011 10:00
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

43 02/05/2011 13:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 02/05/2011 13:18
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
41 18/03/2011 08:17
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
40 16/03/2011 09:36
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
39 01/03/2011 07:43
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

38 28/02/2011 12:58
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 25/02/2011 14:13
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o relator assinar.

    Documento não disponível
36 25/02/2011 14:11
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
35 23/02/2011 12:32
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

34 23/02/2011 11:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 22/02/2011 10:31
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

32 17/02/2011 11:43
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

31 17/02/2011 11:19
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 17/02/2011 11:18
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.746 de 16/02/2011, com publicação no dia 17/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
29 15/02/2011 13:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 15/02/2011 12:40
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

27 14/02/2011 12:47
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 14/02/2011 08:28
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 11/02/2011 13:49
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 09/11/2010 10:34
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição n° 171234

23 08/11/2010 13:04
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com petição n° 171234

22 08/11/2010 11:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 04/11/2010 08:57
10 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.171234/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

20 03/11/2010 15:48
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

RESPOSTA

    Documento não disponível
19 06/10/2010 10:07
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental, contrarrazões e informações.

18 29/09/2010 12:13
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1906/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
17 29/09/2010 12:11
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
16 28/09/2010 12:38
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 28/09/2010 12:37
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 20/09/2010 12:06
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16/09/2010 12:07
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 16/09/2010 12:21

13 14/09/2010 09:02
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 14/09/2010 08:57
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 09/09/2010 08:07
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
10 02/09/2010 12:02
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
9 02/09/2010 11:59
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1906/2010 expedido.

    Documento não disponível
8 01/09/2010 15:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

7 01/09/2010 13:27
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

6 31/08/2010 11:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 30/08/2010 11:21
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2010 11:13
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2010 08:59
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2010 08:59
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2010 08:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
162 18/10/2018 10:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

161 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
159 21/11/2013 18:22
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

158 21/11/2013 08:36
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
157 30/09/2013 09:25
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

156 27/09/2013 11:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

155 27/09/2013 11:34
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações cde protocolo nº 034225

154 26/08/2013 17:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão às fls. 391.

    Documento não disponível
153 22/08/2013 11:17
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
152 14/08/2013 11:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão e de intimação (02)

    Documento não disponível
151 14/08/2013 10:58
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DOIS VOLUMES

150 13/08/2013 10:41
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

149 09/08/2013 09:09
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

148 08/08/2013 12:52
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

147 07/08/2013 19:48
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 032584

146 09/07/2013 17:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
145 03/07/2013 13:03
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

144 03/07/2013 13:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntados aos autos às fls. 375 e 376

    Documento não disponível
143 25/06/2013 09:06
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
142 19/06/2013 09:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
141 19/06/2013 09:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
140 18/06/2013 16:18
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

139 18/06/2013 13:23
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

138 18/06/2013 09:18
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

137 17/06/2013 10:20
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 031507

14/06/2013 14:58
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 17/06/2013 10:20

135 14/06/2013 11:47
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
134 14/06/2013 09:05
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
132 19/04/2013 09:31
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
131 19/04/2013 09:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
130 12/04/2013 18:15
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

129 12/04/2013 11:29
7 anos atrás

> Remessa

Sescar Cível

03/04/2013 15:39
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 08/04/2013 07:56

122 26/03/2013 08:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
121 20/03/2013 12:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

120 11/12/2012 15:40
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
119 08/11/2012 09:00
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
118 24/10/2012 19:51
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

117 24/10/2012 19:50
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recursos especial e extraordinário

114 15/10/2012 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

111 09/10/2012 12:54
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

108 05/10/2012 10:43
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

106 31/08/2012 09:14
8 anos atrás

> Conclusão

juntada contrarrazões nº021304

105 14/08/2012 08:38
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
104 14/08/2012 08:35
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
103 30/07/2012 18:04
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

102 30/07/2012 11:12
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
101 27/07/2012 08:28
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado - Encaminhado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
100 22/06/2012 10:28
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

98 20/06/2012 17:28
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 14/06/2012 18:16
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
96 14/06/2012 18:12
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
93 28/05/2012 11:07
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

92 28/05/2012 07:38
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

91 28/05/2012 07:38
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.047 de 25/05/2012, com a publicação no dia 28/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

90 25/05/2012 07:36
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

89 24/05/2012 13:23
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

88 22/05/2012 12:11
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

87 22/05/2012 11:46
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
86 18/05/2012 14:34
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
85 15/05/2012 08:07
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
84 14/05/2012 11:52
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
83 11/05/2012 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2012, Ordem: 7

82 08/05/2012 09:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
81 04/05/2012 10:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2012, Ordem: 11

80 30/03/2012 09:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

79 30/03/2012 09:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
78 15/03/2012 10:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 15/03/2012 10:13
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
76 27/01/2012 11:56
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

75 27/01/2012 11:40
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

74 27/01/2012 10:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
73 01/12/2011 12:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 01/12/2011 12:09
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
71 29/11/2011 18:22
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 17/11/2011 11:16
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

69 30/09/2011 11:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 26/08/2011 09:36
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 25/08/2011 09:41
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. tarso Rodrigues = Est. Layanne

    Documento não disponível
57 23/08/2011 12:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

56 23/08/2011 11:56
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 22/08/2011 12:22
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
54 22/08/2011 12:21
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 05/07/2011 11:10
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

52 05/07/2011 10:04
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

51 30/06/2011 08:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 28/06/2011 18:04
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
49 21/06/2011 19:04
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 21/06/2011 19:03
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 02/06/2011 14:01
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado.

46 02/06/2011 13:28
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 02/06/2011 11:14
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
44 26/05/2011 10:00
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

43 02/05/2011 13:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 02/05/2011 13:18
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
41 18/03/2011 08:17
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
40 16/03/2011 09:36
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
39 01/03/2011 07:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

38 28/02/2011 12:58
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 25/02/2011 14:13
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o relator assinar.

    Documento não disponível
36 25/02/2011 14:11
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
35 23/02/2011 12:32
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

34 23/02/2011 11:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 22/02/2011 10:31
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

32 17/02/2011 11:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

27 14/02/2011 12:47
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 09/11/2010 10:34
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição n° 171234

23 08/11/2010 13:04
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com petição n° 171234

22 08/11/2010 11:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 04/11/2010 08:57
10 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.171234/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

20 03/11/2010 15:48
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

RESPOSTA

    Documento não disponível
18 29/09/2010 12:13
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1906/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
17 29/09/2010 12:11
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
16 28/09/2010 12:38
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 28/09/2010 12:37
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 20/09/2010 12:06
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16/09/2010 12:07
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 16/09/2010 12:21

13 14/09/2010 09:02
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 09/09/2010 08:07
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
10 02/09/2010 12:02
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
9 02/09/2010 11:59
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1906/2010 expedido.

    Documento não disponível
8 01/09/2010 15:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

7 01/09/2010 13:27
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

6 31/08/2010 11:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 30/08/2010 11:21
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2010 11:13
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2010 08:59
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2010 08:59
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2010 08:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 30/09/2011 11:03
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

67 30/09/2011 11:03
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.899 de 29/09/2011, com a publicação no dia 30/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
65 19/09/2011 12:14
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 16/09/2011 13:57
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 29/08/2011 11:13
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
61 29/08/2011 11:12
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 17/02/2011 11:19
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 17/02/2011 11:18
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.746 de 16/02/2011, com publicação no dia 17/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
29 15/02/2011 13:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 15/02/2011 12:40
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

26 14/02/2011 08:28
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 11/02/2011 13:49
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 06/10/2010 10:07
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental, contrarrazões e informações.

12 14/09/2010 08:57
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 31/05/2012 09:23
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

66 28/09/2011 10:34
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

63 29/08/2011 11:14
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg.

60 26/08/2011 09:38
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 11/10/2012 08:39
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

112 11/10/2012 08:38
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.142 de 10/10/2012, com a publicação no dia 11/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

110 09/10/2012 12:51
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

109 05/10/2012 11:36
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete para lavrar acórdão

107 05/10/2012 09:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
99 22/06/2012 09:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
94 30/05/2012 18:56
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
160 22/11/2013 07:58
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

133 13/06/2013 11:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
127 12/04/2013 11:26
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
126 08/04/2013 08:00
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp. e ao RE

125 08/04/2013 07:57
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 17.12.12.

123 26/03/2013 08:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
115 15/10/2012 13:50
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 12/04/2013 11:29
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
124 26/03/2013 08:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
116 15/10/2012 13:53
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível