Consulta de Processo - 2ª Instancia

Procedimento Comum Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005249-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2010.0001.005249-2
Número Único
0005249-08.2010.8.18.0000
Classe Processual
00007 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimento Comum Cível
Assuntos
  • 10239 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Nomeação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/09/2010
Situação
Baixado
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
09/09/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2010 07:22

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • SORAIA MARIA DE SOUZA VICENTE MENDES
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES
Litisconsorte Passivs
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • LENORA CONCEIÇÃO LOPES CAMPELO VIEIRA
  • Jose Norberto Lopes Campelo
Impetrado
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/01/2012 19:09

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo Regimental - 03/09/2012 14:36

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 11/10/2012 07:20

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Especial - 11/10/2012 07:22

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
5 - Agravo - 01/03/2013 18:33

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
6 - Agravo - 01/03/2013 18:35

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
164 08/07/2019 13:29
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV, apensado ao 2017.0001.006799-4.

163 05/07/2019 15:33
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

CONCLUSO PARA DE. DESIGNADO BRANDÃO

    Documento não disponível
162 05/07/2019 15:32
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010067994

161 05/07/2019 11:19
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

160 05/07/2019 11:16
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
159 27/06/2019 15:42
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
158 30/04/2019 13:44
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010067994

157 30/04/2019 13:42
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910467404

156 30/04/2019 12:48
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

155 30/04/2019 12:47
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Pedido de vistas deferido.

    Documento não disponível
154 29/04/2019 08:55
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
153 09/07/2018 11:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao 2017.0001.006799-4.

152 09/07/2018 09:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Relator Designado para lavrar acórdão (Des. Brandão de Carvalho)

    Documento não disponível
151 06/07/2018 09:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

150 06/07/2018 08:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

GABINETE DES. JOAQUIM SANTANA

149 06/07/2018 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
148 05/07/2018 13:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 63, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

05/07/2018 11:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 09/07/2018 09:50
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

146 05/07/2018 11:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

145 05/07/2018 09:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

144 05/07/2018 09:46
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos ao Des. Luiz Gonzaga Brandão

    Documento não disponível
143 05/07/2018 09:38
1 ano atrás

Mudança de Classe Processual

Classe Processual alterada de Mandado de Segurança para Procedimento Comum

142 20/06/2018 11:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

141 20/04/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

140 23/08/2017 13:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

139 27/06/2017 12:20
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010067994

    Documento não disponível
138 23/06/2017 19:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
137 20/06/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
136 09/06/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

135 09/06/2017 07:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 09/06/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
133 08/06/2017 14:30
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 93, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 08/06/2017 10:52
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

131 26/05/2017 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

130 25/05/2017 11:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
129 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

128 26/08/2015 12:01
5 anos atrás

AGUARDANDO

Repercussão Geral.

127 24/08/2015 12:34
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

126 20/08/2015 13:00
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

125 20/08/2015 13:00
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
124 11/08/2015 15:05
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

123 23/07/2015 17:02
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
122 22/07/2015 12:07
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
121 21/07/2015 10:30
5 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e STF.

120 15/06/2015 08:56
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

119 15/06/2015 08:56
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
118 04/06/2013 07:53
7 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
117 17/05/2013 08:49
7 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01289/Lacre:0020082

116 14/05/2013 10:36
7 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
115 07/05/2013 09:39
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

114 06/05/2013 11:00
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

113 06/05/2013 11:00
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
112 06/05/2013 10:58
7 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
111 30/04/2013 15:12
7 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos agravos em recursos especial e extraordinário ( ARE e AResp)

110 27/04/2013 12:47
7 anos atrás
6.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
109 27/04/2013 12:45
7 anos atrás
5.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
108 27/04/2013 12:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 17/04/2013 11:06
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jose Norberto/Est. Thamires Amorim.

    Documento não disponível
106 15/04/2013 14:45
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
105 11/04/2013 10:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de AGravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
104 26/03/2013 10:21
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de REcursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
103 01/03/2013 18:35
7 anos atrás
6.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
102 01/03/2013 18:33
7 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
101 01/03/2013 18:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 20/02/2013 13:43
7 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Raimundo Reis Neto

    Documento não disponível
99 19/02/2013 08:22
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de REcursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
98 14/02/2013 10:32
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

97 08/02/2013 12:15
7 anos atrás

Remessa

à sescar cível.

96 08/02/2013 12:14
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao RE.

95 08/02/2013 12:12
7 anos atrás
4.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao REsp.

94 29/01/2013 10:30
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 29/01/2013 10:18
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

92 28/01/2013 08:47
7 anos atrás

PUBLICADO

à SESCAR Cível.

91 28/01/2013 08:46
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 15/01/2013 13:24
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões de recursos especiais nº 025905, contrarrazões de recurso extraordinario nº 025906.

89 14/01/2013 18:30
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
88 14/01/2013 18:28
7 anos atrás
4.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
87 14/01/2013 18:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 14/12/2012 09:37
7 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. lenora conceição lopes/est. antonio de sousa

    Documento não disponível
85 13/12/2012 13:28
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
84 13/12/2012 13:27
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
83 07/12/2012 12:43
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
82 11/11/2012 15:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 024035

81 08/11/2012 08:47
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
80 05/11/2012 18:32
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
79 17/10/2012 17:48
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

78 17/10/2012 17:48
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recursos especial e extraordinário

77 11/10/2012 07:22
8 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
76 11/10/2012 07:20
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
75 10/10/2012 08:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

COM PETIÇÕES

    Documento não disponível
74 20/09/2012 10:43
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Santos/Est. Caroline Pio.

    Documento não disponível
73 20/09/2012 10:30
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

72 19/09/2012 10:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 19/09/2012 10:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.126 de 18/09/2012, com a publicação no dia 19/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 17/09/2012 12:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator designado com acórdão lavrado (Des. Brandão de Carvalho)

69 17/09/2012 11:09
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

68 17/09/2012 11:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU para publicação de acórdão de fls. 133/139.

    Documento não disponível
67 17/09/2012 11:01
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete em 17.09.12.

66 17/09/2012 09:21
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 021894

65 14/09/2012 18:49
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios cumpridos nº 3.604/2012 e 3.605/2012, nos autos às fls. 144/145.

    Documento não disponível
64 14/09/2012 13:14
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

63 03/09/2012 14:36
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 30/08/2012 18:38
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 21/08/2012 07:28
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofícios de nº 3.605/2012 e nº. 3.604/2012.

    Documento não disponível
60 21/08/2012 07:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
59 02/08/2012 12:38
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

58 02/08/2012 12:38
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

petição despachada - determina nomeação da impetrante

02/08/2012 12:33
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 02/08/2012 12:34

57 02/08/2012 12:23
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Lavrado

02/08/2012 12:13
8 anos atrás

CONCLUSO AO RELATOR DESIGNADO PARA ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/08/2012 12:20

56 31/07/2012 14:18
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

DESIGNADO PARA LAVRAR O ACORDÃO. DES.BRANDÃO

55 31/07/2012 14:18
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 30/07/2012 10:44
8 anos atrás

Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO.

53 27/07/2012 12:23
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

De Julgamento

    Documento não disponível
52 24/02/2012 11:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Brandão - juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

51 20/02/2012 10:56
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
50 20/02/2012 10:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 10/02/2012 10:05
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lenora Conceição/Est. Fabio Monteiro.

    Documento não disponível
48 10/02/2012 10:00
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 08/02/2012 14:07
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 01/02/2012 13:12
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

45 01/02/2012 10:58
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

44 01/02/2012 10:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargada

    Documento não disponível
43 30/01/2012 14:11
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Brandão - juntada de embargos de declaração.

30/01/2012 13:54
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/01/2012 14:11

42 24/01/2012 14:51
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 16/01/2012 08:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

40 13/01/2012 19:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 13/01/2012 19:07
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 11/01/2012 10:00
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana/Est. Raissa Maria.

    Documento não disponível
37 20/12/2011 08:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 16/12/2011 09:24
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR

35 16/12/2011 09:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.948 de 15/12/2011, com a publicação no dia 16/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
34 15/12/2011 10:19
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 14/12/2011 12:49
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

32 14/12/2011 12:48
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

14/12/2011 12:33
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/12/2011 12:38

14/12/2011 12:33
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/12/2011 12:38

31 21/03/2011 11:08
9 anos atrás

Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO

30 18/03/2011 13:53
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 17/03/2011 08:14
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/03/2011.

    Documento não disponível
28 11/03/2011 09:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2011, Ordem: 7

27 17/02/2011 13:17
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 17/02/2011 10:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
25 03/02/2011 16:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 03/02/2011 16:56
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 25/10/2010 08:55
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 25/10/2010 07:46
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

21 22/10/2010 12:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 22/10/2010 07:55
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações e contestação.

19 22/10/2010 07:53
10 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 2070/2010 - CUMPRIDO E NOS AUTOS.

    Documento não disponível
18 18/10/2010 13:56
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 13/10/2010 15:59
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 11/10/2010 09:30
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 08/10/2010 11:00
10 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 2069/2010 - CUMPRIDO E NOS AUTOS.

    Documento não disponível
14 08/10/2010 08:47
10 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº 2068/2010, cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
13 28/09/2010 13:40
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 22/09/2010 13:05
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 2070/2010.

    Documento não disponível
11 22/09/2010 13:04
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 2068/2010 e 2069/2010 expedidos.

    Documento não disponível
10 22/09/2010 13:03
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 20/09/2010 09:16
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

8 20/09/2010 08:02
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL.

17/09/2010 11:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/09/2010 13:48

7 09/09/2010 12:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/09/2010 12:35
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 09/09/2010 07:45
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2010 07:22
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/09/2010 07:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/09/2010 07:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/09/2010 07:30
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
164 08/07/2019 13:29
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV, apensado ao 2017.0001.006799-4.

163 05/07/2019 15:33
4 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

CONCLUSO PARA DE. DESIGNADO BRANDÃO

    Documento não disponível
162 05/07/2019 15:32
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010067994

161 05/07/2019 11:19
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

160 05/07/2019 11:16
4 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
159 27/06/2019 15:42
4 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
158 30/04/2019 13:44
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010067994

157 30/04/2019 13:42
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910467404

156 30/04/2019 12:48
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

155 30/04/2019 12:47
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Pedido de vistas deferido.

    Documento não disponível
154 29/04/2019 08:55
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
153 09/07/2018 11:25
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao 2017.0001.006799-4.

152 09/07/2018 09:52
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Relator Designado para lavrar acórdão (Des. Brandão de Carvalho)

    Documento não disponível
151 06/07/2018 09:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

150 06/07/2018 08:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

GABINETE DES. JOAQUIM SANTANA

149 06/07/2018 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
148 05/07/2018 13:36
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 63, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

05/07/2018 11:33
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 09/07/2018 09:50
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

146 05/07/2018 11:30
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

145 05/07/2018 09:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

144 05/07/2018 09:46
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos ao Des. Luiz Gonzaga Brandão

    Documento não disponível
143 05/07/2018 09:38
1 ano atrás

> Mudança de Classe Processual

Classe Processual alterada de Mandado de Segurança para Procedimento Comum

142 20/06/2018 11:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

141 20/04/2018 09:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

140 23/08/2017 13:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

139 27/06/2017 12:20
3 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010067994

    Documento não disponível
138 23/06/2017 19:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
137 20/06/2017 09:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
136 09/06/2017 12:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

135 09/06/2017 07:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 09/06/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
133 08/06/2017 14:30
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 93, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

132 08/06/2017 10:52
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

131 26/05/2017 11:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

130 25/05/2017 11:25
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
129 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

128 26/08/2015 12:01
5 anos atrás

AGUARDANDO

Repercussão Geral.

127 24/08/2015 12:34
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

126 20/08/2015 13:00
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

125 20/08/2015 13:00
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
124 11/08/2015 15:05
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

123 23/07/2015 17:02
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
122 22/07/2015 12:07
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
121 21/07/2015 10:30
5 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e STF.

120 15/06/2015 08:56
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

119 15/06/2015 08:56
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
118 04/06/2013 07:53
7 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
117 17/05/2013 08:49
7 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01289/Lacre:0020082

116 14/05/2013 10:36
7 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
115 07/05/2013 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

114 06/05/2013 11:00
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.

111 30/04/2013 15:12
7 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos agravos em recursos especial e extraordinário ( ARE e AResp)

108 27/04/2013 12:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 17/04/2013 11:06
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jose Norberto/Est. Thamires Amorim.

    Documento não disponível
106 15/04/2013 14:45
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
105 11/04/2013 10:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de AGravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
104 26/03/2013 10:21
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de REcursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
101 01/03/2013 18:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 20/02/2013 13:43
7 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Raimundo Reis Neto

    Documento não disponível
99 19/02/2013 08:22
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de REcursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
98 14/02/2013 10:32
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

97 08/02/2013 12:15
7 anos atrás

> Remessa

à sescar cível.

94 29/01/2013 10:30
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 29/01/2013 10:18
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

92 28/01/2013 08:47
7 anos atrás

PUBLICADO

à SESCAR Cível.

91 28/01/2013 08:46
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 15/01/2013 13:24
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões de recursos especiais nº 025905, contrarrazões de recurso extraordinario nº 025906.

87 14/01/2013 18:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 14/12/2012 09:37
7 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. lenora conceição lopes/est. antonio de sousa

    Documento não disponível
85 13/12/2012 13:28
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
84 13/12/2012 13:27
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
83 07/12/2012 12:43
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
82 11/11/2012 15:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 024035

81 08/11/2012 08:47
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
80 05/11/2012 18:32
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
79 17/10/2012 17:48
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

78 17/10/2012 17:48
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recursos especial e extraordinário

75 10/10/2012 08:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

COM PETIÇÕES

    Documento não disponível
74 20/09/2012 10:43
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Santos/Est. Caroline Pio.

    Documento não disponível
73 20/09/2012 10:30
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

69 17/09/2012 11:09
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

68 17/09/2012 11:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU para publicação de acórdão de fls. 133/139.

    Documento não disponível
67 17/09/2012 11:01
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete em 17.09.12.

66 17/09/2012 09:21
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 021894

65 14/09/2012 18:49
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios cumpridos nº 3.604/2012 e 3.605/2012, nos autos às fls. 144/145.

    Documento não disponível
64 14/09/2012 13:14
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

62 30/08/2012 18:38
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 21/08/2012 07:28
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofícios de nº 3.605/2012 e nº. 3.604/2012.

    Documento não disponível
60 21/08/2012 07:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
59 02/08/2012 12:38
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

58 02/08/2012 12:38
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

petição despachada - determina nomeação da impetrante

02/08/2012 12:33
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 02/08/2012 12:34

02/08/2012 12:13
8 anos atrás

CONCLUSO AO RELATOR DESIGNADO PARA ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/08/2012 12:20

56 31/07/2012 14:18
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

DESIGNADO PARA LAVRAR O ACORDÃO. DES.BRANDÃO

55 31/07/2012 14:18
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 30/07/2012 10:44
8 anos atrás

> Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO.

50 20/02/2012 10:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 10/02/2012 10:05
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lenora Conceição/Est. Fabio Monteiro.

    Documento não disponível
48 10/02/2012 10:00
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 08/02/2012 14:07
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 01/02/2012 13:12
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

30/01/2012 13:54
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/01/2012 14:11

42 24/01/2012 14:51
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 16/01/2012 08:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

39 13/01/2012 19:07
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 11/01/2012 10:00
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana/Est. Raissa Maria.

    Documento não disponível
37 20/12/2011 08:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 16/12/2011 09:24
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

35 16/12/2011 09:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.948 de 15/12/2011, com a publicação no dia 16/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
34 15/12/2011 10:19
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 14/12/2011 12:49
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

32 14/12/2011 12:48
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

14/12/2011 12:33
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/12/2011 12:38

14/12/2011 12:33
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/12/2011 12:38

31 21/03/2011 11:08
9 anos atrás

> Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO

30 18/03/2011 13:53
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 17/03/2011 08:14
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/03/2011.

    Documento não disponível
28 11/03/2011 09:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2011, Ordem: 7

27 17/02/2011 13:17
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 17/02/2011 10:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
25 03/02/2011 16:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 03/02/2011 16:56
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 25/10/2010 08:55
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 25/10/2010 07:46
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

21 22/10/2010 12:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 22/10/2010 07:55
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações e contestação.

19 22/10/2010 07:53
10 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 2070/2010 - CUMPRIDO E NOS AUTOS.

    Documento não disponível
18 18/10/2010 13:56
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 13/10/2010 15:59
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 11/10/2010 09:30
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 08/10/2010 11:00
10 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 2069/2010 - CUMPRIDO E NOS AUTOS.

    Documento não disponível
14 08/10/2010 08:47
10 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº 2068/2010, cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
13 28/09/2010 13:40
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 22/09/2010 13:05
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 2070/2010.

    Documento não disponível
11 22/09/2010 13:04
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 2068/2010 e 2069/2010 expedidos.

    Documento não disponível
10 22/09/2010 13:03
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 20/09/2010 09:16
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

8 20/09/2010 08:02
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL.

17/09/2010 11:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/09/2010 13:48

7 09/09/2010 12:36
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/09/2010 12:35
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 09/09/2010 07:45
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2010 07:22
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/09/2010 07:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/09/2010 07:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/09/2010 07:30
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 19/09/2012 10:18
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 19/09/2012 10:18
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.126 de 18/09/2012, com a publicação no dia 19/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 17/09/2012 12:47
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator designado com acórdão lavrado (Des. Brandão de Carvalho)

57 02/08/2012 12:23
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado

53 27/07/2012 12:23
8 anos atrás

CERTIDÃO

De Julgamento

    Documento não disponível
52 24/02/2012 11:03
8 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão - juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

51 20/02/2012 10:56
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
45 01/02/2012 10:58
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

44 01/02/2012 10:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargada

    Documento não disponível
43 30/01/2012 14:11
8 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão - juntada de embargos de declaração.

40 13/01/2012 19:09
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 03/09/2012 14:36
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 06/05/2013 11:00
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 08/02/2013 12:14
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao RE.

89 14/01/2013 18:30
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
76 11/10/2012 07:20
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 06/05/2013 10:58
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 08/02/2013 12:12
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao REsp.

88 14/01/2013 18:28
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
77 11/10/2012 07:22
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 27/04/2013 12:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
102 01/03/2013 18:33
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 27/04/2013 12:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
103 01/03/2013 18:35
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível