Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005051-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2010.0001.005051-3
- Número Único
- 0000579-31.2006.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
- Não informados
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 31/08/2010
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:04
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
01/09/2010 07:20
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000579-31.2006.8.18.0140
Mandado de seguranca (Fiscal)
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 86 |
03/06/2019 14:33 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 85 |
03/06/2019 14:32 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/03/2019 |
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| 84 |
31/05/2019 09:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 83 |
29/04/2019 08:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 82 |
15/04/2019 15:32 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000912/2019 |
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| 81 |
21/03/2019 11:40 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000912/2019. |
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| 80 |
21/03/2019 11:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 79 |
08/03/2019 09:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 78 |
01/03/2019 16:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 77 |
01/03/2019 00:05 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019. |
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| 76 |
28/02/2019 13:54 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 54, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
28/02/2019 12:41 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 74 |
26/02/2019 08:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 73 |
25/02/2019 11:54 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de SINCOFARMA-SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 72 |
15/02/2019 14:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019. |
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| 71 |
15/02/2019 12:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 30 |
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| 70 |
08/02/2019 11:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019 |
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| 69 |
05/02/2019 11:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.02.2019 |
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| 68 |
05/02/2019 09:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 4 |
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| 67 |
04/02/2019 09:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 66 |
04/02/2019 09:11 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 65 |
11/12/2018 13:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
10/12/2018 16:01 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
10/12/2018 16:00 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Nº 10911/2018 |
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| 62 |
04/12/2018 14:20 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0010911/2018. |
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| 61 |
04/12/2018 14:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 60 |
14/11/2018 13:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 59 |
12/11/2018 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 58 |
16/10/2018 16:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 57 |
16/10/2018 15:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com despacho publicado. |
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| 56 |
16/10/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/10/2018. |
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| 55 |
15/10/2018 14:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.537, página Nº 72, de 15/10/2018, com a publicação no dia 16/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
11/10/2018 16:47 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 53 |
13/06/2018 12:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Localizador: RGED |
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| 52 |
04/06/2018 08:15 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
30/05/2018 11:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 50 |
21/05/2018 16:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 49 |
21/05/2018 16:00 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 7150/2018 |
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| 48 |
17/05/2018 16:14 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 47 |
10/05/2018 17:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judiciária cível |
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| 46 |
10/05/2018 09:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
10/05/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2018. |
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| 44 |
09/05/2018 14:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 33, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
09/05/2018 09:18 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 42 |
02/05/2018 09:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACORDÃO. |
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| 41 |
01/05/2018 23:15 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 40 |
20/04/2018 08:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018. |
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| 39 |
17/04/2018 12:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.04.2018 |
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| 38 |
17/04/2018 11:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 17 |
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| 37 |
16/04/2018 13:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 36 |
16/04/2018 12:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 35 |
28/03/2018 13:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
21/03/2018 08:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
21/03/2018 08:17 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINCOFARMA-SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO PIAUÍ em 21/03/2018. |
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| 32 |
19/03/2018 16:50 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº04090/2018 |
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| 31 |
14/03/2018 15:27 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°4090/2018 |
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| 30 |
14/03/2018 15:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 29 |
09/03/2018 09:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 28 |
30/01/2018 15:46 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001163/2018. |
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| 27 |
22/01/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/01/2018. |
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|
| 26 |
19/01/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 58, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
19/01/2018 09:06 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 24 |
10/10/2017 14:59 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 15203/2017 |
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| 23 |
06/10/2017 15:34 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº15203/2017 |
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| 22 |
06/10/2017 15:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos PGE com petição |
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| 21 |
25/09/2017 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 20 |
14/09/2017 18:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 19 |
12/09/2017 12:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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| 18 |
22/06/2017 14:04 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 17 |
19/06/2012 09:05 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU (GABINETE). |
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| 16 |
18/06/2012 13:02 13 anos atrás |
Remessa À SEJU para inclusão em pauta. |
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| 15 |
10/05/2012 12:06 13 anos atrás |
Conclusão Des. Hilo. |
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| 14 |
10/05/2012 12:05 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 13 |
09/05/2012 09:16 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
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|
| 12 |
04/11/2010 17:39 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
04/11/2010 17:39 15 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 10 |
14/09/2010 14:24 15 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
13/09/2010 11:51 15 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível |
||
| 8 |
10/09/2010 13:42 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
|
|
| 7 |
07/09/2010 12:59 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
07/09/2010 12:59 15 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
01/09/2010 07:41 15 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
01/09/2010 07:20 15 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
31/08/2010 13:36 15 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
31/08/2010 13:36 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
31/08/2010 13:33 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 86 |
03/06/2019 14:33 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 85 |
03/06/2019 14:32 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/03/2019 |
|
| 84 |
31/05/2019 09:14 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
|
| 83 |
29/04/2019 08:37 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 82 |
15/04/2019 15:32 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000912/2019 |
|
| 81 |
21/03/2019 11:40 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000912/2019. |
|
| 80 |
21/03/2019 11:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 79 |
08/03/2019 09:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
|
| 78 |
01/03/2019 16:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 74 |
26/02/2019 08:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 72 |
15/02/2019 14:29 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019. |
|
| 71 |
15/02/2019 12:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 30 |
|
| 70 |
08/02/2019 11:06 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019 |
|
| 69 |
05/02/2019 11:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.02.2019 |
|
| 68 |
05/02/2019 09:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 4 |
|
| 67 |
04/02/2019 09:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 65 |
11/12/2018 13:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 64 |
10/12/2018 16:01 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 61 |
04/12/2018 14:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 60 |
14/11/2018 13:51 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 59 |
12/11/2018 10:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 58 |
16/10/2018 16:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 57 |
16/10/2018 15:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com despacho publicado. |
|
| 56 |
16/10/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/10/2018. |
|
| 55 |
15/10/2018 14:22 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.537, página Nº 72, de 15/10/2018, com a publicação no dia 16/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 54 |
11/10/2018 16:47 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 53 |
13/06/2018 12:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Localizador: RGED |
|
| 52 |
04/06/2018 08:15 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 51 |
30/05/2018 11:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 50 |
21/05/2018 16:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 47 |
10/05/2018 17:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judiciária cível |
|
| 46 |
10/05/2018 09:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
10/05/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2018. |
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| 44 |
09/05/2018 14:14 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 33, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
09/05/2018 09:18 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 42 |
02/05/2018 09:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACORDÃO. |
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| 41 |
01/05/2018 23:15 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 40 |
20/04/2018 08:15 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018. |
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| 39 |
17/04/2018 12:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.04.2018 |
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| 38 |
17/04/2018 11:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 17 |
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| 37 |
16/04/2018 13:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 36 |
16/04/2018 12:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 35 |
28/03/2018 13:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
21/03/2018 08:18 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
21/03/2018 08:17 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINCOFARMA-SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO PIAUÍ em 21/03/2018. |
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| 32 |
19/03/2018 16:50 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº04090/2018 |
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| 31 |
14/03/2018 15:27 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°4090/2018 |
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| 30 |
14/03/2018 15:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 29 |
09/03/2018 09:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 28 |
30/01/2018 15:46 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001163/2018. |
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| 27 |
22/01/2018 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/01/2018. |
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| 26 |
19/01/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 58, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
19/01/2018 09:06 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 24 |
10/10/2017 14:59 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 15203/2017 |
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| 23 |
06/10/2017 15:34 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº15203/2017 |
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| 22 |
06/10/2017 15:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos PGE com petição |
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| 21 |
25/09/2017 08:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 20 |
14/09/2017 18:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 19 |
12/09/2017 12:55 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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| 18 |
22/06/2017 14:04 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 17 |
19/06/2012 09:05 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU (GABINETE). |
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| 16 |
18/06/2012 13:02 13 anos atrás |
> Remessa À SEJU para inclusão em pauta. |
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| 15 |
10/05/2012 12:06 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Hilo. |
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| 14 |
10/05/2012 12:05 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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| 13 |
09/05/2012 09:16 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
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| 12 |
04/11/2010 17:39 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
04/11/2010 17:39 15 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 10 |
14/09/2010 14:24 15 anos atrás |
> Remessa |
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| 9 |
13/09/2010 11:51 15 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível |
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| 8 |
10/09/2010 13:42 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
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| 7 |
07/09/2010 12:59 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
07/09/2010 12:59 15 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
01/09/2010 07:41 15 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
01/09/2010 07:20 15 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
31/08/2010 13:36 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
31/08/2010 13:36 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
31/08/2010 13:33 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
01/03/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019. |
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| 76 |
28/02/2019 13:54 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 54, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
28/02/2019 12:41 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 73 |
25/02/2019 11:54 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de SINCOFARMA-SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 66 |
04/02/2019 09:11 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 63 |
10/12/2018 16:00 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Nº 10911/2018 |
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| 62 |
04/12/2018 14:20 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0010911/2018. |
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| 49 |
21/05/2018 16:00 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 7150/2018 |
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| 48 |
17/05/2018 16:14 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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