Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005234-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.005234-0
Número Único
0005234-39.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/09/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
06/09/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2010 12:57

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ISABEL PEREIRA DE CARVALHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 22/09/2010 11:06

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ISABEL PEREIRA DE CARVALHO

Advogados

Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
2 - Embargos de Declaração - 30/03/2011 09:42

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ISABEL PEREIRA DE CARVALHO

Advogados

Embargado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
3 - Agravo Regimental - 23/05/2011 16:29

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ISABEL PEREIRA DE CARVALHO

Advogados

Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
4 - Recurso Extraordinário - 28/09/2011 13:05

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ISABEL PEREIRA DE CARVALHO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
5 - Recurso Especial - 28/09/2011 13:09

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ISABEL PEREIRA DE CARVALHO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
6 - Agravo - 09/12/2011 11:08

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ISABEL PEREIRA DE CARVALHO

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
7 - Agravo - 09/12/2011 11:11

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ISABEL PEREIRA DE CARVALHO

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
158 09/07/2015 11:35
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
157 28/05/2015 09:25
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

156 27/05/2015 13:38
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

155 27/05/2015 13:38
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
154 15/05/2015 19:44
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004651

153 15/05/2015 09:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004651

152 14/05/2015 13:31
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 004651 junto aos autos com II volumes.

151 14/05/2015 13:30
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
150 11/05/2015 16:48
10 anos atrás

Remessa

À Presidência.

149 11/05/2015 16:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
148 08/05/2015 10:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

147 08/05/2015 10:27
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
146 23/04/2015 18:31
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
145 20/04/2015 10:05
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
144 16/04/2015 16:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

143 16/04/2015 09:46
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

142 16/04/2015 09:44
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
141 26/03/2015 09:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

140 25/03/2015 17:10
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petições nºs 000685 e 000724

139 25/03/2015 16:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002821

138 24/03/2015 16:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
137 24/03/2015 16:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
136 29/01/2015 17:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
135 29/01/2015 16:32
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
134 23/01/2015 09:32
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
133 15/01/2015 13:36
10 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
132 15/01/2015 13:35
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
131 17/12/2014 11:54
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

130 17/12/2014 09:26
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

129 17/12/2014 09:26
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Suspensão do presente feito.

128 08/09/2014 09:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

127 08/09/2014 09:17
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
126 05/09/2014 18:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009266

125 05/09/2014 17:41
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
124 31/07/2014 11:00
11 anos atrás
6.Agravo

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
123 23/07/2014 08:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
122 23/07/2014 08:30
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
121 14/07/2014 14:25
11 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

120 08/03/2012 09:54
13 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
119 27/02/2012 12:13
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote;00368/Lacre:0020697

118 15/02/2012 16:31
13 anos atrás

Remessa

ao SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
117 03/02/2012 10:03
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

116 02/02/2012 12:30
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
115 16/01/2012 13:07
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

114 16/01/2012 11:03
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES AO AGRAVO RECURSO EXTRORDINARIO

    Documento não disponível
113 16/01/2012 11:01
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES AO AGRAVO ESPECIAL

    Documento não disponível
112 16/01/2012 10:57
13 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
111 12/01/2012 07:44
13 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação com os autos

    Documento não disponível
110 14/12/2011 11:28
13 anos atrás
5.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
109 09/12/2011 11:11
13 anos atrás
7.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
108 09/12/2011 11:08
13 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
107 29/11/2011 13:47
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
106 22/11/2011 16:21
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
105 09/11/2011 12:40
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 09/11/2011 11:05
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

103 09/11/2011 11:04
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

102 04/11/2011 08:57
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário.

101 31/10/2011 11:45
14 anos atrás
5.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
100 31/10/2011 11:43
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
99 31/10/2011 11:40
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
98 17/10/2011 12:42
14 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em 11.10.11

    Documento não disponível
97 10/10/2011 11:28
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
96 05/10/2011 08:41
14 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
95 28/09/2011 13:09
14 anos atrás
5.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
94 28/09/2011 13:05
14 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 27/09/2011 12:18
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

92 27/09/2011 12:14
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

91 15/09/2011 13:44
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 15/09/2011 09:27
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

89 15/09/2011 09:27
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.888 de 14/09/2011, com a publicação no dia 15/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
88 13/09/2011 12:50
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

87 13/09/2011 12:21
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

86 13/09/2011 09:26
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 12/09/2011 14:29
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
84 26/08/2011 12:38
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

83 26/08/2011 12:38
14 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
82 26/08/2011 12:36
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2545/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
81 25/08/2011 10:57
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 25/08/2011 10:55
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 22/08/2011 10:27
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

em 19.08.11 com autos.

    Documento não disponível
78 17/08/2011 08:17
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

77 11/08/2011 10:50
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
76 11/08/2011 10:47
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 2.545/2011.

    Documento não disponível
75 11/08/2011 10:43
14 anos atrás

Expedição de documento

termo de desentranhamento.

    Documento não disponível
74 05/07/2011 10:36
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

73 05/07/2011 09:08
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
72 27/06/2011 07:50
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

manifestação aos embargos de declaração.

71 24/06/2011 16:29
14 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
70 14/06/2011 18:41
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 14/06/2011 18:39
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 08/06/2011 10:13
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

67 08/06/2011 08:05
14 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - mandado assinado

    Documento não disponível
66 06/06/2011 12:54
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
65 03/06/2011 12:40
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

64 03/06/2011 10:01
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
63 25/05/2011 08:55
14 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

62 23/05/2011 16:29
14 anos atrás
3.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 23/05/2011 16:10
14 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
60 09/05/2011 13:24
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

59 09/05/2011 12:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
58 14/04/2011 13:08
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

57 13/04/2011 12:51
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o Ciente do acordão

    Documento não disponível
56 01/04/2011 09:28
14 anos atrás

Remessa

Conforme portaria n°362/11

    Documento não disponível
55 30/03/2011 09:42
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 25/03/2011 13:23
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

53 25/03/2011 09:14
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 25/03/2011 09:13
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.770 de 24/03/2011, com publicação no dia 25/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
51 22/03/2011 08:46
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 21/03/2011 11:31
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

49 21/03/2011 11:07
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 18/03/2011 13:54
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
47 17/03/2011 08:47
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 17/03/2011.

    Documento não disponível
46 17/03/2011 08:15
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/03/2011.

    Documento não disponível
45 11/03/2011 09:24
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2011, Ordem: 8

44 04/03/2011 09:13
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 03/03/2011 09:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
42 15/02/2011 18:30
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 15/02/2011 18:30
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
40 06/12/2010 16:56
15 anos atrás

Remessa

39 06/12/2010 10:07
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

38 06/12/2010 08:56
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 29/11/2010 12:44
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 29/11/2010 12:44
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 26/10/2010 17:50
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

34 26/10/2010 10:31
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

33 26/10/2010 09:42
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 26/10/2010 09:30
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.678 de 25/10/2010, com publicação no dia 26/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
31 21/10/2010 10:29
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

30 15/10/2010 07:19
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

29 14/10/2010 10:41
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 13/10/2010 11:08
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

27 04/10/2010 11:30
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 01/10/2010 14:15
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 27/09/2010 11:13
15 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

24 27/09/2010 11:11
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 170302.

23 27/09/2010 10:23
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 24/09/2010 11:12
15 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.170302/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

21 24/09/2010 11:12
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 23/09/2010 08:02
15 anos atrás

Conclusão

juntada de Contestação ( protc nº 140.228/2010) e Agravo Regimental ( protc nº 140.229/2010).

19 22/09/2010 11:06
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 22/09/2010 10:58
15 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 22/09/2010 10:53
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
16 20/09/2010 09:59
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Mirna Castelo Branco - Est. Jordana ariela

    Documento não disponível
15 20/09/2010 09:44
15 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1950/2010 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 14/09/2010 18:00
15 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 14/09/2010 08:23
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível mandado de notificação assinado

12 13/09/2010 13:29
15 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de notificação e cump.liminar devidamente assinado

11 08/09/2010 15:04
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 08/09/2010 15:03
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1950/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 08/09/2010 13:15
15 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 08/09/2010 11:33
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

7 06/09/2010 18:23
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2010 18:23
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2010 13:02
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2010 12:57
15 anos atrás

Distribuição

3 06/09/2010 11:34
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/09/2010 11:33
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2010 11:31
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
158 09/07/2015 11:35
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
157 28/05/2015 09:25
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

156 27/05/2015 13:38
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

155 27/05/2015 13:38
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
154 15/05/2015 19:44
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004651

153 15/05/2015 09:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004651

152 14/05/2015 13:31
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 004651 junto aos autos com II volumes.

151 14/05/2015 13:30
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
150 11/05/2015 16:48
10 anos atrás

> Remessa

À Presidência.

149 11/05/2015 16:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
148 08/05/2015 10:27
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

147 08/05/2015 10:27
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
146 23/04/2015 18:31
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
145 20/04/2015 10:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
144 16/04/2015 16:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

143 16/04/2015 09:46
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

142 16/04/2015 09:44
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
141 26/03/2015 09:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

140 25/03/2015 17:10
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petições nºs 000685 e 000724

139 25/03/2015 16:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002821

138 24/03/2015 16:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
137 24/03/2015 16:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
136 29/01/2015 17:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
135 29/01/2015 16:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
134 23/01/2015 09:32
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
132 15/01/2015 13:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
131 17/12/2014 11:54
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

130 17/12/2014 09:26
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

129 17/12/2014 09:26
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Suspensão do presente feito.

128 08/09/2014 09:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

127 08/09/2014 09:17
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
126 05/09/2014 18:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009266

125 05/09/2014 17:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
123 23/07/2014 08:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
122 23/07/2014 08:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
121 14/07/2014 14:25
11 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

120 08/03/2012 09:54
13 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
119 27/02/2012 12:13
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote;00368/Lacre:0020697

118 15/02/2012 16:31
13 anos atrás

> Remessa

ao SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
117 03/02/2012 10:03
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

116 02/02/2012 12:30
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
115 16/01/2012 13:07
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

114 16/01/2012 11:03
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES AO AGRAVO RECURSO EXTRORDINARIO

    Documento não disponível
113 16/01/2012 11:01
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES AO AGRAVO ESPECIAL

    Documento não disponível
112 16/01/2012 10:57
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
111 12/01/2012 07:44
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com os autos

    Documento não disponível
107 29/11/2011 13:47
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
106 22/11/2011 16:21
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
105 09/11/2011 12:40
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 09/11/2011 11:05
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

103 09/11/2011 11:04
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

102 04/11/2011 08:57
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário.

100 31/10/2011 11:43
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
99 31/10/2011 11:40
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
98 17/10/2011 12:42
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em 11.10.11

    Documento não disponível
97 10/10/2011 11:28
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
96 05/10/2011 08:41
14 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
93 27/09/2011 12:18
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

92 27/09/2011 12:14
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

91 15/09/2011 13:44
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 13/09/2011 09:26
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 26/08/2011 12:38
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

83 26/08/2011 12:38
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
82 26/08/2011 12:36
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2545/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
81 25/08/2011 10:57
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
80 25/08/2011 10:55
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 17/08/2011 08:17
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

76 11/08/2011 10:47
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 2.545/2011.

    Documento não disponível
75 11/08/2011 10:43
14 anos atrás

> Expedição de documento

termo de desentranhamento.

    Documento não disponível
74 05/07/2011 10:36
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

73 05/07/2011 09:08
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
71 24/06/2011 16:29
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
70 14/06/2011 18:41
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
69 14/06/2011 18:39
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 08/06/2011 10:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

67 08/06/2011 08:05
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - mandado assinado

    Documento não disponível
66 06/06/2011 12:54
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
65 03/06/2011 12:40
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

64 03/06/2011 10:01
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
63 25/05/2011 08:55
14 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

61 23/05/2011 16:10
14 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
60 09/05/2011 13:24
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

59 09/05/2011 12:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 13/04/2011 12:51
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o Ciente do acordão

    Documento não disponível
56 01/04/2011 09:28
14 anos atrás

> Remessa

Conforme portaria n°362/11

    Documento não disponível
54 25/03/2011 13:23
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

53 25/03/2011 09:14
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 25/03/2011 09:13
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.770 de 24/03/2011, com publicação no dia 25/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
50 21/03/2011 11:31
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

49 21/03/2011 11:07
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 18/03/2011 13:54
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
47 17/03/2011 08:47
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 17/03/2011.

    Documento não disponível
46 17/03/2011 08:15
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/03/2011.

    Documento não disponível
45 11/03/2011 09:24
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2011, Ordem: 8

44 04/03/2011 09:13
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 03/03/2011 09:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
42 15/02/2011 18:30
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 15/02/2011 18:30
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
40 06/12/2010 16:56
15 anos atrás

> Remessa

39 06/12/2010 10:07
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

38 06/12/2010 08:56
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 29/11/2010 12:44
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 26/10/2010 17:50
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

34 26/10/2010 10:31
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

25 27/09/2010 11:13
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

24 27/09/2010 11:11
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 170302.

23 27/09/2010 10:23
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 24/09/2010 11:12
15 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.170302/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

21 24/09/2010 11:12
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 23/09/2010 08:02
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de Contestação ( protc nº 140.228/2010) e Agravo Regimental ( protc nº 140.229/2010).

18 22/09/2010 10:58
15 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 22/09/2010 10:53
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
16 20/09/2010 09:59
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Mirna Castelo Branco - Est. Jordana ariela

    Documento não disponível
15 20/09/2010 09:44
15 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1950/2010 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 14/09/2010 18:00
15 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 14/09/2010 08:23
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível mandado de notificação assinado

12 13/09/2010 13:29
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de notificação e cump.liminar devidamente assinado

11 08/09/2010 15:04
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 08/09/2010 15:03
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1950/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 08/09/2010 13:15
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 08/09/2010 11:33
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

7 06/09/2010 18:23
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2010 18:23
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/09/2010 13:02
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2010 12:57
15 anos atrás

> Distribuição

3 06/09/2010 11:34
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 06/09/2010 11:33
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2010 11:31
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 22/03/2011 08:46
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 29/11/2010 12:44
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 26/10/2010 09:42
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 26/10/2010 09:30
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.678 de 25/10/2010, com publicação no dia 26/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
31 21/10/2010 10:29
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

30 15/10/2010 07:19
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

29 14/10/2010 10:41
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 13/10/2010 11:08
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

27 04/10/2010 11:30
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 01/10/2010 14:15
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 22/09/2010 11:06
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 15/09/2011 09:27
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

89 15/09/2011 09:27
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.888 de 14/09/2011, com a publicação no dia 15/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
88 13/09/2011 12:50
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

87 13/09/2011 12:21
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

85 12/09/2011 14:29
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
79 22/08/2011 10:27
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

em 19.08.11 com autos.

    Documento não disponível
77 11/08/2011 10:50
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
72 27/06/2011 07:50
14 anos atrás

> Conclusão

manifestação aos embargos de declaração.

58 14/04/2011 13:08
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

55 30/03/2011 09:42
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 23/05/2011 16:29
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 28/09/2011 13:05
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 14/12/2011 11:28
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
101 31/10/2011 11:45
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
95 28/09/2011 13:09
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
133 15/01/2015 13:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
124 31/07/2014 11:00
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
108 09/12/2011 11:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 09/12/2011 11:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível