Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.005436-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.005436-1
Número Único
0005436-16.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/09/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/09/2010 10:25

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:36

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • DARCÍ VAZ CAVALCANTE
  • DIVINA MARIA DE MORAES REIS
  • EVA GOMES RIBEIRO LIMA
  • MARIA DE LURDES CAMPOS BATISTA
  • Marina Alves de Moura Bonfim
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/11/2010 20:20

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • DARCÍ VAZ CAVALCANTE
  • DIVINA MARIA DE MORAES REIS
  • EVA GOMES RIBEIRO LIMA
  • MARIA DE LURDES CAMPOS BATISTA
  • Marina Alves de Moura Bonfim
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
2 - Recurso Especial - 22/06/2011 19:44

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • DARCÍ VAZ CAVALCANTE
  • DIVINA MARIA DE MORAES REIS
  • EVA GOMES RIBEIRO LIMA
  • MARIA DE LURDES CAMPOS BATISTA
  • Marina Alves de Moura Bonfim
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
3 - Recurso Extraordinário - 22/06/2011 19:46

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • DARCÍ VAZ CAVALCANTE
  • DIVINA MARIA DE MORAES REIS
  • EVA GOMES RIBEIRO LIMA
  • MARIA DE LURDES CAMPOS BATISTA
  • Marina Alves de Moura Bonfim
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
4 - Agravo - 25/10/2011 15:09

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 25/10/2011 15:11

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
143 14/10/2019 14:41
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

142 14/10/2019 13:36
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
141 11/10/2019 14:29
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 11/10/2019 14:27
7 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 08/10/2019 13:12
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
138 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

137 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
136 02/03/2017 15:21
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados

135 02/03/2017 13:36
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

134 02/03/2017 08:37
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
133 23/02/2017 11:03
3 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

SAJ

132 22/02/2017 16:25
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002716/2017

22/02/2017 16:24
3 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/02/2017 08:38

130 22/02/2017 14:13
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
129 22/02/2017 14:12
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
128 22/02/2017 14:09
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
127 03/02/2017 13:41
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

126 31/01/2017 14:48
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31/01/2017 10:55
3 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 31/01/2017 12:19

125 20/01/2017 12:14
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
124 17/01/2017 12:23
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
123 23/11/2016 09:46
3 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

122 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

121 07/03/2013 22:14
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

120 28/05/2012 13:23
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
119 24/05/2012 17:22
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
118 14/05/2012 09:55
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimaçaõ com os autos

    Documento não disponível
117 09/05/2012 12:39
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
116 09/05/2012 12:38
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
115 08/05/2012 12:02
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

114 07/05/2012 09:58
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

113 07/05/2012 09:57
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO.
REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06.

    Documento não disponível
112 03/04/2012 11:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 26/03/2012 14:50
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
110 21/03/2012 19:06
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 869/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
109 28/02/2012 09:51
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº869/12

    Documento não disponível
108 28/02/2012 09:50
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
107 15/02/2012 12:33
8 anos atrás

DEVOLVIDO

decisão do STF

106 24/01/2012 13:25
8 anos atrás

Remessa

AO STF

105 24/01/2012 11:42
8 anos atrás

Remessa

a SEJu para remessa ao STF

104 24/01/2012 11:42
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

103 07/12/2011 13:49
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
102 30/11/2011 09:52
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

101 28/11/2011 08:32
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível. com desp. no Ag. em RE e RESp.

    Documento não disponível
100 20/11/2011 10:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 18/11/2011 14:32
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 03/11/2011 10:51
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
97 27/10/2011 14:34
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação com autos.

    Documento não disponível
96 25/10/2011 15:11
9 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
95 25/10/2011 15:09
9 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
94 25/10/2011 14:34
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 24/10/2011 10:01
9 anos atrás

Vista ao Advogado

DRa. Lucimeire Anjos/ estagiária Raíssa Furtado

    Documento não disponível
92 24/10/2011 09:58
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
91 13/10/2011 13:24
9 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
90 05/09/2011 13:23
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

89 02/09/2011 08:51
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

88 02/09/2011 08:50
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

87 30/08/2011 09:36
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp. e ao re.

86 29/08/2011 13:42
9 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
85 29/08/2011 13:40
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 29/08/2011 13:38
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 19/07/2011 11:10
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
82 15/07/2011 11:28
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
81 01/07/2011 08:29
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

80 22/06/2011 19:46
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
79 22/06/2011 19:44
9 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
78 10/06/2011 13:42
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

77 10/06/2011 10:09
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

76 10/06/2011 10:08
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.823 de 09/06/2011, com a publicação no dia 10/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
75 08/06/2011 07:19
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

74 06/06/2011 13:23
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à SEJU.

73 06/06/2011 13:20
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.;

72 30/05/2011 10:31
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

71 30/05/2011 10:07
9 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 27/05/2011 14:17
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 25/05/2011 16:12
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 26/05/2011.

    Documento não disponível
68 20/05/2011 14:33
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
67 20/05/2011 08:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/05/2011, Ordem: 8

66 19/05/2011 07:51
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 19/05/2011.

    Documento não disponível
65 13/05/2011 10:44
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

64 13/05/2011 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2011, Ordem: 13

63 02/05/2011 11:44
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

62 02/05/2011 11:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de pauta.
Remetido à SEJU.

61 26/04/2011 09:20
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

60 25/04/2011 14:23
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 25/04/2011 14:23
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
58 05/04/2011 11:56
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

57 05/04/2011 10:39
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

56 01/04/2011 09:45
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

55 31/03/2011 13:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 31/03/2011 13:59
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
53 31/03/2011 09:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
52 22/03/2011 13:41
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme portaria n°362/2011

    Documento não disponível
51 18/02/2011 10:07
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

50 18/02/2011 09:23
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 18/02/2011 09:22
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.747 de 17/02/2011, com publicação no dia 18/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
48 16/02/2011 11:43
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 16/02/2011 09:48
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

ao SEJU.

46 16/02/2011 09:48
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

45 07/02/2011 07:38
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 04/02/2011 13:16
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 18/01/2011 09:45
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

42 18/01/2011 08:20
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações ( protc nº 172222/2010)

41 17/01/2011 12:52
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 172222.

40 17/01/2011 10:56
10 anos atrás

Remessa

Processo remetido à SESCAR.

39 17/01/2011 09:17
10 anos atrás

Remessa

Informações remetida à SESCAR.

38 17/01/2011 09:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Junte informações aos autos.

    Documento não disponível
37 14/01/2011 09:24
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

36 13/01/2011 19:01
10 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

de informações protocolo nº 172222.

35 07/12/2010 14:48
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 03/12/2010 11:33
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.(Desa. Rosimar Leite).

33 02/12/2010 11:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 02/12/2010 10:42
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

31 02/12/2010 10:16
10 anos atrás

Remessa

à sescar cívil.

30 01/12/2010 10:49
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

29 01/12/2010 09:10
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e agravo interno.

28 01/12/2010 09:08
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2771/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
27 01/12/2010 09:07
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
26 29/11/2010 20:20
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 29/11/2010 20:17
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 17/11/2010 13:50
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

23 17/11/2010 13:43
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, o mandado de intimação assinado

22 17/11/2010 11:25
10 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

21 17/11/2010 11:24
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de notificação.

    Documento não disponível
17/11/2010 11:22
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/11/2010 11:23

20 17/11/2010 11:22
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de intimação.

    Documento não disponível
19 17/11/2010 10:09
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

18 03/11/2010 14:05
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - EXPEDIDO - E ENVIADO AO DES RELATOR PARA ASSINATURA.

    Documento não disponível
17 03/11/2010 14:05
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Intimação - EXPEDIDO - E ENVIADO AO DES RELATOR PARA ASSINATURA.

    Documento não disponível
16 03/11/2010 14:04
10 anos atrás

OFÍCIO

Oficio nº 2771/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito

    Documento não disponível
15 01/10/2010 07:38
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

14 30/09/2010 09:52
10 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

13 30/09/2010 09:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 27/09/2010 11:38
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

11 27/09/2010 09:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 24/09/2010 13:09
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 23/09/2010 12:34
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 23/09/2010 12:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a Sescar para fins devidos

    Documento não disponível
7 15/09/2010 16:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/09/2010 16:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/09/2010 10:32
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/09/2010 10:25
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/09/2010 09:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/09/2010 09:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/09/2010 09:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
143 14/10/2019 14:41
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

142 14/10/2019 13:36
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
141 11/10/2019 14:29
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 11/10/2019 14:27
7 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 08/10/2019 13:12
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
138 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

137 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
136 02/03/2017 15:21
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados

135 02/03/2017 13:36
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

132 22/02/2017 16:25
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002716/2017

22/02/2017 16:24
3 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/02/2017 08:38

130 22/02/2017 14:13
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
129 22/02/2017 14:12
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
128 22/02/2017 14:09
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
127 03/02/2017 13:41
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

126 31/01/2017 14:48
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31/01/2017 10:55
3 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 31/01/2017 12:19

125 20/01/2017 12:14
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
124 17/01/2017 12:23
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
123 23/11/2016 09:46
3 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

122 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

121 07/03/2013 22:14
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

120 28/05/2012 13:23
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
119 24/05/2012 17:22
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
118 14/05/2012 09:55
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimaçaõ com os autos

    Documento não disponível
117 09/05/2012 12:39
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
116 09/05/2012 12:38
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
115 08/05/2012 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

114 07/05/2012 09:58
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

113 07/05/2012 09:57
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO.
REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06.

    Documento não disponível
112 03/04/2012 11:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 26/03/2012 14:50
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
110 21/03/2012 19:06
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 869/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
109 28/02/2012 09:51
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº869/12

    Documento não disponível
108 28/02/2012 09:50
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
107 15/02/2012 12:33
8 anos atrás

DEVOLVIDO

decisão do STF

106 24/01/2012 13:25
8 anos atrás

> Remessa

AO STF

105 24/01/2012 11:42
8 anos atrás

> Remessa

a SEJu para remessa ao STF

104 24/01/2012 11:42
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

103 07/12/2011 13:49
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
102 30/11/2011 09:52
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

101 28/11/2011 08:32
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível. com desp. no Ag. em RE e RESp.

    Documento não disponível
100 20/11/2011 10:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 18/11/2011 14:32
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 03/11/2011 10:51
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
97 27/10/2011 14:34
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação com autos.

    Documento não disponível
94 25/10/2011 14:34
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 24/10/2011 10:01
9 anos atrás

Vista ao Advogado

DRa. Lucimeire Anjos/ estagiária Raíssa Furtado

    Documento não disponível
92 24/10/2011 09:58
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
90 05/09/2011 13:23
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

89 02/09/2011 08:51
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

88 02/09/2011 08:50
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

87 30/08/2011 09:36
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp. e ao re.

84 29/08/2011 13:38
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 19/07/2011 11:10
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
81 01/07/2011 08:29
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

78 10/06/2011 13:42
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

77 10/06/2011 10:09
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

76 10/06/2011 10:08
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.823 de 09/06/2011, com a publicação no dia 10/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
75 08/06/2011 07:19
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 30/05/2011 10:31
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

71 30/05/2011 10:07
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 27/05/2011 14:17
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 25/05/2011 16:12
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 26/05/2011.

    Documento não disponível
68 20/05/2011 14:33
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
67 20/05/2011 08:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/05/2011, Ordem: 8

66 19/05/2011 07:51
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 19/05/2011.

    Documento não disponível
65 13/05/2011 10:44
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

64 13/05/2011 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2011, Ordem: 13

62 02/05/2011 11:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de pauta.
Remetido à SEJU.

61 26/04/2011 09:20
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

60 25/04/2011 14:23
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 25/04/2011 14:23
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
58 05/04/2011 11:56
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

57 05/04/2011 10:39
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

56 01/04/2011 09:45
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

55 31/03/2011 13:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 31/03/2011 13:59
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
53 31/03/2011 09:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
52 22/03/2011 13:41
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme portaria n°362/2011

    Documento não disponível
51 18/02/2011 10:07
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

43 18/01/2011 09:45
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

42 18/01/2011 08:20
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações ( protc nº 172222/2010)

41 17/01/2011 12:52
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 172222.

40 17/01/2011 10:56
10 anos atrás

> Remessa

Processo remetido à SESCAR.

39 17/01/2011 09:17
10 anos atrás

> Remessa

Informações remetida à SESCAR.

38 17/01/2011 09:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Junte informações aos autos.

    Documento não disponível
37 14/01/2011 09:24
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

36 13/01/2011 19:01
10 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

de informações protocolo nº 172222.

35 07/12/2010 14:48
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 03/12/2010 11:33
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.(Desa. Rosimar Leite).

33 02/12/2010 11:58
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 02/12/2010 10:42
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

31 02/12/2010 10:16
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cívil.

30 01/12/2010 10:49
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

28 01/12/2010 09:08
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2771/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
27 01/12/2010 09:07
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
25 29/11/2010 20:17
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 17/11/2010 13:50
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

23 17/11/2010 13:43
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, o mandado de intimação assinado

22 17/11/2010 11:25
10 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

21 17/11/2010 11:24
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de notificação.

    Documento não disponível
17/11/2010 11:22
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/11/2010 11:23

20 17/11/2010 11:22
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de intimação.

    Documento não disponível
19 17/11/2010 10:09
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

18 03/11/2010 14:05
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - EXPEDIDO - E ENVIADO AO DES RELATOR PARA ASSINATURA.

    Documento não disponível
17 03/11/2010 14:05
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Intimação - EXPEDIDO - E ENVIADO AO DES RELATOR PARA ASSINATURA.

    Documento não disponível
16 03/11/2010 14:04
10 anos atrás

OFÍCIO

Oficio nº 2771/2010 - EXPEDIDO - Assunto: dar ciencia do feito

    Documento não disponível
15 01/10/2010 07:38
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

14 30/09/2010 09:52
10 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

13 30/09/2010 09:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 27/09/2010 11:38
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

11 27/09/2010 09:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 24/09/2010 13:09
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 23/09/2010 12:34
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 23/09/2010 12:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a Sescar para fins devidos

    Documento não disponível
7 15/09/2010 16:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/09/2010 16:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/09/2010 10:32
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/09/2010 10:25
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/09/2010 09:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/09/2010 09:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/09/2010 09:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 15/07/2011 11:28
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
74 06/06/2011 13:23
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

73 06/06/2011 13:20
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.;

63 02/05/2011 11:44
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 18/02/2011 09:23
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 18/02/2011 09:22
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.747 de 17/02/2011, com publicação no dia 18/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
48 16/02/2011 11:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 16/02/2011 09:48
9 anos atrás

> Remessa

ao SEJU.

46 16/02/2011 09:48
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

45 07/02/2011 07:38
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 04/02/2011 13:16
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 01/12/2010 09:10
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo interno.

26 29/11/2010 20:20
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 13/10/2011 13:24
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 29/08/2011 13:42
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
79 22/06/2011 19:44
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
134 02/03/2017 08:37
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
85 29/08/2011 13:40
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
80 22/06/2011 19:46
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 25/10/2011 15:09
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
133 23/02/2017 11:03
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

96 25/10/2011 15:11
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível