Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005031-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.005031-8
Número Único
0000200-06.2009.8.18.0037
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/08/2010
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/09/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/09/2010 07:20

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • HELCIAS RIBEIRO GONCALVES LIRA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Erico Malta Pacheco
  • Francisco Mariz Chaves Filho
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • José Francisco Norberto de Moura
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 14/07/2011 16:34

Partes

Requerente
  • HELCIAS RIBEIRO GONCALVES LIRA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Erico Malta Pacheco
  • Francisco Mariz Chaves Filho
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • José Francisco Norberto de Moura
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 24/05/2016 13:05
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Amarante

55 19/05/2016 10:28
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU ,para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
54 10/05/2016 11:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 09/05/2016 10:09
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

52 09/05/2016 10:09
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
51 29/04/2016 15:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 27/04/2016 19:09
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 28/03/2016 18:21
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 308 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
48 15/03/2016 00:00
9 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 14/03/2016 14:30
9 anos atrás
1.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 38, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 11/03/2016 13:16
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 11/03/2016 13:15
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
44 02/12/2015 08:58
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

43 09/04/2012 13:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
42 20/03/2012 11:09
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005411

41 15/03/2012 11:35
13 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
40 12/03/2012 14:27
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial).

    Documento não disponível
39 23/02/2012 17:15
13 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação cumprido com os autos em 23/02/2012

    Documento não disponível
38 02/02/2012 13:49
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
37 02/02/2012 13:49
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 01/02/2012 09:54
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

35 01/02/2012 08:06
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar cível. ADMITINDO O REsp.

34 12/01/2012 08:45
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

12/01/2012 08:39
13 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 12/01/2012 08:42

09/01/2012 13:19
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/01/2012 08:38

33 06/01/2012 09:38
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da Comarca de Amarante com despacho

    Documento não disponível
32 15/08/2011 14:05
14 anos atrás

Expedição de documento

Of. nº2579/2011

    Documento não disponível
31 12/08/2011 10:31
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM O CIENTE

    Documento não disponível
30 27/07/2011 09:11
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

29 14/07/2011 16:34
14 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 14/07/2011 15:00
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
27 07/07/2011 11:07
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Marcos André Lima/ estagiária Germana Rocha

    Documento não disponível
26 07/07/2011 11:06
14 anos atrás

Recebimento

na Sescar Civel

25 05/07/2011 09:43
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

24 05/07/2011 09:43
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.839 de 04/07/2011, com a publicação no dia 05/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 01/07/2011 12:40
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 01/07/2011 11:52
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

21 29/06/2011 09:55
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 29/06/2011 08:34
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 22/06/2011 09:15
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 20/06/2011 12:16
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2011, Ordem: 11

17 09/06/2011 07:17
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 08/06/2011 12:46
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
15 02/06/2011 13:18
14 anos atrás

Conclusão

Des. James

14 02/06/2011 13:04
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

13 02/06/2011 10:58
14 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 05/11/2010 16:05
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 05/11/2010 16:05
15 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
10 13/09/2010 09:05
15 anos atrás

Remessa

9 10/09/2010 14:23
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 10/09/2010 10:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 07/09/2010 14:06
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/09/2010 14:06
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/09/2010 07:41
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2010 07:20
15 anos atrás

Distribuição

3 31/08/2010 10:49
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/08/2010 10:48
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2010 10:47
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 24/05/2016 13:05
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Amarante

55 19/05/2016 10:28
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU ,para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
54 10/05/2016 11:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 09/05/2016 10:09
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

52 09/05/2016 10:09
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
51 29/04/2016 15:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 27/04/2016 19:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 28/03/2016 18:21
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 308 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
44 02/12/2015 08:58
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

43 09/04/2012 13:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
42 20/03/2012 11:09
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005411

40 12/03/2012 14:27
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial).

    Documento não disponível
39 23/02/2012 17:15
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação cumprido com os autos em 23/02/2012

    Documento não disponível
38 02/02/2012 13:49
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
37 02/02/2012 13:49
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 01/02/2012 09:54
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

35 01/02/2012 08:06
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar cível. ADMITINDO O REsp.

34 12/01/2012 08:45
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

12/01/2012 08:39
13 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 12/01/2012 08:42

09/01/2012 13:19
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/01/2012 08:38

33 06/01/2012 09:38
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da Comarca de Amarante com despacho

    Documento não disponível
32 15/08/2011 14:05
14 anos atrás

> Expedição de documento

Of. nº2579/2011

    Documento não disponível
31 12/08/2011 10:31
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM O CIENTE

    Documento não disponível
30 27/07/2011 09:11
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

28 14/07/2011 15:00
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
27 07/07/2011 11:07
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Marcos André Lima/ estagiária Germana Rocha

    Documento não disponível
26 07/07/2011 11:06
14 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Civel

25 05/07/2011 09:43
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

24 05/07/2011 09:43
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.839 de 04/07/2011, com a publicação no dia 05/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 01/07/2011 12:40
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 01/07/2011 11:52
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

21 29/06/2011 09:55
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 29/06/2011 08:34
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 22/06/2011 09:15
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 20/06/2011 12:16
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2011, Ordem: 11

17 09/06/2011 07:17
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 08/06/2011 12:46
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
15 02/06/2011 13:18
14 anos atrás

> Conclusão

Des. James

14 02/06/2011 13:04
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

13 02/06/2011 10:58
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 05/11/2010 16:05
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 05/11/2010 16:05
15 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
10 13/09/2010 09:05
15 anos atrás

> Remessa

9 10/09/2010 14:23
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 10/09/2010 10:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 07/09/2010 14:06
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/09/2010 14:06
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/09/2010 07:41
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2010 07:20
15 anos atrás

> Distribuição

3 31/08/2010 10:49
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/08/2010 10:48
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2010 10:47
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 15/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 14/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 38, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 11/03/2016 13:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 11/03/2016 13:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 15/03/2012 11:35
13 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
29 14/07/2011 16:34
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível