Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004923-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.004923-7
Número Único
0004923-48.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2010 11:13

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:43

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 11:07

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 07/11-GP de 23 de novembro de 2011.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ALDENORA DA SILVA ROSA
  • MARIA DE FREITAS LIMA
  • MARIA DO AMPARO MARTINS DE OLIVEIRA
  • MARIA DO SOCORRO DE LIRA ASSUNÇÃO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/06/2011 15:31

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
2 - Recurso Especial - 15/06/2012 14:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 15/06/2012 14:33

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 16/10/2019 08:57
10 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 15/10/2019 11:43
1 dia atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
100 11/10/2019 15:11
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
99 11/10/2019 15:08
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 08/10/2019 12:36
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

96 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

95 13/09/2018 15:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
94 15/02/2013 17:27
7 anos atrás

AGUARDANDO

processo sobrestado

93 15/02/2013 17:26
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
92 17/12/2012 17:51
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
91 17/12/2012 17:50
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
90 11/12/2012 15:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
89 11/12/2012 15:44
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
88 12/11/2012 08:33
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

87 09/11/2012 12:36
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

86 09/11/2012 12:35
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

85 09/11/2012 12:34
8 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

84 26/10/2012 13:46
8 anos atrás

Conclusão

juntada petiçãocontrarrazões dos recursos especial e extraordinario nº023374 e 023375

83 15/10/2012 11:18
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
82 15/10/2012 11:16
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
81 15/10/2012 11:14
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
80 18/07/2012 06:59
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
79 18/07/2012 06:58
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
78 02/07/2012 18:42
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 20/06/2012 09:53
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Para ciência do acórdão

76 15/06/2012 14:33
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
75 15/06/2012 14:29
8 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 22/05/2012 13:08
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

73 22/05/2012 08:51
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

72 22/05/2012 08:51
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.043 de 21/05/2012, com a publicação no dia 22/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 18/05/2012 09:20
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

70 17/05/2012 13:39
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SESCAR CÍVEL

69 15/05/2012 10:22
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 14/05/2012 14:19
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 06/02/2012 09:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

66 01/02/2012 18:43
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
65 01/02/2012 18:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 18/01/2012 12:54
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
63 12/01/2012 13:50
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado de Intmação Assinado.

62 12/01/2012 08:58
8 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
61 10/01/2012 13:05
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
60 21/12/2011 10:31
9 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível dia 20.12.2011.

59 20/12/2011 08:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
58 06/12/2011 10:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 06/12/2011 10:03
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

56 05/12/2011 11:33
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

55 05/12/2011 11:07
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

54 02/12/2011 12:30
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
53 02/12/2011 11:02
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

52 30/06/2011 13:37
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

51 30/06/2011 10:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 29/06/2011 17:30
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 21/06/2011 10:15
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

48 20/06/2011 15:31
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 14/06/2011 11:51
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

46 14/06/2011 09:45
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

45 14/06/2011 09:45
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.825 de 13/06/2011, com a publicação no dia 14/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
44 13/06/2011 07:56
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 10/06/2011 10:55
9 anos atrás

Remessa

à SEJU.

42 10/06/2011 10:54
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

41 06/06/2011 08:42
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

40 06/06/2011 08:09
9 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 03/06/2011 13:20
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 31/05/2011 12:49
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 27/05/2011 11:47
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

36 27/05/2011 10:11
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2011, Ordem: 15

35 02/05/2011 11:41
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 02/05/2011 11:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de pauta.
Remetido à SEJU.

33 28/04/2011 08:13
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

32 27/04/2011 17:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 27/04/2011 17:46
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 28/03/2011 16:10
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 28/03/2011 13:45
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

28 28/03/2011 13:27
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

27 28/03/2011 13:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Abra-se vista ao PGJ.

26 17/03/2011 10:29
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

25 17/03/2011 07:36
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informação.

24 16/03/2011 08:11
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
23 14/03/2011 18:58
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
22 28/02/2011 07:42
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n° 636/2011,Of. n° 637/2011,Of. n° 638/2011 cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
21 18/02/2011 17:41
9 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 638/2011

    Documento não disponível
20 18/02/2011 17:40
9 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 637/2011

    Documento não disponível
19 18/02/2011 17:39
9 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 636/2011

    Documento não disponível
18 15/02/2011 12:43
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

17 15/02/2011 10:58
9 anos atrás

Remessa

à Sescar.

16 15/02/2011 10:57
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

concedendo à liminar.

15 20/09/2010 10:26
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

14 20/09/2010 08:38
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

13 17/09/2010 15:41
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acomapnhado de petição protocolo de n° 140545

12 17/09/2010 12:23
10 anos atrás

Remessa

à SESCAR Civel, petição avulsa e o processo.

17/09/2010 12:22
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/09/2010 12:23

11 17/09/2010 10:43
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete a petição a vulso

10 16/09/2010 12:41
10 anos atrás

Remessa

ao gabinete petição avulsa nº140545

9 14/09/2010 11:49
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA FAZENDA PUBLICA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 08/09/2010 09:46
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

7 07/09/2010 12:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/09/2010 12:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2010 11:21
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2010 11:13
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2010 09:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2010 09:41
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2010 09:24
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 16/10/2019 08:57
10 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 15/10/2019 11:43
1 dia atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
100 11/10/2019 15:11
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
99 11/10/2019 15:08
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 08/10/2019 12:36
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

96 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

95 13/09/2018 15:00
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
94 15/02/2013 17:27
7 anos atrás

AGUARDANDO

processo sobrestado

92 17/12/2012 17:51
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
91 17/12/2012 17:50
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
90 11/12/2012 15:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
89 11/12/2012 15:44
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
88 12/11/2012 08:33
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

87 09/11/2012 12:36
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

84 26/10/2012 13:46
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petiçãocontrarrazões dos recursos especial e extraordinario nº023374 e 023375

83 15/10/2012 11:18
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
82 15/10/2012 11:16
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
81 15/10/2012 11:14
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
80 18/07/2012 06:59
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
79 18/07/2012 06:58
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
78 02/07/2012 18:42
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 20/06/2012 09:53
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Para ciência do acórdão

74 22/05/2012 13:08
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

73 22/05/2012 08:51
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

72 22/05/2012 08:51
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.043 de 21/05/2012, com a publicação no dia 22/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 18/05/2012 09:20
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

65 01/02/2012 18:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 18/01/2012 12:54
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
63 12/01/2012 13:50
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado de Intmação Assinado.

62 12/01/2012 08:58
8 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
61 10/01/2012 13:05
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
60 21/12/2011 10:31
9 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível dia 20.12.2011.

58 06/12/2011 10:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 06/12/2011 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

56 05/12/2011 11:33
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

55 05/12/2011 11:07
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

54 02/12/2011 12:30
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
53 02/12/2011 11:02
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

52 30/06/2011 13:37
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

51 30/06/2011 10:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 29/06/2011 17:30
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 21/06/2011 10:15
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

47 14/06/2011 11:51
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 14/06/2011 09:45
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

45 14/06/2011 09:45
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.825 de 13/06/2011, com a publicação no dia 14/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
44 13/06/2011 07:56
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 10/06/2011 10:55
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

42 10/06/2011 10:54
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

41 06/06/2011 08:42
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

40 06/06/2011 08:09
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 03/06/2011 13:20
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 31/05/2011 12:49
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 27/05/2011 11:47
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

36 27/05/2011 10:11
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2011, Ordem: 15

35 02/05/2011 11:41
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 02/05/2011 11:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de pauta.
Remetido à SEJU.

33 28/04/2011 08:13
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

32 27/04/2011 17:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 27/04/2011 17:46
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 28/03/2011 16:10
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 28/03/2011 13:45
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

28 28/03/2011 13:27
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

27 28/03/2011 13:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Abra-se vista ao PGJ.

26 17/03/2011 10:29
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

25 17/03/2011 07:36
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informação.

24 16/03/2011 08:11
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
23 14/03/2011 18:58
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
22 28/02/2011 07:42
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n° 636/2011,Of. n° 637/2011,Of. n° 638/2011 cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
21 18/02/2011 17:41
9 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 638/2011

    Documento não disponível
20 18/02/2011 17:40
9 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 637/2011

    Documento não disponível
19 18/02/2011 17:39
9 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 636/2011

    Documento não disponível
18 15/02/2011 12:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

17 15/02/2011 10:58
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar.

16 15/02/2011 10:57
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

concedendo à liminar.

15 20/09/2010 10:26
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

14 20/09/2010 08:38
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

13 17/09/2010 15:41
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acomapnhado de petição protocolo de n° 140545

12 17/09/2010 12:23
10 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Civel, petição avulsa e o processo.

17/09/2010 12:22
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/09/2010 12:23

11 17/09/2010 10:43
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete a petição a vulso

10 16/09/2010 12:41
10 anos atrás

> Remessa

ao gabinete petição avulsa nº140545

9 14/09/2010 11:49
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA FAZENDA PUBLICA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 08/09/2010 09:46
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

7 07/09/2010 12:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/09/2010 12:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2010 11:21
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2010 11:13
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2010 09:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2010 09:41
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2010 09:24
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 17/05/2012 13:39
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SESCAR CÍVEL

69 15/05/2012 10:22
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 14/05/2012 14:19
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 06/02/2012 09:30
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

66 01/02/2012 18:43
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
59 20/12/2011 08:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 20/06/2011 15:31
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 15/02/2013 17:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
85 09/11/2012 12:34
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

75 15/06/2012 14:29
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 09/11/2012 12:35
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

76 15/06/2012 14:33
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível