Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.004962-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.004962-6
Número Único
0003859-73.2007.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/08/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/08/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2010 12:38

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PAULO GOMES DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/04/2013 10:18

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • PAULO GOMES DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Jose Weligton de Andrade
2 - Recurso Extraordinário - 10/12/2013 08:49

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • PAULO GOMES DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Jose Weligton de Andrade
3 - Recurso Especial - 10/12/2013 08:52

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PAULO GOMES DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Jose Weligton de Andrade
4 - Agravo - 28/03/2014 10:26

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • PAULO GOMES DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Jose Weligton de Andrade
5 - Agravo - 28/03/2014 10:30

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • PAULO GOMES DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 07/12/2021 16:34
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
92 07/12/2021 15:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

STF

91 07/12/2021 15:48
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

90 07/12/2021 15:47
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

89 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

88 12/05/2014 12:45
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote;00363/Lacre:0020268

87 12/05/2014 12:40
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
86 02/05/2014 07:45
11 anos atrás 		4.Agravo

Remessa

à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
85 30/04/2014 09:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 29/04/2014 10:29
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

83 29/04/2014 10:29
11 anos atrás 		5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 29/04/2014 10:28
11 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 16/04/2014 16:30
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos ARE e AREsp protocolos nºs 003759 e 003760

80 16/04/2014 12:25
11 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
79 16/04/2014 12:22
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
78 16/04/2014 12:19
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
77 08/04/2014 17:41
11 anos atrás

Devolução > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
76 01/04/2014 09:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
75 30/03/2014 13:57
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE e AREsp protocolos nºs 002927 e 002928

74 28/03/2014 10:30
11 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 28/03/2014 10:26
11 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 12/03/2014 13:14
11 anos atrás 		3.Recurso Especial

Devolução > Mandado

de fls. 209 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
71 11/03/2014 07:33
11 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
70 11/03/2014 07:31
11 anos atrás 		3.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 28/02/2014 13:47
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

68 28/02/2014 09:57
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

67 28/02/2014 09:56
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

66 28/02/2014 09:55
11 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

65 14/02/2014 09:16
11 anos atrás 		3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 13/02/2014 19:44
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 001493 001493

63 13/02/2014 11:36
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
62 13/02/2014 11:35
11 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
61 13/02/2014 11:33
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
60 21/01/2014 10:00
11 anos atrás 		3.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 09/01/2014 13:13
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
58 07/01/2014 13:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
57 11/12/2013 17:42
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

56 11/12/2013 17:39
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos extraordinário e especial protocolos nº 038758

55 10/12/2013 08:52
11 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 10/12/2013 08:49
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 10/12/2013 08:45
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
52 19/11/2013 10:27
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
51 07/11/2013 21:08
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

50 07/11/2013 08:09
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 07/11/2013 08:08
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.396 de 06/11/2013, com a publicação no dia 07/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 05/11/2013 11:43
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 05/11/2013 11:24
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

46 01/11/2013 10:01
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 01/11/2013 08:50
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 12/08/2013 09:01
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

43 12/08/2013 07:30
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 12/08/2013 07:18
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em anexo, em 24.06.13

    Documento não disponível
41 10/07/2013 19:30
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos embargos de declaração

40 10/07/2013 18:18
12 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
39 10/07/2013 17:57
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
38 17/06/2013 12:38
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
37 14/06/2013 12:59
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 14/06/2013 11:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
35 03/06/2013 13:15
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

34 03/06/2013 08:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 03/06/2013 08:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 30/04/2013 09:47
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

31 26/04/2013 10:18
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 22/04/2013 13:01
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 22/04/2013 09:47
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 22/04/2013 09:47
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.258 de 19/04/2013, com a publicação no dia 22/04/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 18/04/2013 12:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 18/04/2013 11:53
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

25 04/04/2013 11:26
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 04/04/2013 10:39
12 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO.

    Documento não disponível
23 02/04/2013 07:49
12 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
22 26/03/2013 07:21
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 21/03/2013 12:41
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2013, Ordem: 15

20 19/04/2011 11:34
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/04/2011 12:39
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

18 11/04/2011 12:39
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
17 06/04/2011 11:51
14 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

16 06/04/2011 11:18
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 06/04/2011 09:47
14 anos atrás

Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
14 01/10/2010 10:18
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 01/10/2010 10:18
15 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido na Sescar Cível

    Documento não disponível
12 03/09/2010 12:15
15 anos atrás

Remessa

11 02/09/2010 12:33
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 02/09/2010 10:55
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

9 02/09/2010 10:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 31/08/2010 17:45
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 31/08/2010 17:45
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 30/08/2010 12:45
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 30/08/2010 12:38
15 anos atrás

Distribuição

4 30/08/2010 10:27
15 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
3 30/08/2010 08:27
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 30/08/2010 08:26
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2010 08:24
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 07/12/2021 16:34
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
92 07/12/2021 15:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

STF

91 07/12/2021 15:48
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

90 07/12/2021 15:47
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

89 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

88 12/05/2014 12:45
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote;00363/Lacre:0020268

87 12/05/2014 12:40
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
85 30/04/2014 09:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 29/04/2014 10:29
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

81 16/04/2014 16:30
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos ARE e AREsp protocolos nºs 003759 e 003760

78 16/04/2014 12:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
77 08/04/2014 17:41
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
76 01/04/2014 09:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
75 30/03/2014 13:57
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE e AREsp protocolos nºs 002927 e 002928

69 28/02/2014 13:47
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

68 28/02/2014 09:57
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

64 13/02/2014 19:44
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 001493 001493

61 13/02/2014 11:33
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
59 09/01/2014 13:13
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
58 07/01/2014 13:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
57 11/12/2013 17:42
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

56 11/12/2013 17:39
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos extraordinário e especial protocolos nº 038758

53 10/12/2013 08:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
52 19/11/2013 10:27
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
51 07/11/2013 21:08
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 12/08/2013 09:01
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

41 10/07/2013 19:30
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos embargos de declaração

40 10/07/2013 18:18
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
39 10/07/2013 17:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 14/06/2013 12:59
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 14/06/2013 11:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
35 03/06/2013 13:15
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

34 03/06/2013 08:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 03/06/2013 08:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 30/04/2013 09:47
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

30 22/04/2013 13:01
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 22/04/2013 09:47
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 22/04/2013 09:47
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.258 de 19/04/2013, com a publicação no dia 22/04/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 18/04/2013 12:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 18/04/2013 11:53
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

25 04/04/2013 11:26
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 04/04/2013 10:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO.

    Documento não disponível
23 02/04/2013 07:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
22 26/03/2013 07:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 21/03/2013 12:41
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2013, Ordem: 15

20 19/04/2011 11:34
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/04/2011 12:39
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

18 11/04/2011 12:39
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
17 06/04/2011 11:51
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão

16 06/04/2011 11:18
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

15 06/04/2011 09:47
14 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
14 01/10/2010 10:18
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 01/10/2010 10:18
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido na Sescar Cível

    Documento não disponível
12 03/09/2010 12:15
15 anos atrás

> Remessa

11 02/09/2010 12:33
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

10 02/09/2010 10:55
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

9 02/09/2010 10:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 31/08/2010 17:45
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 31/08/2010 17:45
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 30/08/2010 12:45
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 30/08/2010 12:38
15 anos atrás

> Distribuição

4 30/08/2010 10:27
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
3 30/08/2010 08:27
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 30/08/2010 08:26
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2010 08:24
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 07/11/2013 08:09
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 07/11/2013 08:08
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.396 de 06/11/2013, com a publicação no dia 07/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 05/11/2013 11:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 05/11/2013 11:24
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

46 01/11/2013 10:01
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 01/11/2013 08:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 12/08/2013 07:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 12/08/2013 07:18
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo, em 24.06.13

    Documento não disponível
38 17/06/2013 12:38
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
31 26/04/2013 10:18
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 16/04/2014 12:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
67 28/02/2014 09:56
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

63 13/02/2014 11:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
54 10/12/2013 08:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 16/04/2014 12:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
72 12/03/2014 13:14
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 209 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
71 11/03/2014 07:33
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
70 11/03/2014 07:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 28/02/2014 09:55
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

65 14/02/2014 09:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 13/02/2014 11:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
60 21/01/2014 10:00
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 10/12/2013 08:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 02/05/2014 07:45
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
82 29/04/2014 10:28
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 28/03/2014 10:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 29/04/2014 10:29
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 28/03/2014 10:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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