Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004927-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.004927-4
Número Único
0004927-85.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
09/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2010 07:53

    • Des. Valério Neto Chaves Pinto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    09/08/2011 08:37

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Tendo em vista a aposentadoria do relator.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • GERSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO -MENOR
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/01/2011 19:26

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • GERSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO -MENOR
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
2 - Recurso Extraordinário - 18/03/2011 09:41

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • GERSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO -MENOR

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
3 - Agravo - 29/06/2011 12:36

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • GERSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO -MENOR

Advogados

Agravante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
167 06/08/2014 12:22
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
166 26/05/2014 17:33
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 242.

    Documento não disponível
165 10/04/2014 11:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARÁ JUDICIAL DESPACHADA

164 10/04/2014 10:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
163 10/04/2014 10:17
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

162 09/04/2014 11:42
11 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido ao gabinete do des. relator.

    Documento não disponível
161 09/04/2014 11:42
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
160 08/04/2014 13:10
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

159 08/04/2014 12:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
158 04/04/2014 11:59
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

157 04/04/2014 09:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

156 02/04/2014 10:01
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

155 02/04/2014 08:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
154 31/03/2014 09:40
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

153 27/03/2014 10:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

152 26/03/2014 16:08
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002855

151 26/03/2014 12:51
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
150 26/03/2014 12:49
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
149 25/03/2014 07:41
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
148 11/03/2014 08:56
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
147 28/02/2014 10:51
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

146 28/02/2014 09:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
145 27/02/2014 12:54
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

144 24/02/2014 11:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

143 24/02/2014 11:42
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de extrato de bloqueio de valores

142 24/02/2014 11:41
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

141 21/02/2014 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
140 12/02/2014 10:47
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete de Des. Erivan Lopes

139 10/02/2014 10:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

138 10/02/2014 10:28
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recibo de bloqueio do bacenjud

137 10/02/2014 08:45
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ um recibo de protocolamento de bloqueio de valores despachado

136 07/02/2014 09:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
135 31/01/2014 12:25
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

134 30/01/2014 13:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

133 30/01/2014 13:49
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
132 02/12/2013 17:54
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
131 29/11/2013 12:09
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
130 28/11/2013 17:55
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 212.

    Documento não disponível
129 28/11/2013 14:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

128 28/11/2013 13:28
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

127 22/11/2013 11:33
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

126 20/11/2013 12:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

125 20/11/2013 12:47
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

037876

124 19/11/2013 19:09
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

MPE.

    Documento não disponível
123 19/11/2013 19:06
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
122 30/10/2013 10:47
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
121 30/10/2013 09:13
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

120 30/10/2013 09:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
119 25/10/2013 09:43
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

118 24/10/2013 08:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

117 24/10/2013 08:34
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolos nº 036740 e 036811

116 23/10/2013 16:49
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
115 23/10/2013 16:47
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
114 22/10/2013 08:27
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
113 24/09/2013 14:47
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
112 11/09/2013 15:21
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
111 26/08/2013 09:15
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

110 26/08/2013 08:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
109 23/08/2013 12:21
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

108 23/08/2013 10:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 23/08/2013 10:37
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
106 22/08/2013 08:45
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
105 13/08/2013 09:12
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
104 13/08/2013 09:11
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível , despacho avulso

103 13/08/2013 08:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
102 16/04/2013 20:35
12 anos atrás

AGUARDANDO

Decisão do STF

101 28/02/2012 11:50
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

100 28/02/2012 10:12
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
99 07/02/2012 12:40
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 07/02/2012 12:40
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível.

97 07/02/2012 11:48
13 anos atrás

Remessa

Certifico que o feito já foi redistribuído, caindo para a Relatoria do Des. Erivan José da Silva Lopes, como se vê na certidão de fls. 175, dos autos. À SESCAR CÍVEL.

96 06/02/2012 11:24
13 anos atrás

Remessa

à distribuição.

95 06/02/2012 11:24
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

94 03/02/2012 12:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Para Sescar Cível, sem despacho. Estes autos estão encaminhado para a DISTRIBUIÇÃO.

93 01/02/2012 11:33
13 anos atrás

Remessa

à distribuição.

92 01/02/2012 09:54
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

91 01/02/2012 08:13
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
90 09/01/2012 18:41
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 09/01/2012 18:03
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
88 27/12/2011 09:38
13 anos atrás
3.Agravo

EXPEDIDO

aviso de chegada em 20.12.11

    Documento não disponível
87 13/12/2011 12:12
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DEVOLVIDO

dcisão do STF

86 30/08/2011 08:54
14 anos atrás

Remessa

Ao STF

85 26/08/2011 11:20
14 anos atrás

Remessa

ao SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
84 18/08/2011 12:35
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 18/08/2011 12:11
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
82 10/08/2011 07:24
14 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao ARE.

09/08/2011 14:39
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/08/2011 07:23

81 09/08/2011 14:39
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 09/08/2011 09:04
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

79 09/08/2011 08:37
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

78 04/08/2011 11:24
14 anos atrás

Remessa

à distribuição

77 03/08/2011 12:47
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 03/08/2011 12:46
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 03/08/2011 12:43
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

c/ os autos. (18/07/2011).

    Documento não disponível
74 30/06/2011 12:21
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
73 29/06/2011 12:36
14 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
72 29/06/2011 12:31
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 28/06/2011 09:26
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo Cesar morais - Est. Raíssa

    Documento não disponível
70 28/06/2011 09:24
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
69 08/06/2011 10:48
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
68 03/05/2011 13:38
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

67 03/05/2011 12:51
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento ao Recurso / remetido à SESCAR CÍVEL

66 20/04/2011 08:23
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões

65 20/04/2011 08:21
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 18/04/2011 15:14
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 18/04/2011 15:13
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 18/04/2011 15:13
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
61 18/04/2011 15:12
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

60 24/03/2011 12:11
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 21/03/2011 12:33
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação

    Documento não disponível
58 18/03/2011 09:41
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 15/03/2011 14:19
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

56 14/03/2011 13:08
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 14/03/2011 13:07
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.761 de 11/03/2011, com publicação no dia 14/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
54 11/03/2011 09:26
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

53 10/03/2011 12:43
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido à seju para publicar acórdão.

52 10/03/2011 07:22
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 04/03/2011 13:12
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 23/02/2011 13:50
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de petição.

49 23/02/2011 13:48
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
48 21/02/2011 12:35
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
47 21/02/2011 12:33
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
46 18/02/2011 18:44
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido com os autos

    Documento não disponível
45 09/02/2011 10:40
14 anos atrás

Recebimento

Com mandado de intimação assinado

09/02/2011 10:35
14 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 09/02/2011 10:39

44 08/02/2011 10:33
14 anos atrás

Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
43 07/02/2011 12:41
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
42 01/02/2011 09:32
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

41 31/01/2011 12:59
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
40 31/01/2011 11:25
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

39 27/01/2011 19:26
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 25/01/2011 11:10
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

37 25/01/2011 09:17
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 25/01/2011 09:17
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.729 de 24/01/2011, com publicação no dia 25/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
35 21/01/2011 10:57
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

34 21/01/2011 07:19
14 anos atrás

Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

33 19/01/2011 12:27
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 19/01/2011 10:47
14 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

31 17/01/2011 11:09
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 17/01/2011 07:48
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 17/12/2010 13:35
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
28 17/12/2010 10:01
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 17/12/2010 08:04
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/01/2011, Ordem: 13

26 13/12/2010 13:02
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 10/12/2010 08:46
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2010, Ordem: 13

24 02/12/2010 08:03
14 anos atrás

Remessa

à SEJU

23 01/12/2010 11:53
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

22 01/12/2010 11:01
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
21 24/11/2010 07:41
15 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

20 23/11/2010 18:18
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 05/11/2010 11:32
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 26/10/2010 08:41
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

EM 25/10/2010

    Documento não disponível
17 25/10/2010 08:55
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 25/10/2010 07:56
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

15 22/10/2010 12:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
14 21/10/2010 13:42
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 21/10/2010 13:42
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 20/10/2010 11:28
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
11 08/10/2010 08:17
15 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº1994/2010,cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
10 04/10/2010 14:54
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1993/2010 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
9 14/09/2010 14:16
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1994/2010 expedido.

    Documento não disponível
8 14/09/2010 14:15
15 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 1993/2010 expedido.

    Documento não disponível
7 03/09/2010 09:51
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 30/08/2010 17:34
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/08/2010 08:01
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2010 07:53
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2010 09:54
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2010 09:54
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2010 09:51
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
167 06/08/2014 12:22
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
166 26/05/2014 17:33
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 242.

    Documento não disponível
165 10/04/2014 11:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARÁ JUDICIAL DESPACHADA

164 10/04/2014 10:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
163 10/04/2014 10:17
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

162 09/04/2014 11:42
11 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido ao gabinete do des. relator.

    Documento não disponível
161 09/04/2014 11:42
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
160 08/04/2014 13:10
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

159 08/04/2014 12:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
158 04/04/2014 11:59
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

157 04/04/2014 09:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

156 02/04/2014 10:01
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

155 02/04/2014 08:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
154 31/03/2014 09:40
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

153 27/03/2014 10:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

152 26/03/2014 16:08
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002855

151 26/03/2014 12:51
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
150 26/03/2014 12:49
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
149 25/03/2014 07:41
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
148 11/03/2014 08:56
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
147 28/02/2014 10:51
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

146 28/02/2014 09:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
145 27/02/2014 12:54
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

144 24/02/2014 11:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

143 24/02/2014 11:42
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de extrato de bloqueio de valores

142 24/02/2014 11:41
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

141 21/02/2014 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
140 12/02/2014 10:47
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete de Des. Erivan Lopes

139 10/02/2014 10:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

138 10/02/2014 10:28
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recibo de bloqueio do bacenjud

137 10/02/2014 08:45
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ um recibo de protocolamento de bloqueio de valores despachado

136 07/02/2014 09:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
135 31/01/2014 12:25
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

134 30/01/2014 13:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

133 30/01/2014 13:49
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
132 02/12/2013 17:54
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
131 29/11/2013 12:09
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
130 28/11/2013 17:55
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 212.

    Documento não disponível
129 28/11/2013 14:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

128 28/11/2013 13:28
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

127 22/11/2013 11:33
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

126 20/11/2013 12:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

125 20/11/2013 12:47
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

037876

124 19/11/2013 19:09
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

MPE.

    Documento não disponível
123 19/11/2013 19:06
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
122 30/10/2013 10:47
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
121 30/10/2013 09:13
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

120 30/10/2013 09:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
119 25/10/2013 09:43
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

118 24/10/2013 08:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

117 24/10/2013 08:34
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolos nº 036740 e 036811

116 23/10/2013 16:49
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
115 23/10/2013 16:47
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
114 22/10/2013 08:27
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
113 24/09/2013 14:47
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
112 11/09/2013 15:21
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
111 26/08/2013 09:15
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

110 26/08/2013 08:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
109 23/08/2013 12:21
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

108 23/08/2013 10:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 23/08/2013 10:37
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
106 22/08/2013 08:45
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
105 13/08/2013 09:12
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
104 13/08/2013 09:11
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível , despacho avulso

103 13/08/2013 08:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
102 16/04/2013 20:35
12 anos atrás

AGUARDANDO

Decisão do STF

101 28/02/2012 11:50
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

99 07/02/2012 12:40
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 07/02/2012 12:40
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível.

97 07/02/2012 11:48
13 anos atrás

> Remessa

Certifico que o feito já foi redistribuído, caindo para a Relatoria do Des. Erivan José da Silva Lopes, como se vê na certidão de fls. 175, dos autos. À SESCAR CÍVEL.

96 06/02/2012 11:24
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

95 06/02/2012 11:24
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

94 03/02/2012 12:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Para Sescar Cível, sem despacho. Estes autos estão encaminhado para a DISTRIBUIÇÃO.

93 01/02/2012 11:33
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

92 01/02/2012 09:54
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

91 01/02/2012 08:13
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
90 09/01/2012 18:41
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 09/01/2012 18:03
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
86 30/08/2011 08:54
14 anos atrás

> Remessa

Ao STF

85 26/08/2011 11:20
14 anos atrás

> Remessa

ao SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
84 18/08/2011 12:35
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 18/08/2011 12:11
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
09/08/2011 14:39
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/08/2011 07:23

81 09/08/2011 14:39
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 09/08/2011 09:04
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

79 09/08/2011 08:37
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

78 04/08/2011 11:24
14 anos atrás

> Remessa

à distribuição

77 03/08/2011 12:47
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 03/08/2011 12:46
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 03/08/2011 12:43
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

c/ os autos. (18/07/2011).

    Documento não disponível
74 30/06/2011 12:21
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
72 29/06/2011 12:31
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 28/06/2011 09:26
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo Cesar morais - Est. Raíssa

    Documento não disponível
68 03/05/2011 13:38
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

64 18/04/2011 15:14
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 18/04/2011 15:13
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 18/04/2011 15:13
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
61 18/04/2011 15:12
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

60 24/03/2011 12:11
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 21/03/2011 12:33
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação

    Documento não disponível
57 15/03/2011 14:19
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

48 21/02/2011 12:35
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
47 21/02/2011 12:33
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
46 18/02/2011 18:44
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido com os autos

    Documento não disponível
45 09/02/2011 10:40
14 anos atrás

> Recebimento

Com mandado de intimação assinado

09/02/2011 10:35
14 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 09/02/2011 10:39

44 08/02/2011 10:33
14 anos atrás

> Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
42 01/02/2011 09:32
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

38 25/01/2011 11:10
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

37 25/01/2011 09:17
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 25/01/2011 09:17
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.729 de 24/01/2011, com publicação no dia 25/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
35 21/01/2011 10:57
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

34 21/01/2011 07:19
14 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

33 19/01/2011 12:27
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 19/01/2011 10:47
14 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

31 17/01/2011 11:09
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 17/01/2011 07:48
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 17/12/2010 13:35
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
28 17/12/2010 10:01
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 17/12/2010 08:04
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/01/2011, Ordem: 13

26 13/12/2010 13:02
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 10/12/2010 08:46
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2010, Ordem: 13

24 02/12/2010 08:03
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU

23 01/12/2010 11:53
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

22 01/12/2010 11:01
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
21 24/11/2010 07:41
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

20 23/11/2010 18:18
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 05/11/2010 11:32
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 26/10/2010 08:41
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

EM 25/10/2010

    Documento não disponível
17 25/10/2010 08:55
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 25/10/2010 07:56
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

15 22/10/2010 12:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
14 21/10/2010 13:42
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 21/10/2010 13:42
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 20/10/2010 11:28
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
11 08/10/2010 08:17
15 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº1994/2010,cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
10 04/10/2010 14:54
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1993/2010 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
9 14/09/2010 14:16
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1994/2010 expedido.

    Documento não disponível
8 14/09/2010 14:15
15 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 1993/2010 expedido.

    Documento não disponível
7 03/09/2010 09:51
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 30/08/2010 17:34
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/08/2010 08:01
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2010 07:53
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2010 09:54
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2010 09:54
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2010 09:51
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 14/03/2011 13:08
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 14/03/2011 13:07
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.761 de 11/03/2011, com publicação no dia 14/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
54 11/03/2011 09:26
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

53 10/03/2011 12:43
14 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju para publicar acórdão.

52 10/03/2011 07:22
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 04/03/2011 13:12
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 23/02/2011 13:50
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

49 23/02/2011 13:48
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
43 07/02/2011 12:41
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
41 31/01/2011 12:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
40 31/01/2011 11:25
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

39 27/01/2011 19:26
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 28/02/2012 10:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
87 13/12/2011 12:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

dcisão do STF

70 28/06/2011 09:24
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
69 08/06/2011 10:48
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
67 03/05/2011 12:51
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento ao Recurso / remetido à SESCAR CÍVEL

66 20/04/2011 08:23
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

65 20/04/2011 08:21
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 18/03/2011 09:41
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 27/12/2011 09:38
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada em 20.12.11

    Documento não disponível
82 10/08/2011 07:24
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao ARE.

73 29/06/2011 12:36
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível