Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005022-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.005022-7
Número Único
0015654-67.2005.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/08/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/09/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/09/2010 07:20

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelado
  • MARIA DO SOCORRO MESSIAS BARROS
Advogados
Apelante
  • Francisco de Assis Macedo
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/06/2011 18:27

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • MARIA DO SOCORRO MESSIAS BARROS

Advogados

Embargante
  • Francisco de Assis Macedo
Embargado
  • DANIELA NEVES BONA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 10/03/2017 09:05
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao juízo de origem

66 10/03/2017 09:04
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2017

    Documento não disponível
65 22/02/2017 14:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 15/02/2017 10:26
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
63 14/02/2017 15:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002221/2017

62 14/02/2017 11:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 14/02/2017 11:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
60 02/12/2016 13:20
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

59 29/11/2016 18:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 29/11/2016 08:17
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

57 29/11/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 28/11/2016 15:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.108, página Nº 33, de 28/11/2016, com a publicação no dia 29/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 28/11/2016 09:56
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

54 06/10/2016 08:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 06/10/2016 08:13
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
52 29/09/2016 13:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 21/09/2016 09:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2016, Ordem: 21

50 12/09/2016 11:23
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 01/09/2016 12:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

48 01/09/2016 12:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
47 19/08/2011 12:34
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

46 19/08/2011 12:34
14 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em 08.08.11.

    Documento não disponível
45 18/08/2011 13:12
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 18/08/2011 13:10
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 03/08/2011 12:10
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

42 02/08/2011 09:02
14 anos atrás

Remessa

Remessa dfos autos á SESCAR Cível

    Documento não disponível
41 27/07/2011 12:11
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
40 12/07/2011 12:47
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 11/07/2011 10:17
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

38 11/07/2011 10:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
37 28/06/2011 13:41
14 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

36 28/06/2011 13:36
14 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
35 14/06/2011 09:34
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

34 13/06/2011 18:27
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 13/06/2011 18:24
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 02/06/2011 11:00
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Alberto Elias Hidd

    Documento não disponível
31 01/06/2011 13:26
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

30 01/06/2011 10:02
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

29 01/06/2011 10:02
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.816 de 31/05/2011, com a publicação no dia 01/06/2011, conforme Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
28 20/05/2011 09:15
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 19/05/2011 12:09
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

26 19/05/2011 12:08
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

25 25/03/2011 07:52
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 24/03/2011 12:09
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24/03/2011 12:09
14 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 24/03/2011 13:08

22 21/03/2011 11:26
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 22/03/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 16/03/2011 08:11
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2011, Ordem: 4

20 20/01/2011 12:24
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 20/01/2011 12:09
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à Revisão. Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
18 18/01/2011 08:02
14 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

17 13/12/2010 12:31
15 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do revisor Des. Oliveira

16 13/12/2010 11:27
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

15 10/12/2010 10:56
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

14 10/12/2010 10:56
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 07/12/2010 17:21
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/12/2010 17:21
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/09/2010 12:42
15 anos atrás

Remessa

10 03/09/2010 11:23
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 03/09/2010 10:23
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 03/09/2010 10:22
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 01/09/2010 17:20
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/09/2010 17:20
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 01/09/2010 07:41
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2010 07:20
15 anos atrás

Distribuição

3 31/08/2010 10:50
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/08/2010 10:48
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2010 09:37
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 10/03/2017 09:05
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao juízo de origem

66 10/03/2017 09:04
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2017

    Documento não disponível
65 22/02/2017 14:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 15/02/2017 10:26
8 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
63 14/02/2017 15:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002221/2017

62 14/02/2017 11:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
61 14/02/2017 11:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
60 02/12/2016 13:20
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

59 29/11/2016 18:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 21/09/2016 09:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2016, Ordem: 21

46 19/08/2011 12:34
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em 08.08.11.

    Documento não disponível
44 18/08/2011 13:10
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 03/08/2011 12:10
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

42 02/08/2011 09:02
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dfos autos á SESCAR Cível

    Documento não disponível
41 27/07/2011 12:11
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
40 12/07/2011 12:47
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 11/07/2011 10:17
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

38 11/07/2011 10:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
37 28/06/2011 13:41
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

36 28/06/2011 13:36
14 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
35 14/06/2011 09:34
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

33 13/06/2011 18:24
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 02/06/2011 11:00
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Alberto Elias Hidd

    Documento não disponível
31 01/06/2011 13:26
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

30 01/06/2011 10:02
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

29 01/06/2011 10:02
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.816 de 31/05/2011, com a publicação no dia 01/06/2011, conforme Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
28 20/05/2011 09:15
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 19/05/2011 12:09
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

26 19/05/2011 12:08
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

25 25/03/2011 07:52
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 24/03/2011 12:09
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24/03/2011 12:09
14 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 24/03/2011 13:08

22 21/03/2011 11:26
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 22/03/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 16/03/2011 08:11
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2011, Ordem: 4

20 20/01/2011 12:24
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 20/01/2011 12:09
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à Revisão. Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
18 18/01/2011 08:02
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira

17 13/12/2010 12:31
15 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do revisor Des. Oliveira

16 13/12/2010 11:27
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

15 10/12/2010 10:56
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

14 10/12/2010 10:56
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 07/12/2010 17:21
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/12/2010 17:21
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/09/2010 12:42
15 anos atrás

> Remessa

10 03/09/2010 11:23
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 03/09/2010 10:23
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 03/09/2010 10:22
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 01/09/2010 17:20
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/09/2010 17:20
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 01/09/2010 07:41
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2010 07:20
15 anos atrás

> Distribuição

3 31/08/2010 10:50
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/08/2010 10:48
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2010 09:37
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 29/11/2016 08:17
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

57 29/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 28/11/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.108, página Nº 33, de 28/11/2016, com a publicação no dia 29/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 28/11/2016 09:56
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

54 06/10/2016 08:51
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 06/10/2016 08:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
52 29/09/2016 13:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 12/09/2016 11:23
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 01/09/2016 12:35
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

48 01/09/2016 12:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
47 19/08/2011 12:34
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

45 18/08/2011 13:12
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 13/06/2011 18:27
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível