Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004946-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.004946-8
Número Único
0000270-23.2009.8.18.0037
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10298 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Diárias e Outras Indenizações
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2010
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/08/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2010 07:15

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI
Apelado
  • LUIZA RODRIGUES DE MORAES NETA
Advogados
Apelantes
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
Apelados
  • DANIEL BATISTA FERREIRA NETO
  • FLÁVIA FERREIRA AMORIM
  • Gustavo Ferreira Amorim
  • LAIANA SANTIAGO DE SOUSA
  • MAYRA BRANDT SOARES LEÃO
  • Rogeria Maria Batista Mendes
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/10/2012 19:34

Partes

Embargante
  • LUIZA RODRIGUES DE MORAES NETA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI

Advogados

Embargantes
  • DANIEL BATISTA FERREIRA NETO
  • FLÁVIA FERREIRA AMORIM
  • Gustavo Ferreira Amorim
  • LAIANA SANTIAGO DE SOUSA
  • MAYRA BRANDT SOARES LEÃO
  • Rogeria Maria Batista Mendes
Embargados
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
2 - Recurso Especial - 05/04/2016 17:16

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI

Advogados

Requerentes
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
3 - Recurso Extraordinário - 05/04/2016 17:20

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI

Advogados

Recorrentes
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 12/12/2016 09:16
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à Comarca de Origem, 24 de novembro de 2011

69 28/11/2016 07:58
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE AMARANTE

68 24/11/2016 15:25
8 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao juiz de origem.

    Documento não disponível
67 24/11/2016 14:34
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 24/11/2016 07:43
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
65 16/09/2016 08:32
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

64 14/09/2016 18:10
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 14/09/2016 18:10
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
62 22/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
61 19/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAIS E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.044, página Nº 150, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 17/08/2016 14:55
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de Denegação de recurso especiais e extraordinario

    Documento não disponível
59 12/08/2016 09:30
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 12/08/2016 07:39
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

57 19/05/2016 17:00
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005334 e 005335 /2016

56 17/05/2016 16:47
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 17/05/2016 16:46
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 17/05/2016 16:43
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 11/05/2016 11:41
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. GUSTAVO FERREIRA AMORIM.

    Documento não disponível
52 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 51, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 25/04/2016 15:00
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
49 05/04/2016 19:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003397 e 003398/2016

48 05/04/2016 17:20
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 05/04/2016 17:16
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 05/04/2016 17:14
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 03/03/2016 17:18
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Marcos Ferreira Lima.

    Documento não disponível
44 02/03/2016 14:21
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

43 29/02/2016 00:10
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 42, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
42 26/02/2016 14:10
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 42, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
41 26/02/2016 08:35
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

40 22/02/2016 08:45
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 19/02/2016 12:11
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 08/05/2013 10:32
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

37 07/05/2013 14:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 07/05/2013 14:23
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 22/03/2013 10:26
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 18/03/2013 16:02
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 06/12/2012 12:36
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 06/12/2012 10:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
31 05/12/2012 11:13
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

30 04/12/2012 09:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 04/12/2012 09:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
28 06/11/2012 18:32
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

27 06/11/2012 18:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

26 31/10/2012 19:34
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 26/10/2012 14:14
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 25/10/2012 08:32
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 25/10/2012 08:32
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.150 de 24/10/2012, com a publicação no dia 25/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 23/10/2012 11:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 22/10/2012 11:22
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

20 15/10/2012 08:18
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 11/10/2012 13:11
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 05/10/2012 08:43
13 anos atrás

Expedição de documento

em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator,

    Documento não disponível
17 04/10/2012 08:54
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 43

04/10/2012 08:20
 13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 43

Movimento excluído em 04/10/2012 08:42

16 27/09/2012 07:22
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2012, Ordem: 32

15 08/06/2012 10:14
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU(GABINETE)

14 05/06/2012 08:52
13 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
13 03/05/2012 09:48
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

12 03/05/2012 09:48
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

11 15/07/2011 17:18
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 15/07/2011 17:15
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ.

    Documento não disponível
9 21/09/2010 18:34
15 anos atrás

Remessa

8 21/09/2010 10:47
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

7 20/09/2010 15:04
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 30/08/2010 17:37
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/08/2010 07:20
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2010 07:15
15 anos atrás

Distribuição

3 27/08/2010 12:13
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/08/2010 12:12
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2010 12:09
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 12/12/2016 09:16
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à Comarca de Origem, 24 de novembro de 2011

69 28/11/2016 07:58
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE AMARANTE

68 24/11/2016 15:25
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao juiz de origem.

    Documento não disponível
67 24/11/2016 14:34
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 24/11/2016 07:43
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
64 14/09/2016 18:10
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 14/09/2016 18:10
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
62 22/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
61 19/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAIS E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.044, página Nº 150, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 17/08/2016 14:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de Denegação de recurso especiais e extraordinario

    Documento não disponível
59 12/08/2016 09:30
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 12/08/2016 07:39
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

57 19/05/2016 17:00
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005334 e 005335 /2016

54 17/05/2016 16:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 11/05/2016 11:41
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. GUSTAVO FERREIRA AMORIM.

    Documento não disponível
52 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 51, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 25/04/2016 15:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
49 05/04/2016 19:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003397 e 003398/2016

46 05/04/2016 17:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 03/03/2016 17:18
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Marcos Ferreira Lima.

    Documento não disponível
44 02/03/2016 14:21
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

38 08/05/2013 10:32
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

37 07/05/2013 14:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 07/05/2013 14:23
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 22/03/2013 10:26
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 18/03/2013 16:02
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 06/12/2012 12:36
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 06/12/2012 10:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
31 05/12/2012 11:13
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

30 04/12/2012 09:42
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 04/12/2012 09:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
28 06/11/2012 18:32
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

27 06/11/2012 18:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

25 26/10/2012 14:14
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 25/10/2012 08:32
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 25/10/2012 08:32
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.150 de 24/10/2012, com a publicação no dia 25/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 23/10/2012 11:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 22/10/2012 11:22
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

20 15/10/2012 08:18
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 11/10/2012 13:11
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 05/10/2012 08:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator,

    Documento não disponível
17 04/10/2012 08:54
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 43

04/10/2012 08:20
 13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 43

Movimento excluído em 04/10/2012 08:42

16 27/09/2012 07:22
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2012, Ordem: 32

15 08/06/2012 10:14
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU(GABINETE)

14 05/06/2012 08:52
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
13 03/05/2012 09:48
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

12 03/05/2012 09:48
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

11 15/07/2011 17:18
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 15/07/2011 17:15
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ.

    Documento não disponível
9 21/09/2010 18:34
15 anos atrás

> Remessa

8 21/09/2010 10:47
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

7 20/09/2010 15:04
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 30/08/2010 17:37
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/08/2010 07:20
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2010 07:15
15 anos atrás

> Distribuição

3 27/08/2010 12:13
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/08/2010 12:12
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2010 12:09
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 29/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 42, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 26/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 42, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 26/02/2016 08:35
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

40 22/02/2016 08:45
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 19/02/2016 12:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

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26 31/10/2012 19:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
55 17/05/2016 16:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 05/04/2016 17:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 16/09/2016 08:32
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

56 17/05/2016 16:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 05/04/2016 17:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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