Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005210-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.005210-8
Número Único
0005210-11.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/09/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/05/2011 09:02

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Tendo em vista a aposentadoria do relator, Des. Valério Neto Chaves Pinto.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 10:39

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2010 10:21

    • Des. Valério Neto Chaves Pinto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • VALMIR FONTENELE DE ARAÚJO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • MARCELO MOITA PIEROT
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/08/2013 09:55

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • VALMIR FONTENELE DE ARAÚJO

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Embargado
  • MARCELO MOITA PIEROT
2 - Recurso Especial - 22/01/2015 13:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • VALMIR FONTENELE DE ARAÚJO

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • MARCELO MOITA PIEROT
3 - Recurso Extraordinário - 22/01/2015 13:22

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • VALMIR FONTENELE DE ARAÚJO

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • MARCELO MOITA PIEROT
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 17/10/2019 10:41
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

131 16/10/2019 10:39
6 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
130 14/10/2019 09:06
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
129 14/10/2019 09:05
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

128 09/10/2019 09:19
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

126 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

125 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
124 07/05/2015 13:25
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

123 07/05/2015 13:25
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
122 08/04/2015 16:26
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
121 08/04/2015 16:25
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
120 06/04/2015 13:27
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
119 06/04/2015 13:26
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
118 06/04/2015 13:26
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
117 31/03/2015 13:55
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

116 30/03/2015 12:33
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

115 30/03/2015 12:32
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

114 30/03/2015 12:31
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

113 24/02/2015 09:40
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 23/02/2015 18:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 001654 e 001655

111 23/02/2015 15:01
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
110 23/02/2015 14:59
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
109 23/02/2015 14:58
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
108 11/02/2015 12:15
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
107 03/02/2015 12:26
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
106 02/02/2015 12:08
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
105 22/01/2015 16:43
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

104 22/01/2015 16:43
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000401 e 000402

103 22/01/2015 13:22
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
102 22/01/2015 13:18
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
101 16/12/2014 12:50
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

100 16/12/2014 10:16
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

99 16/12/2014 10:15
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.656 de 15/12/2014, com a publicação no dia 16/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

98 12/12/2014 12:32
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

97 12/12/2014 11:04
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

96 09/12/2014 09:01
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

95 05/12/2014 09:09
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
94 22/07/2014 09:45
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

93 21/07/2014 18:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 007371

92 21/07/2014 08:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
91 21/07/2014 08:27
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
90 17/07/2014 11:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
89 09/07/2014 12:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 01/07/2014 14:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

87 01/07/2014 11:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
86 08/05/2014 07:33
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 08/05/2014 07:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
84 24/03/2014 09:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação , de fls. 151 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 17/03/2014 11:01
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
82 21/02/2014 13:51
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

81 21/02/2014 10:07
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
80 13/02/2014 13:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 13/02/2014 13:05
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
78 12/02/2014 18:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 001305

77 10/02/2014 11:12
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
76 31/01/2014 19:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 144.

    Documento não disponível
75 29/01/2014 10:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 28/01/2014 16:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 143.

    Documento não disponível
73 23/01/2014 11:28
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
72 22/01/2014 12:07
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 22/01/2014 08:17
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
70 05/12/2013 15:28
6 anos atrás

Conclusão

Juntada de dois ofícios do Coordenador do Natem -TJ

69 04/12/2013 12:32
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ oficio nº207/2012

68 04/12/2013 11:40
6 anos atrás

OFÍCIO

Remetido a Sescar cível com oficio nº207/2012 despachado para juntada.

    Documento não disponível
67 04/12/2013 11:39
6 anos atrás

OFÍCIO

Remetido a Sescar cível com oficio nº187/2012 despachado para juntada.

    Documento não disponível
66 05/09/2013 08:31
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 04/09/2013 18:32
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
64 08/08/2013 07:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

63 01/08/2013 09:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 24/07/2013 08:03
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

61 23/07/2013 08:10
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 23/07/2013 08:10
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.322 de 22/7/2013, com a publicação no dia 23/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 19/07/2013 12:29
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 19/07/2013 11:57
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

57 15/07/2013 09:29
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 12/07/2013 08:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 09/07/2013 11:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 08/07/2013 11:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 05/07/2013 09:18
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2013, Ordem: 25

52 17/06/2013 13:26
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 17/06/2013 09:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
50 19/03/2013 16:46
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 19/03/2013 16:45
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 19/03/2013 12:44
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 3942/12 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
47 20/09/2012 07:43
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício de nº 3.942/2012.

    Documento não disponível
46 17/09/2012 11:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 14/09/2012 11:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 17/07/2012 09:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/07/2012 09:28
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
42 14/06/2012 13:36
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

41 13/06/2012 10:40
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 12/06/2012 12:07
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
39 24/04/2012 09:20
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

38 23/04/2012 14:49
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 17/04/2012 10:02
8 anos atrás

OFÍCIO

of. nº1493/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
36 02/04/2012 14:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1493/2012

    Documento não disponível
35 26/03/2012 12:34
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

34 26/03/2012 11:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
33 25/05/2011 11:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 25/05/2011 11:16
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

31 25/05/2011 09:20
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 25/05/2011 09:02
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29 24/05/2011 08:16
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

28 23/05/2011 14:05
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27 10/03/2011 14:02
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
26 28/02/2011 13:00
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

25 28/02/2011 11:49
9 anos atrás

Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO.

    Documento não disponível
24 25/02/2011 13:58
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
23 21/02/2011 11:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
22 16/12/2010 09:16
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

21 14/12/2010 15:11
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 25/11/2010 10:21
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 16/11/2010 13:32
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 16/11/2010 11:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 16/11/2010 09:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 09/11/2010 10:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 09/11/2010 10:02
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 20/10/2010 10:32
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2170/2010 - CUMPRIDO - e nos autos.

    Documento não disponível
13 15/10/2010 17:37
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 15/10/2010 17:35
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 27/09/2010 12:33
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 2171/2010.

    Documento não disponível
10 27/09/2010 12:32
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 2170/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 09/09/2010 12:03
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 09/09/2010 11:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 07/09/2010 14:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/09/2010 14:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2010 10:28
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2010 10:21
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/09/2010 07:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/09/2010 07:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2010 07:51
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 17/10/2019 10:41
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

131 16/10/2019 10:39
6 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
130 14/10/2019 09:06
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
129 14/10/2019 09:05
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

128 09/10/2019 09:19
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

126 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

125 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
122 08/04/2015 16:26
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
121 08/04/2015 16:25
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
117 31/03/2015 13:55
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

116 30/03/2015 12:33
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

112 23/02/2015 18:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 001654 e 001655

109 23/02/2015 14:58
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
108 11/02/2015 12:15
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
106 02/02/2015 12:08
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
105 22/01/2015 16:43
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

104 22/01/2015 16:43
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000401 e 000402

101 16/12/2014 12:50
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

94 22/07/2014 09:45
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

93 21/07/2014 18:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 007371

91 21/07/2014 08:27
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
90 17/07/2014 11:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
89 09/07/2014 12:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 01/07/2014 14:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

86 08/05/2014 07:33
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 08/05/2014 07:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
84 24/03/2014 09:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação , de fls. 151 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 17/03/2014 11:01
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
82 21/02/2014 13:51
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

81 21/02/2014 10:07
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
80 13/02/2014 13:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 13/02/2014 13:05
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
78 12/02/2014 18:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 001305

77 10/02/2014 11:12
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
76 31/01/2014 19:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 144.

    Documento não disponível
75 29/01/2014 10:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 28/01/2014 16:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 143.

    Documento não disponível
73 23/01/2014 11:28
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
72 22/01/2014 12:07
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 22/01/2014 08:17
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
70 05/12/2013 15:28
6 anos atrás

> Conclusão

Juntada de dois ofícios do Coordenador do Natem -TJ

69 04/12/2013 12:32
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ oficio nº207/2012

68 04/12/2013 11:40
6 anos atrás

OFÍCIO

Remetido a Sescar cível com oficio nº207/2012 despachado para juntada.

    Documento não disponível
67 04/12/2013 11:39
6 anos atrás

OFÍCIO

Remetido a Sescar cível com oficio nº187/2012 despachado para juntada.

    Documento não disponível
66 05/09/2013 08:31
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 04/09/2013 18:32
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
64 08/08/2013 07:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

62 24/07/2013 08:03
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

61 23/07/2013 08:10
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 23/07/2013 08:10
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.322 de 22/7/2013, com a publicação no dia 23/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 19/07/2013 12:29
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 19/07/2013 11:57
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

57 15/07/2013 09:29
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 12/07/2013 08:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 09/07/2013 11:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 08/07/2013 11:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 05/07/2013 09:18
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2013, Ordem: 25

52 17/06/2013 13:26
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 17/06/2013 09:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
50 19/03/2013 16:46
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 19/03/2013 16:45
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 19/03/2013 12:44
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 3942/12 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
47 20/09/2012 07:43
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício de nº 3.942/2012.

    Documento não disponível
46 17/09/2012 11:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 14/09/2012 11:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 17/07/2012 09:28
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/07/2012 09:28
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
42 14/06/2012 13:36
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

41 13/06/2012 10:40
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 12/06/2012 12:07
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
39 24/04/2012 09:20
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

38 23/04/2012 14:49
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 17/04/2012 10:02
8 anos atrás

OFÍCIO

of. nº1493/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
36 02/04/2012 14:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1493/2012

    Documento não disponível
35 26/03/2012 12:34
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

34 26/03/2012 11:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
33 25/05/2011 11:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 25/05/2011 11:16
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

31 25/05/2011 09:20
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 25/05/2011 09:02
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29 24/05/2011 08:16
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

28 23/05/2011 14:05
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27 10/03/2011 14:02
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
26 28/02/2011 13:00
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

25 28/02/2011 11:49
9 anos atrás

> Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO.

    Documento não disponível
24 25/02/2011 13:58
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
23 21/02/2011 11:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
22 16/12/2010 09:16
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

21 14/12/2010 15:11
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 25/11/2010 10:21
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 16/11/2010 13:32
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 16/11/2010 11:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 16/11/2010 09:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 09/11/2010 10:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 09/11/2010 10:02
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 20/10/2010 10:32
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2170/2010 - CUMPRIDO - e nos autos.

    Documento não disponível
13 15/10/2010 17:37
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 15/10/2010 17:35
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 27/09/2010 12:33
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 2171/2010.

    Documento não disponível
10 27/09/2010 12:32
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 2170/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 09/09/2010 12:03
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 09/09/2010 11:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 07/09/2010 14:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/09/2010 14:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2010 10:28
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2010 10:21
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/09/2010 07:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/09/2010 07:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2010 07:51
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 16/12/2014 10:16
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

99 16/12/2014 10:15
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.656 de 15/12/2014, com a publicação no dia 16/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

98 12/12/2014 12:32
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

97 12/12/2014 11:04
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

96 09/12/2014 09:01
5 anos atrás

> Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

95 05/12/2014 09:09
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
92 21/07/2014 08:29
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
87 01/07/2014 11:09
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
63 01/08/2013 09:55
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
124 07/05/2015 13:25
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

123 07/05/2015 13:25
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
120 06/04/2015 13:27
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
118 06/04/2015 13:26
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
114 30/03/2015 12:31
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

113 24/02/2015 09:40
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 23/02/2015 15:01
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
107 03/02/2015 12:26
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
102 22/01/2015 13:18
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
119 06/04/2015 13:26
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
115 30/03/2015 12:32
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

110 23/02/2015 14:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
103 22/01/2015 13:22
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível