Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.004954-7
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2010.0001.004954-7
- Número Único
- 0006708-18.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
- Não informados
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 30/08/2010
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/12/2021
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Sorteio
30/08/2010 11:49
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
30/08/2010 07:29
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:04
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
14/12/2021 12:00
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 158.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
03/07/2019 12:50
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0006708-18.2007.8.18.0140
Cominatoria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 161 |
10/01/2022 12:05 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI 21.0.000116234-6 |
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| 160 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 159 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 158 |
14/12/2021 12:00 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 158. |
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| 157 |
06/12/2021 10:18 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI 21.0.000116234-6 |
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| 156 |
06/12/2021 10:16 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão |
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| 155 |
06/12/2021 10:16 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 154 |
26/05/2021 13:46 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 153 |
26/05/2021 13:46 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 152 |
07/05/2021 13:19 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV REMETIDOS OS AUTOS FÍSICOS PARA COOJUDCIV (STF) |
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| 151 |
05/05/2021 15:20 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao Supremo Tribunal Federal (ARE 1317933).
Movimento excluído em 05/05/2021 15:17 |
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| 149 |
12/03/2021 16:05 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. |
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Reativação Processo Reativado PROCESSO NA SEJU AGUARDANDO REMESSA AO STJ.
Movimento excluído em 05/02/2021 11:46 |
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| 147 |
17/12/2020 09:35 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 146 |
26/11/2020 09:57 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 145 |
26/11/2020 09:56 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido à SEJU para remessa ao STF. |
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| 144 |
25/11/2020 10:06 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 143 |
13/11/2020 09:39 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 142 |
12/11/2020 00:05 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/11/2020. |
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| 141 |
11/11/2020 19:05 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.023, página Nº 72, de 11/11/2020, com a publicação no dia 12/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 140 |
11/11/2020 11:39 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 139 |
19/06/2020 20:46 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 138 |
19/06/2020 20:43 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910599711 |
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| 137 |
10/03/2020 13:01 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 136 |
05/03/2020 18:29 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 135 |
31/01/2020 08:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 134 |
15/01/2020 23:05 5 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 0045/2020 |
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| 133 |
15/01/2020 15:55 5 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 132 |
15/01/2020 15:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 131 |
10/12/2019 15:37 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 130 |
13/11/2019 11:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 129 |
08/11/2019 10:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 128 |
07/11/2019 09:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 127 |
06/11/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/11/2019. |
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| 126 |
05/11/2019 18:09 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 54, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 125 |
05/11/2019 08:51 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 124 |
21/08/2019 13:17 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 123 |
21/08/2019 13:15 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910519571 |
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| 122 |
15/08/2019 15:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 121 |
14/08/2019 01:36 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 120 |
19/07/2019 13:12 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 119 |
12/07/2019 09:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 118 |
04/07/2019 15:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 117 |
03/07/2019 12:50 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 116 |
02/07/2019 16:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 115 |
02/07/2019 11:24 5 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário nº 1888 de fls. 131 a 134 |
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| 114 |
02/07/2019 10:59 5 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 113 |
02/07/2019 10:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 112 |
25/06/2019 10:55 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 111 |
12/06/2019 09:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública INTIMAÇÃO EMBARGANTE |
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| 110 |
04/06/2019 15:55 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910482963 |
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| 109 |
31/05/2019 16:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 108 |
27/05/2019 19:34 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 107 |
10/05/2019 09:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do CPC
Movimento excluído em 10/05/2019 08:53 |
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| 105 |
01/03/2019 15:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 104 |
01/03/2019 00:05 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019. |
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| 103 |
28/02/2019 13:54 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 58, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 102 |
28/02/2019 12:59 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 101 |
26/02/2019 08:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 100 |
25/02/2019 12:08 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO BORGES LEAL e não-provido |
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| 99 |
15/02/2019 14:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019. |
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| 98 |
15/02/2019 12:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 31 |
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| 97 |
12/02/2019 11:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019 |
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| 96 |
08/02/2019 11:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019 |
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| 95 |
05/02/2019 11:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.02.2019 |
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| 94 |
05/02/2019 09:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 5 |
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| 93 |
04/02/2019 09:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 92 |
04/02/2019 09:09 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 91 |
17/10/2018 13:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
16/10/2018 20:35 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 89 |
16/10/2018 20:35 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9882/2018 |
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| 88 |
11/10/2018 15:59 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 009882/2018. |
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| 87 |
11/10/2018 15:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 86 |
11/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 85 |
05/10/2018 10:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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|
| 84 |
10/09/2018 13:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 83 |
05/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/09/2018. |
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| 82 |
04/09/2018 13:25 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 45, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
03/09/2018 16:40 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 80 |
23/08/2018 12:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
15/08/2018 18:42 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 78 |
15/08/2018 18:40 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8961/2018 |
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| 77 |
15/08/2018 17:48 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08961/2018. |
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| 76 |
15/08/2018 17:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 75 |
06/08/2018 10:55 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 74 |
01/08/2018 10:06 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 73 |
12/06/2018 19:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 72 |
12/06/2018 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 71 |
12/06/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/06/2018. |
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| 70 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 78, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
11/06/2018 11:02 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 68 |
05/06/2018 13:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
21/05/2018 18:31 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
21/05/2018 18:30 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 7050/2018 |
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| 65 |
18/05/2018 14:48 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 64 |
18/05/2018 14:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 63 |
14/05/2018 10:12 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE com os autos |
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| 62 |
04/05/2018 14:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 61 |
04/05/2018 14:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 6016/2018 |
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| 60 |
18/04/2018 18:10 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N°6016/2018 |
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| 59 |
18/04/2018 18:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 58 |
16/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de recebimento dos autos |
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| 57 |
13/04/2018 08:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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| 56 |
03/04/2018 15:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 55 |
03/04/2018 07:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
03/04/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2018. |
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| 53 |
02/04/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.405, página Nº 34, de 02/04/2018, com a publicação no dia 03/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 52 |
02/04/2018 08:21 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 51 |
13/03/2018 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
13/03/2018 08:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 49 |
12/03/2018 11:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
|
|
| 48 |
08/03/2018 12:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ). |
|
|
| 47 |
08/03/2018 09:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ). |
|
|
| 46 |
27/02/2018 11:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 45 |
27/02/2018 09:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 4 |
||
| 44 |
23/02/2018 11:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
23/02/2018 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 42 |
22/02/2018 07:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
21/02/2018 13:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Incluir em pauta. |
|
|
| 40 |
26/10/2017 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 33 |
||
| 39 |
23/10/2017 16:11 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 38 |
23/10/2017 16:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
|
| 37 |
06/10/2017 10:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP Conforme despacho de fl. 87 |
|
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| 36 |
02/10/2017 13:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 35 |
28/09/2017 15:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
|
|
| 34 |
22/06/2017 14:04 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 33 |
19/04/2016 10:56 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 32 |
15/04/2016 16:37 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 31 |
15/04/2016 16:37 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 30 |
04/02/2016 10:56 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 29 |
04/02/2016 10:10 9 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível. |
||
| 28 |
27/01/2016 12:09 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 27 |
25/01/2016 12:46 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 26 |
25/01/2016 11:48 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 25 |
11/01/2016 07:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
|
| 24 |
22/04/2015 14:18 10 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 23 |
20/04/2015 08:22 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 22 |
20/04/2015 08:22 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 21 |
20/04/2015 07:36 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 20 |
17/04/2015 11:41 10 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
|
|
| 19 |
14/04/2015 11:19 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
|
| 18 |
10/04/2015 09:02 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/04/2015, Ordem: 4 |
||
|
|
|
PAUTADO Para o dia: 15/04/2015, Ordem: 4 Movimento excluído em 31/03/2015 10:12 |
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| 17 |
08/06/2012 10:46 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU(GABINETE) |
||
| 16 |
08/06/2012 10:20 13 anos atrás |
Remessa À SEJU para inclusão em pauta. |
|
|
| 15 |
09/05/2012 08:13 13 anos atrás |
Conclusão Des. Hilo. |
||
| 14 |
09/05/2012 08:13 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
| 13 |
08/05/2012 08:46 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Ssscar Civel. |
|
|
| 12 |
05/11/2010 15:38 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 11 |
05/11/2010 15:38 15 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da PGJ |
|
|
| 10 |
28/09/2010 16:04 15 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
28/09/2010 12:40 15 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível. |
||
| 8 |
27/09/2010 13:20 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Cível. Vistas à PGJ. |
|
|
| 7 |
31/08/2010 15:57 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
31/08/2010 15:56 15 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 5 |
30/08/2010 11:53 15 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
30/08/2010 11:49 15 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
30/08/2010 07:21 15 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
30/08/2010 07:20 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
30/08/2010 07:15 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 161 |
10/01/2022 12:05 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI 21.0.000116234-6 |
|
| 160 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
|
| 159 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 158 |
14/12/2021 12:00 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 158. |
|
| 157 |
06/12/2021 10:18 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI 21.0.000116234-6 |
|
| 156 |
06/12/2021 10:16 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão |
|
| 155 |
06/12/2021 10:16 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 154 |
26/05/2021 13:46 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
|
| 153 |
26/05/2021 13:46 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
|
| 152 |
07/05/2021 13:19 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV REMETIDOS OS AUTOS FÍSICOS PARA COOJUDCIV (STF) |
|
| 151 |
05/05/2021 15:20 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao Supremo Tribunal Federal (ARE 1317933).
Movimento excluído em 05/05/2021 15:17 |
||
| 149 |
12/03/2021 16:05 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. |
|
|
|
> Reativação Processo Reativado PROCESSO NA SEJU AGUARDANDO REMESSA AO STJ.
Movimento excluído em 05/02/2021 11:46 |
||
| 147 |
17/12/2020 09:35 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 146 |
26/11/2020 09:57 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 145 |
26/11/2020 09:56 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido à SEJU para remessa ao STF. |
|
| 144 |
25/11/2020 10:06 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 143 |
13/11/2020 09:39 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 142 |
12/11/2020 00:05 4 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/11/2020. |
|
| 141 |
11/11/2020 19:05 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.023, página Nº 72, de 11/11/2020, com a publicação no dia 12/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 140 |
11/11/2020 11:39 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 139 |
19/06/2020 20:46 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 138 |
19/06/2020 20:43 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910599711 |
|
| 137 |
10/03/2020 13:01 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 136 |
05/03/2020 18:29 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 135 |
31/01/2020 08:45 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 132 |
15/01/2020 15:54 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 131 |
10/12/2019 15:37 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 130 |
13/11/2019 11:49 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 129 |
08/11/2019 10:54 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 128 |
07/11/2019 09:12 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 127 |
06/11/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/11/2019. |
|
| 126 |
05/11/2019 18:09 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 54, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 125 |
05/11/2019 08:51 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 124 |
21/08/2019 13:17 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 123 |
21/08/2019 13:15 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910519571 |
|
| 122 |
15/08/2019 15:18 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 121 |
14/08/2019 01:36 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 120 |
19/07/2019 13:12 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 119 |
12/07/2019 09:27 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 118 |
04/07/2019 15:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 117 |
03/07/2019 12:50 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 116 |
02/07/2019 16:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 113 |
02/07/2019 10:57 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 112 |
25/06/2019 10:55 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 111 |
12/06/2019 09:16 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública INTIMAÇÃO EMBARGANTE |
|
| 110 |
04/06/2019 15:55 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910482963 |
|
| 109 |
31/05/2019 16:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 108 |
27/05/2019 19:34 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 107 |
10/05/2019 09:12 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do CPC
Movimento excluído em 10/05/2019 08:53 |
||
| 105 |
01/03/2019 15:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 101 |
26/02/2019 08:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 99 |
15/02/2019 14:29 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019. |
|
| 98 |
15/02/2019 12:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 31 |
|
| 97 |
12/02/2019 11:08 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019 |
|
| 96 |
08/02/2019 11:06 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019 |
|
| 95 |
05/02/2019 11:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.02.2019 |
|
| 94 |
05/02/2019 09:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 5 |
|
| 93 |
04/02/2019 09:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 91 |
17/10/2018 13:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 90 |
16/10/2018 20:35 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 87 |
11/10/2018 15:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 86 |
11/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 85 |
05/10/2018 10:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 84 |
10/09/2018 13:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 83 |
05/09/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 05/09/2018. |
|
| 82 |
04/09/2018 13:25 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 45, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 81 |
03/09/2018 16:40 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 80 |
23/08/2018 12:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 79 |
15/08/2018 18:42 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 78 |
15/08/2018 18:40 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8961/2018 |
|
| 77 |
15/08/2018 17:48 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08961/2018. |
|
| 76 |
15/08/2018 17:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 75 |
06/08/2018 10:55 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
|
| 73 |
12/06/2018 19:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 72 |
12/06/2018 09:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 71 |
12/06/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/06/2018. |
|
| 70 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 78, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
11/06/2018 11:02 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 68 |
05/06/2018 13:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
21/05/2018 18:31 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
21/05/2018 18:30 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 7050/2018 |
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| 64 |
18/05/2018 14:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 63 |
14/05/2018 10:12 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE com os autos |
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| 62 |
04/05/2018 14:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 61 |
04/05/2018 14:04 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 6016/2018 |
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| 60 |
18/04/2018 18:10 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N°6016/2018 |
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| 59 |
18/04/2018 18:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 58 |
16/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de recebimento dos autos |
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| 57 |
13/04/2018 08:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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| 56 |
03/04/2018 15:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 55 |
03/04/2018 07:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
03/04/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2018. |
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| 53 |
02/04/2018 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.405, página Nº 34, de 02/04/2018, com a publicação no dia 03/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
02/04/2018 08:21 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
13/03/2018 09:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
13/03/2018 08:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 49 |
12/03/2018 11:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 48 |
08/03/2018 12:53 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ). |
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| 47 |
08/03/2018 09:42 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ). |
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| 46 |
27/02/2018 11:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 45 |
27/02/2018 09:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 4 |
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| 44 |
23/02/2018 11:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
23/02/2018 11:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 42 |
22/02/2018 07:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
21/02/2018 13:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Incluir em pauta. |
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| 40 |
26/10/2017 11:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 33 |
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| 39 |
23/10/2017 16:11 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
23/10/2017 16:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 37 |
06/10/2017 10:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP Conforme despacho de fl. 87 |
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| 36 |
02/10/2017 13:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
28/09/2017 15:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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| 34 |
22/06/2017 14:04 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 33 |
19/04/2016 10:56 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 32 |
15/04/2016 16:37 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 31 |
15/04/2016 16:37 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 30 |
04/02/2016 10:56 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 29 |
04/02/2016 10:10 9 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível. |
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| 28 |
27/01/2016 12:09 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 27 |
25/01/2016 12:46 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 26 |
25/01/2016 11:48 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 25 |
11/01/2016 07:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 24 |
22/04/2015 14:18 10 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 23 |
20/04/2015 08:22 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 22 |
20/04/2015 08:22 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 21 |
20/04/2015 07:36 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 20 |
17/04/2015 11:41 10 anos atrás |
> Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
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| 19 |
14/04/2015 11:19 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 18 |
10/04/2015 09:02 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/04/2015, Ordem: 4 |
|
|
|
PAUTADO Para o dia: 15/04/2015, Ordem: 4 Movimento excluído em 31/03/2015 10:12 |
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| 17 |
08/06/2012 10:46 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU(GABINETE) |
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| 16 |
08/06/2012 10:20 13 anos atrás |
> Remessa À SEJU para inclusão em pauta. |
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| 15 |
09/05/2012 08:13 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Hilo. |
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| 14 |
09/05/2012 08:13 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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| 13 |
08/05/2012 08:46 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Ssscar Civel. |
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| 12 |
05/11/2010 15:38 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
05/11/2010 15:38 15 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da PGJ |
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| 10 |
28/09/2010 16:04 15 anos atrás |
> Remessa |
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| 9 |
28/09/2010 12:40 15 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível. |
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| 8 |
27/09/2010 13:20 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Cível. Vistas à PGJ. |
|
| 7 |
31/08/2010 15:57 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
31/08/2010 15:56 15 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 5 |
30/08/2010 11:53 15 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
30/08/2010 11:49 15 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
30/08/2010 07:21 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
30/08/2010 07:20 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
30/08/2010 07:15 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 104 |
01/03/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019. |
|
| 103 |
28/02/2019 13:54 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 58, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 102 |
28/02/2019 12:59 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 100 |
25/02/2019 12:08 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO BORGES LEAL e não-provido |
|
| 92 |
04/02/2019 09:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 89 |
16/10/2018 20:35 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9882/2018 |
|
| 88 |
11/10/2018 15:59 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 009882/2018. |
|
| 74 |
01/08/2018 10:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 65 |
18/05/2018 14:48 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 115 |
02/07/2019 11:24 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário nº 1888 de fls. 131 a 134 |
|
| 114 |
02/07/2019 10:59 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 134 |
15/01/2020 23:05 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 0045/2020 |
|
| 133 |
15/01/2020 15:55 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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