Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005408-7

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.005408-7
Número Único
0005408-48.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/09/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 10:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    14/09/2010 13:13

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 09:32

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 07/11-GP de 23 de novembro de 2011.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MANOEL DE CARVALHO VIEIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 30/11/2010 13:14

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MANOEL DE CARVALHO VIEIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 21/03/2012 12:18

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • MANOEL DE CARVALHO VIEIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 28/11/2012 18:03

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 28/11/2012 18:11

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 16/10/2019 14:46
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 16/10/2019 10:52
3 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
127 14/10/2019 11:16
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
126 14/10/2019 11:14
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

125 09/10/2019 09:19
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
124 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

123 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
122 31/05/2013 13:16
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

121 12/04/2013 08:59
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
120 14/03/2013 10:23
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
119 14/03/2013 10:22
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
118 25/02/2013 10:54
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

117 21/02/2013 08:56
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

116 21/02/2013 08:55
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

115 21/02/2013 08:54
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

114 04/02/2013 19:07
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

113 28/01/2013 11:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
112 28/01/2013 11:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 24/01/2013 12:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
110 15/01/2013 18:12
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
109 10/01/2013 09:09
7 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão-Relator Designado.

108 08/01/2013 09:01
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
107 03/12/2012 19:43
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

106 03/12/2012 19:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recurso especial e extraordinario

105 28/11/2012 18:11
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
104 28/11/2012 18:03
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
103 23/11/2012 11:00
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

102 23/11/2012 08:33
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

101 23/11/2012 08:32
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.169 de 22/11/2012, com a publicação no dia 23/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

100 22/11/2012 07:36
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

99 21/11/2012 12:41
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido á seju

98 09/11/2012 11:05
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

97 09/11/2012 08:58
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
96 30/05/2012 18:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
95 21/05/2012 12:15
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

94 21/05/2012 10:44
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos,em:15/05/12

    Documento não disponível
93 18/05/2012 13:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
92 18/05/2012 13:14
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
91 04/05/2012 08:13
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

90 03/05/2012 08:39
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível com mandado devidametne assinado

    Documento não disponível
89 24/04/2012 12:05
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
88 17/04/2012 14:03
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

87 17/04/2012 10:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
86 03/04/2012 10:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 03/04/2012 10:00
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM O CIENTE

    Documento não disponível
84 22/03/2012 09:02
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362

83 21/03/2012 12:18
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
82 16/03/2012 11:48
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

81 16/03/2012 08:03
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

80 16/03/2012 08:03
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.999 de 15/03/2012, com a publicação no dia 16/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

79 14/03/2012 11:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

78 14/03/2012 10:22
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

77 23/02/2012 09:11
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

76 17/02/2012 12:39
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
75 13/02/2012 12:24
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
74 10/02/2012 09:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2012, Ordem: 11

73 07/02/2012 09:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 03/02/2012 15:03
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
71 03/02/2012 09:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2012, Ordem: 13

70 30/01/2012 09:28
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
69 27/01/2012 11:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2012, Ordem: 13

68 20/01/2012 10:11
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
67 20/01/2012 09:00
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 13

66 16/01/2012 13:21
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
65 13/01/2012 09:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 15

64 09/01/2012 13:13
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 06/01/2012 07:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 32

62 21/12/2011 11:32
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
21/12/2011 11:14
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/12/2011 11:16

61 16/12/2011 12:27
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
60 14/12/2011 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/12/2011, Ordem: 4

59 07/12/2011 13:11
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

58 07/12/2011 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
57 06/12/2011 10:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 06/12/2011 10:55
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

55 05/12/2011 09:52
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

54 05/12/2011 09:32
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

53 02/12/2011 12:35
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
52 02/12/2011 09:26
9 anos atrás

Recebimento

na sescr cível

29/11/2011 11:31
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 29/11/2011 12:07

29/11/2011 11:31
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 29/11/2011 12:07

51 29/11/2011 11:29
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

50 29/11/2011 11:28
9 anos atrás

EXPEDIDO

TERMO DE REMESSA

    Documento não disponível
49 30/09/2011 09:30
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

48 29/09/2011 11:53
9 anos atrás

Remessa

PAUTA PARA JULGAMENTO.
SEJU.

47 05/08/2011 11:54
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

05/08/2011 07:25
9 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 05/08/2011 07:25

46 04/08/2011 14:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 04/08/2011 14:57
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
44 30/06/2011 10:15
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 29/06/2011 12:50
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 22/06/2011 11:22
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

21/06/2011 11:16
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 05/08/2011 07:24

40 21/06/2011 11:15
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
39 20/06/2011 12:58
9 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
38 03/06/2011 14:21
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

37 29/04/2011 10:51
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

36 29/04/2011 10:09
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 29/04/2011 10:09
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.793 de 28/04/2011, com publicação no dia 29/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
34 28/04/2011 10:13
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 27/04/2011 12:54
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

ao SEJU.

32 27/04/2011 12:52
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

31 04/04/2011 11:24
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

30 04/04/2011 10:09
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 01/04/2011 14:36
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
01/04/2011 14:22
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 01/04/2011 14:35

28 07/01/2011 08:28
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

27 14/12/2010 08:39
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e informações.

26 07/12/2010 08:24
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2738/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
25 07/12/2010 08:23
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
24 03/12/2010 19:02
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 30/11/2010 13:14
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 30/11/2010 13:09
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 30/11/2010 13:06
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
20 25/11/2010 10:38
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Tarso Proença

    Documento não disponível
19 17/11/2010 15:16
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de liminar - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
18 05/11/2010 11:39
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

17 03/11/2010 11:29
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de intimação e ofícios.

    Documento não disponível
16 03/11/2010 11:26
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de notificação e cumprimento de liminar.

    Documento não disponível
15 03/11/2010 10:37
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

14 03/11/2010 07:19
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de intimação - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
13 03/11/2010 07:18
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

mandado de intimação - EXPEDIDO - Assunto: e enviado ao Relator para Assinatura

    Documento não disponível
12 03/11/2010 07:17
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2738/2010 - EXPEDIDO - Assunto: Dar ciencioa ao feito

    Documento não disponível
11 27/10/2010 13:23
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

10 27/10/2010 12:47
10 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

9 27/10/2010 12:47
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Segurança concedida.

8 15/09/2010 10:44
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

7 14/09/2010 16:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2010 16:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/09/2010 13:25
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/09/2010 13:13
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/09/2010 09:57
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/09/2010 09:56
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/09/2010 09:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 16/10/2019 14:46
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 16/10/2019 10:52
3 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
127 14/10/2019 11:16
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
126 14/10/2019 11:14
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

125 09/10/2019 09:19
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
124 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

123 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
121 12/04/2013 08:59
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
120 14/03/2013 10:23
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
119 14/03/2013 10:22
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
118 25/02/2013 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

117 21/02/2013 08:56
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

114 04/02/2013 19:07
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

113 28/01/2013 11:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
112 28/01/2013 11:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 24/01/2013 12:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
110 15/01/2013 18:12
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
109 10/01/2013 09:09
7 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão-Relator Designado.

108 08/01/2013 09:01
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
107 03/12/2012 19:43
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

106 03/12/2012 19:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recurso especial e extraordinario

103 23/11/2012 11:00
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

96 30/05/2012 18:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
94 21/05/2012 10:44
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos,em:15/05/12

    Documento não disponível
93 18/05/2012 13:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
92 18/05/2012 13:14
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
91 04/05/2012 08:13
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

90 03/05/2012 08:39
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com mandado devidametne assinado

    Documento não disponível
89 24/04/2012 12:05
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
88 17/04/2012 14:03
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

87 17/04/2012 10:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
86 03/04/2012 10:18
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 03/04/2012 10:00
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM O CIENTE

    Documento não disponível
84 22/03/2012 09:02
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362

82 16/03/2012 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

81 16/03/2012 08:03
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

80 16/03/2012 08:03
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.999 de 15/03/2012, com a publicação no dia 16/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

79 14/03/2012 11:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

78 14/03/2012 10:22
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

77 23/02/2012 09:11
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

76 17/02/2012 12:39
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
75 13/02/2012 12:24
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
74 10/02/2012 09:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2012, Ordem: 11

73 07/02/2012 09:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 03/02/2012 15:03
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
71 03/02/2012 09:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2012, Ordem: 13

70 30/01/2012 09:28
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
69 27/01/2012 11:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2012, Ordem: 13

68 20/01/2012 10:11
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
67 20/01/2012 09:00
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 13

66 16/01/2012 13:21
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
65 13/01/2012 09:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 15

64 09/01/2012 13:13
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 06/01/2012 07:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 32

62 21/12/2011 11:32
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
21/12/2011 11:14
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/12/2011 11:16

61 16/12/2011 12:27
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
60 14/12/2011 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/12/2011, Ordem: 4

59 07/12/2011 13:11
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

58 07/12/2011 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
57 06/12/2011 10:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 06/12/2011 10:55
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

55 05/12/2011 09:52
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

54 05/12/2011 09:32
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

53 02/12/2011 12:35
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
52 02/12/2011 09:26
9 anos atrás

> Recebimento

na sescr cível

29/11/2011 11:31
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 29/11/2011 12:07

29/11/2011 11:31
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 29/11/2011 12:07

51 29/11/2011 11:29
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

50 29/11/2011 11:28
9 anos atrás

EXPEDIDO

TERMO DE REMESSA

    Documento não disponível
49 30/09/2011 09:30
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

48 29/09/2011 11:53
9 anos atrás

> Remessa

PAUTA PARA JULGAMENTO.
SEJU.

47 05/08/2011 11:54
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

05/08/2011 07:25
9 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 05/08/2011 07:25

46 04/08/2011 14:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 04/08/2011 14:57
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
44 30/06/2011 10:15
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 29/06/2011 12:50
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

42 22/06/2011 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

21/06/2011 11:16
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 05/08/2011 07:24

40 21/06/2011 11:15
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
39 20/06/2011 12:58
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
38 03/06/2011 14:21
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

37 29/04/2011 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

31 04/04/2011 11:24
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

01/04/2011 14:22
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 01/04/2011 14:35

28 07/01/2011 08:28
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

26 07/12/2010 08:24
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2738/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
25 07/12/2010 08:23
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
24 03/12/2010 19:02
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
22 30/11/2010 13:09
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 30/11/2010 13:06
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
20 25/11/2010 10:38
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Tarso Proença

    Documento não disponível
19 17/11/2010 15:16
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de liminar - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
18 05/11/2010 11:39
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

17 03/11/2010 11:29
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de intimação e ofícios.

    Documento não disponível
16 03/11/2010 11:26
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de notificação e cumprimento de liminar.

    Documento não disponível
15 03/11/2010 10:37
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

14 03/11/2010 07:19
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de intimação - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
13 03/11/2010 07:18
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

mandado de intimação - EXPEDIDO - Assunto: e enviado ao Relator para Assinatura

    Documento não disponível
12 03/11/2010 07:17
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2738/2010 - EXPEDIDO - Assunto: Dar ciencioa ao feito

    Documento não disponível
11 27/10/2010 13:23
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

10 27/10/2010 12:47
10 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

9 27/10/2010 12:47
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Segurança concedida.

8 15/09/2010 10:44
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

7 14/09/2010 16:43
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2010 16:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/09/2010 13:25
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/09/2010 13:13
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/09/2010 09:57
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/09/2010 09:56
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/09/2010 09:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 29/04/2011 10:09
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 29/04/2011 10:09
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.793 de 28/04/2011, com publicação no dia 29/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
34 28/04/2011 10:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 27/04/2011 12:54
9 anos atrás

> Remessa

ao SEJU.

32 27/04/2011 12:52
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

30 04/04/2011 10:09
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 01/04/2011 14:36
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 14/12/2010 08:39
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e informações.

23 30/11/2010 13:14
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 23/11/2012 08:33
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

101 23/11/2012 08:32
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.169 de 22/11/2012, com a publicação no dia 23/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

100 22/11/2012 07:36
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

99 21/11/2012 12:41
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido á seju

98 09/11/2012 11:05
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

97 09/11/2012 08:58
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
95 21/05/2012 12:15
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

83 21/03/2012 12:18
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
122 31/05/2013 13:16
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

115 21/02/2013 08:54
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

104 28/11/2012 18:03
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 21/02/2013 08:55
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

105 28/11/2012 18:11
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível