Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004928-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.004928-6
Número Único
0004928-70.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
15/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2010 11:13

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    15/07/2015 13:39

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Desembargador Relator – Portaria 3.134/2014, tudo nos termos dos artigos 57 e 142 do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • VICENTE DE FARIAS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Francisco de Jesus Barbosa
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/11/2010 12:18

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • VICENTE DE FARIAS

Advogados

Agravado
  • Francisco de Jesus Barbosa
2 - Recurso Extraordinário - 13/06/2011 10:56

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • VICENTE DE FARIAS

Advogados

Recorrido
  • Francisco de Jesus Barbosa
3 - Recurso Especial - 13/06/2011 10:58

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • VICENTE DE FARIAS

Advogados

Requerido
  • Francisco de Jesus Barbosa
4 - Agravo - 23/09/2011 09:47

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • VICENTE DE FARIAS

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Francisco de Jesus Barbosa
5 - Agravo - 23/09/2011 10:05

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • VICENTE DE FARIAS

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Francisco de Jesus Barbosa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
147 24/04/2019 12:30
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
146 11/04/2019 11:13
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

145 09/04/2019 11:40
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
144 09/04/2019 00:06
7 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
143 08/04/2019 14:04
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 92, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 08/04/2019 09:13
7 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
141 18/02/2019 08:51
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
140 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

139 28/06/2016 18:42
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 237 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
138 25/02/2016 11:17
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cívil Alvará Judicial assinado pelo Relator.

137 25/02/2016 07:56
4 anos atrás

ALVARÁ

Expedido e Remetido ao gabinete para o relato assinar

    Documento não disponível
136 25/02/2016 07:53
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
135 25/01/2016 12:43
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
134 07/01/2016 09:02
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

133 30/12/2015 10:08
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

132 30/12/2015 10:06
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações 003726

131 10/08/2015 12:06
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
130 10/08/2015 12:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 228 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
129 28/07/2015 11:45
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial despachado

128 28/07/2015 10:00
5 anos atrás

EXPEDIDO

REMETIDO ALVARÁ AO GABINETE DO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
127 28/07/2015 09:58
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
126 24/07/2015 15:51
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

125 24/07/2015 11:35
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
124 23/07/2015 12:53
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

123 23/07/2015 12:20
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

122 23/07/2015 12:18
5 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
121 21/07/2015 12:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n° 7223/2015

120 20/07/2015 11:54
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
119 17/07/2015 14:21
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

118 17/07/2015 09:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
117 16/07/2015 11:33
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

116 15/07/2015 15:49
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

115 15/07/2015 15:49
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 15/07/2015 13:42
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

113 15/07/2015 13:39
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

112 15/07/2015 10:51
5 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

111 15/07/2015 10:51
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

110 15/07/2015 10:28
5 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL para redistribuir em razão das férias do Des. Erivan Lopes.

    Documento não disponível
109 15/07/2015 10:26
5 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

108 15/07/2015 09:24
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 15/07/2015 09:24
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 007003/2015

106 14/07/2015 16:18
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
105 01/07/2015 11:13
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 01/07/2015 10:21
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
103 25/06/2015 11:30
5 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

102 23/06/2015 16:37
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005820

101 11/06/2015 15:04
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
100 20/05/2015 10:51
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº003726

99 22/04/2015 09:14
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 20/04/2015 08:48
5 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - PETIÇÃO AVULSA

97 17/04/2015 16:57
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PET. AVULSA Nº 3726

96 17/04/2015 16:57
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

95 17/04/2015 16:56
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
94 09/06/2014 13:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
93 12/03/2012 12:21
8 anos atrás
4.Agravo

AGUARDANDO

decisão do STJ.

92 12/03/2012 11:05
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
91 09/03/2012 17:25
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 868/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
90 28/02/2012 09:47
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº868/12

    Documento não disponível
89 28/02/2012 09:46
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
88 15/02/2012 12:31
8 anos atrás

DEVOLVIDO

decisão do STF

87 24/01/2012 13:26
8 anos atrás

Remessa

AO STF

86 24/01/2012 11:20
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

a SEJU para remessa ao STF

85 24/01/2012 11:19
8 anos atrás
3.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

84 25/10/2011 08:42
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020652

83 20/10/2011 08:03
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
82 17/10/2011 11:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 17/10/2011 09:50
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÌVEL.

    Documento não disponível
80 17/10/2011 09:49
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÌVEL.

    Documento não disponível
79 10/10/2011 09:05
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões

78 07/10/2011 10:34
9 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 07/10/2011 10:32
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 07/10/2011 10:30
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
75 04/10/2011 10:04
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
74 26/09/2011 11:21
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 23/09/2011 10:05
9 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
72 23/09/2011 10:02
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 23/09/2011 09:47
9 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 20/09/2011 09:39
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo - Est. Marilia

    Documento não disponível
69 16/09/2011 13:59
9 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
68 14/09/2011 13:59
9 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
67 30/08/2011 14:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 30/08/2011 09:19
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

65 30/08/2011 09:19
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

64 17/08/2011 08:11
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões

63 12/08/2011 12:37
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 12/08/2011 12:36
9 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 12/08/2011 12:34
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 12/08/2011 12:32
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

em 13/07 com os autos

    Documento não disponível
59 07/07/2011 11:24
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
58 28/06/2011 12:27
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
57 14/06/2011 09:34
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

56 13/06/2011 10:58
9 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
55 13/06/2011 10:56
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 02/06/2011 12:21
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

53 02/06/2011 09:04
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR COM ACÓRDÃO PUBLICADO P/ AGUARDAR PRAZO

52 02/06/2011 09:04
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico n. 6.817 de 01/06/2011, com a publicação no dia 02/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
51 31/05/2011 11:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 31/05/2011 10:36
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação

49 30/05/2011 10:06
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 27/05/2011 14:24
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 25/05/2011 16:44
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 26/05/2011.

    Documento não disponível
46 25/05/2011 16:23
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 26/05/2011.

    Documento não disponível
45 20/05/2011 08:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/05/2011, Ordem: 17

44 11/05/2011 11:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 11/05/2011 10:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU(pedido de inclusão em pauta)

    Documento não disponível
42 13/04/2011 16:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 13/04/2011 16:58
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
40 02/03/2011 09:53
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 02/03/2011 09:53
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
02/03/2011 09:21
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 02/03/2011 09:52

38 21/02/2011 12:43
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

37 21/02/2011 12:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 10/02/2011 14:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 10/02/2011 14:43
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
34 15/12/2010 10:11
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

33 15/12/2010 09:40
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 15/12/2010 09:39
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.710 de 14/12/2010, com publicação no dia 15/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
31 13/12/2010 12:54
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

30 13/12/2010 07:17
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

29 10/12/2010 09:08
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 10/12/2010 08:02
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU(acórdão p/ publicação)

27 06/12/2010 11:48
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 06/12/2010 11:45
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 30/11/2010 08:11
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

24 29/11/2010 12:18
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 29/11/2010 12:15
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 25/11/2010 15:48
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2772/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
21 25/11/2010 15:47
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 05/11/2010 11:59
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

19 05/11/2010 09:34
10 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandados de intimação, notificação e cumprimento de liminar assinados)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 04/11/2010 08:31
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de liminar - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
17 04/11/2010 08:30
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Intimação - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
16 04/11/2010 08:28
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2772/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito.

    Documento não disponível
15 03/11/2010 12:39
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível

14 03/11/2010 11:55
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

13 22/10/2010 13:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/10/2010 13:13
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
11 08/10/2010 11:23
10 anos atrás

OFÍCIO

oficio nº 2000/2010 - cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
10 15/09/2010 13:33
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2000/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 08/09/2010 11:19
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 08/09/2010 11:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 06/09/2010 18:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2010 18:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2010 11:21
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2010 11:13
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2010 09:57
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2010 09:56
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2010 09:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
147 24/04/2019 12:30
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
146 11/04/2019 11:13
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

145 09/04/2019 11:40
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
144 09/04/2019 00:06
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
143 08/04/2019 14:04
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 92, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

142 08/04/2019 09:13
7 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
141 18/02/2019 08:51
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
140 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

139 28/06/2016 18:42
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 237 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
138 25/02/2016 11:17
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cívil Alvará Judicial assinado pelo Relator.

137 25/02/2016 07:56
4 anos atrás

ALVARÁ

Expedido e Remetido ao gabinete para o relato assinar

    Documento não disponível
136 25/02/2016 07:53
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
135 25/01/2016 12:43
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
134 07/01/2016 09:02
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

133 30/12/2015 10:08
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

132 30/12/2015 10:06
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações 003726

131 10/08/2015 12:06
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
130 10/08/2015 12:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 228 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
129 28/07/2015 11:45
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial despachado

128 28/07/2015 10:00
5 anos atrás

EXPEDIDO

REMETIDO ALVARÁ AO GABINETE DO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
127 28/07/2015 09:58
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
126 24/07/2015 15:51
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

125 24/07/2015 11:35
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
124 23/07/2015 12:53
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

123 23/07/2015 12:20
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

122 23/07/2015 12:18
5 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
121 21/07/2015 12:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n° 7223/2015

120 20/07/2015 11:54
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
119 17/07/2015 14:21
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

118 17/07/2015 09:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
117 16/07/2015 11:33
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

116 15/07/2015 15:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

115 15/07/2015 15:49
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 15/07/2015 13:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

113 15/07/2015 13:39
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

112 15/07/2015 10:51
5 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

111 15/07/2015 10:51
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

110 15/07/2015 10:28
5 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL para redistribuir em razão das férias do Des. Erivan Lopes.

    Documento não disponível
108 15/07/2015 09:24
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 15/07/2015 09:24
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 007003/2015

106 14/07/2015 16:18
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
105 01/07/2015 11:13
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 01/07/2015 10:21
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
102 23/06/2015 16:37
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005820

101 11/06/2015 15:04
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
100 20/05/2015 10:51
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº003726

99 22/04/2015 09:14
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 20/04/2015 08:48
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - PETIÇÃO AVULSA

97 17/04/2015 16:57
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PET. AVULSA Nº 3726

96 17/04/2015 16:57
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

95 17/04/2015 16:56
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
94 09/06/2014 13:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
92 12/03/2012 11:05
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
91 09/03/2012 17:25
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 868/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
90 28/02/2012 09:47
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº868/12

    Documento não disponível
89 28/02/2012 09:46
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
88 15/02/2012 12:31
8 anos atrás

DEVOLVIDO

decisão do STF

87 24/01/2012 13:26
8 anos atrás

> Remessa

AO STF

84 25/10/2011 08:42
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020652

82 17/10/2011 11:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 17/10/2011 09:50
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÌVEL.

    Documento não disponível
80 17/10/2011 09:49
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÌVEL.

    Documento não disponível
76 07/10/2011 10:30
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
75 04/10/2011 10:04
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
74 26/09/2011 11:21
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
72 23/09/2011 10:02
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 20/09/2011 09:39
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo - Est. Marilia

    Documento não disponível
67 30/08/2011 14:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 30/08/2011 09:19
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

65 30/08/2011 09:19
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

61 12/08/2011 12:34
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 12/08/2011 12:32
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

em 13/07 com os autos

    Documento não disponível
59 07/07/2011 11:24
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
57 14/06/2011 09:34
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

54 02/06/2011 12:21
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

53 02/06/2011 09:04
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR COM ACÓRDÃO PUBLICADO P/ AGUARDAR PRAZO

52 02/06/2011 09:04
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico n. 6.817 de 01/06/2011, com a publicação no dia 02/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
51 31/05/2011 11:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 31/05/2011 10:36
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação

49 30/05/2011 10:06
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 27/05/2011 14:24
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 25/05/2011 16:44
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 26/05/2011.

    Documento não disponível
46 25/05/2011 16:23
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 26/05/2011.

    Documento não disponível
45 20/05/2011 08:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/05/2011, Ordem: 17

44 11/05/2011 11:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 11/05/2011 10:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU(pedido de inclusão em pauta)

    Documento não disponível
42 13/04/2011 16:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 13/04/2011 16:58
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
40 02/03/2011 09:53
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 02/03/2011 09:53
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
02/03/2011 09:21
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 02/03/2011 09:52

38 21/02/2011 12:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

37 21/02/2011 12:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 10/02/2011 14:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 15/12/2010 10:11
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

23 29/11/2010 12:15
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 25/11/2010 15:48
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2772/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
21 25/11/2010 15:47
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 05/11/2010 11:59
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

19 05/11/2010 09:34
10 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandados de intimação, notificação e cumprimento de liminar assinados)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 04/11/2010 08:31
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de liminar - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
17 04/11/2010 08:30
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Intimação - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
16 04/11/2010 08:28
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2772/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito.

    Documento não disponível
15 03/11/2010 12:39
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível

14 03/11/2010 11:55
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

13 22/10/2010 13:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/10/2010 13:13
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
11 08/10/2010 11:23
10 anos atrás

OFÍCIO

oficio nº 2000/2010 - cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
10 15/09/2010 13:33
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2000/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 08/09/2010 11:19
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 08/09/2010 11:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 06/09/2010 18:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2010 18:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2010 11:21
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2010 11:13
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2010 09:57
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2010 09:56
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2010 09:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 28/06/2011 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
35 10/02/2011 14:43
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
33 15/12/2010 09:40
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 15/12/2010 09:39
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.710 de 14/12/2010, com publicação no dia 15/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
31 13/12/2010 12:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

30 13/12/2010 07:17
10 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

29 10/12/2010 09:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 10/12/2010 08:02
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU(acórdão p/ publicação)

27 06/12/2010 11:48
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 06/12/2010 11:45
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 30/11/2010 08:11
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

24 29/11/2010 12:18
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 24/01/2012 11:20
8 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STF

77 07/10/2011 10:32
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 12/08/2011 12:37
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 13/06/2011 10:56
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 24/01/2012 11:19
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

83 20/10/2011 08:03
9 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
79 10/10/2011 09:05
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

78 07/10/2011 10:34
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 16/09/2011 13:59
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
68 14/09/2011 13:59
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 17/08/2011 08:11
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

62 12/08/2011 12:36
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 13/06/2011 10:58
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 12/03/2012 12:21
8 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STJ.

71 23/09/2011 09:47
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 15/07/2015 10:26
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

103 25/06/2015 11:30
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

73 23/09/2011 10:05
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível