Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.005179-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.005179-7
Número Único
0005558-51.1997.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10308 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Serviço Noturno
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/09/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/09/2010
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2010 11:27

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    03/09/2010 10:10

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SINPOLJUSPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS PENITENCIÁRIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 31/05/2013 09:42

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SINPOLJUSPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS PENITENCIÁRIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
2 - Agravo - 25/07/2013 11:51

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Agravo - 13/05/2016 15:51

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SINPOLJUSPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS PENITENCIÁRIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
126 19/05/2017 09:17
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de Origem (1ª Vara da Fazenda Pública)

125 19/05/2017 09:15
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/02/2017

    Documento não disponível
124 04/04/2017 16:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
123 29/03/2017 09:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
122 20/01/2017 09:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000580/2017

121 19/01/2017 17:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
120 19/01/2017 16:58
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 09/01/2017 14:29
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

118 15/12/2016 08:46
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

117 15/12/2016 07:08
8 anos atrás 		3.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

116 15/12/2016 00:00
8 anos atrás 		3.Agravo

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
115 14/12/2016 14:40
8 anos atrás 		3.Agravo

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 52, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 14/12/2016 09:12
8 anos atrás 		3.Agravo

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

113 12/12/2016 09:50
8 anos atrás 		3.Agravo

Recebimento

SAJ - II VOLUMES / LAVRAR ACORDÃO

112 12/12/2016 08:57
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PRESIDENTE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

111 09/12/2016 09:39
8 anos atrás 		3.Agravo

Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
110 07/12/2016 13:17
8 anos atrás 		3.Agravo

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
109 07/12/2016 13:07
8 anos atrás 		3.Agravo

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
108 05/12/2016 12:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 30

107 05/12/2016 08:36
8 anos atrás 		3.Agravo

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
106 05/12/2016 08:29
8 anos atrás 		3.Agravo

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
105 24/11/2016 10:24
8 anos atrás 		3.Agravo

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

104 24/11/2016 08:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2016, Ordem: 13

103 24/11/2016 08:46
8 anos atrás 		2.Agravo

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

102 24/11/2016 07:38
8 anos atrás 		3.Agravo

Remessa

SEJU - II VOLUMES

    Documento não disponível
101 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

100 09/11/2016 11:19
8 anos atrás 		3.Agravo

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

99 08/11/2016 10:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 27/10/2016 19:36
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 24/10/2016 08:56
8 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

96 17/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 14/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.082, página Nº 66, de 14/10/2016, com a publicação no dia 17/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 13/10/2016 10:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
93 03/10/2016 13:07
8 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

92 18/07/2016 11:50
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
91 20/06/2016 11:37
9 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00361/LACRE:0020996

90 16/06/2016 07:46
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
89 14/06/2016 08:40
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

88 14/06/2016 08:05
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
87 02/06/2016 19:13
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 006072/2016

86 01/06/2016 15:50
9 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões/Procuração.

    Documento não disponível
85 01/06/2016 15:43
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 20/05/2016 13:52
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Iristelma Maria Linard.

    Documento não disponível
83 19/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 18/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 54, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 17/05/2016 15:30
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
80 16/05/2016 14:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 004959/2016

79 13/05/2016 15:51
9 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
78 13/05/2016 15:18
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 30/03/2016 13:22
9 anos atrás

Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

76 02/03/2016 15:49
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

75 02/03/2016 09:24
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

74 02/03/2016 09:24
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Denego seguimento ao Resp.

02/03/2016 09:23
 9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 02/03/2016 09:23

73 14/05/2015 13:03
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 14/05/2015 09:11
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem petição.

    Documento não disponível
71 12/12/2013 12:01
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. IRISTELMA MARIA/Est. Denizi Borges.

    Documento não disponível
70 12/12/2013 08:23
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
69 10/12/2013 09:35
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 09/12/2013 11:33
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 038659

67 09/12/2013 10:20
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição avulsa nº038659

66 09/12/2013 08:45
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal, autos juntamente com petição avulsa nº 038659.

65 09/12/2013 08:44
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Despacho nos autos da petição avulsa nº 038659.

    Documento não disponível
64 05/12/2013 12:34
11 anos atrás

Remessa

à Presidente a petição avulsa nº 038659

63 05/12/2013 12:33
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 04/12/2013 16:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 28/10/2013 08:49
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 24/10/2013 09:33
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
59 23/10/2013 13:46
11 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

58 24/09/2013 10:09
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
57 06/09/2013 09:30
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020098

56 30/08/2013 14:31
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
55 29/08/2013 13:32
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 27/08/2013 08:20
12 anos atrás 		2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
53 20/08/2013 19:43
12 anos atrás

Conclusão

juntada das contrarrazões ao recurso especial

52 20/08/2013 13:15
12 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões ao AResp.

    Documento não disponível
51 20/08/2013 13:14
12 anos atrás 		2.Agravo

DEVOLVIDO

do Adv. com petição em 19.08.13

    Documento não disponível
50 05/08/2013 12:16
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

    Documento não disponível
49 02/08/2013 12:39
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
02/08/2013 12:38
 12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 02/08/2013 12:39

48 30/07/2013 09:52
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
47 29/07/2013 12:45
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
46 26/07/2013 19:31
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo em recurso especial

45 25/07/2013 11:51
12 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 15/07/2013 12:47
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
43 09/07/2013 15:29
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 09/07/2013 12:01
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

41 09/07/2013 12:00
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

40 05/07/2013 12:25
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

39 05/07/2013 12:25
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 19/06/2013 12:16
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
37 07/06/2013 11:54
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
36 07/06/2013 08:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 31/05/2013 13:33
12 anos atrás

Remessa

Portaria 362

34 31/05/2013 09:42
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 31/05/2013 09:40
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
32 24/05/2013 10:00
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln - Est. Rennan

    Documento não disponível
31 20/05/2013 12:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 20/05/2013 08:21
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 20/05/2013 08:21
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 16/05/2013 11:42
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 15/05/2013 12:31
12 anos atrás

Remessa

à SEJU, com acórdão lavrado.

26 15/05/2013 12:30
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Recurso Improvido.

25 10/05/2013 08:48
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 09/05/2013 13:37
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 02/05/2013 09:27
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

22 02/05/2013 07:58
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2013, Ordem: 12

21 25/03/2013 11:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 24/03/2013 08:39
12 anos atrás

Remessa

A SEJU

19 19/03/2013 10:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 18/03/2013 11:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
17 18/03/2013 09:26
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José james

16 12/03/2013 11:56
12 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

15 01/02/2013 13:39
12 anos atrás

Conclusão

DES.JOSE JAMES GOMES PEREIRA

14 31/01/2013 11:31
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 31/01/2013 10:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remessa ao Revisor.

    Documento não disponível
12 12/08/2011 14:34
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/08/2011 14:34
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 13/09/2010 09:11
15 anos atrás

Remessa

9 10/09/2010 14:17
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 10/09/2010 10:25
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 07/09/2010 14:07
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/09/2010 14:07
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2010 11:34
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2010 11:27
15 anos atrás

Distribuição

3 03/09/2010 10:07
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 03/09/2010 10:06
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2010 10:04
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 19/05/2017 09:17
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de Origem (1ª Vara da Fazenda Pública)

125 19/05/2017 09:15
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/02/2017

    Documento não disponível
124 04/04/2017 16:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
123 29/03/2017 09:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
122 20/01/2017 09:07
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000580/2017

121 19/01/2017 17:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
120 19/01/2017 16:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 09/01/2017 14:29
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

118 15/12/2016 08:46
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

112 12/12/2016 08:57
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PRESIDENTE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

108 05/12/2016 12:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 30

104 24/11/2016 08:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2016, Ordem: 13

101 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

99 08/11/2016 10:33
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 27/10/2016 19:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 24/10/2016 08:56
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

96 17/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 14/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.082, página Nº 66, de 14/10/2016, com a publicação no dia 17/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 13/10/2016 10:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
93 03/10/2016 13:07
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

92 18/07/2016 11:50
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
91 20/06/2016 11:37
9 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00361/LACRE:0020996

90 16/06/2016 07:46
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
89 14/06/2016 08:40
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

88 14/06/2016 08:05
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
87 02/06/2016 19:13
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 006072/2016

85 01/06/2016 15:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 20/05/2016 13:52
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Iristelma Maria Linard.

    Documento não disponível
83 19/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 18/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 54, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 17/05/2016 15:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
80 16/05/2016 14:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 004959/2016

78 13/05/2016 15:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 30/03/2016 13:22
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

76 02/03/2016 15:49
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

75 02/03/2016 09:24
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

02/03/2016 09:23
 9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 02/03/2016 09:23

73 14/05/2015 13:03
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 14/05/2015 09:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem petição.

    Documento não disponível
71 12/12/2013 12:01
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. IRISTELMA MARIA/Est. Denizi Borges.

    Documento não disponível
70 12/12/2013 08:23
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
69 10/12/2013 09:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 09/12/2013 11:33
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 038659

67 09/12/2013 10:20
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição avulsa nº038659

66 09/12/2013 08:45
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal, autos juntamente com petição avulsa nº 038659.

65 09/12/2013 08:44
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Despacho nos autos da petição avulsa nº 038659.

    Documento não disponível
64 05/12/2013 12:34
11 anos atrás

> Remessa

à Presidente a petição avulsa nº 038659

63 05/12/2013 12:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
62 04/12/2013 16:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 28/10/2013 08:49
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 24/10/2013 09:33
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
59 23/10/2013 13:46
11 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

58 24/09/2013 10:09
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
57 06/09/2013 09:30
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020098

56 30/08/2013 14:31
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
55 29/08/2013 13:32
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 20/08/2013 19:43
12 anos atrás

> Conclusão

juntada das contrarrazões ao recurso especial

50 05/08/2013 12:16
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

    Documento não disponível
49 02/08/2013 12:39
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
02/08/2013 12:38
 12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 02/08/2013 12:39

48 30/07/2013 09:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
47 29/07/2013 12:45
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
46 26/07/2013 19:31
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo em recurso especial

44 15/07/2013 12:47
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
43 09/07/2013 15:29
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 09/07/2013 12:01
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

40 05/07/2013 12:25
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

39 05/07/2013 12:25
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 07/06/2013 11:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
36 07/06/2013 08:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 31/05/2013 13:33
12 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

33 31/05/2013 09:40
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
32 24/05/2013 10:00
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln - Est. Rennan

    Documento não disponível
31 20/05/2013 12:55
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 20/05/2013 08:21
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 20/05/2013 08:21
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 16/05/2013 11:42
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 15/05/2013 12:31
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU, com acórdão lavrado.

26 15/05/2013 12:30
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Recurso Improvido.

25 10/05/2013 08:48
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 09/05/2013 13:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 02/05/2013 09:27
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

22 02/05/2013 07:58
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2013, Ordem: 12

21 25/03/2013 11:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 24/03/2013 08:39
12 anos atrás

> Remessa

A SEJU

19 19/03/2013 10:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 18/03/2013 11:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
17 18/03/2013 09:26
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José james

16 12/03/2013 11:56
12 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

15 01/02/2013 13:39
12 anos atrás

> Conclusão

DES.JOSE JAMES GOMES PEREIRA

14 31/01/2013 11:31
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 31/01/2013 10:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remessa ao Revisor.

    Documento não disponível
12 12/08/2011 14:34
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/08/2011 14:34
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 13/09/2010 09:11
15 anos atrás

> Remessa

9 10/09/2010 14:17
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 10/09/2010 10:25
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 07/09/2010 14:07
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/09/2010 14:07
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2010 11:34
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2010 11:27
15 anos atrás

> Distribuição

3 03/09/2010 10:07
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 03/09/2010 10:06
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2010 10:04
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 02/03/2016 09:24
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Denego seguimento ao Resp.

41 09/07/2013 12:00
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

38 19/06/2013 12:16
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
34 31/05/2013 09:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 24/11/2016 08:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

54 27/08/2013 08:20
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
52 20/08/2013 13:15
12 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao AResp.

    Documento não disponível
51 20/08/2013 13:14
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do Adv. com petição em 19.08.13

    Documento não disponível
45 25/07/2013 11:51
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
117 15/12/2016 07:08
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

116 15/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
115 14/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 52, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 14/12/2016 09:12
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

113 12/12/2016 09:50
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES / LAVRAR ACORDÃO

111 09/12/2016 09:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
110 07/12/2016 13:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
109 07/12/2016 13:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
107 05/12/2016 08:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
106 05/12/2016 08:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
105 24/11/2016 10:24
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

102 24/11/2016 07:38
8 anos atrás

> Remessa

SEJU - II VOLUMES

    Documento não disponível
100 09/11/2016 11:19
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

86 01/06/2016 15:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Procuração.

    Documento não disponível
79 13/05/2016 15:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
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