Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.005506-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.005506-7
Número Único
0012046-22.1997.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/09/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/09/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/09/2010 08:27

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • IRMÃOS FONTENELE S.A.-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • IRMÃOS FONTENELE S.A.-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA
Advogados
Requerentes
  • ALEXANDRE AGUIAR MAIA
  • ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GERSON LOPES FONTELES
  • Isael Bernardo de Oliveira
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • OTHONIEL SILVA MARTINS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • SAMUEL GUEIROS PESSOA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • ALEXANDRE AGUIAR MAIA
  • ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GERSON LOPES FONTELES
  • Isael Bernardo de Oliveira
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • OTHONIEL SILVA MARTINS
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • SAMUEL GUEIROS PESSOA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/11/2014 15:31

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • IRMÃOS FONTENELE S.A.-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA

Advogados

Embargantes
  • ALEXANDRE AGUIAR MAIA
  • ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GERSON LOPES FONTELES
  • Isael Bernardo de Oliveira
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • OTHONIEL SILVA MARTINS
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • SAMUEL GUEIROS PESSOA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 07/07/2015 10:49
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

59 07/07/2015 10:49
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
58 03/07/2015 17:31
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 17/06/2015 13:10
10 anos atrás

Remessa

portaria nº 362

56 11/05/2015 14:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 11/05/2015 11:37
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 11/05/2015 11:37
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.739 de 08/05/2015, com a publicação no dia 11/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 07/05/2015 07:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 06/05/2015 12:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

51 04/05/2015 08:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 30/04/2015 12:44
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 29/01/2015 08:41
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

48 28/01/2015 19:08
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000531

47 28/01/2015 19:00
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar autos com petição.

46 28/01/2015 12:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
45 27/01/2015 10:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido gab Des relator

44 26/01/2015 16:44
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Petição Avulsa Nº 0531.

43 26/01/2015 16:44
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões-(Original).

    Documento não disponível
42 23/01/2015 08:48
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab relator

41 22/01/2015 16:41
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000413

40 22/01/2015 14:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões via E-mail.

    Documento não disponível
39 19/01/2015 10:20
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
38 15/01/2015 11:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
37 23/12/2014 08:00
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 22/12/2014 10:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
35 04/12/2014 09:45
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

34 04/12/2014 07:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 03/12/2014 14:56
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 24/11/2014 16:16
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

31 24/11/2014 16:16
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012228

30 24/11/2014 15:31
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 24/11/2014 15:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 17/11/2014 10:28
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Paulo André Albuquerque/estagiário Fernando

    Documento não disponível
27 12/11/2014 11:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 12/11/2014 10:18
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 12/11/2014 10:18
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.633 de 11/11/2014, com a publicação no dia 12/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 10/11/2014 08:23
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 06/11/2014 12:18
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

22 22/10/2014 10:25
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 21/10/2014 17:24
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 15/10/2014 11:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 17

19 13/05/2011 09:14
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 28/04/2011 11:21
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos auos a SEJU

17 28/04/2011 11:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 25/04/2011 13:11
14 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

15 25/04/2011 12:11
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 25/04/2011 11:34
14 anos atrás

Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
13 04/11/2010 18:53
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/11/2010 18:52
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/09/2010 13:41
15 anos atrás

Remessa

10 22/09/2010 12:18
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 22/09/2010 10:37
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

8 22/09/2010 10:36
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 20/09/2010 09:50
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2010 09:50
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/09/2010 08:35
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/09/2010 08:27
15 anos atrás

Distribuição

3 17/09/2010 13:18
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/09/2010 13:12
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2010 12:52
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 07/07/2015 10:49
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

59 07/07/2015 10:49
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
58 03/07/2015 17:31
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 17/06/2015 13:10
10 anos atrás

> Remessa

portaria nº 362

56 11/05/2015 14:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 06/05/2015 12:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

49 29/01/2015 08:41
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

48 28/01/2015 19:08
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000531

47 28/01/2015 19:00
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar autos com petição.

46 28/01/2015 12:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
45 27/01/2015 10:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido gab Des relator

42 23/01/2015 08:48
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab relator

41 22/01/2015 16:41
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000413

39 19/01/2015 10:20
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
38 15/01/2015 11:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
37 23/12/2014 08:00
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 22/12/2014 10:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
35 04/12/2014 09:45
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

34 04/12/2014 07:51
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 03/12/2014 14:56
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 24/11/2014 16:16
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

31 24/11/2014 16:16
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012228

29 24/11/2014 15:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 17/11/2014 10:28
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Paulo André Albuquerque/estagiário Fernando

    Documento não disponível
27 12/11/2014 11:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 12/11/2014 10:18
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 12/11/2014 10:18
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.633 de 11/11/2014, com a publicação no dia 12/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 10/11/2014 08:23
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 06/11/2014 12:18
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

22 22/10/2014 10:25
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 21/10/2014 17:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 15/10/2014 11:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 17

19 13/05/2011 09:14
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 28/04/2011 11:21
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos auos a SEJU

17 28/04/2011 11:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 25/04/2011 13:11
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão

15 25/04/2011 12:11
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 25/04/2011 11:34
14 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
13 04/11/2010 18:53
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/11/2010 18:52
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/09/2010 13:41
15 anos atrás

> Remessa

10 22/09/2010 12:18
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 22/09/2010 10:37
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

8 22/09/2010 10:36
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 20/09/2010 09:50
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2010 09:50
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/09/2010 08:35
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/09/2010 08:27
15 anos atrás

> Distribuição

3 17/09/2010 13:18
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/09/2010 13:12
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2010 12:52
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 11/05/2015 11:37
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 11/05/2015 11:37
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.739 de 08/05/2015, com a publicação no dia 11/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 07/05/2015 07:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 04/05/2015 08:52
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 30/04/2015 12:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 26/01/2015 16:44
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 0531.

43 26/01/2015 16:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões-(Original).

    Documento não disponível
40 22/01/2015 14:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões via E-mail.

    Documento não disponível
30 24/11/2014 15:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível