Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.004965-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.004965-1
Número Único
0012488-36.2007.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/08/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/08/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2010 12:38

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CHARLES JOSÉ FERREIRA
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/04/2013 08:25

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CHARLES JOSÉ FERREIRA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Jose Weligton de Andrade
2 - Recurso Especial - 05/12/2013 12:57

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CHARLES JOSÉ FERREIRA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Jose Weligton de Andrade
3 - Recurso Extraordinário - 05/12/2013 13:01

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CHARLES JOSÉ FERREIRA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Jose Weligton de Andrade
4 - Agravo - 28/03/2014 11:07

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CHARLES JOSÉ FERREIRA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Jose Weligton de Andrade
5 - Agravo - 28/03/2014 11:10

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CHARLES JOSÉ FERREIRA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 14/09/2017 16:55
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem

    Documento não disponível
106 13/09/2017 16:35
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
105 13/09/2017 15:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

104 13/09/2017 11:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 13/09/2017 11:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
102 13/09/2017 08:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

101 06/09/2017 20:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 06/09/2017 20:11
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13501/2017

99 06/09/2017 19:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01351/2017.

    Documento não disponível
98 06/09/2017 19:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
97 04/09/2017 16:38
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

96 29/08/2017 15:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
95 12/07/2017 13:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

94 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

93 12/05/2014 12:45
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote;00363/Lacre:0020268

92 12/05/2014 12:39
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
91 02/05/2014 07:43
11 anos atrás
4.Agravo

Remessa

à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
90 30/04/2014 09:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 29/04/2014 11:05
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

88 29/04/2014 11:04
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

    Documento não disponível
87 29/04/2014 11:01
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

86 16/04/2014 19:40
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 003761 e e003762

85 16/04/2014 13:30
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
84 16/04/2014 13:28
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
83 16/04/2014 13:26
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
82 08/04/2014 17:39
11 anos atrás

Devolução > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
81 01/04/2014 09:58
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
01/04/2014 09:58
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 01/04/2014 09:58

80 31/03/2014 08:16
11 anos atrás
4.Agravo

Devolução > Mandado

de fls. 168 - juntado aos autos

    Documento não disponível
79 30/03/2014 15:40
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 002932 e 2933

78 28/03/2014 11:10
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 28/03/2014 11:07
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 28/03/2014 11:04
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
75 26/03/2014 10:15
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yuri Rufino/Est. Raíssa Alves.

    Documento não disponível
74 24/03/2014 08:05
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 20/03/2014 08:04
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
72 20/03/2014 08:03
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 18/03/2014 18:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 18/03/2014 08:50
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

69 18/03/2014 08:49
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

R.E negado

68 18/03/2014 08:49
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado

67 28/02/2014 11:27
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 28/02/2014 11:27
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002031/2014 e protocolo nº 002032/2014

65 27/02/2014 20:04
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 27/02/2014 20:03
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 27/02/2014 20:01
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 05/02/2014 13:29
11 anos atrás

Devolução > Mandado

NOS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
61 20/01/2014 15:33
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
60 17/01/2014 10:41
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 08/01/2014 11:20
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

58 08/01/2014 11:19
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Resp. e RE

57 05/12/2013 13:01
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 05/12/2013 12:57
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 07/11/2013 21:08
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

54 07/11/2013 08:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 07/11/2013 08:09
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.396 de 06/11/2013, com a publicação no dia 07/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 05/11/2013 11:44
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 05/11/2013 11:27
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

50 18/10/2013 08:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 17/10/2013 13:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 15/07/2013 12:00
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José james

47 12/07/2013 15:25
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de contrarrazões

46 12/07/2013 15:24
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
12/07/2013 15:22
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/07/2013 15:22

45 10/07/2013 16:43
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos embargos de declaração

44 10/07/2013 13:00
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
43 10/07/2013 12:57
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
42 17/06/2013 12:42
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 14/06/2013 13:00
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 14/06/2013 11:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
39 27/05/2013 09:29
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

38 24/05/2013 08:44
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 24/05/2013 08:44
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
36 24/05/2013 08:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
35 01/05/2013 11:01
12 anos atrás

Remessa

juntada de embargos de declaração

34 30/04/2013 08:25
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 30/04/2013 08:22
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
32 25/04/2013 10:57
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Lucas/Est. Sávio Modesto.

    Documento não disponível
31 22/04/2013 12:58
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 22/04/2013 09:46
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 22/04/2013 09:46
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.258 de 19/04/2013, com a publicação no dia 22/04/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 18/04/2013 12:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 18/04/2013 11:17
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

26 04/04/2013 11:26
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 04/04/2013 09:53
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 26/03/2013 11:29
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 26/03/2013 07:22
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2013, Ordem: 6

22 15/02/2013 11:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 15/02/2013 11:34
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
20 19/11/2010 13:51
15 anos atrás

Remessa

á SEJU

19 19/11/2010 13:50
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

18 18/11/2010 08:47
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

17 18/11/2010 08:47
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 11/11/2010 16:28
15 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 11/11/2010 13:15
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 11/11/2010 09:50
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

13 11/11/2010 09:50
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 23/09/2010 15:25
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/09/2010 15:24
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 02/09/2010 09:10
15 anos atrás

Remessa

9 01/09/2010 12:37
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 01/09/2010 11:33
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

7 01/09/2010 11:33
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 31/08/2010 11:05
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 30/08/2010 12:45
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2010 12:38
15 anos atrás

Distribuição

3 30/08/2010 09:09
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/08/2010 09:04
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2010 09:01
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 14/09/2017 16:55
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem

    Documento não disponível
106 13/09/2017 16:35
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
105 13/09/2017 15:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

104 13/09/2017 11:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 13/09/2017 11:43
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
102 13/09/2017 08:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

101 06/09/2017 20:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 06/09/2017 20:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13501/2017

99 06/09/2017 19:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01351/2017.

    Documento não disponível
98 06/09/2017 19:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
97 04/09/2017 16:38
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

96 29/08/2017 15:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
95 12/07/2017 13:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

94 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

93 12/05/2014 12:45
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote;00363/Lacre:0020268

92 12/05/2014 12:39
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
90 30/04/2014 09:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 29/04/2014 11:05
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

86 16/04/2014 19:40
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 003761 e e003762

83 16/04/2014 13:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
82 08/04/2014 17:39
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
81 01/04/2014 09:58
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
01/04/2014 09:58
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 01/04/2014 09:58

79 30/03/2014 15:40
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 002932 e 2933

76 28/03/2014 11:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
75 26/03/2014 10:15
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yuri Rufino/Est. Raíssa Alves.

    Documento não disponível
74 24/03/2014 08:05
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 20/03/2014 08:04
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
72 20/03/2014 08:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 18/03/2014 18:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 18/03/2014 08:50
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

63 27/02/2014 20:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 05/02/2014 13:29
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

NOS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
61 20/01/2014 15:33
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
60 17/01/2014 10:41
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
55 07/11/2013 21:08
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 15/07/2013 12:00
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José james

47 12/07/2013 15:25
12 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contrarrazões

46 12/07/2013 15:24
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
12/07/2013 15:22
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/07/2013 15:22

45 10/07/2013 16:43
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos embargos de declaração

43 10/07/2013 12:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 14/06/2013 13:00
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 14/06/2013 11:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
39 27/05/2013 09:29
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

38 24/05/2013 08:44
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 24/05/2013 08:44
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
36 24/05/2013 08:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
35 01/05/2013 11:01
12 anos atrás

> Remessa

juntada de embargos de declaração

33 30/04/2013 08:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
32 25/04/2013 10:57
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Lucas/Est. Sávio Modesto.

    Documento não disponível
31 22/04/2013 12:58
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 22/04/2013 09:46
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 22/04/2013 09:46
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.258 de 19/04/2013, com a publicação no dia 22/04/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 18/04/2013 12:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 18/04/2013 11:17
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

26 04/04/2013 11:26
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 04/04/2013 09:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 26/03/2013 11:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 26/03/2013 07:22
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2013, Ordem: 6

22 15/02/2013 11:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 15/02/2013 11:34
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
20 19/11/2010 13:51
15 anos atrás

> Remessa

á SEJU

19 19/11/2010 13:50
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

18 18/11/2010 08:47
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

17 18/11/2010 08:47
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 11/11/2010 16:28
15 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 11/11/2010 13:15
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 11/11/2010 09:50
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

13 11/11/2010 09:50
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 23/09/2010 15:25
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/09/2010 15:24
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 02/09/2010 09:10
15 anos atrás

> Remessa

9 01/09/2010 12:37
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 01/09/2010 11:33
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

7 01/09/2010 11:33
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 31/08/2010 11:05
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 30/08/2010 12:45
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2010 12:38
15 anos atrás

> Distribuição

3 30/08/2010 09:09
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/08/2010 09:04
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2010 09:01
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 08/01/2014 11:20
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

54 07/11/2013 08:10
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 07/11/2013 08:09
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.396 de 06/11/2013, com a publicação no dia 07/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 05/11/2013 11:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 05/11/2013 11:27
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

50 18/10/2013 08:48
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 17/10/2013 13:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 10/07/2013 13:00
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
42 17/06/2013 12:42
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
34 30/04/2013 08:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 16/04/2014 13:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
68 18/03/2014 08:49
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado

67 28/02/2014 11:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 28/02/2014 11:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002031/2014 e protocolo nº 002032/2014

64 27/02/2014 20:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 08/01/2014 11:19
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Resp. e RE

56 05/12/2013 12:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 16/04/2014 13:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
69 18/03/2014 08:49
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

R.E negado

65 27/02/2014 20:04
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 05/12/2013 13:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 02/05/2014 07:43
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
80 31/03/2014 08:16
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 168 - juntado aos autos

    Documento não disponível
77 28/03/2014 11:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 29/04/2014 11:04
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

    Documento não disponível
87 29/04/2014 11:01
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

78 28/03/2014 11:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível