Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004950-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.004950-0
Número Único
0004950-31.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2010 07:15

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 11:09

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • KAROLLYNE FARIAS CASTRO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/06/2011 10:43

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • KAROLLYNE FARIAS CASTRO

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Embargado
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
2 - Recurso Especial - 05/09/2012 18:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • KAROLLYNE FARIAS CASTRO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
3 - Recurso Extraordinário - 05/09/2012 18:08

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • KAROLLYNE FARIAS CASTRO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 16/10/2019 14:52
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 16/10/2019 11:09
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 14/10/2019 10:47
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 14/10/2019 10:45
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 08/10/2019 14:07
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 18/10/2018 09:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

78 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
77 22/02/2013 11:35
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

76 22/02/2013 11:35
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
75 25/01/2013 16:43
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
74 25/01/2013 16:42
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
73 14/01/2013 08:48
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

72 11/01/2013 07:59
7 anos atrás

Remessa

À Sescar Civel

71 11/01/2013 07:58
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado.(Repercussão Geral). Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
70 11/01/2013 07:56
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp. suspenso.( Recursos repetitivos). Ordem de incusão 470. Medicamentos

    Documento não disponível
69 19/12/2012 17:50
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

68 21/11/2012 20:10
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 21/11/2012 20:09
8 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 20/11/2012 09:02
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
65 29/10/2012 09:02
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
64 19/09/2012 10:13
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
63 10/09/2012 11:06
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

62 05/09/2012 18:08
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 05/09/2012 18:05
8 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 04/09/2012 10:37
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 03/09/2012 09:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 03/09/2012 09:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.115 de 31/08/2012, com a publicação no dia 03/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 27/08/2012 11:14
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 21/08/2012 17:04
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

55 21/08/2012 17:04
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Lavrado.

54 06/08/2012 07:42
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 03/08/2012 09:21
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 17/10/2011 13:03
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

51 13/10/2011 16:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 13/10/2011 16:53
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 04/10/2011 11:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

48 29/09/2011 10:12
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos com mandado á SESCAR Civel

    Documento não disponível
47 27/09/2011 11:24
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
46 25/07/2011 12:06
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 21/07/2011 08:35
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

44 21/07/2011 08:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
43 15/07/2011 13:17
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

42 15/07/2011 13:17
9 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
41 01/07/2011 10:45
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria n°362/2011

40 29/06/2011 10:43
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 22/06/2011 17:25
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

38 22/06/2011 10:48
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

37 22/06/2011 10:48
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.831 de 21/06/2011, com a publicação no dia 22/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
36 25/05/2011 12:51
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 24/05/2011 14:59
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

34 24/05/2011 14:58
9 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

33 24/01/2011 09:27
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 21/01/2011 13:47
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 18/01/2011 12:35
10 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 20/01/2011.

    Documento não disponível
30 18/01/2011 12:16
10 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 20/01/2011.

    Documento não disponível
29 14/01/2011 09:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/01/2011, Ordem: 5

28 09/12/2010 09:56
10 anos atrás

Remessa

à SEJU

27 09/12/2010 09:01
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

26 06/12/2010 09:41
10 anos atrás

Recebimento

Remessa dos autos à SESCAR Cível

25 06/12/2010 09:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

inclua-se em Pauta

    Documento não disponível
24 01/12/2010 15:20
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 01/12/2010 15:20
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 03/11/2010 08:34
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 29/10/2010 13:21
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

20 28/10/2010 10:48
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

19 28/10/2010 10:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
18 27/10/2010 08:15
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação.

17 26/10/2010 11:57
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
16 26/10/2010 09:07
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação - CUMPRIDO - e nos autos

    Documento não disponível
15 30/09/2010 11:49
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 21/09/2010 12:11
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado

13 21/09/2010 10:09
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel com mandado assinado

    Documento não disponível
21/09/2010 10:07
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/09/2010 10:09

11 20/09/2010 12:25
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 03/09/2010 11:15
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 02/09/2010 10:11
10 anos atrás

Remessa

remessa dos autos Á SESCAR Cível

8 02/09/2010 10:11
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

conceção da liminar na forma da inicial

    Documento não disponível
7 30/08/2010 17:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2010 17:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2010 07:20
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2010 07:15
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2010 13:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2010 13:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2010 13:25
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 16/10/2019 14:52
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 16/10/2019 11:09
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 14/10/2019 10:47
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 14/10/2019 10:45
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 08/10/2019 14:07
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 18/10/2018 09:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira E

78 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
77 22/02/2013 11:35
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

76 22/02/2013 11:35
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
75 25/01/2013 16:43
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
74 25/01/2013 16:42
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
73 14/01/2013 08:48
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

72 11/01/2013 07:59
7 anos atrás

> Remessa

À Sescar Civel

69 19/12/2012 17:50
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

66 20/11/2012 09:02
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
65 29/10/2012 09:02
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
64 19/09/2012 10:13
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
63 10/09/2012 11:06
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

60 04/09/2012 10:37
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

56 21/08/2012 17:04
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

50 13/10/2011 16:53
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 04/10/2011 11:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

48 29/09/2011 10:12
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos com mandado á SESCAR Civel

    Documento não disponível
47 27/09/2011 11:24
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
46 25/07/2011 12:06
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 21/07/2011 08:35
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

44 21/07/2011 08:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
42 15/07/2011 13:17
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
41 01/07/2011 10:45
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria n°362/2011

39 22/06/2011 17:25
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

38 22/06/2011 10:48
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

37 22/06/2011 10:48
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.831 de 21/06/2011, com a publicação no dia 22/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
36 25/05/2011 12:51
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 24/05/2011 14:59
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

34 24/05/2011 14:58
9 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

33 24/01/2011 09:27
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 21/01/2011 13:47
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 18/01/2011 12:35
10 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 20/01/2011.

    Documento não disponível
30 18/01/2011 12:16
10 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 20/01/2011.

    Documento não disponível
29 14/01/2011 09:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/01/2011, Ordem: 5

28 09/12/2010 09:56
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU

27 09/12/2010 09:01
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

26 06/12/2010 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

Remessa dos autos à SESCAR Cível

25 06/12/2010 09:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

inclua-se em Pauta

    Documento não disponível
24 01/12/2010 15:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 01/12/2010 15:20
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 03/11/2010 08:34
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 29/10/2010 13:21
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

20 28/10/2010 10:48
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

19 28/10/2010 10:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
18 27/10/2010 08:15
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação.

17 26/10/2010 11:57
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
16 26/10/2010 09:07
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação - CUMPRIDO - e nos autos

    Documento não disponível
15 30/09/2010 11:49
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 21/09/2010 12:11
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado

13 21/09/2010 10:09
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel com mandado assinado

    Documento não disponível
21/09/2010 10:07
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/09/2010 10:09

11 20/09/2010 12:25
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 03/09/2010 11:15
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 02/09/2010 10:11
10 anos atrás

> Remessa

remessa dos autos Á SESCAR Cível

8 02/09/2010 10:11
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

conceção da liminar na forma da inicial

    Documento não disponível
7 30/08/2010 17:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2010 17:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/08/2010 07:20
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2010 07:15
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2010 13:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2010 13:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2010 13:25
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 03/09/2012 09:28
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 03/09/2012 09:28
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.115 de 31/08/2012, com a publicação no dia 03/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 27/08/2012 11:14
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 21/08/2012 17:04
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

54 06/08/2012 07:42
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 03/08/2012 09:21
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 17/10/2011 13:03
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

51 13/10/2011 16:56
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 15/07/2011 13:17
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

40 29/06/2011 10:43
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 11/01/2013 07:56
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp. suspenso.( Recursos repetitivos). Ordem de incusão 470. Medicamentos

    Documento não disponível
67 21/11/2012 20:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 05/09/2012 18:05
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 11/01/2013 07:58
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado.(Repercussão Geral). Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
68 21/11/2012 20:10
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 05/09/2012 18:08
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível