Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2010.0001.005219-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.005219-4
Número Único
0005219-70.2010.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/09/2010
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:05

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2010 10:21

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ARMARINHO SAO PEDRO LTDA
Advogados
Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Victor Coelho Cavalcante
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/07/2015 11:59

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ARMARINHO SAO PEDRO LTDA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Victor Coelho Cavalcante
2 - Embargos de Declaração Cível - 03/04/2018 18:32

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ARMARINHO SAO PEDRO LTDA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Victor Coelho Cavalcante
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 22/05/2019 15:27
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
95 16/05/2019 14:00
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 16/05/2019 13:58
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/02/2019

    Documento não disponível
93 22/03/2019 12:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 13/12/2018 13:40
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
91 07/12/2018 10:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 29/10/2018 13:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

89 29/10/2018 00:05
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2018.

    Documento não disponível
88 26/10/2018 13:22
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 76, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 26/10/2018 12:22
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 24/10/2018 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

85 23/10/2018 12:15
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
84 10/10/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
83 08/10/2018 12:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

82 08/10/2018 09:37
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 7

81 05/10/2018 12:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 05/10/2018 12:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
79 03/10/2018 14:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 02/10/2018 10:06
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 02/10/2018 10:05
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ARMARINHO SAO PEDRO LTDA em 02/10/2018.

    Documento não disponível
76 06/08/2018 20:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Do advogado sem petição

75 24/07/2018 10:24
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Wesley Vinicius Cruz Benigno.

    Documento não disponível
74 23/07/2018 09:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 20/07/2018 09:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 20/07/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
71 19/07/2018 13:25
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 40, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 19/07/2018 08:55
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 11/04/2018 13:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 09/04/2018 16:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 09/04/2018 16:40
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 05220/2018

66 03/04/2018 18:32
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
65 03/04/2018 18:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
64 16/03/2018 09:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
63 09/03/2018 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

62 08/03/2018 13:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 08/03/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/03/2018.

    Documento não disponível
60 07/03/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 56, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 07/03/2018 11:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 23/02/2018 07:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

57 22/02/2018 11:33
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
56 15/02/2018 11:52
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
55 07/02/2018 09:04
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-02-2018.

    Documento não disponível
54 07/02/2018 08:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 26

53 05/02/2018 10:24
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
52 30/01/2018 11:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 30-01-2018

    Documento não disponível
51 30/01/2018 11:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 33

50 26/01/2018 10:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 30-01-2018)

    Documento não disponível
49 19/12/2017 10:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2018, Ordem: 1

48 19/12/2017 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 22/11/2017 14:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR REC 30

46 20/11/2017 17:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 20/11/2017 17:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17744/2017

44 17/11/2017 17:55
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017744/2017.

    Documento não disponível
43 17/11/2017 17:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
42 01/11/2017 09:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
41 26/09/2017 14:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 26/09/2017 09:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 25/09/2017 00:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/09/2017.

    Documento não disponível
38 22/09/2017 14:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 89, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 21/09/2017 13:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Decisão > Reforma de decisão anterior

Reformada decisão anterior datada de 20/07/2015

36 22/06/2017 14:05
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 07/08/2015 10:54
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

34 05/08/2015 19:59
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 007383

33 23/07/2015 11:59
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 15/07/2015 16:22
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 14/07/2015 09:42
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 09/07/2015 18:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 09/07/2015 09:09
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível.

28 08/06/2015 12:27
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. LANDIM

27 08/06/2015 11:44
10 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
26 28/05/2015 10:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 13

25 28/06/2012 13:07
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju (gabinete)

24 10/05/2012 08:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
23 25/11/2010 14:13
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 25/11/2010 14:13
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 08/10/2010 11:06
15 anos atrás

Remessa

20 08/10/2010 09:26
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

19 07/10/2010 10:19
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
18 05/10/2010 08:38
15 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões e informações.

17 04/10/2010 10:57
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 28/09/2010 09:41
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1996/2010 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 23/09/2010 12:58
15 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
14 23/09/2010 12:57
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 23/09/2010 12:54
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 21/09/2010 16:48
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Alexandre Hermann.

    Documento não disponível
11 15/09/2010 13:55
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 1996/2010 expedido.

    Documento não disponível
10 15/09/2010 13:54
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 10/09/2010 10:21
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 09/09/2010 13:01
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
7 07/09/2010 14:09
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/09/2010 14:08
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2010 10:28
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2010 10:21
15 anos atrás

Distribuição

3 06/09/2010 09:40
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/09/2010 09:39
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2010 09:31
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 22/05/2019 15:27
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
95 16/05/2019 14:00
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

93 22/03/2019 12:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 13/12/2018 13:40
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
91 07/12/2018 10:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 29/10/2018 13:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

86 24/10/2018 09:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 10/10/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
83 08/10/2018 12:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

81 05/10/2018 12:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 05/10/2018 12:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
79 03/10/2018 14:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 02/10/2018 10:06
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 02/10/2018 10:05
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ARMARINHO SAO PEDRO LTDA em 02/10/2018.

    Documento não disponível
76 06/08/2018 20:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Do advogado sem petição

75 24/07/2018 10:24
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Wesley Vinicius Cruz Benigno.

    Documento não disponível
74 23/07/2018 09:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 20/07/2018 09:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 20/07/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
71 19/07/2018 13:25
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 40, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 19/07/2018 08:55
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 11/04/2018 13:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 09/04/2018 16:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 03/04/2018 18:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
64 16/03/2018 09:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
63 09/03/2018 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

62 08/03/2018 13:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 08/03/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/03/2018.

    Documento não disponível
60 07/03/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 56, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 07/03/2018 11:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 23/02/2018 07:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

57 22/02/2018 11:33
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
56 15/02/2018 11:52
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
55 07/02/2018 09:04
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-02-2018.

    Documento não disponível
54 07/02/2018 08:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 26

53 05/02/2018 10:24
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
52 30/01/2018 11:47
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 30-01-2018

    Documento não disponível
51 30/01/2018 11:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 33

50 26/01/2018 10:19
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 30-01-2018)

    Documento não disponível
49 19/12/2017 10:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2018, Ordem: 1

48 19/12/2017 08:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 22/11/2017 14:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR REC 30

46 20/11/2017 17:40
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 20/11/2017 17:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17744/2017

44 17/11/2017 17:55
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017744/2017.

    Documento não disponível
43 17/11/2017 17:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
42 01/11/2017 09:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
41 26/09/2017 14:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 26/09/2017 09:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 22/06/2017 14:05
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 07/08/2015 10:54
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

34 05/08/2015 19:59
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 007383

32 15/07/2015 16:22
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 14/07/2015 09:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 09/07/2015 18:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 09/07/2015 09:09
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível.

28 08/06/2015 12:27
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. LANDIM

27 08/06/2015 11:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
26 28/05/2015 10:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 13

25 28/06/2012 13:07
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju (gabinete)

24 10/05/2012 08:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
23 25/11/2010 14:13
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 25/11/2010 14:13
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 08/10/2010 11:06
15 anos atrás

> Remessa

20 08/10/2010 09:26
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

19 07/10/2010 10:19
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
18 05/10/2010 08:38
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões e informações.

17 04/10/2010 10:57
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 28/09/2010 09:41
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1996/2010 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 23/09/2010 12:58
15 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
14 23/09/2010 12:57
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 23/09/2010 12:54
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 21/09/2010 16:48
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Alexandre Hermann.

    Documento não disponível
11 15/09/2010 13:55
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 1996/2010 expedido.

    Documento não disponível
10 15/09/2010 13:54
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 10/09/2010 10:21
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 09/09/2010 13:01
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
7 07/09/2010 14:09
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/09/2010 14:08
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2010 10:28
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2010 10:21
15 anos atrás

> Distribuição

3 06/09/2010 09:40
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/09/2010 09:39
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2010 09:31
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 23/10/2018 12:15
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
82 08/10/2018 09:37
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 7

39 25/09/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/09/2017.

    Documento não disponível
38 22/09/2017 14:34
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 89, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 21/09/2017 13:07
7 anos atrás

Decisão > > Reforma de decisão anterior

Reformada decisão anterior datada de 20/07/2015

33 23/07/2015 11:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 16/05/2019 13:58
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/02/2019

    Documento não disponível
89 29/10/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2018.

    Documento não disponível
88 26/10/2018 13:22
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 76, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 26/10/2018 12:22
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 09/04/2018 16:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 05220/2018

66 03/04/2018 18:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível